Mensagem Leonardo Boff de apoio aos professores Mineiros

Queridos colegas professoras e professores,
Estou estarrecido face à insensibilidade do Governador Anastasia face a  uma greve dos professores e professoras por tanto tempo.
Ele precisa ser inimigo de sua própria humanidade para fazer isso.
Ele não ama as crianças, não respeita seus pais, despreza uma classe de trabalhadores e trabalhadoras das mais dignas da sociedade, aquelas pessoas a quem nós confiamos nossos filhos e filhas para que recebam educação e aprendam a respeitar os outros e a acatar as autoridades que foram eleitas para cuidar dos cidadãos.
Essa intolerância mostra falta de coração e de compaixão no sentido mais nobre desta virtude que é sentir a necessidade do outro, colocar-se ao seu lado para aliviar seu padecimento e resgatar a justiça mínima de um salário necessário para a vida.
Recordo as palavras da revelação consignadas no livro do Eclesiástico capitulo 34 versículo 27:”Derrama sangue, quem priva o assalariado de seu salário". Não queremos um governador que  aceita derramar sangue por não querer ceder nada aos professores e professoras que pedem o que é minimamente certo e justo.
Quero me solidarizar com todos vocês e apoiar as revindicações que estão formulando.
Com meus melhores votos e também preces diante dAquele que sempre escuta o grito dos oprimidos e injustiçados.
Leonardo Boff
Teólogo e escritor

Comunidades Rurais temem despropriação em Patrocínio (MG)

Apesar de já ter sido revogado o decreto municipal que desapropriava uma área de 4.700 hectares em Santo Antônio da Lagoa Seca, em Patrocínio (Alto Paranaíba), que seria usada na implantação de uma planta química de fertilizantes, pequenos proprietários ainda temem que a prefeitura insista na medida. Para pedir esclarecimentos e tentar evitar novas surpresas, moradores das áreas atingidas lotaram a Câmara municipal na audiência da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (30/8/11). A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT) e pela deputada Liza Prado (PSB).

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais discutiu em Patrocínio (Alto Paranaíba) os impactos de um decreto municipal que determinou a desapropriação de mais de 60 produtores rurais.  

Em depoimentos emocionados, pequenos proprietários da comunidade de Santo Antônio pediram a interferência dos deputados para que o problema seja solucionado. Foi apresentado um abaixo assinado com algumas reivindicações e os deputados aprovaram requerimentos encaminhando algumas providências.

Fábrica de fertilizantes - A Vale Fertilizantes já tem licenciamento para instalação e funcionamento, numa área de cerca de 2.800 hectares, onde está a planta mineral, ou seja, onde será explorada a rocha fosfática. Já a área de 830 hectares é para instalação da indústria para o beneficiamento do produto e só tem licença de instalação, segundo informações do representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Alvarez.

Entre elas, a que solicita esclarecimentos à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), envolvida no processo junto com a Vale Fertilizantes, bem como a presença de representante da empresa na cidade para nova audiência com os moradores. Além desse requerimento, a deputada Liza Prado apresentou outros que solicitam o encaminhamento das notas taquigráficas da audiência a diversos órgãos, incluindo a Prefeitura de Patrocínio, e que o prefeito se manifeste sobre a reunião. E o que pede esclarecimentos aos bancos da cidade, sobre a negativa de concessão de empréstimos aos agricultores da Lagoa Seca. E à Vale solicitando informações sobre o empreendimento e os seus impactos ambientais.

De acordo com informações da imprensa, lidas na audiência, que não contou com a presença de representante da Vale e nem da prefeitura, o investimento da empresa é de R$ 2 bilhões, sendo que R$ 120 milhões já foram gastos na fase inicial. A Vale pretende explorar 1,6 milhão de toneladas de rocha fosfática por ano, o que vai aumentar a oferta da matéria prima, no Brasil, no próximo ano, em 34%. A previsão é de 1.500 empregos diretos no auge da produção.

A mobilização começou após a publicação do decreto municipal que desapropriava a área de 4.700 hectares. Segundo o presidente da Câmara, vereador Alberto Sanareli Júnior, um dos defensores da comunidade, a planta inicial definida em audiências públicas com os moradores e a Vale era de 830 hectares. Mas após o aumento dessa área pela prefeitura, a Câmara fez um decreto legislativo anulando a iniciativa do Executivo, o que culminou na revogação do decreto pelo prefeito Lucas Campos Siqueira.

Contudo, ainda conforme depoimento do presidente e do outro vereador presente, Joel da Silva Carvalho, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio, o prefeito enviou à Câmara um projeto de lei em que estende o perímetro urbano da cidade, tornando-o três vezes maior do que a área atual, e incidindo sobre Santo Antônio da Lagoa Seca. O projeto foi retirado de tramitação pelo presidente da Câmara.

Fonte: Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Pará e Minas Gerais campeões do trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) calcula que cerca de 20 mil trabalhadores vivem sob condições de escravidão no país.  Mas a realidade pode ser bem pior. Entre 2000 e 2010, quase 40 mil vítimas foram resgatadas e, cada vez mais, a fiscalização se depara com esse tipo de problema.  Em média, 3,3 mil escravos são libertados por ano, o que equivale a 282 por mês ou nove por dia.  Os estados campeões de irregularidades são Pará e Minas Gerais, que tiveram 559 e 511 trabalhadores resgatados em condições de escravidão no ano passado, respectivamente.  Destacam-se ainda Goiás(343), Santa Catarina (253), Mato Grosso (122), Paraná (120) e Maranhão (119).
A informação é do Correio Braziliense, 28-08-2011.
Quanto mais elevado o nível de pobreza e menor o de educação, maiores são os problemas.  No Distrito Federal, ainda não há registros de tirados da escravidão.  Na capital, o problema é outro.  Brasília faz parte da rota do aliciamento de trabalhadores.  No Brasil, um dos maiores desafios a serem enfrentados ainda é o transporte irregular de trabalhadores.

Bolsa Verde começa a pagar R$ 300 por trimestre para 18,7 mil famílias em situação de extrema pobreza que fazem uso sustentável da floresta

Não é a imagem de uma família de braços cruzados diante da floresta intocada o perfil traçado para os primeiros beneficiários do Programa Bolsa Verde, que começam a receber o benefício de R$ 300 por trimestre em setembro.

A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 27-08-2011.
São contempladas famílias em situação de extrema pobreza, que recebam o Bolsa-Família e, sobretudo, façam uso sustentável da floresta, por meio da exploração do látex, das castanhas, de óleos vegetais, do açaí ou até da madeira, segundo critérios fixados por planos de manejo.
Anunciada no conjunto de medidas de combate à extrema pobreza, em junho, a Bolsa Verde atenderá, a partir do mês que vem, 18.772 famílias, de acordo com cadastramento feito pelo Ministério do Meio Ambiente, a que o Estado teve acesso.
A maior parte das famílias (11.113) vive em assentamentos "diferenciados" de reforma agrária na Amazônia, dedicados ao extrativismo. Nessa primeira etapa, foram selecionados 74 assentamentos, concentrados no Estado do Pará.
A presidente Dilma Rousseff entregará os primeiros benefícios em solenidade prevista para o dia 5, em Manaus. Até o final do ano, 70% das famílias aptas receberão os pagamentos. O custo inicial é de R$ 10 milhões.
Os demais beneficiários foram selecionados em 30 unidades de conservação que permitem atividades extrativistas e também exploração madeireira, as reservas extrativistas e as florestas nacionais. Nessas unidades, localizadas no Amazonas, Acre, Pará, Maranhão e Rondônia, foram selecionadas mais 7.559 famílias.
Planos de manejo
A condição para receber os R$ 300 a cada três meses é cumprir as regras para a exploração sustentável da floresta, definidas em planos de manejo, de desenvolvimento dos assentamentos ou nos contratos de concessão de direito real de uso.
O cumprimento da exigência será acompanhado por imagens de satélites e a fiscalização do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), subordinado ao Ministério da Defesa.
Nas unidades de conservação que serão beneficiadas, o desmatamento é de 2%, em média.
Nos assentamentos, o levantamento restrito por ora a seis projetos detectou 88 quilômetros quadrados de desmatamento em uma área de 6,5 mil quilômetros quadrados.
"Nesses assentamentos e unidades de conservação, o critério de manutenção da cobertura florestal poderá ser monitorado com precisão", informa o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente,Roberto Vizentin.     (Fonte IHU)

Marcha da Reforma Agrária do Século XXI chega a Alexânia (GO)

Os mais de mil participantes da “Marcha da Reforma Agrária do Século XXI” saíram no dia 22 de Goiânia em direção à Brasília.
A atividade promovida pelo Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) afirma a importância de se dar mais peso ao eixo da Inclusão Produtiva do programa “Brasil Sem Miséria” da presidenta da república Dilma Roussef através da valorização da agricultura familiar e dos assentamentos de reforma agrária. Segundo o coordenador nacional do MLST no Rio Grande do Norte, Edmilson Lima, “trata-se de uma estratégia de superação da pobreza no país, implementando um reordenamento da questão agrária no Brasil através de uma reforma agrária do século XXI”.

