O Diário Oficial da União de
segunda-feira (26) trouxe os primeiros decretos de desapropriação de terras
para fins de reforma agrária assinados pela presidenta Dilma Rousseff. São 60
fazendas, somando área total de 112,8 mil hectares para assentamento de 2.739
famílias sem-terra, segundo a avaliação feita ao longo de 2011 pelo ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA) conjuntamente com o Incra, autarquia vinculada
ao ministério. A proposta, formatada em consonância com a orientação
presidencial, havia sido levada à presidenta Dilma pelo ministro Afonso
Florence, em reunião no Planalto, e aprovada pela presidenta.
“Estamos constituindo uma
reforma agrária sólida, com possibilidades reais de sucesso”, frisa o ministro
Afonso Florence, que baseou a formatação dos decretos em três critérios
básicos. O primeiro deles é que o valor das áreas a serem desapropriadas
obedeçam a uma média histórica dentro da área onde estão situados. O segundo é
que cada área tivesse capacidade de assentar um mínimo de 15 famílias. O
terceiro critério são as distâncias: as áreas tinham que estar próximas de
estradas e em locais de fácil ingresso de políticas públicas para benefício das
famílias assentadas. Os critérios, explica o ministro, são instrumento de
aprimoramento da reforma agrária no país. As 60 fazendas abarcadas pelos
decretos de desapropriação estão em 13 estados.
Os decretos de desapropriação
de terras que publicados no DOU são o terceiro passo do governo federal em
direção à reforma agrária responsável desejada pelo governo Dilma. O primeiro
foi deixar livre do contingenciamento – que atingiu toda a Esplanada -, os R$
530 milhões do orçamento do Incra destinados à obtenção de terras nesse ano. O
segundo passo foi o reforço de dotação orçamentária para o Incra de R$ 400
milhões, aprovado pelo Congresso no final de novembro, para este mesmo fim
(obtenção de terras para reforma agrária). É um dos maiores valores liberados
num único ano para o Incra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário