MANIFESTO CONTRA USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS E CONTRA CRIMINALIZAÇÃO DE FREI GILVANDER

Frei Gilvander Luís Moreira, padre da Ordem dos Carmelitas, militante dos direitos humanos, assessor da Comissão Pastoral da Terra, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos – CONEDH/MG - apoiador e articulador dos movimentos sociais populares, dentre os diversos trabalhos que vem realizando em Minas Gerais na defesa dos pobres e, sobretudo da vida com dignidade, divulgou no  www.youtube.com.br  e em seu sitewww.gilvander.com.br  (Galeria de vídeos) um vídeo que denuncia o excesso de veneno em feijão no município de Unaí, Noroeste de Minas Gerais, Brasil. O vídeo tem em como título: O feijão de Unaí está envenenado? – encontrável através do link: http://www.youtube.com/watch? v=uOrtJVd-A0Q&feature=relmfu

Frei Gilvander escutou a denúncia e colheu algumas informações de usuários da marca Feijão Unaí utilizando-se do direito da livre manifestação, do direito a informação  e atendeu ao apelo da Campanha da Fraternidade 2011: “Fraternidade e Saúde Pública”, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.

É de conhecimento público que o uso indiscriminado de agrotóxicos, no meio popular rural chamado de veneno, se tornou objeto de inúmeras reportagens, pesquisas científicas e documentários, tendo causado grandes problemas para a saúde de muita gente, inclusive com comprovação científica de ser uma das causas do vertiginoso número de pessoas com câncer no Brasil. Cf. o Filme-Documentário O VENENO ESTÁ NA MESA, do cineasta Sílvio Tendler, também disponibilizado na internet, no youtube.

A matéria do vídeo divulgado traz uma grande preocupação com a saúde das pessoas que vivem na região de Unaí pelo excesso de utilização de veneno nos alimentos, entre os quais, o feijão. O vídeo fala do feijão que foi enviado para a merenda escolar de uma determinada escola e que as cozinheiras ao iniciaram o preparo do feijão não suportaram o mau cheiro e os sinais de veneno contidos no feijão, chegando, inclusive a passarem mal. Que este processo vem se repetindo, chegando ao ponto de até já ter que jogar o feijão fora e que este feijão tem a marca “feijão Unaí”.

Um Relatório da Câmara dos Deputados afirma que  “A incidência de câncer em regiões produtoras de Minas Gerais, que usam intensamente agrotóxicos em patamares bem acima das médias nacional e mundial, sugere uma relação estreita entre essa moléstia e a presença de agrotóxico’ .

Em Minas Gerais , justamente na cidade de Unaí, está sendo construído um Hospital do Câncer conforme pode ser visto em:  http://www.youtube.com/watch? v=pBoc847Z134 , pela malsinada ocorrência volumosa desta doença na região Noroeste de Minas Gerais.

Segundo os dados apresentados na Ausculta Pública que foi realizada em UNAÍ pela Comissão Parlamentar, revelaram no documento da CAMARA FEDERAL, que já estão ocorrendo cerca de 1.260 casos/ano/100.000 por  habitantes. A média mundial não ultrapassa 400 casos/ano/100.000 pessoas.” Ou seja, se não houver uma redução drástica no uso de agrotóxico, daqui a 10 anos, poderá ter na região noroeste atendidos na cidade de Unaí, mais de 12.600 pessoas com câncer, sem contar o grande número de pessoas que já contraíram  essa moléstia grave.

Nesse sentido, se observar bem a narrativa do vídeo apresentado por Frei Gilvander, há apenas depoimentos de consumidores da marca Feijão Unaí revelando o mau cheiro no feijão característico de uso de  agrotóxicos. Não há uma narrativa de cunho difamatório, senão apenas informativa em que pessoas dizem sua opinião e o que pensam sobre o dito feijão.

Porque foi dito isso na entrevista e apresentada a marca do feijão, a Empresa responsável/proprietária do Feijão Unaí não só processou o Frei Gilvander e os responsáveis do Google e Yootube, como o juiz de Unaí, do Juizado Especial Cível, responsável pelo processo, decretou a prisão preventiva de Frei Gilvander, caso não seja retirado o vídeo da internet dentro de cinco dias.

O Estado democrático de direito em que vivemos nos garante o direito de livre expressão e de informação, assim como o sagrado direito a saúde. Um vídeo como este que pretende alertar as pessoas para o cuidado com o veneno nos alimentos, chegou ao cúmulo de se transformar em um processo no qual a empresa alega ter sofrido “danos materiais” e “danos morais”, de haver sido vítima de “difamação” e para completar, o juiz cível decreta a prisão do frei e dos diretores do Google e do youtube, que, inclusive, já apresentaram defesa dizendo que no vídeo não nada de ilícito, que o vídeo se trata de reportagem, de informação, o que está assegurado pelas leis brasileiras. Por isso o Youtube nem frei Gilvander não retiraram o vídeo do ar.