Conquistas da Jornada de Lutas da Via Campesina

Depois de uma semana de lutas o governo federal  negociou. O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em nome da presidenta Dilma Rousseff, apresentou as respostas do governo aos Sem Terra no acampamento:
- R$ 400 milhões para o orçamento do Incra para obtenção de terras para a Reforma Agrária.
- Liberação de R$ 15 milhões contingenciados do Pronera.
- Programa de Alfabetização Rural, nos moldes propostos pela Via Campesina.
- Agroindústria em assentamentos: R$ 200 milhões para projetos de até R$ 50 mil e outros R$ 250 milhões para projetos até R$ 250 mil, todos esses créditos a fundo perdido.
- MDA e Incra devem apresentar entre 7 e 10 de setembro um plano emergencial de assentamento até o fim do ano, mas também com vistas até 2014.
- Dívida: crédito de até R$ 20 mil, com juros de 2% ao ano e prazo de pagamento de sete anos, para quitar as dívidas atuais, liberando o acesso a novos créditos no Pronaf.
- Inclusão das áreas de Reforma Agrária no Programa de Habitação que o governo anunciará semana que vem.
- Produção Agroecologia Integrada e Sustentável (PAIS) terá recursos necessários para  os projetos apresentados.
- Instalação de Grupo de Trabalho para elaborar nova regulamentação para uso dos agrotóxicos.
- Implementação de 20 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs).
- Cultura: criação de editais para bibliotecas, cinema e produção audiovisual, específicos para o campo.
- Programa de liberação de outorgas para rádios comunitárias em assentamentos.
A próxima reunião entre o governo e a Via Campesina já está marcada para o dia 21 de setembro.
Fonte: MST

Governo federal marca audência com a Via Campesina nesta sexta-feira

Os 4.000 trabalhadores rurais acampados em Brasília, além dos mobilizados em 19  estados, esperam o atendimento das exigências para encerrar a jornada de lutas.
O governo federal marcou uma audiência com a Via Campesina nesta sexta-feira, às 11h, no Palácio do Planalto, para dar uma resposta à pauta apresentada nas mobilizações desta semana.Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) participarão da reunião com uma comissão da Via Campesina.
A Via Campesina mantém ocupadas 10 sedes de superintendências regionais do Incra (Alagoas, Espírito Santos, Maranhão, duas no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina).
Já foram realizados protestos em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.“Temos tido boas reuniões com o governo. A questão é que o diálogo não tem sido traduzido em ação. Essa é nossa insatisfação, essa é nossa indignação. O governo precisa transformar o diálogo em ação concreta para resolver”, disse o coordenador do MST, Valdir Misnerovicz.

"Sem uma resposta positiva, todas as mobilizações se intensificarão em Brasília e nos Estados", projeta Valdir.

Fonte: MST

Liderança de ocupação é assassinada em Marabá

É a sexta vítima no Estado do Pará desde maio desse ano.

Hoje dia 25 de agosto, por volta das 10hs da manhã, dois pistoleiros que trafegavam em uma moto de cor preta, com capacetes, assassinaram a tiros VALDEMAR OLIVEIRA BARBOSA, conhecido como PIAUÍ. Valdemar trafegava de bicicleta pelo bairro de São Félix, em Marabá, quando foi assassinado. Ele era casado e, atualmente, estava residindo na Folha 06, no bairro Nova Marabá.

Valdemar era sócio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá, coordenou por vários anos um grupo de famílias que ocupava a fazenda Estrela da Manhã, no município de Marabá. Como a fazenda não foi desapropriada, ele voltou a morar em Marabá, onde ajudou a organizar uma ocupação urbana na Folha 06, bairro Nova Marabá, onde estava residindo.

Valdemar não desistiu de lutar por um pedaço de terra. Há mais de um ano passou a coordenar um grupo de famílias que ocupavam a Fazenda Califórnia no Município de Jacundá. No final do ano passado as famílias foram despejadas da fazenda pela polícia militar do Pará. Piauí não perdeu o contato com as famílias e ameaçava voltar a ocupar novamente a Fazenda.

De acordo com informações obtidas pela CPT, a Fazenda Califórnia está localizada a 15 km de Jacundá e, além de pecuária é envolvida com a atividade de carvoaria. Pistoleiros teriam sido contratados pelo fazendeiro para impedir uma nova ocupação do imóvel. O assassinato de Piauí pode ter ligação com a tentativa de reocupação da fazenda.

Até o momento a polícia não deu qualquer informação sobre a autoria do crime. Após o assassinato dos extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo, esse é o quarto trabalhador assassinado, somente no Pará, do mês de maio até agora com fortes indícios de que os crimes tenham sido por motivação agrária, ou seja, disputa pela terra. Após três meses, apenas os assassinatos dos extrativistas de Nova Ipixuna foi parcialmente investigado. Dos 6 homicídios ocorridos no estado nesse período, ninguém foi preso até o momento. O comportamento da polícia civil do Pará tem sido de investigar as vítimas e não os responsáveis pelas mortes, quando se trata de crimes no campo.

Maiores informações:

Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

www.cptnacional.org.br

Trípoli queima: o dramático relato dos franciscanos

"Atualmente, três freis franciscanos se encontram trancados no convento de Trípoli. Ninguém se atreve a sair pelas ruas, porque eles atiram à vista, mesmo que não se entenda quem atira contra quem. Certamente, é perigoso para os civis sair de casa": as afirmações feitas à agência vaticana Fides foram feitas por fontes da Igreja que ouviram por telefone, ontem à noite, a pequena comunidade católica de Trípoli, ainda abalada pelos combates entre as forças do regime de Kadafi e as da Autoridade de Transição.
A reportagem é do sítio Vatican Insider, 23-08-2011. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
"As linhas telefônicas estão cortadas e não é possível contatar os freis, e o convento está isolado", continuam as fontes da Fides. "As últimas comunicações nos informaram que, na noite entre os dias 21 e 22 de agosto, houve tiroteios do lado de fora do convento".
Enquanto isso, o vigário apostólico de Trípoli, Dom Frei Giovanni Innocenzo Martinelli, autodefinindo-se como "louco", lançou um apelo às forças aliadas: "Que a Otan dê um sinal de reconciliação, silenciando as bombas para interromper o derramamento de sangue". Ele também diz "ainda pensar em uma reconciliação" entre Kadafi e os rebeldes "para trazer a paz ao país, porque senão não há outra solução". "E os bombardeios da Otan – acrescentou, falando à AsiaNews – não são uma solução. Vangloriar-se por ter bombardeado a população civil por seis meses é horrível".

Juiz manda despejar MST de fazenda da Cutrale em SP

SOLIDARIEDADE URGENTE para a luta do Sem-terra de São Paulo, que pedem a devolução da área usurpada pela CUTRALE PARA o patrimonio da União.

O juiz Mário Ramos dos Santos, da 2ª Vara Cível de Lençóis Paulista (SP), deu prazo de 24 horas para que os 400 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) desocupem a Fazenda Santo Henrique, da Cutrale, em Borebi, sob pena de despejo forçado. O juiz fixou ainda multa de R$ 500 por invasor caso a ordem não seja cumprida.

A liminar foi dada hoje à tarde, em ação de reintegração de posse movida pela fabricante de suco de laranja. Um oficial de Justiça, de posse do mandado, foi até a sede da fazenda, no interior paulista, para intimar as lideranças dos sem-terra.

A fazenda foi invadida ontem, como parte da jornada nacional de lutas do MST. Durante o dia, os invasores mantiveram a ocupação da propriedade e voltaram a barrar a entrada de 400 trabalhadores que fariam a colheita da laranja madura. Pelo menos 1,5 milhão de caixas da fruta correm o risco de apodrecer. O movimento alega que as terras são públicas e estão sendo reivindicadas pela União em processo que tramita desde 2006 na Justiça Federal de Ourinhos.

Num primeiro julgamento, foi concedida a posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas a medida foi cassada pelo tribunal superior. O Incra propôs uma nova medida, ainda não julgada. Em 2009, a fazenda já havia sido invadida pelo MST. Na ocasião, os sem-terra usaram tratores para destruir 12 mil pés de laranja.

Via Campesina ocupa Ministério da Fazenda

A Via Campesina Brasil ocupou, na manhã desta terça-feira (23/08), o Ministério da Fazenda em Brasília, com quatro mil trabalhadores rurais.
As principais pautas trabalhadas pelo Movimento refere-se à questão das dívidas dos pequenos agricultores, cujo valor chega a R$ 30 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda, e o contingenciamento do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em que os R$ 530 milhões destinados para promover desapropriações de terras para este ano já foram totalmente executados. O cenário para 2012 é ainda pior: está previsto um corte de R$ 65 milhões, segundo dados do próprio Incra, com o orçamento despencando para R$ 465 milhões.
O principal propósito da ocupação é que as negociações referentes às pautas sejam retomadas imediatamente.

Acampamento da Via Campesina em Brasília

A partir de hoje, trabalhadores e trabalhadoras rurais de 23 estados e do Distrito Federal estarão acampados em Brasília. A mobilização integra a Jornada Nacional de Luta por Reforma Agrária, iniciada no último dia 17 com diversas ações em todo o Brasil. Quatro são os temas centrais de lutas relacionadas com a implementação da reforma agrária: o assentamento imediato das 60 mil famílias acampadas; a recomposição do orçamento do Incra para obtenção de terras – cujos R$ 530 milhões para desapropriações no ano já foram executados; a renegociação das dívidas da agricultura familiar, composta em R$ 30 bilhões, e contra o fechamento das mais de 24 mil escolas no campo nos últimos oito anos.

Via Campesina monta acampamento com 4 mil camponeses em Brasília

Brasília recebe milhares de camponeses e trabalhadores urbanos em um grande acampamento, a partir desta segunda-feira (22/08), nos arredores do Ginásio Nilson Nelson. Os trabalhadores integram organizações da Via Campesina e Assembléia Popular (AP).

O acampamento será parte da Jornada Nacional de Lutas que acontece em todo o Brasil a partir do dia 22 de agosto. Além do acampamento, atos políticos e culturais devem acontecer em Brasília e nos Estados onde a Via Campesina e a AP estão organizados.

Entre os temas a serem debatidos no acampamento estão a urgência na reforma agrária, a busca de solução para o endividamento dos agricultores, a defesa do código florestal, medidas populares na área de energia e o debate sobre o projeto popular para o Brasil.

Serão 4 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais de 23 estados e do Distrito Federal dos movimentos da Via Campesina em um grande Acampamento por Reforma Agrária.

O MLST realizará Marcha da Reforma Agrária do século XXI

Com o tema: APERTE A MÃO DE QUEM O ALIMENTA, O MLST estará realizando a Marcha da Reforma Agrária do século XXI . Será uma marcha de todas as pessoas que lutam para acabar com a fome e a miséria no Brasil. A Marcha da confraternização dos que trabalham no campo e na cidade pela democratização da terra, para produzir alimentos saudáveis livres de agrotóxicos, pela soberania alimentar, para avançar na transformação social do país.

Saída: 21 de Agosto de 2011
212 km de caminhada desde a cidade de Goiânia rumo à Brasília
Chegada: 7 de setembro

Despejo e Injustiça continuam em Uberlândia (MG)

Despejo e Injustiça continuam em Uberlândia (MG)

A Polícia Militar MG continua com a operação de despejo das 3 mil famílias. Agora estão despejando o último setor, o mais antigo, com famílias que moram no local, a mais de 4 anos.

 Tratores escoltados pela polícia militar e inúmeros caminhões com a ajuda da prefeitura desalojam as famílias, que não têm para onde ir.

                         

O Prefeito Sr. Odelmo Leão Carneiro, insensível à dor do povo, mostra sua face, quando a Prefeitura de Uberlândia, que não deu nenhum apoio às famílias, nem mesmo humanitário, agora aparece uniformizada dando apoio de pessoal para retirar os pertences das famílias. Num claro flagrante de conduta parcial e injusta que descrimina os cidadãos. Assume assim a Prefeitura o lado do suposto proprietário.

Nova assinatura da Moção de Apoio às famílias da ocupação urbano-rural em Uberlândia

A Federaçao Nacional de Estudantes de Direito também repudia o despejo de famílias em Uberlândia - MG.

(para visualizar a moção de apoio clique na aba Moções de Apoio)

Continua o despejo em Uberlândia

As famílias da Associação dos Trabalhores Rurais Bela Vista (ATRBV) estão desde segunda feira, retirando os barracos sob pressão da polícia e de tratores contratados pelo suposto proprietário. Os oficiais de justiça acompanham a desapropriação. O comandante da 9ª Região Integrada de Polícia Militar (9ª RPM), disse que não há previsão para o final da retirada de todos os integrantes do movimento. “A área é extensa e há muitas pessoas envolvidas, não temos como precisar um prazo exato”, afirmou.

Para se ter uma noção do clima do despejo assista o video: http://www.youtube.com/watch?v=133O6jysalA

Impasse no Despejo em Uberlândia

O clima é de tensão e impasse no despejo das 3 mil famílias acampadas na fazenda Tenda em Uberlândia. Na ordem expedida pelo juiz Walner Barbosa Milward de Azevedo não consta demarcada a área a ser despejada, conforme exigido por lei. Ocorre que não se tem como identificar o local para o cumprimento das decisões judiciais. E ainda mais a individualização da área e sua perfeita identificação é obrigação dos autores nas iniciais das Ações de Reintegração. Isso não foi feito e não é função dos oficiais de justiça. Existem áreas que não são objeto do despejo onde as famílias podem permanecer.  Os Oficiais de Justiça não conseguindo identificar estas áreas estão se valendo do serviço de um topógrafo contratado pelos supostos proprietários.  Os advogados das famílias entraram com um recurso alegando que a ação que está sendo cumprida é de reintegração de posse e não uma ação demarcatória de propriedade. Portanto, esse serviço ilegal de demarcação de glebas para efetivação de liminar de despejo atinge as famílias acampadas, e é prova clara do que temos denunciado: a superposição de matrículas sobre o mesmo imóvel e as fraudes cartorárias.

Inclusive o espólio de Irany Anecy de Souza, um dos pretensos proprietários, é réu em processo em curso na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Uberlândia, motivado pela inexistência de demarcação da gleba de terra da qual ele se diz proprietário. 

AFES- AÇÃO FRANCISCANA DE ECOLOGIA E SOLIDARIEDADE

APR – ANIMAÇÃO PASTORAL E SOCIAL NO MEIO RURAL.

CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

Envie a moção de apoio da sua entidade para o email: afesmg@gmail.com

Você também pode ligar para o juiz responsável pelo processo no Fórum Abelardo Pena.
O juiz responsável é o Exmo. Sr. Dr.Walner Barbosa, juiz da 4ª Vara Cível
O telefone do fórum (34) 3228-8300 - (34) 3236-1618

Moção de Apoio às famílias da ocupação urbano-rural em Uberlândia.

O conjunto de coletivos, centros e diretórios acadêmicos, estes representativos do Movimento Estudantil da Universidade Federal de Uberlândia, assinantes deste d~ocumento, vem publicamente externar seu APOIO às famílias que resistem na ocupação localizada na região, que inclui parte do Parque do Sabiá, parte do bairro Santa Mônica, dos chamados bairros irregulares (Dom Almir, Prosperidade, Joana Darc, São Francisco, Celebridade, Zaire Resende)

Três mil famílias acampadas em Uberlândia estão sendo despejadas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), em cumprimento a uma liminar judicial, determinada pelo Juízo da 4ª Vara de Uberlândia. Tensão e dor são vividas pelas famílias. A população desconhece a verdade sobre a terra, da área ocupada por essas famílias.

A região, que inclui parte do Parque do Sabiá, parte do bairro Santa Mônica, dos chamados bairros irregulares (Dom Almir, Prosperidade, Joana Darc, São Francisco, Celebridade, Zaire Resende) e áreas não ocupadas, no entorno, foram um dia de João Costa Azevedo; (vide matrícula 5.273 e outras - Cartório do 1º Ofício).

Com a morte de João Costa Azevedo, aparece uma doação feita por esse a João Costa Silva (vide matrícula 26.016 – Cartório do 1º Ofício). Em seguida, morre João Costa Silva e aparece uma escritura pública de compra e venda de João Costa Silva para Lindolfo Gouveia (vide transcrição 48.050 e 51.075 - Cartório do 1º Ofício).

Aproveitando a confusão, surge um novo documento: uma permuta entre João Costa Azevedo, Virgílio Galassi, Tubal Vilela, Rui de Castro, Irany Anecy de Souza, os Irmãos Torrano e outros. Esta permuta, repleta de irregularidades, gerou matrículas de imóveis sobre as terras que foram um dia de João Costa Azevedo (matrícula 23.894 -Cartório do 1º Ofício). Estas matrículas provocaram diversas sobreposições de áreas, como por exemplo, a matrícula. (51.075 e a matrícula 13.121 - Cartório do 1º Ofício).

Quase todas as terras de João Costa Azevedo viraram loteamentos (irregulares e regulares).

O espólio Irany Anecy de Souza, um dos supostos donos da área, nunca tomou posse efetiva da mesma, porque rompeu com a imobiliária Tubal Vilela, tanto é que desfez a permuta irregular.

Irany vendeu centenas de pedaços dessa área para terceiros, e esses possuem matrículas dos mesmos, num loteamento chamado “Vila Jardim”, que nunca foi aprovado pela Prefeitura de Uberlândia, mas mesmo assim alguns desses pagam IPTU.

O abandono da área levou 3 mil famílias de sem terra a ocupar o local..

A decisão do despejo se baseia em documentos com indícios concretos de fraudes cartorárias. Agrava-se o fato de que na escritura juntada aos autos de n. 0320430-08.2011, uma simples conta matemática comprova a ilegitimidade do Espólio de Irany Anecy de Sousa, que vendeu quantidade de terras superior ao próprio título da área que alega ser proprietário.

Por sua vez, o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, em pedido de Ação de Reintegração de Posse, ajuizada por outro suposto dono de parte dessa área, declinou competência e determinou a remessa dos autos à Vara Especializada de Conflitos Agrários da Comarca de Belo Horizonte.

O 3º Promotor de Justiça, da Promotoria de Justiça e Defesa do Cidadão, manifesta pelo interrompimento dos mandatos de reintegração de posse expedidos pelo Juízo de Direito da 4ªVara Cível, para se manifestar no feito e no sentido de pacificar o conflito.

Entendemos que a luta dos estudantes não deve ser dissociada da luta histórica dos movimentos sociais de luta pela terra que há décadas no Brasil vem cumprindo importante papel de reivindicação do direito a moradia, terra e ao trabalho, na luta contra a especulação mobiliária, o latifúndio e contra aqueles que fazem da terra instrumento de absurdo poder econômico e de opressão da classe trabalhadora no campo.

Compreender e apoiar os trabalhadores urbanos/rurais e suas organizações é uma necessidade política que se estende a todos os movimentos sociais no Brasil, país que em toda a sua história foi controlado por uma elite que usurpa e concentra grande parte da riqueza aqui produzida, sendo incapaz de promover ações em favor da promoção da dignidade humana em todos os sentidos: terra, trabalho, educação, saúde, cultura, etc. Nesse sentido a luta pela superação do modelo econômico e social ao qual o Estado brasileiro está submetido deve ser um compromisso de toda a classe trabalhadora situada nas fábricas, no campo, nas universidades, no serviço público, desempregados, trabalhadores informais, enfim, uma luta comum à todos/as aqueles que vivem apenas de seu trabalho.

Repudiamos toda e qualquer forma de repressão empregada pelo Estado na forma da polícia, que não raramente faz uso da violência para expulsar os trabalhadores das ocupações, contribuindo para o massacre físico e psicológico de todos os que resistem com muita coragem.

Exigimos que o Estado reconheça a situação de todas as famílias em ocupação e cumpra sua dívida histórica com os trabalhadores da cidade, do campo e movimentos de luta pela terra e promova a tão urgente e necessária Reforma Agrária e Urbana, para que possamos avançar rumo à um país menos desigual, onde todos possam ter oportunidade de plantar e colher os frutos de seu trabalho.

Uberlândia, 1º de agosto de 2011

Centro Acadêmico de Ciências Sociais

Centro Acadêmico de História

Coletivo Amanhã Vai Ser Maior
Coletivo Barricadas Abrem Caminhos

Coletivo Dialogação
Coletivo Vamos a Luta

Coletivo Viramundo

Corrente Socialista dos Trabalhadores (CST)

Diretório Acadêmico de Engenharia Civil

Diretório Acadêmico de Psicologia

Diretório Acadêmico XXI de Abril

Diretório Central dos Estudantes - UFU
Diretório Central dos Estudantes- UFMG
Federação Nacional de Estudantes de Direito - FENED
Movimento Kizomba
Sindicato dos Técnicos da Universidade Federal Fluminense (SINTUFF)
Tribunal Popular da Terra

Moção CAHIS (Centro Acadêmico de História UFU)

Moção de Apoio às famílias do assentamento da Assiciação dos Trabalhadores Rurais Bela Vista.

A coordenação do Centro Acadêmico de História da Universidade Federal de Uberlândia, gestão “O tempo não pára – 2011-2012”, entidade representativa do Movimento Estudantil do curso de História da UFU, vem publicamente externar seu APOIO às famílias que resistem nesta ocupação há cerca de três meses.

Entendemos que a luta dos estudantes não deve ser dissociada da luta histórica dos movimentos sociais de luta pela terra que há décadas no Brasil vem cumprindo importante papel de reivindicação do direito a terra e ao trabalho, na luta contra o latifúndio e contra aqueles que fazem da terra instrumento de absurdo poder econômico e de opressão da classe trabalhadora no campo.

Compreender e apoiar os trabalhadores rurais e suas organizações é uma necessidade política que se estende a todos os movimentos sociais no Brasil, país que em toda a sua história foi controlado por uma elite que usurpa e concentra grande da riqueza aqui produzida, sendo incapaz de promover ações em favor da promoção da dignidade humana em todos os sentidos: terra, trabalho, educação, saúde, cultura, etc. Nesse sentido a luta pela superação do modelo econômico e social ao qual o Estado brasileiro está submetido deve ser um compromisso de toda a classe trabalhadora situada nas fábricas, no campo, nas universidades, no serviço público, desempregados, trabalhadores informais, enfim, uma luta comum à todos/as aqueles que vivem apenas de seu trabalho.

