quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Juventude Franciscana do Brasil realiza 2ª edição de Jornada pelos Direitos Humanos


Entre os dias 01 e 10 de dezembro de 2011 a Juventude Franciscana (JUFRA) do Brasil estará realizando a 2ª Jornada Franciscana Nacional pelos Direitos Humanos. A Jornada é coordenada pelas Subsecretarias Nacional, Regionais e Locais de Direitos Humanos, Justiça, Paz e Integridade da Criação (DHJUPIC) da JUFRA, e ocorre na primeira semana de dezembro, culminado com o Dia Universal dos Direitos Humanos (10/12).
Na Jornada de 2011, a JUFRA do Brasil tem como objetivo geral: Proporcionar a construção de estratégias de atuação, a partir dos desafios da realidade local, a fim de capacitar lideranças juvenis, estimulando o potencial criativo e multiplicador, visando provocar mudanças na realidade das comunidades locais, na perspectiva da Justiça Sócio-Ambiental.
Retomando as reflexões da Campanha da Fraternidade-2011, a Jornada tem como tema: “Juventude e Justiça Sócio-Ambiental” e como lema: “Quanto vale esse progre$$o?”. Sendo assim, possui como objetivos específicos: 1) Contribuir para a informação dos/as jovens sobre as causas e conseqüências do aquecimento global e das mudanças climáticas; 2) Promover a articulação entre realidade sócio-ambiental local e global, visando o empoderamento juvenil para uma ação ética, social e política permanente e articulada; e 3) Possibilitar o debate e a participação das Fraternidades locais nos processos da Conferência da ONU para o Desenvolvimento Sustentável-2012 e da Cúpula dos Povos da Rio+20 por Justiça Social e Ambiental.
O material da Jornada conta com um cartaz e uma cartilha, com diversos textos e informações que ajudarão os jovens da JUFRA a refletirem sobre a realidade sócio-econômica e ambiental atual e realizarem ações que visem a construção de outras práticas de convivência em sociedade e com a natureza.
Entre os dez dias da Jornada, as Fraternidades Locais da JUFRA estarão mobilizando-se em diversas atividades promovidas por elas mesmas ou por entidades parceiras. Encontros de formação, celebrações, gincanas, visitas solidárias, refeições fraternas e caminhadas são algumas das atividades previstas, de acordo com a realidade do lugar que a própria Fraternidade Local está inserida, mas sem fechar-se exclusivamente ao seu lugar social.
As atividades serão divulgadas nos blogs nacionais e regionais da JUFRA, com evidência no Site Nacional da JUFRA do Brasil: www.jufrabrasil.org e no Blog da Subsecretaria Nacional de DHJUPIC:www.dhjupic.blogspot.com , onde constarão fotos e relatos das atividades realizadas.
A JUFRA do Brasil entende que suas Fraternidades devem ser cada vez mais franciscanas, vivas, jovens e chamadas à missão, à evangelização e à transformação, e por isso quer viver o Evangelho a partir deatitudes corajosas que promovam a Paz e o Bem.
Contatos para informações:
jufrabrasil@gmail.com                                                                                                                                    

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Pistoleiros atacam mais um acampamento indígena Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul


Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Indíos Guarani Kaiowá sofreram hoje (28) mais uma tentativa de intimidação por causa do conflito fundiário com fazendeiros no sudoeste de Mato Grosso do Sul. Dois homens em uma moto invadiram no meio da tarde o Acampamento Pyelito Kue, próximo ao município de Iguatemi, atiraram contra os índios, e prometeram voltar no fim do dia.
A informação é do líder indígena Dorival, que vive no acampamento. “Eles passaram de moto, atirando, e disseram para gente sair até a noite, porque vão voltar mais tarde”, relatou, por telefone, à Agência Brasil.
A região é conhecida por décadas de conflitos entre indígenas e grandes agricultores pela posse de terras. A tensão aumentou nos últimos dias depois da morte do cacique Nísio Gomes, no último dia 18, no município de Amambaí. Na ocasião, cerca de 40 pistoleiros encapuzados e armados invadiram o Acampamento Tekoha Guaiviry e atiraram no cacique. Depois de morto, o corpo do líder indígena foi levado pelos pistoleiros.
Apesar da ameaça de hoje, os indígenas do Acampamento Pyelito Kue não pretendem deixar o local. “Não vamos sair daqui. Estamos aqui na nossa terra, vamos permanecer aqui, vamos morrer nós e vão morrer eles”, disse o líder Dorival.
Na última sexta-feira (25), o Ministério da Justiça prorrogou por 90 dias a permanência da Força Nacional de Segurança no estado. O pedido foi feito pelo governador Andre Puccinelli, com a finalidade de garantir a manutenção da ordem pública, em especial nas localidades próximas à fronteira com o Paraguai.
Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Glossário destaca principais termos da COP-17

COP17, logo

Com o início da 17ª Conferência das Partes (COP-17), que será realizada em Duban, na África do Sul,  entre os dias 8 e 9 de dezembro, a Rede Brasil Atual reuniu termos que serão debatidos durante a conferência. Confira:

Convenção sobre Mudanças Climáticas da ONU Firmada em 1992, durante o evento conhecido como Cúpula da Terra ou Rio Eco 92, realizado no Brasil, a Convenção sobre Mudanças Climáticas foi o resultado das discussões entre dezenas de chefes de Estado presentes ao Rio de Janeiro que, pela primeira vez, admitiram que a excessiva emissão e concentração atmosférica de gases causadores do efeito estufa provocada pela ação do homem poderia alterar perigosamente o sistema climático global e acarretar consequências catastróficas para a vida no planeta.

Protocolo de Kyoto Protocolo assinado em 1997, no Japão, acordando que países signatários se comprometam em reduzir emissões de gases do efeito estufa. O protocolo reconhece os países industrializados como responsáveis históricamente pelo aquecimento global e determina que até o final de 2012, que os países reduzam seus níveis de emissão em 5,2%. Os países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, não são obrigados a assumir metas. Os Estados Unidos, países maior poluidor, nunca aderiu ao protocolo; atualmente 179 países são signatários do acordo, porém, colocando a níveis diferenciados de redução para os 37 países maiores emissores. O protocolo representa o único marco regulatório consensuado nas Convenções de Clima.

Neste ano, o principal desafio da COP 17, que será na África do Sul, é a tentativa de renovação ou mudanças no Protocolo de Kyoto, que expira em 2012.

Crédito de carbono Instrumento que permite que países com grandes níveis de emissão de gases provocadores do efeito estufa possam "compensar" suas próprias emissões ao pagarem a outros países para não emitirem gases por meio da adoção de mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Uma tonelada métrica de CO2 (dióxido de carbono) equivale a um crédito de carbono, que pode ser negociado no mercado internacional, como qualquer ação de uma empresa.

REDD O conceito de REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) parte da ideia de incluir na contabilidade das emissões de gases de efeito estufa aquelas que são evitadas pela redução do desmatamento e a degradação florestal. Segundo este conceito, os países em desenvolvimento detentores de florestas tropicais, que conseguissem promover reduções das suas emissões nacionais oriundas de desmatamento receberiam compensação financeira internacional correspondente às emissões evitadas. Não há regras para o utilização do mecanismo atualmente, mas segundo Osvaldo Stella, coordenador de projetos do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a COP-17 tem entre suas perspectivas o encaminhamento e a consolidação das regras pro REDD.

Fundo do Clima VerdePaíses de todo o mundo decidiram em 2010, durante a COP 16, realizada em Cancun, no México, criar esse fundo de modo a canalizar em torno de 100 bilhões de dólares por ano até 2020 para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem a mudança climática global. O modelo poderá ser aprovado na COP 17, mas enfrenta resistência de alguns países em função da crise econômica internacional, principalmente nos países europeus.

Fonte: Rede Brasil Atual

sábado, 26 de novembro de 2011

A rede do poder corporativo mundial

Controlar de forma organizada uma cadeia produtiva gera naturalmente um grande poder econômico, político e cultural, e outra caracteristica desse poder corporativo, é o quanto ele é desconhecido.
por Ladislau Dowbor                         Fonte: Le Monde diplomatique Brasil 



(Exemplo de apenas algumas conexões financeiras internacionais. Em vermelho, grupos europeus, em azul norte-americanos, outros países em verde. A dominância dos dois primeiros é evidente, e muito ligada à crise financeira atual. Somente uma pequena parte dos links é aqui mostrada. Fonte Vitali, Glattfelder e Fattiston, http://j-node.blogspot.com/2011/10/network-of-global-corporate-control.html)
“There is a big difference between suspecting the existence of a fact
and in empirically demonstrating it”¹

Todos temos acompanhado, décadas a fio, as notícias sobre grandes empresas comprando-se umas as outras, formando grupos cada vez maiores, em princípio para se tornarem mais competitivas no ambiente cada vez mais agressivo do mercado. Mas o processo, naturalmente, tem limites. Em geral, nas principais cadeias produtivas, a corrida termina quando sobram poucas empresas, que em vez de guerrear, descobrem que é mais conveniente se articularem e trabalharem juntas, para o bem delas e dos seus acionistas. Não necessariamente, como é óbvio, para o bem da sociedade.
Controlar de forma organizada uma cadeia produtiva gera naturalmente um grande poder econômico, político e cultural. Econômico através do imenso fluxo de recursos – maior do que o PIB de numerosos países – político através da apropriação de grande parte dos aparelhos de Estado, e cultural pelo fato da mídia de massa mundial criar, através de pesadíssimas campanhas publicitárias – financiadas pelas empresas, que incluem os custos nos preços de venda – uma cultura de consumo e dinâmicas comportamentais que lhes interessa, e que gera boa parte do desastre planetário que enfrentamos.
Uma característica básica do poder corporativo, é o quanto é pouco conhecido. As Nações Unidas tinham um departamento, UNCTC (United Nations Center for Transnational Corporations), que publicava nos anos 1990 um excelente relatório anual sobre as corporações transnacionais. Com a formação da Organização Mundial do Comércio, simplesmente fecharam o UNCTC e descontinuaram as publicações. Assim o que é provavelmente o principal núcleo organizado de poder do planeta deixou simplesmente de ser estudado, a não ser por pesquisas pontuais dispersas pelas instituições acadêmicas, e fragmentadas por países.
O documento mais significativo que hoje temos sobre as corporações é o excelente documentário A Corporação (The Corporation), estudo científico de primeira linha, que em duas horas e doze capítulos mostra como funcionam, como se organizam, e que impactos geram. Outro documentário excelente, Trabalho Interno (Inside Job), que levou o Oscar de 2011, mostra como funciona o segmento financeiro do poder corporativo, mas limitado essencialmente a mostrar como se gerou a presente crise financeira. Temos também o clássico do setor, Quando as Corporações Regem o Mundo (When Corporations Rule the World) de David Korten. Trabalhos deste tipo nos permitem entender a lógica, geram a base do conhecimento disponível.
Mas nos faz imensa falta a pesquisa sistemática sobre como as corporações funcionam, como se tomam as decisões, quem as toma, com que legitimidade. O fato é que ignoramos quase tudo do principal vetor de poder mundial que são as corporações.
 É natural e saudável que tenhamos todos uma grande preocupação em não inventarmos conspirações diabólicas, maquinações maldosas. Mas ao vermos como nos principais setores as atividades se reduziram no topo a poucas empresas extremamente poderosas, começamos a entender que se trata sim de poder político. Agindo no espaço planetário, e na ausência de governo mundial, manejam grande poder sem nenhum controle significativo.
A pesquisa do ETH (Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica)  vem pela primeira vez nesta escala iluminar a área com dados concretos. A metodologia é muito interessante. Selecionaram 43 mil corporações no banco de dados Orbis 2007 de 30 milhões de empresas, e passaram a estudar como se relacionam: o peso econômico de cada entidade, a sua rede de conexões, os fluxos financeiros, e em que empresas têm participações que permitem controle indireto. Em termos estatísticos, resulta um sistema em forma de bow-tie ¸ou “gravata borboleta”, onde temos um grupo de corporações no “nó”, e ramificações para um lado que apontam para corporações que o “nó” controla, e ramificações para outro que apontam para as empresas que têm participações no “nó’.
A inovação, é que a pesquisa aqui apresentada realizou este trabalho para o conjunto das principais corporações do planeta, e expandiu a metodologia de forma a ir traçando o mapa de controles do conjunto, incluindo a escada de poder que às vezes corporações menores detêm, ao controlarem um pequeno grupo de empresas que por sua vez controla uma série de outras empresas e assim por diante. O que temos aqui, é exatamente o que o título da pesquisa apresenta, “a rede do controle corporativo global”.
Em termos ideológicos, o estudo está acima de qualquer suspeita. Antes de tudo, é importante mencionar que o ETH de Zurich faz parte da nata da pesquisa tecnológica no planeta, em geral colocado em segundo lugar depois do MIT dos Estados Unidos. Os pesquisadores do ETH detêm 31 prêmios Nobel, a começar por Albert Einstein. A equipe que trabalhou no artigo entende tudo de mapeamento de redes e da arquitetura de poder que resulta. Stefano Battiston, um dos autores, assina pesquisas com J. Stiglitz, ex-economista chefe do Banco Mundial. O presente artigo, com 10 páginas, é curto para uma pesquisa deste porte, mas é acompanhado de 26 páginas de metodologia, de maneira a deixar transparentes todos os procedimentos. E em nenhum momento tiram conclusões políticas apressadas: limitam-se a expor de maneira muito sistemática o mapa do poder que resulta, e apontam as implicações.
 A pesquisa é de difícil leitura para não leigos, pela matemática envolvida. Pela importância que representa para a compreensão de como se organiza o poder corporativo do planeta, resolvemos expor da maneira mais clara possível os principais aportes, ao mesmo tempo que disponibilizamos abaixo o link do artigo completo.
O que resulta da pesquisa é claro: “A estrutura da rede de controle das corporações transnacionais impacta a competição de mercado mundial e a estabilidade financeira. Até agora, apenas pequenas amostras nacionais foram estudadas e não havia metodologia apropriada para avaliar globalmente o controle. Apresentamos a primeira pesquisa da arquitetura da rede internacional de propriedade, junto com a computação do controle que possui cada ator global. Descobrimos que as corporações transnacionais formam uma gigantesca estrutura em forma de gravata borboleta (bow-tie), e que uma grande parte do controle flui para um núcleo (core) pequeno e fortemente articulado de instituições financeiras. Este núcleo pode ser visto como uma “super-entidade” (super-entity) o que levanta questões importantes tanto para pesquisadores como para os que traçam políticas.”(1/36)
Para demostrar como este travamento acontece, os autores analisam a estrutura mundial do controle corporativo. O controle é aqui definido como participação dos atores econômicos nas ações, correspondendo “às oportunidades de ver os seus interesses predominarem na estratégia de negócios da empresa”. Ao desenhar o conjunto da teia de participações, chega-se à noção de controle em rede. Esta noção define o montante total de valor econômico sobre a qual um agente tem influência.
O modelo analisa o rendimento operacional e o valor econômico das corporações, detalha as tomadas mútuas de participação em ações (mutual cross-shareholdings) identificando as unidades mais fortemente conectadas dentro da rede. “Este tipo de estruturas, até hoje observado apenas em pequenas amostras, tem explicações tais como estratégias de proteção contra tomadas de controle (anti-takeover strategies), redução de custos de transação, compartilhamento de riscos, aumento de confiança e de grupos de interesse. Qual que seja a sua origem, no entanto, fragiliza a competição de mercado... Como resultado, cerca de ¾ da propriedade das firmas no núcleo ficam nas mãos de firmas do próprio núcleo. Em outras palavras, trata-se de um grupo fortemente estruturado (tightly-nit) de corporações que cumulativamente detêm a maior parte das participações umas nas outras”. (5)
Este mapeamento leva por sua vez à análise da concentração do controle. A primeira vista, sendo firmas abertas com ações no mercado, imagina-se um grau relativamente distribuído também do poder de controle. O estudo buscou “quão concentrado é este controle, e quem são os que detêm maior controle no topo”. Isto é uma inovação relativamente aos numerosos estudos anteriores que mediram a concentração de riqueza e de renda. Segundo os autores, não há estimativas quantitativas anteriores sobre o controle. O cálculo consistiu em identificar qual a fração de atores no topo que detém mais de 80% do controle de toda a rede. Os resultados são fortes: “Encontramos que apenas 737 dos principais atores (top-holders) acumulam 80% do controle sobre o valor de todas as ETNs... Isto significa que o controle em rede (network control) é distribuído de maneira muito mais desigual do que a riqueza. Em particular, os atores no topo detêm um controle dez vezes maior do que o que poderia se esperar baseado na sua riqueza.”(6)
Combinando o poder de controle dos atores no topo (top ranked actors) com as suas interconexões, “encontramos que, apesar de sua pequena dimensão, o núcleo detém coletivamente uma ampla fração do controle total da rede. No detalhe, quase 4/10 do controle sobre o valor econômico das ETNs do mundo, através de uma teia complicada de relações de propriedade, está nas mãos de um grupo de 147 ETNs do núcleo, que detém quase pleno controle sobre si mesmo. Os atores do topo dentro do núcleo podem assim ser considerados como uma “super-entidade” na rede global das corporações. Um fato adicional relevante neste ponto é que ¾ do núcleo são intermediários financeiros.”
Os números em si são muito impressionantes, e estão gerando impacto no mundo científico, e vão repercutir inevitavelmente no mundo político. Os dados não só confirmam como agravam as afirmações dos movimentos de protesto que se referem ao 1% que brinca com os recursos dos outros 99% O New Scientist reproduz o comentário de um dos pesquisadores, Glattfelder, que resume a questão: “Com efeito, menos de 1% das empresas consegue controlar 40% de toda a rede”. E a maioria são instituições financeiras, entre as quais Barclays Bank, JPMorgan Chase&Co, Goldman Sachs e semelhantes.
Algumas implicações são bastante evidentes. Assim, ainda que na avaliação do New Scientist as empresas se comprem umas as outras por razões de negócios e não para dominar o mundo, não ver a conexão entre esta concentração de poder econômico e o poder político constitui evidente prova de miopia. Quando numerosos países, a partir dos anos Reagan e Thatcher, reduziram os impostos sobre os ricos, lançando as bases da trágica desigualdade planetária atual, não há dúvidas quanto ao poder político por trás das iniciativas. A lei recentemente passada nos Estados Unidos que libera totalmente o financiamento de campanhas eleitorais por corporações tem implicações igualmente evidentes. O desmantelamento das leis que obrigavam as instituições financeiras a fornecer informações e que regulavam as suas atividades passa a ter origens claras.
Outra conclusão importante refere-se à fragilidade sistêmica que geramos na economia mundial. Quando há milhões de empresas, há concorrência real, ninguém consegue “fazer” o mercado, ditar os preços, e muito menos ditar o uso dos recursos públicos. Esses desequilíbrios se ajustam com inúmeras alterações pontuais, assegurando uma certa resiliência sistêmica. Com a escalada atual do poder corporativo, as oscilações adquirem outra dimensão. Por exemplo, com os derivativos em crise, boa parte dos capitais especulativos se reorientou para commodities, levando a fortes aumentos de preços, frequentemente atribuídos de maneira simplista ao aumendo da demanda da China por matérias primas. A evolução recente dos preços de petróleo, em particular, está diretamente conectada a estas estruturas de poder.
Os autores trazem também implicações para o controle dos trustes, já que estas políticas operam apenas no plano nacional: “Instituições antitruste ao redor do mundo acompanham de perto estruturas complexas de propriedade dentro das suas fronteiras nacionais. O fato de series de dados internacionais bem como métodos de estudo de redes amplas terem se tornado acessíveis apenas recentemente, pode explicar como esta descoberta não tenha sido notada durante tanto tempo”(7) Em termos claros, estas corporações atuam no mundo, enquanto as instâncias reguladoras estão fragmentadas em 194 países, sem contar a colaboração dos paraisos fiscais.
Outra implicação é a instabilidade financeira sistêmica gerada. Estamos acostumados a dizer que os grandes grupos financeiros são demasiado grandes para quebrar. Ao ver como estão interconectados, a imagem muda, é o sistema que é grande e poderoso demais para que não sejamos todos obrigados a manter os seus privilégios. “Trabalhos recentes têm mostrado que quando uma rede financeira é muito densamente conectada fica sujeita ao risco sistêmico. Com efeito, enquanto em bons tempos a rede parece robusta, em tempos ruins as empresas entram em desespero simultaneamente. Esta característica de ‘dois gumes’ foi constatada durante o recente caos financeiro” (7).
Ponto chave, os autores apontam para o efeito de poder do sistema financeiro sobre as outras áreas corporativas. “De acordo com alguns argumentos teóricos, em geral, as instituições financeiras não investem em participações acionárias para exercer controle. No entanto, há também evidência empírica do oposto. Os nossos resultados mostram que, globalmente, os atores do topo estão no mínimo em posição de exercer considerável controle, seja formalmente (por exemplo votando em reuniões de acionistas ou de conselhos de administração) ou através de negociações informais”. (8)
Finalmente, os autores abordam a questão óbvia do clube dos super-ricos:  “Do ponto de vista empírico, uma estrutura em “gravata borboleta” com um núcleo muito pequeno e influente constitui uma nova observação no estudo de redes complexas. Supomos que possa estar presente em outros tipos de redes onde mecanismos de “ricos-ficam-mais-ricos” (rich-get-richer) funcionam... O fato do núcleo estar tão densamente conectado poderia ser visto como uma generalização do fenômeno de clube dos ricos (rich-club phenomenon).” (8) A presença esmagadora dos grupos europeus e americanos neste universo sem dúvida também ajuda nas articulações e acentua os desequilíbrios.
Conclusões gerais a se tirar? Não faltam na internet comentários de que o fato de serem poucos não significa grande coisa. Na minha análise, é óbvio que se trata sim de um clube de ricos, e de muito ricos, que se apropriam de recursos produzidos pela sociedade em proporções inteiramente desproporcionais relativamente ao que produzem. Trata-se também de pessoas que controlam a aplicação de gigantescos recursos, muito mais do que a sua capacidade de gestão e de aplicação racional. Um efeito mais amplo é a tendência de uma dominação geral dos sistemas especulativos sobre os sistemas produtivos. As empresas efetivamente produtoras de bens e serviços úteis à sociedade teriam todo interesse em contribuir para um sistema mais inteligente de alocação de recursos, pois são em boa parte vítimas indiretas do processo. Neste sentido, a pesquisa do ETH aponta para uma deformação estrutural do sistema, e que terá em algum momento de ser enfrentada.
E quanto ao que tanto preocupa as pessoas, a conspiração? A grande realidade que sobressai da pesquisa, é que nenhuma conspiração é necessária. Ao estarem articulados em rede, e com um número tão diminuto de pessoas no topo, não há nada que não se resolva no campo de golfe no fim de semana. Esta rede de contatos pessoais é de enorme relevância. Mas sobretudo os interesses são comuns, e não é necessária nenhuma conspiração para que os defendam solidariamente, como na batalha já mencionada para se reduzir os impostos que pagam os muito ricos, ou para se evitar taxação sobre transações financeiras, ou ainda para evitar o controle dos paraísos fiscais.
O caos financeiro planetário, em última instância, tem uma base muito articulada (tight-nit) de poucos atores. No pânico mundial gerado pela crise, debatem-se as políticas de austeridade, as dívidas públicas, a irresponsabilidade dos governos, deixando na sombra o ator principal, as instituições de intermediação financeira. No inicio do pânico da crise financeira, em 2008, a publicação do FMI Finance & Development estampou na capa em letras garrafais a pergunta “Who’s in charge?”, insinuando que ninguém está coordenando nada. Para o bem ou pra o mal, a pergunta está respondida.

Fonte: Le Monde diplomatique Brasil 24/11/2011

Ladislau Dowbor é doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia, e professor titular da PUC-SP. É autor de A reprodução social e Democracia economômica - um passeio pelas teorias (contato http://dowbor.org).


sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Réquiem para o Código Florestal

José Eli da Veiga
Quem ganha ou perde com a lei que revogará o Código Florestal? O balanço já pode ser feito com base no extenso e intricado projeto que resultou de trâmite-relâmpago em quatro comissões do Senado. Talvez ajude os senadores dispostos a mitigar em plenário seus impactos mais nocivos.

Quem mais ganha são os bovinocultores, pois adquirem o direito de não devolver cobertura vegetal aos 44 milhões de hectares de áreas sensíveis em beiras de rio, encostas, topos de morro e nascentes, que foram invadidas por degradantes pastagens. Um crime de lesa humanidade, pois a ocorrência de pastos nessas áreas de preservação permanente (APP) desrespeita um dos mais básicos fundamentos das ciências agrárias e da economia socioambiental.

São infinitamente menos graves as implicações da análoga "consolidação" de atividades agrícolas ou florestais nos demais 11 milhões de hectares subtraídos às APP, pois na maioria dos casos ela não comprometerá as principais funções ecossistêmicas da manutenção de vegetação nativa, além de também não promover assoreamentos ou erosões. Por isso, as benesses aos tradicionais arrozeiros gaúchos, produtores catarinenses de maçã, cafeicultores mineiros, etc., não serão concedidas em detrimento do interesse nacional, público ou social. Não chega a haver conflito.

Na mesma toada, praticamente ninguém sairá perdendo com os dispositivos do projeto que facilitam as compensações das reservas legais (RL). Além de acabarem com a irracionalidade de impedir a exploração de terras de alta aptidão agrícola, também evitam as desvantagens da dispersão desses tesouros de biodiversidade em fragmentos isolados. Ao instituir a Cota de Reserva Ambiental e incentivar compensações em condomínios, o novo programa "PRA" estimulará o surgimento de mercados estaduais de compensações, atendendo tanto os interesses dos que devem respeitar as normas da "RL", quanto os interesses da coletividade.

Todavia, vai em direção oposta o tratamento "vip" oferecido a todos os proprietários de imóveis com área de até quatro módulos fiscais, em vez de restringir tais regalias apenas a esses pequenos empreendedores que se matam para garantir a educação dos filhos com a esquálida remuneração do árduo trabalho de sitiante. Grande parte dos imóveis com área de até quatro módulos fiscais são bucólicas chácaras de recreio de privilegiadas famílias urbanas. Com certeza, muitos dos membros do Congresso passam alguns de seus fins de semana em propriedades desse tipo, mesmo que não lhes pertençam, por serem de parentes ou amigos. O viés chega a ser escandaloso, pois tais imóveis nada têm a ver com aquilo que muitos parlamentares adoram chamar de "setor produtivo".

Também serão muito beneficiados todos os que cometeram desmatamentos ilegais no intervalo de dez anos entre o início da regulamentação da Lei de Crimes Ambientais e o odiado decreto do ex-presidente Lula, de 22 de julho de 2008, sobre infrações ambientais. Qual a razão da escolha dessa data, em vez de setembro de 1999, para demarcar a separação entre as normas atinentes ao chamado passivo ambiental das que o projeto propõe para o presente e o futuro? Quem são os diretamente interessados nesse expediente que joga o projeto na imoralidade? Por que a base parlamentar dogoverno Dilma temeria rejeitar tão asquerosa prerrogativa aos devastadores?

No geral, também sairão bem favorecidos os setores e ramos mais propensos à "absorção da proposta neocolonizadora da China", como diz Carlos Lessa, ou que defendem o "Brasil da Fama" (fazenda, mineração e maquiladoras), como diz Marcio Pochmann. É um projeto que atropela simultaneamente a política climática (PNMC), o Plano Brasil Maior, e o Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio+20, pois se opõe - em gênero, número e grau - ao "Brasil do Vaco" (valor agregado e conhecimento). Aliás, chega mesmo a autorizar a Camex a adotar medidas de restrição às importações, contrariando o empenho da presidenta em impedir que pretextos ambientais levem a Rio+20 a legitimar mais obstáculos ao comércio internacional.

Apesar disso tudo, o Código Florestal terá um digno e respeitoso funeral se o plenário do Senado adotar apenas três simples, mas incisivas, intervenções cirúrgicas. Primeiro, excluir pastagens de todos os perdões oferecidos aos desmatamentos de APPs. Segundo, admitir tratamento preferencial apenas à agricultura familiar legalmente reconhecida, com repúdio a qualquer discriminação baseada em área de imóvel, seja ela medida em módulos fiscais ou em qualquer outra unidade. Terceiro, substituir o rancoroso símbolo político de 22 de julho de 2008 por uma data que ao menos faça algum sentido jurídico.

Se, ao contrário, a maioria se inclinar pela manutenção dessas três aberrações, a lei que revogará o Código Florestal será mais um grande estímulo à exportação barata dos recursos naturais concentrados na carne bovina. A exata negação do que reza o sétimo dos oito "princípios" que abrem o projeto: "fomentar a inovação em todas as suas vertentes".
Fonte: Valor Economico

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Documentário que denuncia o processo de genocídio dos Guarani Kaiowá


Só clicar na imagem acima e assistir.
Foi lançado nesta terça-feira (21) uma versão HD para internet do documentário que denuncia o processo de genocídio dos Guarani Kaiowá. “À Sombra de um Delírio Verde” mostra a triste situação do povo indígena com a maior população no Brasil que trava, quase silenciosamente, uma luta desigual pela reconquista de seu território contra as transnacionais do agronegócio. Trata-se de uma produção independente (assinada por produtores da Argentina, Bélgica e Brasil) que procura expor em 29 minutos as sistemáticas violências vividas por este povo.
Fonte: CIMI



Ficha técnica:
Título Original: À Sombra de um Delírio Verde Documentário (The Dark Side of Green)
Gênero: Documentário
Produção: Argentina, Bélgica, Brasil
Tempo de Duração: 29 min
Ano de Lançamento: 2011
Direção, produção e roteiro: An Baccaert, Cristiano Navarro e Nicolas Muñoz
Narração em Português: Fabiana Cozza
Música composta por Thomas Leonhardt
Festivais
5º Festival de Cinema da Floresta (sem patrocínio da Petrobras ou BNDES)
23º Festival Cinémas d’Amérique Latine 2011, Tolouse, France

domingo, 20 de novembro de 2011

''Mato Grosso do Sul se tornou um campo de fuzilamento dos povos indígenas'

Estudantes Guarani Kaiowá dos cursos de Ciências Sociais e História e moradores da aldeia de Amambaí publicam Carta de Protesto contra o bárbaro assassinato de mais uma liderança indígena. A carta é publicada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa das Populações Indígenas - NEPPI - da Universidade Católica Dom Bosco - UCDB, de Campo Grande, MS, 19-11-2011.
Eis a carta.
Por volta das seis horas chegaram os pistoleiros. Os homens entraram em fila já chamando pelo Nísio. Eles falavam segura o Nísio, segura o Nísio. Quando Nísio é visto, recebe o primeiro tiro na garganta e com isso seu corpo começou tremer. Em seguida levou mais um tiro no peito e na perna. O neto pequeno de Nísio viu o avô no chão e correu para agarrar o avô. Com isso um pistoleiro veio e começou a bater no rosto de Nísio com a arma. Mais duas pessoas foram assassinadas. Alguns outros receberam tiros mas sobreviveram. Atiraram com balas de borracha também. As pessoas gritavam e corriam de um lado para o outro tentando fugir e se esconder no mato. As pessoas se jogavam de um barranco que tem no acampamento. Um rapaz que foi atingido por um tiro de borracha se jogou no barranco e quebrou a perna. Ele não conseguiu fugir junto com os outros então tiveram que esconder ele embaixo de galhos de árvore para que ele não fosse morto.Outro rapaz se escondeu em cima de uma árvore e foi ele que me ligou para me contar o que tinha acontecido. Ele contou logo em seguida. Ele ligou chorando muito. Ele contou que chutaram o corpo de Nísio para ver se ele estava morto e ainda deram mais um tiro para garantir que a liderança estava morta. Ergueram o corpo dele e jogaram na caçamba da caminhonete levando o corpo dele embora.Nós estamos aqui reunidos para pedir união e justiça neste momento.

Afinal, o que é o índio para a sociedade brasileira? Vemos hoje os direitos humanos, a defesa do meio ambiente, dos animais. Mas e as populações indígenas, como vem sendo tratadas? As pessoas que fizeram isso conhecem as leis, sabem de direitos, sabem como deve ser feita a demarcação da terra indígena, sabem que isso é feito na justiça. Então porque eles fazem isso? Eles estão acima da lei? O estado do Mato Grosso do Sul é um dos últimos estados do Brasil mas é o primeiro em violência contra os povos indígenas. É o estado que mais mata a população indígena. Parece que o nazismo está presente aqui. Parece que o Mato Grosso do Sul se tornou um campo de fuzilamento dos povos indígenas. Prova disso é a execução do Nísio. Quando não matam assim matam por atropelamento. Nós podemos dizer que o estado, os políticos e a sociedade são cúmplices dessa violência quando eles não falam nada, quando não fazem nada para isso mudar. Os índios se tornaram os novos judeus. E onde estão nossos direitos, os direitos humanos, a própria constituição? E nós estamos aí sujeito a essa violência. Os índios vivem com medo, medo de morrer. Mas isso não aquieta a luta pela demarcação das terras indígenas. Porque Ñandejara está do lado do bom e com certeza quem faz a justiça final é ele. Se a justiça da terra não funcionar a justiça de deus vai funcionar.
Fonte: IHU

sábado, 19 de novembro de 2011

Grupo executa e arrasta índio em MS

Segundo testemunhas, cacique Nísio Gomes foi morto a tiros por pistoleiros, que ainda levaram consigo uma mulher e uma criança

FÁTIMA LESSA, ESPECIAL PARA O ESTADO / CUIABÁ, ROLDÃO ARRUDA - O Estado de S.Paulo

Um grupo de cerca de 40 pistoleiros, armados e encapuzados, invadiu na manhã de ontem um acampamento de índios guaranis no município de Amambaí, em Mato Grosso do Sul. De acordo com informações preliminares da Fundação Nacional do Índio (Funai), o alvo principal do ataque era o cacique Nísio Gomes. Ele foi executado a tiros e, segundo depoimentos dos indígenas, teve o corpo arrastado pelos pistoleiros. Ainda segundo os índios, os pistoleiros também levaram com eles uma mulher e uma criança.
Enviada ao local, uma equipe de agentes da Polícia Federal e de representantes do Ministério Público confirmou o desaparecimento do cacique. A perícia realizada pela polícia confirmou a presença de sangue humano no local em que o cacique teria sido executado. Os policiais também constataram que o corpo foi arrastado.
Representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirmam que o número de mortes é maior. No total foram três execuções, segundo Egon Heck, coordenador daquela organização católica na região. Os outros dois corpos também teriam sido levados pelos pistoleiros. Essa seria uma prática comum na região, para evitar a identificação dos mortos, ainda de acordo com o Cimi.
Até o fim da tarde de ontem, um dos filhos do cacique Gomes se encontrava no Instituto Médico Legal de Ponta Porã, realizando exames de corpo de delito. Ele teria levado tiros de balas de borracha.
Para o Ministério Público, que distribuiu uma nota oficial sobre o assunto, ainda é cedo para se ter um quadro exato do ocorrido. Em grande parte a dificuldade é devida ao fato de quase todo o grupo indígena, em torno de 60 pessoas, ter fugido e se dispersado pelas matas da região, com medo dos pistoleiros. Ontem a Polícia Federal conseguiu contatar apenas dez deles.
Os índios estavam havia 15 dias no acampamento atacado ontem. Ele se encontra no interior da área denominada Terra Indígena Amambaipeguá, que eles reivindicam como suas.
Fonte: O Estado de São Paulo

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Vazamento de petróleo da empresa Chevron, na Bacia de Campos, RJ

Vazamento de petróleo de um campo operado pela empresa americana Chevron polui as águas do litoral norte fluminense desde o dia 9 de novembro.
Reprodução/Google earthImagem de satélite mostra a mancha de petróleo na bacia de Campos
Imagem de satélite tirada na sexta-feira mostra a mancha de petróleo na bacia de Campos

Polícia Federal abre inquérito sobre vazamento de óleo

Representantes da Chevron deverão prestar depoimento à Polícia Federal na próxima semana para esclarecer o vazemento de petróleo de um poço explorado pela empresa na bacia de Campos.
A PF deve começar a intimar os envolvidos a partir de hoje.
De acordo com a PF, os responsáveis pelo incidente poderão ser indiciados pelo crime de poluição e, se condenados, estarão sujeitos as penas que variam de 1 a 5 anos de reclusão.
Fonte: Uol Notícias 


Promotor público quer impedir venda de rua aprovada por vereadores de Uberlândia (MG)

Renata Tavares 
Do UOL Notícias, em Uberlândia (MG)
A Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público em Uberlândia (556 km de Belo Horizonte) entrou com ação cautelar na Justiça para suspender os efeitos do projeto de lei que autoriza o município a vender um trecho de 1.600 metros da rua Argentina, no Bairro Tibery, zona leste da cidade. O projeto foi votado em primeiro turno com 16 votos a favor e quatro contra na Câmara dos Vereadores de Uberlândia na manhã desta quarta-feira (16). 
O projeto prevê abertura de licitação para venda do trecho da via no valor de R$ 1.102.198,50. A rua é paralela ao Center Shopping, que usa o trecho desde 2009, por meio de uma concessão acordada com a prefeitura. O acordo, que tem prazo de três anos, vence em julho do ano que vem.
Em entrevista ao UOL Notícias o promotor de Fábio Guedes disse que não há motivos que justifiquem a venda da rua. “A promotoria entende que áreas destinadas à prestação de serviço à comunidade não são suscetíveis de negociação. As vias têm interesse público e não podem ser vendidas para domínio privado”, disse.  Segundo a avaliação de Guedes, a comunidade “não ganha nada” com a venda do trecho.
Conforme o vereador Wilson Pinheiro, que votou a favor, a venda foi aprovada em 2009, e o que estava sendo discutido era o valor. A comercialização foi justificada por ele como de "interesse público", uma vez que o estabelecimento gera mais de 5.000 empregos na cidade. “O shopping já usa o subterrâneo para o estacionamento e o trecho de graça. Com esse dinheiro podemos construir uma escola”, afirmou o vereador.
A ação cautelar foi enviada em caráter de urgência, e a decisão do juiz deve sair em até 48 horas.  “Se aprovada, a ação determina a suspensão dos efeitos da lei”, explica. O presidente da Casa Vilmar Resende disse não ter sido notificado e não ter conhecimento da ação cautelar.
O Center Shopping informou que não irá se pronunciar sobre o assunto até que seja notificado sobre a decisão.
Fonte: UOL Notícias

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

A Esperança que move Casaldáliga

Roberto Malvezzi (Gogó)
O bispo Pedro é uma pessoa que seduz pela simplicidade, fraternidade, solidariedade, mas perturba pela coerência. Não é fácil cruzar com sua pessoa e sua história.

Desde o princípio de seu episcopado optou por desvencilhar-se das exterioridades episcopais e fazer-se realmente pastor, irmão dos mais pobres, a partir das margens do belo Araguaia. Numa época que tanto se dá primazia à instituição, Pedro continua parecendo seu xará bíblico, que mal tinha uma rede para pescar.

Muito se fala na esperança que move Pedro. Esses dias, num depoimento simples e emocionante para a Assembléia Geral do CIMI, ele nos desafiava a mantermos a esperança: “quanto mais difícil o tempo, mais forte deve ser a esperança”. Enquanto achamos esses tempos difíceis e cruéis, ele os acha “raríssimos e belos”. Ainda mais: “mantenhamos a esperança. Pode falhar tudo, menos a esperança”.

Mas, de que ele está falando? Ele sabe que hoje vivemos tempos onde um bilhão de pessoas passa fome, 1,4 bilhão passam sede. Os refugiados ambientais já ultrapassam 50 milhões de pessoas. Os índios, quilombolas e outros grupos oprimidos, pelos quais ele dá a vida, continuam em tempos cruéis como é o caso dos guarani-kaiowá. O planeta Terra está à deriva e ninguém ousa prever realmente como será a vida, particularmente a humana, daqui a cinqüenta ou cem anos.

É que não se pode entender sua esperança sem uma outra dimensão da vida que lhe é extremamente cara: o martírio. Conheceu essa situação a partir de sua família desde a guerra civil espanhola. Vê o martírio quase que de forma cotidiana na sua trajetória como bispo às margens do Araguaia. Insiste que é necessário manter viva a memória dos mártires.

Então, se quisermos entender a esperança da qual Pedro fala, é preciso entendê-la por dentro e para além de todas as situações humanas, inclusive da própria morte, ainda que seja pelo martírio.

Como dizia Jesus: “quem tiver capacidade para entender, que entenda”.

Roberto Malvezzi, o Gogó, é assessor pastoral e membro da Comissão Pastoral da Terra.
Fonte: Correio da Cidadania



domingo, 13 de novembro de 2011

Ipea diz que desigualdade caiu 22% e entra na briga contra IDH

A desigualdade de renda entre as residências brasileiras diminuiu 22% entre 1980 e 2010. Depois de subir 2% na hiperinflacionária e estagnada década de 80, caiu nas duas seguintes – de forma mais acentuada nos anos 90 (19%), quando os preços foram domados pelo plano real, e menos na seguinte (8%), em que baixou à base de crescimento, emprego e programas sociais.
A reportagem é de André Barrocal e publicada por Carta Maior, 11-11-2011.
A melhoria na distribuição da renda per capita entre domicílios do país foi calculada peloInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir de dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010 e divulgado este ano.
Sem ter certeza de que este tipo de avanço, especialmente o mais recente, tenha sido todo captado pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) apontado para o Brasil, o Ipea começa a botar em cheque a credibilidade do relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). E diz estar pronto para produzir um IDH próprio, caso o Pnud não se mostre convincente.
Após a divulgação do IDH 2010, o Ipea procurou o Pnud para dizer que estava desconfiado da nota brasileira, fez críticas metodológicas ao relatório e pediu para conhecer dados e metodologia.
Em resposta, a agência decidiu convidar especialistas para participar de um “grupo de peritos” que acompanharia a preparação do IDH 2011, ao longo do primeiro semestre. O representante brasileiro foi o presidente do Ipea, Marcio Pochmann.
As críticas e desconfianças foram reafirmadas durante o acompanhamento mas, paraPochmann, em vão. Em 2011, o Pnud teria repetido o comportamento merecedor de reparos. O Ipea quer saber com que dados exatamente a ONU trabalha para fechar o IDH - índice que leva em conta expectativa de vida, escolaridade e renda -, como eles são escolhidos e se são consolidados ou projeções.
“Não sabemos se o IDH brasileiro vai melhorar ou piorar, mas precisamos saber como é calculado”, disse Pochmann. “Há uma insatisfação que não é só do Brasil. Há uma preocupação exagerada [do Pnud] com tabelas e não com conteúdo. Do jeito que está, o IDH não pode ser reproduzido por especialistas”, afirmou o economista, que deu entrevista coletiva nesta quinta-feira (10) para apresentar os dados da desigualdade domiciliar e aproveitou para contestar o Pnud.
A ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, que falou em nome do governo sobre o IDH brasileiro – o país está na posição 84, entre 187 países – havia feito as mesmas críticas.
O trabalho do Ipea, sintetizado numa nota técnica, vai subsidiar considerações que outros órgãos federais venham a fazer sobre o assunto, como os ministérios da Saúde e da Educação. Inclusive uma reclamação oficial e por escrito que o ministério das Relações Exteriores, em linguagem diplomática, deve mandar ao escritório central da ONU, em Nova York.
O governo queixa-se do IDH desde a gestão Lula pois acha que as melhorias do país ao longo da última década estariam subdimensionadas no relatório do Pnud. É uma reclamação também de caráter político, já que o resultado pode servir para os adversários do governo criticaram as gestões petistas.
Procurada pela reportagem, a agência da ONU respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa no Brasil, que precisa conhecer a nota técnica do Ipea primeiro, antes de se manifestar.
Fonte: IHU

sábado, 5 de novembro de 2011

Em busca de um milhão de assinaturas contra o novo Código Florestal

Este é o objetivo do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável: reunir pelo menos um milhão de assinaturas para dar maior voz aos protestos contra a aprovação do novoCódigo Florestal (PLC 30/2011). A votação do projeto no Senado está prevista para ocorrer no dia 22 deste mês.

Lançado em junho deste ano, o Comitê formado por mais de 160 organizações da sociedade civil estámobilizando os brasileiros a se manifestarem contra o projeto. Esse Comitê prima por uma lei que garanta a conservação e o uso sustentável das florestas, trate dignamente os agricultores familiares e as populações tradicionais, garanta a recuperação florestal das áreas ilegalmente desmatadas, reconheça e valorize quem promove o uso sustentável, contribua para evitar desastres ambientais e que acabe com o desmatamento ilegal.

Em diversos estados, incluindo o Rio Grande do Sul, diversas frentes estão sendo organizadas e realizadas tendo a finalidade de barrar a aprovação do novo Código Florestal. Para fomentar a coleta de assinaturas, o Comitê Gaúcho irá realizar amanhã (dia 6), às 14 horas, uma divulgação mais intensa da campanha no centro de Porto Alegre. A iniciativa será realizada na57ª Feira do Livro, na Rua dos Andradas. Os interessados pela causa podem participar divulgando a campanha e coletando assinaturas.

O documento do abaixo-assinado está disponível para download, devendo ser enviado para: Caixa Postal 6137, CEP 70740-971, Brasília-DF. Acesse também o site do Comitê Brasil e saiba outras formas de envio das assinaturas.

Entenda o que está em jogo com o novo Código Florestal

Instituto Humanitas Unisinos – IHU, sabendo da necessidade de um debate dialógico acerca das alterações propostas, vem publicando diversas notícias e entrevistas a respeito do tema.

Em entrevista à IHU On-LineFrancisco Milanez afirma que a proposta de um novo Código Florestal visa anistiar crimes ambientais. Segundo cientistas, a proposta de mudanças no Código Florestal brasileiro pode levar mais de 100 mil espécies de animais à extinção, além de aumentar as emissões de gás carbônico na atmosfera. De acordo com o ambientalista, seria muito ruim “para um país que sempre se orgulhou de não ter essas destruições naturais que conseguíssemos, através da nossa burrice, começar a construir esse tipo de perda”. 

Dieter Wartchow e Ricardo Ribeiro Rodrigues, também à IHU On-Line, relatam a desinformação que envolve o projeto e o debate a respeito. “A proposta de alteração do Código Florestal, em seus vários itens, não está circunstanciada em dados já disponíveis na ciência. Esta é uma crítica que está sendo feita pela Academia Brasileira de Ciência”, afirma Rodrigues. Para Wartchow, na “abordagem natural usada nas discussões em torno do Novo Código Florestal, falta harmonia, conhecimento sistêmico e sobram dispersão e desinformação”. 

De acordo com Carlos Eduardo Young, o Brasil “não terá ganhos econômicos com a aprovação das alterações do Código Florestal”. Para o pesquisador, as mudanças apresentam equívocos e um deles se refere à ideia de que o desmatamento gera crescimento econômico.


Fonte: IHU

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

A terra do futuro cemitério de Uberlândia


No dia 01 de agosto de 2011, três mil famílias eram despejadas de uma área às margens da BR050, próximo ao CEASA, em Uberlândia. A insensibilidade das autoridades locais, em particular da Prefeitura Municipal, era gritante, proibindo às famílias de ficarem até mesmo, em praça pública. Contudo, um mês depois a mesma Prefeitura de Uberlândia, através do DECRETO Nº 12.997, de 30 de agosto de 2011, desapropria, por utilidade pública, parte dessa área, para o novo cemitério da cidade.
Com esse ato a prefeitura já começa a sepultar indícios e denuncias de fraudes cartorárias, que pesam sobre toda aquela área.
No que pese o fato do grande número de moradias populares construídas na cidade, com recursos do governo federal, a necessidade de moradia é uma demanda enorme. As famílias ao ocuparem a referida área, mesmo com toda a polêmica que esse ato possa causar, nos apontaram para a essa realidade. Existe um grande contingente de famílias vivendo em situação de pobreza.
Torna-se cada vez mais urgente incentivar o desenvolvimento de uma nova cultura que fortaleça uma política de respeito e valorização humana. Os corações dos políticos se endurecem, muitas vezes nos processos políticos. A afirmação do poder e a vontade ideológica de criminalizar os conflitos sociais, quando esses se irrompem fora dos planos e projetos de quem governa, leva à insensibilidade e a perda de humanismo por parte de políticos. Humanizar a ação política, resgatar e fortalecer o comportamento ético para se adotar um comportamento que escuta e dialoga com os clamores do povo e valoriza a vida, é necessário.
Sepultar as pessoas é um gesto humano e cristão. O ser humano é sagrado, por isso, popularmente, em nossa cultura, os cemitérios são chamados de Campo Santo. Contudo, não só o ser humano falecido é sagrado, e deve ser honrado e ter um pedaço de chão. Os vivos, que muitas vezes nos incomodam, não deixam a condição de seres humanos, só porque pobres ou por assumirem ações que desafiam nossos planos ou nossas estratégias. O acesso à terra é para todos e não só para o desenvolvimento e fortalecimento de negócios privados.
Esse novo cemitério, em área de conflito, reivindicada por milhares de famílias, que buscam vida digna, e agora desapropriada para negócio privado, nos faz recitar o poema severino:
“Esta cova em que estás com palmos medida / É a conta menor que tiraste em vida
É de bom tamanho nem largo nem fundo / É a parte que te cabe deste latifúndio
Não é cova grande, é cova medida / É a terra que querias ver dividida.”

Uberlândia 4 de novembro de 2011
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade - AFES
Comissão Pastoral da Terra - CPT MG

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Governo apresenta oficialmente oito propostas para a Rio+20

Viviane Monteiro - Jornal da Ciência / SBPC
O governo apresentou nesta terça-feira (1º) a versão oficial do documento com oito propostas para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20, a ser realizada no Rio de Janeiro de 28 de maio a 6 de junho de 2012. O documento foi apresentado hoje pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e pelo Itamaraty, em coletiva de imprensa, em Brasília.
A primeira proposta é a criação de um programa de proteção socioambiental global, cujo objetivo é assegurar garantia de renda para superar a pobreza extrema no mundo e promover ações estruturantes que garantam qualidade ambiental, segurança alimentar, moradia adequada e acesso à água limpa para todos.
A ideia desse programa, conforme consta do documento, é fazer com que “toda estrutura multilateral opere” para facilitar o acesso a tecnologias, recursos financeiros, infraestrutura e capacitação, a fim de que todas as pessoas tenham a quantidade e qualidade mínima de alimento, água e ambiente saudável.
Pela proposta brasileira, esse programa teria como foco uma estratégia de garantia de renda adequada às condições de cada país, diante de um momento de crise internacional em que se mobilizam vastos recursos globais para a recuperação do sistema financeiro. “O programa seria uma aposta no componente social, importante na solução brasileira para o enfrentamento da crise”, destaca o documento. “Essa é uma plataforma de diálogo global que poderia ser um passo crucial rumo ao desenvolvimento sustentável, com potencial para reforçar o papel virtuoso do multilateralismo”, complementa.
Na segunda proposta, o governo sugere a implementação de “objetivos de desenvolvimento sustentável”, adotando um programa de economia verde inclusiva, em lugar “de negociações complexas que busquem o estabelecimento de metas restritivas vinculantes”. Dentre outros, esses objetivos poderiam estar associados a erradicação da pobreza extrema; a segurança alimentar e nutricional; acesso a empregos adequados (socialmente justos e ambientalmente corretos); acesso a fontes adequadas de energia; a microempreendedorismo e microcrédito; a inovação para a sustentabilidade; acesso a fontes adequadas de recursos hídricos; e adequação da pegada ecológica à capacidade de regeneração do planeta.
Compras públicas sustentáveis – Na terceira proposta, o Brasil sugere um pacto global para produção e consumo sustentáveis. Ou seja, um conjunto de iniciativas para promover mudanças nos padrões de produção e consumo em diversos setores. Dessa forma, poderiam ser adotadas, com caráter prioritário, iniciativas que ofereçam suporte político a compras públicas sustentáveis, já que essas representam parte significativa da economia internacional, de cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial; a classificações de consumo e eficiência energética; e financiamento de estudos e pesquisas para o desenvolvimento sustentável (com o objetivo de qualificar recursos humanos de alto nível e apoiar projetos científicos, tecnológicos e inovadores).
A quarta proposta sugere estabelecer repositório de iniciativas para dinamizar os mecanismos nacionais e de cooperação internacional, inclusive a utilização de recursos dos organismos multilaterais. Já a quinta sugestão propõe a criação de protocolo internacional para a sustentabilidade do setor financeiro.
Na sexta proposta o governo sugere novos indicadores para mensuração do desenvolvimento. Hoje os mais importantes são o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Produto Interno Bruto (PIB) que, como medida de desenvolvimento sustentável, “são claramente limitadas”, por não integrarem a grande diversidade de aspectos sociais e ambientais aos valores econômicos, o que induz, segundo o documento, a percepções errôneas do grau de desenvolvimento e de progresso dos países.
Na sétima proposta o governo sugere a implementação de um “pacto pela economia verde inclusiva. A ideia é estimular a divulgação de relatórios e de índices de sustentabilidade por empresas estatais, bancos de fomento, patrocinadoras de entidades de previdência privada, empresas de capital aberto e empresas de grande porte. Ou seja, além dos aspectos econômico-financeiros, essas instituições incluam nas divulgações, obrigatoriamente, e de acordo com padrões internacionalmente aceitos e comparáveis, informações sobre suas atuações em termos sociais, ambientais e de governança corporativa.
Por sua vez, a oitava proposta é ligada a “estrutura institucional do desenvolvimento sustentável. Essa aborda vários tópicos, dentre os quais a adoção de mecanismo de coordenação institucional para o desenvolvimento sustentável”; reforma do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), transformando-o em Conselho de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas; aperfeiçoamento da governança ambiental internacional; o lançamento de processo negociador para uma convenção global sobre acesso à informação, participação pública na tomada de decisões e acesso à justiça em temas ambientais; e a governança da água.