Conclamamos apoio e ampla divulgação desse Manifesto, considerando que tal processo e decisão judicial é uma ofensa ao Estado democrático de direito, uma violação do direito fundamental de livre manifestação e de informação, assim como uma ameaça à saúde pública visto que o vídeo é um importante alerta não só para as pessoas que vivem na região de Unaí, MG, mas para toda a população brasileira.

Assista ao vídeo acessando o link:

http://www.youtube.com/watch? v=uOrtJVd-A0Q&feature=relmfu

E, se você julgar pertinente, acrescente seu nome ou o nome de seu movimento/entidade na lista, abaixo, e socialize, compartilhe com outras pessoas para que se fortaleça a Campanha Permanente contra os agrotóxicos e por alimentação saudável, sem criminalização de quem defende os direitos humanos. 

Assinam esse Manifesto:

Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MG

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais - CONEDH

Brigadas Populares

CUT-MG – Central Única dos Trabalhadores

SINDUTE-MG

SINDIELETRO-MG

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MG

Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG

SINDPOL/MG – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas

AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros

MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados  

SINDÁGUA-MG

PSOL-MG

Prof. José Luiz Quadros de Magalhães, Dr. Direito Constitucional, prof. UFMG E PUC-MINAS

Patrus Ananias, ex-Ministro do Ministério do Desenvolvimento Social

Deputado Federal Padre João Carlos, da Subcomissão Especial sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde na Câmara dos Deputados 

Willian Santos, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MG

Grupo de amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

Centro de Cooperação Comunitária Casa Palmares

Rede de apoio e solidariedade as ocupações

Conselho da Comunidade na Execução Penal de Belo Horizonte

Comunidade Dandara

RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares

IPDMS – Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais, MG

Programa Pólos de Cidadania da UFMG

Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais

MOCECO

Comissão de Meio ambiente do bairro Havaí e Adjacências

Ana Maria Turolla

Vereador Adriano Ventura – Partido dos Trabalhadores/BH

RECID – Rede de Educação Cidadã, MG

Fórum Mineiro de Direitos Humanos

Osmar Resende – Libertos Comunicação (Movimento LGBT)

Mídia, Comunicação e Direitos Humanos

Instituto de Direitos Humanos – IDH

Fórum Mineiro de Direitos Humanos

Comitê Estadual de Educação e Direitos Humanos – COMEDH

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade - AFES

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Belo Horizonte, MG, Brasil, 25 de outubro de 2012

Carta sobre 'morte coletiva' de índios gera comoção e incerteza

A carta dos indígenas Guarani-Kaiowá, anunciando o que foi interpretado por muitos como uma ameaça de suicídio em massa, vem gerando comoção, mas também incerteza sobre o real significado do documento assinado por líderes da tribo.

A reportagem é de Júlia Dias Carneiro e publicada pela BBC Brasil, 24-10-2012.

A carta, que teve ampla repercussão nas redes sociais e em portais de notícia do Brasil e do exterior, foi interpretada como um anúncio de suicídio coletivo por parte dos Pyelito Kue, comunidade de 170 indígenas que expôs seu desespero após receber uma ordem de despejo da terra onde vive acampada. Na carta, os indígenas afirmavam que dali não sairiam vivos.

O documento fala em "morte coletiva" e afirma que, se insistir no despejo, o Estado estará decretando a morte dos indígenas, exprimindo profunda desesperança no governo e na Justiça Federal.

Diante da repercussão do suposto anúncio de suicídio, a Conselho Indigenista Missionário (Cimi) interveio com uma nota de esclarecimento na terça-feira: "Os Kaiowá e Guarani falam em morte coletiva (o que é diferente de suicídio coletivo) no contexto da luta pela terra, ou seja, se a Justiça e os pistoleiros contratados pelos fazendeiros insistirem em tirá-los de suas terras tradicionais, estão dispostos a morrerem todos nela, sem jamais abandoná-las. Vivos não sairão do chão dos antepassados."

Porém, nem o Cimi nem outras lideranças indígenas se arriscam a negar a possibilidade de que ocorram suicídios. Membro do Conselho da Aty Guasu, grande assembleia do povo Kaiowá e Guarani, o vereador Otoniel Ricardo disse à BBC Brasilnão poder afirmar "que isso não pode acontecer". "São eles que decidem. Se mexer (na terra onde estão acampados), pode acontecer. Se não mexer, eles vão continuar vivendo lá porque o território é deles", diz Ricardo. "O que eles decidiram é que não vão mais sair dali, nem vivos nem mortos. Querem ser enterrados lá mesmo."

Na sexta-feira passada, a afirmação categórica por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) de que "não há intenção de suicídio", em um comunicado, irritou a Aty Guasu. Em sua página no Facebook, lideranças da assembleia disseram que o órgão havia sido "autoritário" e parecia estar "ignorando o fato conhecido de suicídio epidêmico do povo Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul".

Por sua localização remota, é difícil estabelecer contato telefônico com o Pyelito Kue. Uma equipe do Cimi foi enviada para o povoado para falar da repercussão da carta e saber suas reações.

Despejo

A carta que chamou tanta atenção expõe o desespero do pequeno povoado de Pyelito Kue, após receber uma ordem de despejo da Justiça Federal no fim de setembro. Há um ano, o grupo de 170 indígenas vive acampado em terras de uma fazenda à beira do rio Hovy, no município de Iguatemi, no Mato Grosso do Sul.

"Pedimos ao Governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui", dizem no documento. "Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação/extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais."

De acordo com a Funai, a área ocupada pela comunidade está em estudo. "Os estudos precisam ainda ser aprovados e enviados ao Ministro da Justiça para que a terra indígena seja declarada de ocupação tradicional do grupo indígena e seja demarcada."

Expulsos de sua terra originária e aguardando há décadas a demarcação das áreas a que têm direito garantido pela Constituição Federal de 1988, os Guarani-Kaiowá são 45 mil brasileiros. Vivem em sua maioria espalhados pelo Mato Grosso do Sul, disputando a terra com o rico agronegócio do estado.

Coordenador regional do Cimi para o Mato Grosso do Sul, Flávio Machado afirma que a carta expõe as dificuldades não apenas do Pyelito Kue, mas de toda a população Guarani-Kaiowá, que são a segunda maior população indígena no Brasil. "A carta retrata uma situação dramática daquilo que praticamente todo o povo Guarani-Kaiowá está vivendo", diz Flávio Vicente Machado, coordenador regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) para o Mato Grosso do Sul.

Violência

Nos últimos dez anos, afirma, quase não houve avanços na demarcação de territórios indígenas no país. Enquanto isso, a violência contra indígenas no estado se acirra, com assassinatos de líderes e ataques frequentes de pistoleiros.

Nas últimas semanas, segundo o Cimi, diversas comunidades Guarani-Kaiowá sofreram ataques e agressões no estado, como Potrero Guasu, Arroio Korá e Laranjeira Nhanderu.

Em repúdio aos ataques, movimentos sociais organizaram um ato em defesa aos Guarani-Kaiowá em Brasília na sexta-feira. Cinco mil cruzes foram fincadas na Esplanada dos Ministérios para chamar atenção para o que manifestantes classificaram de "genocídio". Na manhã desta quarta-feira, 21 mil pessoas já haviam assinado a petição intitulada "Vamos impedir o suicídio coletivo dos índios Guarani-Kaiowá" no site Avaaz, que mobiliza abaixo-assinados pela internet.

A interpretação de suicídio em massa vem ancorada em uma dura realidade: a de que os Guarani-Kaiowá detém um dos mais altos índices de suicídio no país e, de acordo com o Cimi, no mundo.

A cada seis dias, um jovem guarani-kaiowá tira a própria vida. Dados do Ministério da Saúde divulgados neste ano mostraram que, de 2000 para cá, 555 indígenas dessa etnia cometeram suicídio, sendo a maior parte dos casos por enforcamento (98%) e cometidos por homens (70%), a maioria deles na faixa dos 15 aos 29 anos.

Falta de perspectiva

Os índice é bastante superior à média nacional. Em 2007, foi de 65 indígenas por cada 100 mil habitantes, contra 4,7 pessoas a cada 100 mil em todo o Brasil.

Estudiosos associam o alto número de suicídios entre as tribos à insuficiência de terras, à falta de perspectiva de ter territórios demarcados e ao confinamento em reservas indígenas. Os índices de homicídio também são alarmantes. Relatórios de violência do Cimi mostram que, nos últimos anos, o Mato Grosso do Sul vem liderando "o triste ranking de estado mais assassino de indígenas":

"Os Guarani-Kaiowá são um povo que está sendo culturalmente e politicamente assassinado. Ora pela falta de vontade política do governo, ora por pistoleiros, a mando de fazendeiros", considera Flávio Machado.

Na carta dos Pyelito Kue, eles afirmam que quatro pessoas da comunidade já foram mortas, duas por suicídio e duas "em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas". "Já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça Brasileira", afirma o documento.

FONTE: IHU

863 índios se suicidaram desde 1986… e quase ninguém viu ou soube

Nas últimas semanas, além do futebol de sempre, dois assuntos ocuparam as manchetes: o julgamento do chamado "mensalão" e, na campanha eleitoral em São Paulo, o programa de combate à homofobia, grotescamente apelidado de "Kit Gay". Quase nenhuma importância se deu a uma espécie de testamento de uma tribo indígena. 

A reportagem é de Bob Fernandes e publicado pelo Terra Magazine, 23-10-2012.

A Justiça Federal decretou a expulsão de 170 índios da terra em que vivem. Isso no município de Iguatemi, no Mato Grosso do Sul, à margem do Rio Hovy. Isso diante de silêncio quase absoluto da chamada grande mídia. (Eliane Brum trata longamente do assunto no site da revista Época nesta segunda-feira, 22). Há duas semanas, numa dramática carta-testamento, os Kaiowá-Guarani informaram:

- Não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui, na margem do rio, quanto longe daqui. Concluímos que vamos morrer todos. Estamos sem assistência, isolados, cercados de pistoleiros, e resistimos até hoje (…) Comemos uma vez por dia.

Em sua carta-testamento os Kaiowá-Guarani rogam:

- Pedimos ao Governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas decretar nossa morte coletiva e enterrar nós todos aqui. Pedimos para decretar nossa extinção/dizimação total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar nossos corpos. Este é o nosso pedido aos juízes federais.

Diante dessa história dantesca, a vice-procuradora Geral da República, Déborah Duprat, disse: "A reserva de Dourados é (hoje) talvez a maior tragédia conhecida da questão indígena em todo o mundo". 

Em setembro de 1999, estive por uma semana na reserva Kaiowá-Guarani, em Dourados. Estive porque ali já se desenrolava a tragédia. Tragédia diante de um silêncio quase absoluto. Tragédia que se ampliou, assim como o silêncio. Entre 1986 e setembro de 1999, 308 índios haviam se suicidado. Em sua maioria, índios com idade variando dos 12 aos 24 anos. 

Suicídios quase sempre por enforcamento, ou por ingestão de veneno. Suicídios por viverem confinados, abrutalhados em reservas cada vez menores, cercados por pistoleiros ou fazendeiros que agiam, e agem, como se pistoleiros fossem. Suicídios porque viver como mendigo ou prostituta é quase o caminho único para quem é expelido pela vida miserável nas reservas.

Italianos e um brasileiro fizeram um filme-denúncia sobre a tragédia. No Brasil, silêncio quase absoluto; porque Dourados, Mato Grosso, índios… isso está muito longe. Isso não dá ibope, não dá manchete. Segundo o Conselho Indigenista Missionário, o índice de assassinatos na Reserva de Dourados é de 145 habitantes para cada 100 mil. No Iraque, esse índice é de 93 pessoas para cada 100 mil.

Desde fins de 1999, quando, pela revista Carta Capital, estive em Dourados com o fotógrafo Luciano Andrade, outros 555 jovens Kaiowá-Guarani se suicidaram no Mato Grosso do Sul, descreve Eliane Brum. Sob aterrador e quase absoluto silêncio. Silêncio dos governos e da chamada mídia. Um silêncio cúmplice dessa tragédia.
FONTE: IHU

Os vetos à MP do Código Florestal

Agência Câmara de Notícias

A presidente Dilma Rousseff vetou os seguintes itens no projeto de lei de conversão da MP 571/12:

1- Várzeas
O Congresso havia indicado que as várzeas fora dos limites previstos para proteção às margens de cursos d’água não seriam consideradas como Áreas de Preservação Permanente (APPs). Para o governo, o texto poderia gerar controvérsias jurídicas quanto ao alcance da norma.

2 – Cômputo da APP no cálculo da reserva legal
O Congresso aprovou a possibilidade de as APPs serem consideradas no cálculo da reserva legal do imóvel, mesmo que isso implicasse conversão de novas áreas para uso do solo, quando as áreas de floresta ultrapassassem 80% do imóvel em área de floresta da Amazônia Legal ou 50% do imóvel rural nas demais situações. A presidente manteve a exceção para os imóveis rurais em áreas de floresta na Amazônia, mas vetou a excepcionalidade prevista para as propriedades de outras regiões. A justificativa é a de que o dispositivo vetado levaria a uma limitação pouco razoável às regras de proteção ambiental.

3- Autorizações para plantio ou reflorestamento de espécies
O Congresso havia previsto que o plantio ou reflorestamento com espécies nativas, exóticas e frutíferas independeria de autorização prévia, desde que observadas as limitações legais, devendo ser informado o órgão competente no prazo de um ano. A presidente vetou a medida por entender que o texto aprovado poderia dar margem à interpretação de que passaria a ser exigido o controle de origem do plantio de espécies frutíferas pelos órgãos ambientais, o que burocratizaria desnecessariamente a produção de alimentos, segundo o governo.

4- Prazos para adesão ao PRA
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, após a disponibilização do Programa de Regularização Ambiental (PRA) o proprietário autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em APP, de reserva legal e de uso restrito, teria 20 dias para aderir ao PRA, contados da ciência da autuação. A presidente vetou o prazo, por entender que a medida limitaria de forma injustificada a possibilidade de os proprietários promoverem a regularização ambiental de seus imóveis rurais.

5- Recomposições de APP em médias propriedades
O Congresso aprovou que, para os cursos d’água com até dez metros de largura que cruzem imóveis com área superior a quatro e até o limite de 15 módulos fiscais, a recomposição de vegetação nativa às margens do rio seria feita em uma faixa de 15 metros, contados da borda da calha do leito regular. A presidente vetou a medida por considerar que a redação adotada reduziria a proteção mínima proposta originalmente pela MP. Pelo decreto que regulamenta a regularização ambiental rural, as propriedades com área superior a quatro ede até dez módulos fiscais devem recompor, no mínimo, 20 metros de vegetação às margens de cursos d’água.

6- Recomposições de APP com árvores frutíferas
Segundo o texto aprovado pelo Congresso, a recomposição de APPs poderia ser feita com o plantio de árvores frutíferas. A presidente vetou a possibilidade de uso isolado de frutíferas na recomposição de APPs. A justificativa é a de que a medida comprometeria a biodiversidade das APPs. Além disso, segundo o governo, a lei já permite o uso intercalado de árvores nativas e exóticas na recomposição de APPs em pequenos imóveis rurais.

7- Cursos d’água temporários de até dois metros de largura
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, no caso de áreas rurais consolidadas em APPs ao longo de cursos d’água naturais temporários, com largura de até dois metros, seria admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição das matas ciliares em faixas de cinco metros. A presidente vetou o dispositivo sob a justificativa de que a medida reduziria excessivamente o limite mínimo de proteção ambiental dos cursos d’água, inviabilizando a sustentabilidade ambiental no meio rural.

8- Áreas consolidadas em APPs
O Congresso aprovou que, para os proprietários de imóveis rurais que, em 22 de julho de 2008, detivessem até 10 módulos fiscais e desenvolvessem atividades agrossilvipastoris em APPs, seria garantida que a exigência de recomposição, somadas todas as APPs do imóvel, não ultrapassaria: 10% da área total do imóvel para propriedades de até dois módulos fiscais; 20% da área total do imóvel para propriedades com área superior a dois e de até quatro módulos; e 25% da área total do imóvel em propriedades com área superior a quatro e de até dez módulos, excetuados os localizados na Amazônia Legal. A presidente vetou a exceção de 25% prevista para médias propriedades, sob a justificativa de que o dispositivo teria impacto significativo sobre a proteção ambiental em território nacional, além de desrespeitar o equilíbrio entre o tamanho da propriedade e a faixa de recomposição estabelecida.

9- Revogações do antigo Código Florestal e dispensa de averbação da reserva legal
Segundo o texto aprovado pelo Congresso, estariam revogados o Código Florestal de 1965 e a exigência de averbação da reserva legal. A presidente vetou o artigo, por entender que a medida poderia dificultar a compreensão exata do alcance da lei. Quando à averbação da reserva legal, o governo argumenta que o instrumento não poderia ter sido revogado sem haver um sistema substituto que permitisse, ao Poder Público, controlar o cumprimento das obrigações legais referentes ao tema.

Reportagem – Ana Raquel Macedo/ Rádio Câmara
Edição – Juliano Pires

Fonte: Agência Câmara de Notícias

OS QUATRO SEM TETO PRESOS FORAM TRANSFERIDOS DA DELEGACIA PARA PRESÍDIO EM UBERLÂNDIA.

Entenda o que houve. Na manhã dessa quinta-feira (11), a CEMIG, com o apoio da Polícia Militar, fez o corte de ligações de energia, utilizadas por 2.200 famílias, na região do campus do Glória da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que foi ocupada em janeiro deste ano. Durante a tarde, mais de 400 integrantes do Movimento Sem Teto Brasil (MSTB) entraram na sede da CEMIG, no bairro Aparecida.
Houve negociação com representantes da companhia energética por cerca de duas horas e foi acordado que duas ligações seriam refeitas. Elas vão custar R$ 492 cada uma ao movimento e serão feitas temporariamente por 15 dias em duas residências na rua Chapada dos Guimarães. Ficou acordado também que a religação seria feita até as 18hs, de ontem dia 11, bem como a CEMIG pediu que os sem teto instalassem disjuntores em dois pontos e deixassem a fiação pronta entre o poste e

 o acampamento. Contudo a CEMIG não cumpriu o trato e não apareceu. Por volta das 20 horas os sem teto decidiram deixar pronto o serviço combinado com a CEMIG e esperar somente a religação. Neste momento em que iam instalar os disjuntores  chegou a Polícia Militar de Minas Gerais, sem nem mesmo dialogar, e prendeu quatro sem teto.

Desde fevereiro os sem teto solicitaram a regularização, por parte da CEMIG, do fornecimento de energia elétrica, e nunca obtiveram resposta. No acampamento existem milhares de crianças, muitas deles necessitam de usar inalador, mais de 50 pessoas com diabetes e uso diário de insulina, mulheres grávidas e crianças recém nascidas.

A ação da CEMIG foi um atentado contra a dignidade humana dessas famílias e a Policia Militar agiu de forma intransigente e sem diálogo. É a resposta covarde do Governo Anastasia, e das forças contrárias aos sem teto, à grande derrota que sofreram nas eleições em Uberlândia. Não interessa ao governo do Estado de Minas Gerais e ao governo municipal derrotado em Uberlândia, que essas famílias sejam assentadas. Os sem teto presos são o sinal de como são tratados os conflitos sociais.

Foto do Jornal Correio de Uberlândia

CEMIG com a Polícia Militar de Minas Gerais cortaram energia elétrica de 2.200 famílias, em acampamento de Sem Teto em Uberlândia (MG)

Em um gesto de total desrespeito humano, usando força policial, a CEMIG, , hoje dia 11 de outubro, quinta feira, véspera de feriado, dias das crianças, cortou todos os pontos de energia, que abasteciam o acampamento Paulo Freire, em Uberlândia. É a resposta covarde do Governo Anastasia, e das forças contrárias aos sem teto, à grande derrota que sofreram nas eleições em Uberlândia. Não interessa ao governo do Estado de Minas Gerais e ao governo municipal derrotado em Uberlândia, que essas famílias sejam assentadas. No acampamento existem milhares de crianças, muitas deles necessitam de usar inalador, mais de 50 pessoas com diabetes e uso diário de insulina, mulheres grávidas e crianças recém nascidas. As famílias reagiram e representantes dos acampados foram à CEMIG. A energia foi restabelecida precariamente em alguns pontos do acampamento.

Peregrinação com presença de Dom Cappio recorda e reforça a luta em defesa do rio São Francisco

Começam amanhã (10) e seguem até sábado (13) as comemorações pelos 20 anos da Peregrinação da Nascente à Foz do rio São Francisco, celebração considerada a maior mobilização em defesa do ‘Velho Chico’. Serão realizadas ações nas cidades de Belo Horizonte e São Roque de Minas, em Minas Gerais (Brasil).

A reportagem é de Natasha Pitts e publicada por Adital, 10-10-2012.

Em Belo Horizonte, estão previstas diversas atividades, que terão a participação de Dom Luiz Cappio, bispo conhecido pela luta em defesa do Rio São Francisco e que, junto com Adriano Martins, Orlando Araújo e Irmã Conceição Menezesrealizou pela primeira vez, entre 1992 e 1993, a peregrinação da nascente à foz do rio.

O religioso – que também já realizou greve de fome para se opor à transposição das águas do Velho Chico – apontou que a peregrinação foi realizada com objetivos claros. "À época, quando ainda nem se falava em transposição, a iniciativa foi realizada com três objetivos. O primeiro foi encontrar com as comunidades e falar sobre a importância do Rio, o segundo foi conhecer de perto o projeto de morte instaurado ao São Francisco e o terceiro objetivo foi motivar o povo a lutar”.

O bispo acrescentou que após os 365 dias de peregrinação constatou uma verdadeira mudança no modo de conceber o rio e seu valor. "Mas, infelizmente, a oficialidade não assumiu essa postura. A população abraçou o rio. Surgiram lutas que seguem até hoje, adotou uma postura em favor da vida, mas não por parte da oficialidade”, lamentou.

A prova de que as autoridades federais não abraçaram a causa do rio foi o projeto de transposição. Iniciativa do Governo Federal sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional (MI), que quer transpor parte das águas do rio.

Movimentos como a Articulação Popular São Francisco Vivo são contrários a este projeto, pois acreditam que ele vai impulsionar a ‘indústria da seca’ e transformar a água em uma moeda de troca que, ao invés de ser utilizada por pequenos agricultores, vai beneficiar grandes proprietários de terra nordestinos.

Acredita-se que a obra será bastante benéfica para empresários da construção civil, da irrigação, da exportação de frutas, da carnicicultura (produção de camarão), do pólo siderúrgico-portuário do Pecém, em Fortaleza, no Ceará, e das monoculturas para a produção de biocombustíveis.

Apesar de ter iniciado e parado várias vezes a obra se encontra atualmente parada. Dom Luiz Cappio afirma que o que já foi construído está danificado e precisaria ser refeito para voltar a funcionar. O bispo não acredita que o projeto vá adiante.

Programação

A programação tem início às 13h, na Igreja São José, com uma coletiva de imprensa com Dom Luiz e integrantes da Articulação Popular São Francisco Vivo. Entre os temas a serem debatidos estão a luta pela revitalização do Rio, o polêmico processo de transposição de suas águas e os principais problemas vividos pelas comunidades próximas ao Rio e pelo ecossistema da região.

A coletiva será seguida por ato público nas escadarias da igreja. Serão realizadas apresentações culturais, exposições fotográficas com imagens lembrando os 20 anos de peregrinação e também falas, depoimentos e denúncias das comunidades ribeirinhas de toda a bacia, que vão mostrar os problemas vivenciados pelo Rio.

À noite, às 19, acontece o seminário O rio São Francisco nestes 20 anos pós-peregrinação, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (Av. João Pinheiro, nº 100, 2º Andar).

A programação continua de 11 a 13 com atividades em São Roque de Minas, onde fica localizada a nascente do Rio Francisco. Estão previstas exposições fotográficas, seminários, momentos de mística e celebrações eucarísticas que vão acontecer na Igreja São Roque de Minas (dia 11, às 19h) e na nascente do São Francisco (dia 12, às 5h da manhã). Também está previsto um momento de oração na Casca D’anta (dia 13, às 7h).

Peregrinação

A peregrinação da Nascente à Foz do rio São Francisco é considerada a maior mobilização ecológico-religiosa em defesa do Velho Chico. Aconteceu entreoutubro de 1992 e outubro de 93 e mobilizou 350 comunidades nos 2.863 km de percurso.

A peregrinação foi realizada para chamar atenção à situação de degradação em que o rio se encontrava e que hoje está bem pior, pois o Rio já perdeu 35% da sua vazão nos últimos 50 anos e sofre com a construção de empreendimentos que o tem maltratado ainda mais. Pesquisas da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf) revelaram que a situação é ainda pior. A extinção da caatinga e do próprio rio podem se tornar realidade se a degradação continuar neste ritmo.

Depois desta surgiram muitas outras iniciativa, entre as quais plantio de árvores, preservação de nascentes e matas em propriedades particulares e comunitárias, mutirões de limpeza da margem do Rio, programas de educação ambiental, semanas ecológicas nas escolas e mutirões de arborização nas cidades.

Fonte:IHU

Só o "Mensalão" acabou na justiça

BOB FERNANDES (comentarista da TV Gazeta e Rádio Metrópole - BA) relembra os inúmeros casos de corrupção ocorridos na Esfera Federal e enfatiza que só o suposto "Escândalo de MENSALÃO" foi levado ao PODER JUDICIÁRIO. 

Há quem diga ser uma farsa o julgamento do chamado "mensalão". Não, não é uma farsa. É fruto de fatos. Ou era mesada, o tal "mensalão", ou era caixa dois. Mas não há como dizer que há uma farsa. E quem fez, que pague o que fez. A farsa existe, mas não está nestes fatos.

Farsa é, 14 anos depois, admitir a compra de votos para aprovar a reeleição em 98 -Fernando Henrique-, mas dizer que não sabe quem comprou. Isso enquanto aponta o dedo e o verbo para as compras agora em julgamento. A compra de votos existiu em 97. Mas não deu em CPI, não deu em nada.

Farsa é fazer de conta que em 98 não existiram as fitas e os fatos da privatização da Telebras. É fazer de conta que a cúpula do governo não foi gravada em tramóias escandalosas num negócio de R$ 22 bilhões. Aquilo derrubou um pedaço do governo tucano. Mas não deu em CPI. Ninguém foi preso. Não deu em nada.

Farsa é esquecer que nos anos PC Farias se falava em corrupção na casa do bilhão. Isso no governo Collor; eleito com decisivo apoio da mídia. À época, a polícia federal indiciou 400 empresas e 110 grandes empresários. A justiça e a mídia esqueceram o inquérito de 100 mil páginas, com os corruptos e os corruptores. Tudo prescreveu. Fora o PC Farias, ninguém pagou. Isso foi uma farsa.

Farsa foi, é o silêncio estrondoso diante do livro "A Privataria Tucana". Livro que, em 115 páginas de documentos de uma CPI e investigação em paraísos fiscais, expõe bastidores da privatização da telefonia. Farsa é buscar desqualificar o autor e fazer de conta que os documentos não existem ou "são velhos". Como se novas fossem as denúncias agora repisadas nas manchetes na busca de condenações a qualquer custo.

Farsa é continuar se investigando os investigadores e se esquecer dos fatos que levaram à operação Satiagraha. Operação desmontada a partir da farsa de uma fita que não existiu. Fita fantasma que numa ponta tinha Demóstenes Torres e a turma do Cachoeira. E que, na outra ponta da conversa que ninguém ouviu, teve o ministro Gilmar Mendes.

Farsa é, anos depois de enterrada a Satiagraha, o silêncio em relação a US$ 550 milhões de dólares. Sim, por não terem origem comprovada, US$ 550 milhões continuam retidos pelo governo dos EUA e da Inglaterra. E o que se ouve, se lê ou se investiga? Nada. Tudo segue enterrado. Em silêncio.

O julgamento do chamado "mensalão" não é uma farsa. Farsa é isolá-lo desses outros fatos todos e torná-lo único. Farsa é politizá-lo ainda mais. Farsesco é magnificá-lo, chamá-lo de "maior julgamento da história do Brasil".

Farsa não porque esse não seja o maior julgamento. Farsa porque se esquecem de dizer que esse é o "maior" porque não existiram outros julgamentos. Por isso, esse é o "maior". Existiram, isso sempre, alianças ideológicas, empresariais, na luta pelo Poder. Farsa porque ao final prevaleceu, sempre, o estrondoso silêncio cúmplice.

Indígenas Guajajara e Awá-Guajá seguem ocupando ferrovia da Vale contra Portaria 303

Apesar da ação judicial interposta pela mineradora Vale, que determina a desobstrução da Estrada de Ferro de Carajás (EFC), os indígenas das etnias Guajajara e Awá-Guajá continuam com o bloqueio na ferrovia. A paralisação está se massificando e agora conta com aproximadamente 300 indígenas. O protesto pede a revogação da Portaria 303.

A ocupação começou na última terça-feira (2). Devido ao bloqueio, todas as operações do trecho da linha férrea estão paralisadas. A Justiça Federal determinou no dia 3 de outubro a desobstrução do trecho. A Vale alega que a interdição impede o cumprimento do contrato de concessão entre a empresa e a União.

A ida de um representante da Funai à ferrovia está agendada para a tarde desta quinta-feira (4), para possíveis negociações, mas os indígenas afirmam que a paralisação continua por tempo indeterminado. Flauberth Guajajara, indígena que está no movimento, informou que o primeiro dia de bloqueio foi tenso, pois corria boato de que a Polícia Federal iria cumprir a reintegração de posse impetrada pela mineradora Vale.

Essa luta do povo Guajajara e Awá-Guajá se soma às lutas dos outros povos indígenas no país que estão gritando, sem sensibilizar o governo federal, de que são contra a Portaria 303 e exigem a revogação imediata em defesa da vida – não prorrogações, adiamentos.

Decreto de extermínio

A Portaria 303 restringe o usufruto das comunidades sobre os seus territórios, trazendo para a atualidade o decreto de extermínio que o Estado brasileiro segue cumprindo contra os povos indígenas desde tempos remotos. Os danos da medida publicada pela AGU são múltiplos.

Entre eles, temos a inviabilização de novas demarcações de terras, a permissão promíscua para a instalação em terras indígenas de bases, hidrelétricas (entre outras grandes obras), unidades e postos militares, sem consulta aos povos indígenas. Além disso, abre a possibilidade de que todos os territórios indígenas já demarcados e homologados sejam revistos para se adequar à portaria. Na prática isso significa reduzir e liberar as terras indígenas para atender o capital financeiro, o agronegócio e as obras do PAC.

Com essa portaria, o agronegócio (soja, eucalipto, gado, cana), a duplicação dos trilhos da Vale, a mineração em terras indígenas, a invasão das terras indígenas por madeireiros estão livres para invadir, assassinar, roubar e usurpar as terras tradicionais. O Cimi, reafirmando seu compromisso histórico com os povos indígenas, se soma a essa luta pela revogação da Portaria 303 da AGU.

FONTE: CIMI

Lembrando São Francisco

Dom Héder Camara

Que pena eu sinto de quem atravanca e atropela de tal modo a vida que nunca descobre tempo de parar diante de uma árvore, ou de assistir a uma aurora ou a um pôr-do-sol...

Faz falta! Não dispõe de tempo para contemplar o vôo das aves e para escutar o canto dos passarinhos.

O pior é que a criatura humana, chamada pelo Criado a participar de sua inteligência divina e de seu poder criador, esmaga a natureza, ao invés de conviver com ela... Haja vista a poluição das águas, da terra, do ar...
A poluição das águas mata os rios e as lagoas, mata os peixes e os pescadores, que ficam sem comida, sem o ganha-pão para a família.

S. Francisco, como imitador extraordinário de Cristo, deu exemplo de um profundo amor pela pobreza. Mas ele jamais chamaria a miséria de irmã. A miséria esmaga filhas e filhos de Deus, e é um insulto ao Criador e Pai.

Um dos grandes pecados sociais dos nossos tempos consiste na aberração de morrerem, todo ano, de fome, no mundo, milhões de criaturas humanas.

E isto se passa quando o progresso tecnológico e o avanço eletrônico fornecem ao homem de hoje possibilidade plena de eliminar a miséria na terra.

Ao invés disso, a corrida armamentista fornece ao homem de hoje mais de 40 vezes o necessário para suprimir a vida em nosso planeta.

Mesmo que não rebente uma guerra nuclear, química ou biológica, os gasto com os armamentos modernos são tão astronômicos que tornam impossível uma superação efetiva da miséria.

Os franciscanos, dentro do mais puro espírito de S. Francisco, costumam saudar-se exclamando: “Paz e bem”.

A Igreja vem insistindo em lembrar que uma paz verdadeira e duradoura será impossível sem justiça e amor. Quem sabe, a saudação franciscana ficaria mais completa, se disséssemos: Justiça, amor e paz!

(Fonte: CÂMARA, H. Um olhar sobre a cidade. São Paulo: Paulus, 1995. p. 45-46)