Repudiamos toda e qualquer forma de repressão empregada pelo Estado na forma da polícia, que não raramente faz uso da violência para expulsar os camponeses dos assentamentos, contribuindo para o massacre físico e psicológico de todos os trabalhadores que resistem com muita coragem, mas somente com paus e pedras.

Exigimos que o Estado reconheça a situação de todas as famílias assentadas e cumpra sua dívida histórica com os trabalhadores do campo e movimentos de luta pela terra e promova a tão urgente e necessária Reforma Agrária, para que possamos avançar rumo à um país menos desigual, onde todos possam ter oportunidade de plantar e colher os frutos de seu trabalho.

Uberlândia, 1º de agosto de 2011

Coordenação do Centro Acadêmico de História
Universidade Federal de Uberlândia

Fotos

NOTA SOBRE DESPEJO EM UBERLÂNDIA

“... revela-se, lá do céu, a ira de Deus contra toda impiedade e injustiça humana, daqueles que por sua injustiça reprimem a verdade” (Rom. 1,18). 

Três mil famílias acampadas em Uberlândia estão sendo despejadas pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), em cumprimento a uma liminar judicial, determinada pelo Juízo da 4ª Vara de Uberlândia. Tensão e dor são vividas pelas famílias. A população desconhece a verdade sobre

a terra, da área ocupada por essas famílias.

A região, que inclui parte do Parque do Sabiá, parte do bairro Santa Mônica, dos chamados bairros irregulares (Dom Almir, Prosperidade, Joana Darc, São Francisco, Celebridade, Zaire Resende) e áreas não ocupadas, no entorno, foram um dia de João Costa Azevedo; (vide matrícula 5.273 e outras - Cartório do 1º Ofício).

Com a morte de João Costa Azevedo, aparece uma doação feita por esse a João Costa Silva (vide matrícula 26.016 – Cartório do 1º Ofício). Em seguida, morre João Costa Silva e aparece uma escritura pública de compra e venda de João Costa Silva para Lindolfo Gouveia (vide transcrição 48.050 e 51.075 - Cartório do 1º Ofício).

Aproveitando a confusão, surge um novo documento: uma permuta entre João Costa Azevedo, Virgílio Galassi, Tubal Vilela, Rui de Castro, Irany Anecy de Souza, os Irmãos Torrano e outros. Esta permuta, repleta de irregularidades, gerou matrículas de imóveis sobre as terras que foram um dia de João Costa Azevedo (matrícula 23.894 -Cartório do 1º Ofício). Estas matrículas provocaram diversas sobreposições de áreas, como por exemplo, a matrícula. (51.075 e a matrícula 13.121 - Cartório do 1º Ofício).

Quase todas as terras de João Costa Azevedo viraram loteamentos (irregulares e regulares).

O espólio Irany Anecy de Souza, um dos supostos donos da área, nunca tomou posse efetiva da mesma, porque rompeu com a imobiliária Tubal Vilela, tanto é que desfez a permuta irregular.

Irany vendeu centenas de pedaços dessa área para terceiros, e esses possuem matrículas dos mesmos, num loteamento chamado “Vila Jardim”, que nunca foi aprovado pela Prefeitura de Uberlândia, mas mesmo assim alguns desses pagam IPTU.

O abandono da área levou 3 mil famílias de sem terra a ocupar o local..

A decisão do despejo se baseia em documentos com indícios concretos de fraudes cartorárias. Agrava-se o fato de que na escritura juntada aos autos de n. 0320430-08.2011, uma simples conta matemática comprova a ilegitimidade do Espólio de Irany Anecy de Sousa, que vendeu quantidade de terras superior ao próprio título da área que alega ser proprietário.

Por sua vez, o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia, em pedido de Ação de Reintegração de Posse, ajuizada por outro suposto dono de parte dessa área, declinou competência e determinou a remessa dos autos à Vara Especializada de Conflitos Agrários da Comarca de Belo Horizonte.

O 3º Promotor de Justiça, da Promotoria de Justiça e Defesa do Cidadão, manifesta pelo interrompimento dos mandatos de reintegração de posse expedidos pelo Juízo de Direito da 4ªVara Cível, para se manifestar no feito e no sentido de pacificar o conflito.

Denunciamos e repudiamos, portanto, essa injustiça, que desrespeita a dignidade dessas famílias, colocando em risco a vida, e cerceando a luta justa por terra e moradia.

Uberlândia 01 de agosto de 2011

AFES – AÇÃO FRANCISCANA DE ECOLOGIA E SOLIRIDARIEDADE

APR - ANIMAÇÃO PASTORAL E SOCIAL NO MEIO RURAL

CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA