Governo insere 52 nomes na "lista suja" do trabalho escravo

Blog do Sakamoto

Atualizada nesta sexta (30), o cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra análoga à de escravo cresceu com a entrada de 52 novos registros, chegando ao número recorde de 294 nomes. Entre os que entraram na “lista suja” estão grupos sucroalcooleiros, madeireiras, empresários e até uma empreiteira envolvida na construção da usina hidrelétrica de Jirau. A relação inclui também médicos, políticos, famílias poderosas e casos de exploração de trabalho infantil e de trabalho escravo urbano. Para ver a lista atualizada, clique aqui.

A “lista suja” tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do nome do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – que representam mais de 25% do PIB brasileiro.

O nome de uma pessoa física ou jurídica é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal e lá permanece por, pelo menos, dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista.

Abaixo, trechos da apuração de Bianca Pyl, Daniel Santini e Maurício Hashizume, da Repórter Brasil, que monitora o cadastro desde sua criação em novembro de 2003:

Entre os novos registros, há casos como o de Lidenor de Freitas Façanha Júnior, cujos trabalhadores, segundo os auditores fiscais do trabalho envolvidos nas operações de libertação, bebiam água infestada com rãs, e o do fazendeiro Wilson Zemann, que explorava crianças e adolescentes no cultivo de fumo. Entre os estados com mais inclusões nesta atualização estão Pará (9 novos nomes), Mato Grosso e Minais Gerais (8 cada). A incidência do problema no chamado Arco do Desmatamento demonstra que a utilização de trabalho escravo na derrubada da mata para a expansão de empreendimentos agropecuários segue presente.

Nesta atualização, apenas dois nomes foram retirados do cadastro (Dirceu Bottega e Francisco Antélius Sérvulo Vaz), o que pesou para que a relação chegasse a quase 300 registros.

Escravos da cana – Entre os destaques da atualização estão libertações que chamam a atenção pelo grande número de escravos resgatados em plantações de cana-de-açúcar. Só na Usina Santa Clotilde S/A, uma das principais de Alagoas, foram flagrados 401 trabalhadores em situação degradante em 2008. Também entra nesta atualização a Usina Paineiras, que utilizou 81 escravos em Itabapoana (RJ) em 2009. Um ano após o flagrante que resultou nesta inclusão, a empresa comprou a produção da Erbas Agropecuária, onde foram flagrados 95 trabalhadores escravizados.
Mesmo com o aumento da preocupação social por parte das usinas, real ou apenas declarado, o setor ainda tem ocorrências de mão-de-obra escrava.

A Miguel Forte Indústria S/A foi flagrada explorando 35 trabalhadores, incluindo três adolescentes, na colheita de erva-mate em Bituruna (PR). A madeireira, que mantinha o grupo em barracões de lona sob comando de “capatazes”, anuncia na sua página que “o apoio a projetos sociais que promovem a cidadania e o bem-estar, principalmente entre a população carente, mostra o comprometimento da Miguel Forte com os ideais de uma sociedade mais justa e humana”. À frente da empresa, Rui Gerson Brandt, acumula o cargo de presidente do Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose do Paraná (Sindpacel).

Hidrelétrica de Jirau 
- Não é só na monocultura ou no campo que os flagrantes acontecem. As condições degradantes em projetos bilionários do país têm sido uma constante e, nesta atualização, uma das empreiteiras envolvidas na construção de uma hidrelétrica também entrou na lista. A Construtora BS, contratada pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), foi flagrada utilizando 38 escravos na construção da Usina Hidrelétrica de Jirau. Além de enfrentarem problemas relacionados aos alojamentos, segurança no trabalho e saúde, os empregados ainda eram submetidos a escravidão por dívida, por vezes em esquemas sofisticados que envolvem até a cobrança por meio de boletos bancários, conforme denunciado, na época, pela Repórter Brasil.

Mesmo após o flagrante, as condições de trabalho não melhoraram, segundo denúncias recentes. Em abril deste ano, um grupo de 20 trabalhadores procurou o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia (Sticcero) alegando que a BS não havia pago o aviso prévio e eles estavam dormindo no galpão da Construtora, sem ter como voltar para casa. Uma liminar chegou a bloquear os bens da empresa em 2011.

O isolamento, aliás, continua sendo utilizado como ferramenta para escravizar pessoas. Nesta atualização da lista, foi incluído Ernoel Rodrigues Junior, cujos trabalhadores estavam em um local de tão difícil acesso que foi necessário um helicóptero para o resgate dos trabalhadores. 

Entre os libertados estavam dois adolescentes de 15 e 17 anos e uma de 16 anos. Para chegar no local em que o grupo estava, foi necessário percorrer a partir de São Félix do Xingu (PA) por 14 horas um caminho que contava com uma ponte de madeira submersa, balsa e estradas de terra em condições tão ruins que foi necessário o uso de tratores para desatolar alguns dos veículos. De acordo com os relatos colhidos pela fiscalização, todos tinham medo de reclamar porque o fazendeiro e o segurança da propriedade andavam armados. Para que conseguisse fazer a denúncia, um trabalhador explorado conseguiu fugir e teve de caminhar durante seis dias pela mata e por estradas de terra.

Outro destaque na atualização da “lista suja” neste ano é a inclusão de Fernando Jorge Peralta pela exploração de escravos na Fazenda Peralta, em Rondolândia (MT). O Grupo Peralta é um conglomerado empresarial poderoso, do qual fazem parte a rede de supermercados Paulistão, a Brasterra Empreendimentos Imobiliários, as concessionárias Estoril Renault/Nissan (em Santos, Guarujá e Praia Grande), os shoppings Litoral Plaza Shopping e Mauá Plaza Shopping (cuja construção, na época, envolveu uma denúncia de propina), a Transportadora Peralta (Transper) e a PRO-PER Publicidade e Propaganda, só para citar os principais ramos de atividade do grupo. O flagrante que levou Fernando Jorge à “lista suja” aconteceu em 2010 e envolveu a libertação de 11 trabalhadores de sua fazenda.

Luiz Carlos Brioschi e Osmar Brioschi, que também entram na lista nesta atualização, foram flagrados se aproveitando de 39 trabalhadores na colheita do café em Marechal Floriano (ES). Eles mantinham os empregados em regime de escravidão por dívidas e em condições extremamente precárias de trabalho e vida. Dois dias após a libertação ter sido divulgada, Osmar Brioschi esteve entre os homenageados com placas e diplomas na Assembleia Legislativa do Espírito Santo pelo “trabalho realizado em favor do campo capixaba”, por iniciativa do deputado Atayde Armani (DEM-ES).

Devastação ambiental - Outro aspecto reforçado pela atualização da lista é o elo entre escravidão e devastação ambiental. O uso de escravos em grandes projetos de desmatamento e em áreas com conflitos agrícolas é bastante comum. Desta vez, foi incluído na relação Tarcio Juliano de Souza, apontado como responsável pela destruição de milhares de hectares de floresta amazônica nos últimos anos. Ele é considerado pela Polícia Federal responsável por montar um esquema para desmatar cerca de 5 mil hectares de floresta nativa na região de Lábrea (AM), onde mantém a Fazenda Alto da Serra. Chegou a ser preso em Rio Branco (AC) pelos crimes de redução de pessoas a condições análogas à escravidão, aliciamento de trabalhadores e destruição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e foi denunciado por tentar comprar um fiscal. Na época, o superintendente regional do trabalho Dermilson Chagas declarou que Tárcio estava à frente de um “consórcio de fazendeiros” do Acre formado para transformar grandes áreas de Lábrea (AM) em pastos, com a utilização criminosa de escravos para o desmate, para criar gado bovino.

Políticos e doutores – Um ex-prefeito, um ex-secretário municipal do Meio Ambiente e dois médicos estão entre os que entraram na relação nesta atualização. O ex-prefeito Edmar Koller Heller foi flagrado em 2010 explorando mão-de-obra escrava em um garimpo na Fazenda Beira Rio, que fica em Novo Mundo (MT), a 800 km da capital mato-grossense Cuiabá (MT), próximo à divisa com o Pará. Edmar foi prefeito de Peixoto de Azevedo (MT) em 2000, pelo extinto PFL (hoje DEM). Teve seu mandato cassado após ser acusado de desvio de recursos públicos, contratação de pessoal especializado sem licitação e contratação ilegal de veículos automotores de auxiliares de confiança.

Em 2007, ele se envolveu em outro escândalo político e chegou a ser preso. Como secretário de Administração da prefeita Cleuseli Missassi Heller, sua esposa, ele foi considerado responsável por improbidade administrativa, configurada pelo favorecimento de uma única empresa em processos licitatórios do município. Em 2009, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação.

Outro político que passa a fazer parte da lista é Evanildo Nascimento Souza, flagrado com escravos quando ainda era secretário de Meio Ambiente de Goianésia do Pará (PA). O homem que deveria zelar pela natureza foi flagrado explorando trabalhadores justamente no corte e queima de madeira para produção de carvão. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), foram encontrados na Fazenda RDM (onde se localiza a Carvoaria da Mata), em julho de 2009, nove trabalhadores laborando em condições degradantes no corte de madeira, transporte, empilhamento, enchimento dos fornos, vedação do forno com barro e carbonização. Os trabalhadores não possuíam equipamentos de proteção individual (EPIs) e estavam alojados em um barraco em péssimas condições, sujo com detritos, restos de maquinário e peças de veículos, armazenamento de combustível, sem separação para homens e mulheres, nem ventilação e iluminação.

Os médicos incluídos na relação são José Palmiro Da Silva Filho, CRM 830, flagrado com cinco escravos na Fazenda São Clemente, em Cáceres (MT), e Ovídio Octávio Pamplona Lobato, CRM 3236, flagrado com 30 escravos na Fazenda Tartarugas, em Soure (PA).

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Fonte: Blog do Sakamoto

Rascunho para a Rio+20: a quantas anda o evento oficial

Realizado nos dias 15 e 16 de dezembro, em Nova York (EUA), o Segundo Encontro Intersessional da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD, na sigla em inglês, ou apenas Rio+20) foi centrado na definição da estrutura, formato e conteúdo do documento final da conferência, a ser realizada no Rio de Janeiro entre os dias 20 e 22 de junho de 2012.

A partir do encontro, será formulado um “rascunho zero” do documento final da Rio+20 (‘zero draft‘), com o resumo das contribuições de seis mil páginas enviadas pelos 192 países membros e por outras instituições oficiais e da sociedade civil. A partir desse rascunho, serão conduzidas as negociações que culminarão na produção do documento oficial da Rio+20.

Segundo o Secretario Geral da Conferência, Sha Zukang, a Rio+20 deve integrar os três pilares do desenvolvimento sustentável:  social, ambiental e financeiro. “Uma das lições mais importantes aprendidas desde a Eco-92 é que o progresso não será sustentável se for apoiado em apenas um desses pilares”, afirmou Zukang.

Como deve ser o documentoDe maneira geral, a preferência foi por um documento único, em linguagem direta e compreensível por um público amplo. No entanto, o Grupo dos 77 e a China propuseram a inclusão no rascunho de marcos institucionais para a aplicação de ações de desenvolvimento sustentável, de acordo com o princípio de “responsabilidades comuns porém diferenciadas” – ou seja, todos os países devem implementar ações para o desenvolvimento sustentável, mas os esforços devem ser proporcionais às contribuições histórias de cada país para a degradação ambiental do planeta.

Já os Estados Unidos e a União Europeia disseram preferir um documento mais curto de compromissos voluntários e não vinculantes, que deveriam ser implementados de acordo com a capacidade e vontade de cada país.

Segundo Zukang, também foi enfatizado pelos países membros que as ações acordadas devem especificar atores, cronogramas e meios de implementação. Sobre o conteúdo desse documento, o Secretário Geral afirmou que a ideia de uma economia verde e inclusiva foi bastante sublinhada.

Para muitos países, a economia verde é um instrumento para se alcançar o desenvolvimento sustentável. Também foi proposto que sejam elaborados objetivos e marcos para medir o progresso rumo ao desenvolvimento sustentável. Zukang afirmou que houve forte apoio para que o “Objetivo de Desenvolvimento Sustentável” (SDG, na sigla em inglês) seja um desses elementos.

Iara Pietricovsky e Aron Belinky, do Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20 (CFSC), estiveram presentes nesse encontro em Nova York e produziram relatos do que foi dito, ouvido e negociado por lá. Em seu informe, Pietricovsky focou nas propostas relacionadas a cada pilar (social, ambiental e financeiro), bem como no clima geral da conferência. Já Belinky centrou seu relato no processo formal de elaboração do documento e na postura do governo brasileiro.

A Rede do Terceiro Mundo (TWN, na sigla em inglês) também publicou um longo relatório sobre a conferência, no qual detalhou as posições tomadas pelos grupos de países em variados aspectos – como quadro de ações e compromissos vinculantes ou não vinculantes.

O Bureau do Comitê Preparatório para a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável deverá se reunir no dia 9 de janeiro de 2012, quando serão apresentados o rascunho zero do documento final e o cronograma final dos encontros posteriores. Até agora, foi estipulado que as dicussões iniciais sobre o texto do rescunho zero serão realizadas entre os dias 25 a 27 de janeiro, preparando terreno para os dias entre 19 e 23  de março, quando acontecerá a primeira rodada de negociações informais sobre o documento. Já entre os dias 26 e 27 de março, será realizada a terceira Intersessional. Todos esses encontros preparatórios para a Rio+20 oficial serão realizados em Nova York, na sede da ONU.

Fonte: Cúpula dos Povos

Governo Dilma inicia desapropriações de terras para reforma agrária

São 60 fazendas, somando área total de 112,8 mil hectares para assentamento de 2.739 famílias sem-terra. Em Minas, foram desapropriados 13,4 mil hectares, em sete propriedades, que vão beneficiar 315 famílias. Veja a notícia da Assessoria de Comunicação do MDA.

O Diário Oficial da União de segunda-feira (26) trouxe os primeiros decretos de desapropriação de terras para fins de reforma agrária assinados pela presidenta Dilma Rousseff. São 60 fazendas, somando área total de 112,8 mil hectares para assentamento de 2.739 famílias sem-terra, segundo a avaliação feita ao longo de 2011 pelo ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) conjuntamente com o Incra, autarquia vinculada ao ministério. A proposta, formatada em consonância com a orientação presidencial, havia sido levada à presidenta Dilma pelo ministro Afonso Florence, em reunião no Planalto, e aprovada pela presidenta.

“Estamos constituindo uma reforma agrária sólida, com possibilidades reais de sucesso”, frisa o ministro Afonso Florence, que baseou a formatação dos decretos em três critérios básicos. O primeiro deles é que o valor das áreas a serem desapropriadas obedeçam a uma média histórica dentro da área onde estão situados. O segundo é que cada área tivesse capacidade de assentar um mínimo de 15 famílias. O terceiro critério são as distâncias: as áreas tinham que estar próximas de estradas e em locais de fácil ingresso de políticas públicas para benefício das famílias assentadas. Os critérios, explica o ministro, são instrumento de aprimoramento da reforma agrária no país. As 60 fazendas abarcadas pelos decretos de desapropriação estão em 13 estados.

Os decretos de desapropriação de terras que publicados no DOU são o terceiro passo do governo federal em direção à reforma agrária responsável desejada pelo governo Dilma. O primeiro foi deixar livre do contingenciamento – que atingiu toda a Esplanada -, os R$ 530 milhões do orçamento do Incra destinados à obtenção de terras nesse ano. O segundo passo foi o reforço de dotação orçamentária para o Incra de R$ 400 milhões, aprovado pelo Congresso no final de novembro, para este mesmo fim (obtenção de terras para reforma agrária). É um dos maiores valores liberados num único ano para o Incra.

Natal

Nosso Natal Tem Brasil - DVD 4 Cantos - Bate o Sino

Música gravada com músicos dos 4 cantos do país, integrante do DVD exclusivo da Luigi Bertolli, 4 Cantos.

Direção: Betão Aguiar

Produção Musical: Betão Aguiar e Chico Salem

Natal dos despercebidos

Feliz Natal!!!

Principalmente aos pobres, aos invisíveis. Àqueles chamados por Jesus de mais pequeninos, nossos irmãos e irmãs, despercebidos em nosso dia a dia.

Os Kaiowá-Guarani são hoje o mais numeroso povo indígena do país, com mais de 45 mil pessoas. Só no ano passado, 34 foram assassinados no Mato Grosso do Sul. Nos últimos oito anos, este Estado acumulou o deplorável saldo de 250 indígenas assassinados, além de 190 tentativas de assassinato. Entre as mortes, há várias lideranças que, como Nísio assassinado em 18/11/2011, lutavam pela demarcação de suas terras. Esse povo também sofre com altos índices de suicídio entre os jovens, e desnutrição entre as crianças. Tudo isso como fruto da voracidade da monocultura do agronegócio, soja e cana, estimulada pela omissão em demarcar as terras indígenas.
Os trabalhadores rurais também enfrentam dura realidade. Até novembro o número de assassinatos registrados, em 2011, soma 23. Pelo menos 8 dessas mortes  estão diretamente relacionadas com a defesa do meio ambiente.
Natal é nascimento, renascimento. Vamos nos comprometer em 2012 para que brote e prevaleça a vida. Que neste Natal não esperemos presentes, mas que nos façamos presentes lá onde se luta pela vida.

Santo Natal e Ano Novo!

As milícias no campo miram em direção aos movimentos sociais

O campo de atuação das empresas de segurança privada não está restrito às cidades. É cada vez mais comum, no meio rural, a presença de grupos armados contratados por fazendeiros. Em 27 de julho de 2011, foi realizado emCuritiba (PR) o Tribunal de Júri que puniu pela primeira vez um caso de milícia privada no campo.

A reportagem é de Jorge Américo e publicada pelo jornal Brasil De Fato, 21-12-2011.

Os jurados consideraram Jair Firmino Borracha culpado pelo assassinato do agricultor Eduardo Anghinoni, irmão de uma das principais lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná. O réu foi condenado a 15 anos de prisão. O crime ocorreu em 1999, no município de Querência do Norte (PR). As provas e os depoimentos apresentados no julgamento reforçaram a hipótese da existência de uma organização criminosa que atuava contra militantes de movimentos sociais na região.

Um caso semelhante permanece sem solução. Após uma ação articulada pela empresa NF Segurança, o trabalhador rural Valmir Mota de Oliveira, mais conhecido como Keno, foi morto por um funcionário que prestava serviços para a transnacional Syngenta. Outros cinco trabalhadores ficaram gravemente feridos. Ambos participavam doacampamento Terra Livre, em Santa Tereza do Oeste (PR), área na qual a empresa promovia experimentos ilegais de sementes de milho transgênico. Embora o crime tenha ocorrido no final de 2007, o processo se encontra na fase inicial de consulta das testemunhas.

O advogado da ONG Terra de Direitos, Fernando Priospe, demonstra preocupação com a atuação de milícias privadas na região. “Basicamente não houve alteração na situação no que diz respeito às milícias privadas. Por exemplo, a NF Segurança continua atuando na região de Cascavel clandestinamente”. A Syngenta acusa os trabalhadores rurais de serem responsáveis pelo assassinato de Keno e de um pistoleiro. O Ministério Público do Paraná, que acatou a denúncia, alega que o fato de ocupar uma propriedade rural significa assumir o risco de provocar o assassinato das próprias pessoas que ocuparam a área.

Indígenas, ditadura e escravidão

A privatização do setor de segurança tem mais implicações negativas do que se supõe, segundo o presidente do Conselho Estadual da Defesa da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), Ivan Seixas. “Elas [empresas de segurança], além dos serviços tradicionais, fazem arapongagem particular, espionagem eletrônica, industrial, militar, política. Isso tudo faz com que o Estado brasileiro esteja refém dessa gente”.

Nem mesmo os povos indígenas escaparam desse aparelho repressivo descrito por Ivan, que é ex-preso político da ditadura civil-militar (1964-1985). Em outubro, um grupo de homens armados – contratados por donos de construtoras – avançaram contra as comunidades instaladas no local conhecido como Santuário dos Pajés, no Setor Noroeste, em Brasília (DF). Estavam em disputa 50 hectares de terras tradicionais, onde vivem cerca de 30 pessoas das etnias tuxá, fulniô, kariri xocó e tupinambá. Na ação, foram registrados espancamentos, uso de spray de pimenta e arma de choque elétrico.

A consolidação do setor da segurança privada nos últimos anos e a exacerbação de seu poder deve-se muito à presença de militares ainda em atividade ou aposentados. A conduta repressiva contra cidadãos, de acordo com Ivan, é sintoma do autoritarismo herdado do período ditatorial. Para ele, “há uma ligação direta entre ditadura e empresas de segurança porque vários torturadores, civis e militares, são donos dessas empresas”.

Racismo

O professor de história e integrante da UNEafro-Brasil Douglas Belchior vê na escravidão as raízes dos excessos que são cometidos hoje. Para ele, as empresas de segurança não substituem as forças militares do Estado, mas atuam de forma complementar. “Os capitães do mato foram a primeira polícia da história. Eles tinham a função de correr atrás dos negros rebelados. Essa lógica se repetiu ao longo dos anos e, quando os policiais migraram para a segurança privada, levaram consigo essas práticas abomináveis. Daí a razão de os negros serem as principais vítimas da truculência, ao lado dos camponeses e indígenas.”

Para Marcelo Braga Edmundo, coordenador da Central de Movimentos Populares e do Comitê Social da Copa 2014 e dos Jogos Olímpicos, a segurança privada está tão estruturada que consegue obter vantagens de todos os lados. Isso se dá ou por meio da repressão ou por meio da extorsão. “Recentemente, isso aconteceu no Jardim Botânico[no Rio de Janeiro]. Algumas pessoas se recusaram a pagar os seguranças e de repente começou a ter assaltos na rua, o que claramente se configurou como uma forma de pressão”. Braga afirma que o processo de coação é parecido. “Estigmatizam a população mais pobre da zona oeste, dominada pela milícia, enquanto a classe média que vive nas áreas mais abastadas há muito tempo aceita a ação delas passivamente, as paga e fica por isso mesmo”.

Fonte: IHU

O que há por trás do desperdício de recursos naturais

Em 2007, a ambientalista americana Annie Leonard lançou na internet "The Story of Stuff", um vídeo de 20 minutos sobre como o excesso de produção - e de consumo - contemporâneo deteriorou o planeta. Fenômeno no espaço virtual, o vídeo foi assistido por mais de 12 milhões de pessoas. Agora, Annie detalha suas advertências em "A História das Coisas". O texto contundente, ainda que didático, dificilmente deixa o leitor indiferente diante dos dados apresentados.

A reportagem é de Olga de Mello e publicada pelo jornal Valor, 20-12-2011.

O trabalho minucioso da ex-ativista do Greenpeace baseia-se em fartas informações, extraídas de diferentes pesquisas, sobre o desperdício de recursos naturais (não apenas na extração mineral), no descontrole no uso da água, na derrubada de florestas ou na poluição industrial. Segundo Annie, fatores geralmente dissociados do tema, como a exploração de trabalhadores, o incentivo de conflitos pela indústria bélica ou negócios criminosos envolvendo a extração de pedras preciosas e produção de joias podem ser correlacionados com a devastação ambiental. O convite à reflexão visa a estimular a mudança de comportamento na compra ou no descarte de qualquer objeto (as "coisas" do título). Para a ambientalista, essa atitude seria a única forma de reduzir a cultura consumista, incentivada por governos e corporações.

Acusada de anticapitalista pelos que se incomodaram com suas críticas ao consumismo americano, Annie prega uma retomada de costumes tradicionais, como o fortalecimento da vida social comunitária, em lugar de relacionamentos virtuais via internet. Ao mesmo tempo em que reafirma a responsabilidade de cada indivíduo na conservação do planeta, ela aponta governos, indústrias e a publicidade como os maiores culpados pela degradação ambiental. Depois de traçar um histórico sobre o consumo humano, acelerado a partir da Revolução Industrial e incentivado culturalmente depois da Segunda Guerra Mundial, a ambientalista alerta para o consumismo desenfreado, que torna obsoletos objetos recém-saídos das fábricas, como celulares e computadores. E, apesar da associação do materialismo ao bem-estar, observa a autora, os americanos acumulavam US$ 832 milhões em dívidas de cartão de crédito, em 2005, enquanto a procura por antidepressivos triplicava entre 1994 e 2004. As contradições não param aí. Em 2009, uma pesquisa com 143 países apontou que os Estados Unidos estavam na 114ª posição entre as nações que mais investiam recursos em bem-estar.

Nem tudo, no entanto, está perdido. Mesmo fazendo ressalvas a empresas que apresentam programas de sustentabilidade para limpar as próprias imagens de poluidoras, Annie destaca alguns empresários realmente dedicados à causa ambiental, como o maior fabricante de carpetes do mundo, Ray Anderson, que criou um sistema de manutenção do material que antes vendia, retirando e substituindo apenas as partes danificadas da forração. Uma das poucas menções ao Brasil elogia o país onde a taxa de reciclagem de latas de alumínio alcança "impressionantes 87%". Pena que venha acompanhada da ressalva de que o reaproveitamento das latas é fonte de renda para muita gente.

Fonte: IHU

Subprocurador Geral da República cogita intervenção em MS por questão indígena

"É preciso garantir a vida dos que estão marcados para morrer e tem que desarmar as milícias. Tudo que estamos dizendo aqui só vai fazer sentido se for tomada uma decisão política”, disse o deputado Domingos Dutra (PT-MA).

A reportagem é de Mariana Lopes e publicada pela Revista Fórum, 17-12-2011.

Por conta dos últimos acontecimentos envolvendo povos indígenas, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) decidiu em reunião nesta quinta-feira (15), em Brasília, na Secretaria de Direitos Humanos, restabelecer as atividades da Comissão Guarani-Kaiowá, com o objetivo de coordenar, articular, avaliar e monitorar as atividades dos órgãos federais desenvolvidas na região de Dourados, em Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), a violência por parte de pistoleiros em aldeias e acampamentos em MS, que têm resultado em assassinatos e sequestros de homens, mulheres e crianças indígenas foi pauta da última reunião do Conselho, presidido pela ministra Maria do Rosário.

Ainda sem data definida, mas em caráter de urgência, ficou acertado que conselheiros do CDDPH farão uma nova expedição em Dourados para verificar in loco a situação das comunidades Guarani-Kaiowá.

Essa situação foi relatada aos conselheiros do CDDPH pelo coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, deputado Padre Ton (PT-RO), que nos dias 2 e 3 de dezembro esteve em diligência em  Mato Grosso do Sul junto com os deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Erika Kokai (PT-DF), integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

O recrudescimento ocorre porque os índios decidiram retomar suas terras.

Segundo o CIMI, na reunião, Padre Ton entregou o Relatório da Comissão Externa à ministra e relatou o que viu. “Constatamos que a situação é gravíssima. Temos relatos de lideranças indígenas assassinadas e outras juradas de morte. Eles (os índios), estão confinados nos acampamentos, sem poder ir e vir, vivendo de cestas básicas fornecidas pela Funai. Estão sem acesso a direitos básicos como saúde, educação e água potável e são constantemente atacados por pistoleiros e por fazendeiros”, disse o deputado.

Ainda de acordo com nota do CIMI, Padre Ton chegou a considerar a possibilidade de o governo federal decretar a intervenção em Mato Grosso do Sul, em razão do total desrespeito ao princípio constitucional de se assegurar os direitos da pessoa humana. Nesse caso, a intervenção é prevista no artigo 34, inciso VII da Constituição Federal. Essa possibilidade também foi sugerida pelo conselheiro Aurélio Virgílio da Veiga Rios, subprocurador geral da República.

No CIMI também há relatos de que Aurélio ressalta que o suicídio, o alcoolismo, o abandono, a violência e impunidade não são problemas novos. “São problemas de há pelo menos 20 anos. Não é possível admitirmos que Mato Grosso do Sul tenha interesses frontalmente contrários aos povos indígenas, deixando correr a impunidade”. E conclui dizendo que “se tem um povo indígena que é vítima da omissão do Estado brasileiro é o povo Guarani-Kaiowá. E há muito tempo é a situação indígena mais dramática do país. Por isso, creio que se deve repensar a intervenção em Mato Grosso do Sul”.

Em nota, o CIMI diz que a ativista Rosane Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), afirmou que o procurador da República e missionários estão sendo ameaçados de morte, assim como lideranças de movimentos sociais, e ela ainda disse aos conselheiros e à ministra Maria do Rosário que solicitem ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) o envio de contingente da Polícia Federal e Força Nacional para a região. “A Polícia Federal que está lá está comprometida”, denunciou. “Somos a favor da intervenção em Mato Grosso do Sul. O governo local desrespeita todas as instituições federais e os direitos dos povos indígenas”, disse Rosane.

De acordo com o CIMI, a deputado Domingos Dutra enfatizou o quanto dura esta situação com os povos indígenas. “Já se conhece o diagnóstico da realidade dos Guarani-Kaiowá. O Estado não apura os crimes. Então é preciso garantir a vida dos que estão marcados para morrer e tem que desarmar as milícias. Tudo que estamos dizendo aqui só vai fazer sentido se for tomada uma decisão política”, disse. O CIMI destacou também a posição de Dutra em relação a posição de Dilma. “Uma das formas de aliviar a tensão, especialmente em Dourados, é a presidenta Dilma Rousseff decidir pelo pagamento de indenizações a produtores que foram ilegalmente assentados em terras pertencentes aos povos indígenas”.

Fonte: IHU

Novo relator do Código Florestal confirma mudanças no projeto enviado pelo Senado

Em entrevista à Carta Maior, deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), da bancada ruralista, diz que pretende retirar exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para as propriedades. Outras alterações feitas pelo Senado podem ser mantidas, disse ele, que teve sua campanha de 2010 financiada por usinas e entidades agroindustriais mineiras. Piau nega conflito de interesse. Nova votação será em março.

Marcel Gomes

São Paulo - O deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), escolhido para ser o relator do novo Código Florestal na Câmara, confirmou à Carta Maiorque deve fazer alterações ao texto enviado pelo Senado. Sob articulação da bancada ruralista, integrada por Piau, uma nova votação foi marcada para 6 e 7 de março.

O Ministério do Meio Ambiente queria que o tema fosse definido ainda neste ano pelos deputados, justamente para evitar que houvesse tempo para grandes mudanças no texto. O projeto original, relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e aprovado em maio na Câmara, foi alterado pelos senadores. As mudanças precisam agora serão reavaliadas pelos deputados antes de o texto ser enviado para sanção presidencial.

Piau disse que as alterações a serem feitas ainda não estão definidas e que dependerão de consultas feitas a "governadores de Estado e consultores". Mas ele já tem sugestões. "Acho um exagero que toda fazenda, um sítio, precise fazer o CAR (Cadastro Ambiental Rural). Precisamos dos dados globais, e não descer ao nível da propriedade", afirmou.

O registro do CAR, feito em órgão público, traria dados sobre as áreas de vegetação de uma propriedade, o que facilitaria o trabalho de fiscalização. A medida é defendida por ambientalistas e já aplicada em Estados como Mato Grosso.

Ao contrário de outros membros da bancada ruralista, o parlamentar mineiro afirmou que pode manter as regras para o processo de regularização ambiental, como as medidas de recomposição de áreas de preservação permanente (APPs), detalhadas pelos senadores. "O Senado foi mais conservador, definiu as medidas de distância de rios, mas não creio que seja uma diferença tão grande do projeto original. Podemos manter como está, mas é minha opinião pessoal", disse ele.

A Câmara inicia o recesso de final de ano na próxima semana e as discussões sobre o novo código só devem ocorrer em fevereiro. Até lá, espera-se muita movimentação de bastidores do governo e de entidades ruralistas e ambientalistas. Não haverá novas consultas públicas.

Financiamento
O deputado Paulo Piau é engenheiro agrônomo e funcionário da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), que integra o sistema Embrapa. Na campanha de 2010, arrecadou R$ 2,3 milhões para sua campanha, boa parte de entidades agroindustriais. Agora, Piau relata um projeto que interessa diretamente a essas corporações.

Entre seus maiores financiadores, estão a Boiaves Comércio e Indústria de Carnes, que investiu R$ 292 mil no parlamentar; a Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais, mais R$ 120 mil; a Cooperativa Regional de Cafeicultores de Minas Gerais, R$ 100 mil; a Usina Coruripe, R$ 65 mil; a Usina Uberaba, R$ 30 mil; a Agroexport, R$ 30 mil; a Usina Monte Alegre, R$ 25 mil; a Ourofino Saúde Animal, R$ 20 mil; a Agroceres Nutrição Animal, R$ 10 mil; a Destilaria Rio Grande, R$ 10 mil; a JF Citrus Agropecuária, R$ 10 mil; e a Usina Caete, R$ 10 mil.

Questionado sobre eventual conflito de interesse na relatoria do novo código, Piau alega que é um especialista na área e que sua apreciação do projeto será técnica. "Mas é claro que também há uma discussão política sobre o projeto", admitiu. 

Segundo ele, quando deputado estadual em Minas, apresentou projetos em prol do meio ambiente, como o que criou um fundo para recuperação das bacias hidrográficas do Estado. "Sou a favor do equilíbrio. Não sou ruralista, nem ambientalista. Vou pelo meio", afirmou.

Fonte: Carta Maior

Ameaçados de Morte no Pará participam de Encontro e divulgam Carta

Trabalhadores e lideranças ameaçados de morte nas regiões sul e sudeste do Pará participaram de Encontrorealizado em Marabá (PA), nos dias 9 e 10 de dezembro, e divulgaram Carta às Autoridades.

Eis a carta.

CARTA ÀS AUTORIDADES

Nós, trabalhadores e trabalhadoras rurais, ameaçados de morte e vivendo em situação de risco nas regiões sul e sudeste do Pará, reunidos em um encontro em Marabá, nos dias 09 e 10 do mês corrente, para avaliar nossa situação, nos dirigimos às autoridades estaduais e federais para expor nossas preocupações e apresentar nossas reivindicações.
Constatamos que a situação é grave, apenas nas regiões sul e sudeste, são mais de 40 lideranças em situação de risco em razão das ameaças e, em 2011, já ocorreram 10 assassinatos de trabalhadores rurais nessas regiões. As ameaças, infelizmente, em muitos casos, acabam se cumprindo resultando no assassinato de muitos camponeses.
A falência do INCRA e da Reforma Agrária é a principal causa geradora das ameaças, e por consequência das mortes. Processos de desapropriação ou arrecadação de terras públicas se arrastam por décadas, desencadeando conflitos graves e expondo os trabalhadores e suas lideranças à ação criminosa de pistoleiros a mando de fazendeiros e madeireiros. Em 2011, nenhuma fazenda foi desapropriada e nenhum assentamento foi criado nas regiões sul e sudeste. São mais de 10 mil famílias aguardando serem assentadas, enfrentando todas as formas de violência.
A inoperância do IBAMA e da Polícia Federal em coibir e penalizar a extração ilegal de madeira e a produção ilegal de carvão é um incentivo à continuidade das ameaças e das mortes. O assassinato de José Cláudio e Maria em Nova Ipixuna no último dia 24 de maio é um exemplo disso.
A impunidade promovida pela segurança pública e pelo poder judiciário constitui elemento incentivador para a continuidade dos crimes. As ameaças, geralmente, não são investigadas, a investigação e identificação dos autores dos crimes contra os trabalhadores sempre ficam pela metade e a conclusão dos processos criminais e consequente condenação dos responsáveis pelos crimes dificilmente acontece. Os processos se arrastam por 5, 10 e até 20 anos e muitos deles acabam prescrevendo.
Frente à situação exposta reivindicamos das autoridades:
1 – Maior agilidade do INCRA nos processos de arrecadação de terras públicas e desapropriação de latifúndios improdutivos para que os conflitos sejam mais rapidamente solucionados;
2 – A investigação de todas as ameaças registradas nas Delegacias de Polícia por parte de trabalhadores e lideranças ameaçadas;
3 – Investigação por parte das corregedorias de polícia e da Comissão de Combate à Violência no Campo, das ilegalidades e arbitrariedades cometidas por policias civis e militares nos acampamentos e assentamentos;
4 – Fiscalização por parte do IBAMA da extração ilegal de madeira, desmatamentos ilegais e produção ilegal de carvão nas áreas ocupadas e nos assentamentos e investigação da Polícia Federal e Ministério Público Federal dos crimes ambientais e agrários cometidos por madeireiros e fazendeiros;
5 – Fortalecimento do Programa de Defensores de Direitos Humanos, para que este tenha condições de monitorar a situação dos ameaçados, acompanhar a apuração das ameaças e garantir seguranças para as pessoas em situação de risco;
6 – Implantação de um posto temporário da Força Nacional no Projeto de Assentamento Agro-extrativista em Nova Ipixuna, considerando a ofensiva de madeireiros, grileiros e produtores de carvão ilegal e a situação de ameaças aos familiares de José Cláudio e Maria, especialmente, Laiza Sampaio;
7 – Prorrogação da Proteção feita pela Força Nacional às lideranças e trabalhadores dos ameaçados.

Marabá, 12 de dezembro de 2011.

Trabalhadores e lideranças ameaçadas de morte nas regiões sul e sudeste do Pará.