Ambientalistas insistem no limite para o plantio de cana-de-açúcar
João Fábio Sommerfeld - Jornal da Manhã
Ativistas ambientais querem garantir o cumprimento do dispositivo da Lei Orgânica do Município (LOM) que delimita em 10% o plantio de cana-de-açúcar em Uberaba. Eles anunciam que a Câmara Municipal deve realizar uma audiência pública para discutir o tema. O posicionamento se dá em reação à mobilização do setor produtivo em torno da revogação do dispositivo que delimita o plantio.
Segundo o ativista Cacá Perez, já foi protocolado na sede do Legislativo pelos vereadores José Severino Rosa (PT) e João Gilberto Ripposati (PSDB) o pedido de audiência pública para discutir a questão dos 10% do limite previsto na lei. “O Plano Diretor é fantástico, assim como a Lei Orgânica Municipal, mas é necessário seguir o que elas determinam. Pela LOM, a cana deveria estar pelo menos a seis quilômetros do final do limite do perímetro urbano, mas a realidade é outra. O prefeito tem que seguir a lei, isto é um desrespeito à população”, posiciona o ativista. Cacá lembra que na Lei Orgânica do Município existia a proibição do plantio na área urbana e a delimitação de 10% da área total do município. Entretanto, uma delas foi revogada. Com isto, foi possível o plantio no perímetro urbano. “E agora querem atingir o segundo ponto da lei, que são os 10%”, destaca, acrescentando que anos atrás, antes da revogação da lei, o atual secretário de Agricultura e Abastecimento, José Humberto Guimarães, fez uma declaração ao jornal Estado de Minas, informando que o plantio em Uberaba estava em 13%. “Ou seja, estava irregular com a LOM. Atualmente, ela está a 17% da área total do município. Eu contesto este número, acredito que ele é superior”, enfatiza.
O ativista recorda que o ex-secretário de Meio Ambiente Ricardo Lima informou que seria impossível tecnicamente o prefeito Anderson Adauto alterar a legislação dos 10% do plantio de cana-de-açúcar. Sendo, que quando foi proposto, ele queria 30% da área total município em relação à agricultável. Cacá explica que esta porcentagem é superior à área cultivável total. “E a área atual de 17% já representa praticamente a área total agricultável”, disse.
Fonte: Jornal da Manhã
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