Começou o processo para o Fórum Social Mundial 2013, na Tunísia

O Fórum Social Mundial 2013 (FSM 2013) será realizado em Túnis, 26-30 Março de 2013. Seu site foi lançado, e já começou o processo de registro de organizações participantes e de propostas de atividades. Na Secretaria local do FSM 2013 incluem dois pontos focais nacionais da Social Watch naquele país árabe: a Liga Tunisina dos Direitos Humanos (LTDH) e a Associação Tunisina das Mulheres Democratas (AFTD).

A decisão sobre o local de realização do Fórum foi acertada pelo Conselho Internacional do FSM em Paris em julho passado e confirmada na cidade tunisiana de Monastir, após várias consultas aos movimentos sociais daquele país e outros do Norte Africano.

A ATFD, a LTHD, a União Geral dos Trabalhadores Tunisinos (UGTT), fórum Tunisina dos Direitos Econômicos e Sociais (FTDES), Raid Attac, União dos Universitários Desempregados de Túnis, a Associação de Mulheres da Tunísia para a pesquisa e Desenvolvimento (AFTURD), o Conselho Nacional para as Liberdades na Tunísia (CNLT) e a Associação Nacional de Procuradores integram a Secretaria local do FSM 2013.

A Secretaria organizou a reunião em Monastir, iniciou discussões com as autoridades tunisinas e trabalhou para a inclusão de novos movimentos sociais e da expansão geográfica e temática do FSM 2013, essa tarefa não tem sido fácil devido às dificuldades inerentes a este país e em todo Magrebe apenas dois anos após o início de importantes mudanças políticas e sociais que continuam a abalar a região, disse que o Comitê de Monitoramento do Maghreb Fórum social.

Além disso, o Ministério tunisino do FSM 2013 estabeleceu comitês que trabalharam durante vários meses, e fizeram um cronograma que foi aprovado pelo Comitê de Monitoramento do Fórum Social Magrebe:

●15 de Outubro: Lançamento do website do FSM 2013 e do processo de registro para as organizações participantes e atividades propostas;

● 01 de dezembro: Encerramento da fase de proposta de atividades com sua publicação, com os respectivos detalhes de contato;

● De 2 a 15 de Dezembro: fase de consolidação;

●De 16 de dezembro - 31 janeiro 2013: Registro das solicitações de assembleias de convergências e alocação de espaço;

● A partir de 1 a 28 de fevereiro: Preparação do programa final e sua tradução em diferentes línguas para serem usados ​​no FSM 2013;

● A partir de 1 a 20 de março: Implementação da logística, impressão da agenda e organização do espaço físico do FSM 2013;

● 26 a 30 de março: Realização do FSM 2013;

● 30 de março: Cerimónia de Encerramento;

● De 31 março - 1 abril: Reunião do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial na Tunísia.

O Comitê de Monitoramento do Fórum Social Maghreb e da Secretaria do FSM 2013 tunisino, convidaram sindicatos, associações, grupos e ativistas da sociedade civil da Tunísia, Magreb-Machrek, de toda a África, do Mediterrâneo e do mundo para  que este décimo segundo FSM seja um sucesso em nível da organização e participação.

"Assim como fóruns anteriores, o FSM 2013 vai reunir homens e mulheres que lutam em suas comunidades e em suas vidas diárias contra a economia neoliberal, contra exigências dos mercados financeiros e contra o deslocamento das sociedades que lutam pela construção da democracia agora, pela igualdade de todos e de todas, pela solidariedade, justiça e paz, e pela preservação ambiental e defesa dos bens comuns ",  declarou o Comité de Acompanhamento do Fórum Social Maghreb.

"Para alcaçar um FSM 2013 de sucesso, chamamos todos os movimentos sociais para participarem juntos no processo de implementação do fórum, para contribuir ativamente pela internacionalização das comissões (em termos de metodologia, logística, finanças, comunicação, mobilização, mulheres, cultura, juventude, etc.) Em particular, pedimos que  redobrem os esforços na busca de recursos humanos e financeiros para uma maior participação no Fórum da Tunísia ", a Comissão.

O FSM 2013 terá um formato "spread", o que significa que ele irá envolver ativamente organizações, redes e movimentos da sociedade civil que assim desejar, venham de onde venham e qualquer que seja o tamanho da delegação enviada à Tunísia.

"O Comitê de Acompanhamento do Fórum Social Magreb e a Secretaria Tunisina do FSM 2013 se comprometem a realizar uma ampla consulta nos próximos para a criação de um comitê diretivo inclusivo e integrador com os sindicatos, associações e novos movimentos, tanto em nível nacional, regional e internacional, para permitir maior envolvimento e participação e garantir o sucesso do FSM 2013 ", disse o comunicado regional.

"Comprometemo-nos juntos a alcançar um  exitoso 12º FSM na Tunísia, de 26 a 30 março de 2013 por outra Tunísia, por outro Maghreb-Mashreq, por outra Africano, por um outro mundo. Por uma primavera em flor, um outro mundo é possível ", concluiu o comunicado do Comitê Magrebe.

FONTE: Foro Social Mundial 2013: http://bit.ly/RlQpyE (tradução Frei Rodrigo Péret)

Felisburgo (MG) 8 anos de impunidade

O Acampamento Terra Prometida, localizado na cidade de Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, surgiu em 2002, como fruto da má distribuição de terras no país. No local, viviam cerca de 200 famílias, que buscavam num pedaço de terra, poder plantar e colher sua dignidade.

Há exatamente oito anos, essas pessoas foram surpreendidas por 18 pistoleiros que invadiram o terreno, disparando rajadas de bala e ateando fogo nas barracas, lavouras e pequenas construções.

O episódio que ficou conhecido como Massacre de Felisburgo, deixou cinco mortos, vinte feridos, e um lastro de destruição e desolação no local. 

Neste ano de 2012, mais do que nunca, faz-se necessário manter viva a lembrança dessa tragédia, visto que o mandante desse crime, o fazendeiro Adriano Chafick Luedy, será julgado em janeiro de 2013, em Belo Horizonte.

Sobre o assunto, o CRESS-MG conversou com a assistente social e integrante do Comitê Justiça para Felisburgo, Maria José Brant. 

Do que se trata e quais os objetivos do Comitê Justiça para Felisburgo?

O Comitê foi criado, em outubro, por meio de uma iniciativa dos moradores da Terra Prometida em conjunto com diversas entidades e movimentos sociais, como a Fundação de Ajuda Solidária Filhas de Jesus (Fasfi), na qual faço parte da coordenação, como voluntária. 

O seu objetivo é dar visibilidade ao massacre e garantir que a justiça seja feita aos familiares daqueles que foram assassinados, e em relação aos que ainda vivem no acampamento. A cada dia, o Comitê tem ganhado novos adeptos, o que fortalece bastante a defesa dessa causa.

Em plenária realizada no dia 21 de setembro, discutimos algumas ações, baseadas em algumas datas, para orientar essa mobilização ampliada. As datas são: 20 de novembro, que marca os 8 anos do massacre e que coincide com o dia da Consciência Negra; 10 de dezembro, que celebra o Dia Mundial dos Direitos Humanos; e 17 de janeiro de 2013, dia marcado para ocorrer, em Belo Horizonte, o julgamento do mandante do massacre e dos pistoleiros envolvidos.

Por que relembrar o Massacre de Felisburgo?

Na verdade, penso que mais do que relembrar, nosso empenho é que esse crime, tal como outros assassinatos cometidos em função de conflitos agrários, não sejam jamais esquecidos. Os responsáveis pelo Massacre de Felisburgo, ocorrido em 2004, por exemplo, continuam impunes. Entretanto, lembrar o fato contribui para que, mais cedo ou mais tarde, os culpados sejam condenados.

Sendo assim, não esqueçamos tampouco do assassinato dos quatro fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2004, no episódio conhecido como Chacina de Unaí; da Irmã Dorothy, que foi morta em 2005, no Pará, por conta de seu ativismo a favor dos camponeses; do ativista ambiental Chico Mendes e de tantos outros heróis dos conflitos agrários no Brasil. 

Então seria isso: Não esquecer jamais, pois, sabemos que a verdadeira justiça só se dará com a conquista definitiva da terra!

Há muitas ocupações de terra no Brasil, mas em Felisburgo isso chegou às últimas consequências. Por quê?

A situação de Felisburgo nos remete à colonização europeia, às origens do latifúndio, à história do coronelismo, à violenta disputa de terras, à força da grana, aos interesses do dito agronegócio, à impunidade e à sempre adiada reforma agrária. Esses aspectos são uma combinação de elementos explosivos que encontrou no Massacre de Felisburgo, uma das suas traduções mais perversas.

Em que situação se encontram as famílias que ainda residem no local?

Há, entre os sobreviventes, uma mistura de sentimentos das tristes lembranças do dia do massacre e da tensa convivência com os grileiros e os pistoleiros envolvidos no episódio, como nos informaram as voluntárias da Fasfi e a arte-educadora Solange Reis, que lá estiveram.

Em meio a tudo isso, percebe-se, em cada um dos moradores do Terra Prometida, um olhar de esperança e cidadania que é expresso pela luta diária para construir um futuro melhor. Enfim, são fortes recordações que desafiam e encorajam a todos que lá permanecem.

Como os assistentes sociais podem atuar em situações de ocupação como essa? 

Acredito que a situação no campo, a reforma agrária, a (in)justiça , os crimes ambientais e as “grilagens” de terra são situações que devem fazer parte do repertório do assistente social, despertando nossa consciência para essa realidade que, muitas vezes, não chega ao conhecimento dos cidadãos que vivem na cidade. 

A lógica da participação e da contribuição, seja profissional ou cidadã, deve estar pautada na defesa incondicional da vida onde ela estiver ameaçada. Em nosso exercício profissional relacionado ao direito à terra, do ponto de vista socioambiental, cabe-nos um zelo a mais: Nunca perder de vista a perspectiva histórica, pois, senão perdemos nossa capacidade de contribuir para reverter a realidade desses trabalhadores.

Uma das lideranças que sobreviveu ao massacre, Jorge Batista, resume com sabedoria e simplicidade a problemática: “Nós não queremos guerra. Queremos só terra, pois plantar nós já sabemos".
FONTE: CRESS MG
Imagem: Movimento Terra e Justiça

Governo Federal não faz Reforma Agrária

Reportagem é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 19-11-2012

A reforma agrária está patinan­do no governo da presidente Dilma Rousseff. O sinal mais evidente está nos números acu­mulados pelo Instituto Nacio­nal de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o últi­mo dado sobre assentamentos disponível no órgão, com data de 16 de novembro, o governo assentou 10.815 famílias neste ano. É a taxa mais baixa regis­trada neste mesmo período em dez anos e representa ape­nas 36% da meta estabelecida para 2012, de 30 mil famílias.

A menos que haja uma dramáti­ca alteração no ritmo de assenta­mentos nos próximos dias, a mar­ca de assentamentos deste ano corre o risco de ficar atrás da regis­trada em 2011 - a pior dos últimos 16 anos, com 21.933 famílias bene­ficiadas pela reforma agrária.

Nos dois mandatos do ex-presi­dente Fernando Henrique Cardo­so (PSDB), a quem o PT acusava de menosprezar a reforma agrá­ria, a marca mais baixa foi de 42.912 assentamentos - foi em 1995, primeiro ano de governo.

Neste ano, o Incra parece ter engatado a marcha lenta. Do to­tal de R$ 3 bilhões destinados neste ano àquela instituição no Orçamento da União, só 50% fo­ram liquidados até agora, segun­do informações do Siga Brasil - sistema de acompanhamento de execução orçamentária do Sena­do. No caso específico da verba para aquisição de terras para a reforma agrária, o resultado é mais desalentador: até a semana passada haviam sido autoriza­dos gastos de 41% do total de R$ 426,6 milhões desta rubrica.

Reação no PT. O problema preocupa o PT, o partido da pre­sidente. Na semana passada, o deputado Valmir Assunção (BA), coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara, ocu­pou a tribuna daquela Casa para fazer um alerta, como ele defi­niu: "Alertamos ao governo e à sociedade brasileira da paralisa­ção da reforma agrária no Brasil, com a diminuição, cada vez mais visível, da obtenção de terras pa­ra novos assentamentos".

O deputado chegou a propor a formação de uma força tarefa na­cional, para evitar um resultado igual ou pior do que o de 2011. "Ou fazemos isso ou, mais uma vez, amargararemos um pior índi­ce de reforma agrária", afirmou.

No Movimento dos Sem Terra (MST), o maior do País e históricamente próximo do PT, a insatisfa­ção é crescente. "Estamos insatis­feitos e decepcionados. O gover­no Dilma abandonou completa­mente o projeto da reforma agrá­ria", diz Alexandre Conceição, in­tegrante da coordenação nacio­nal e porta-voz do movimento.

O diálogo dos movimentos so­ciais com o governo, segundo o líder dos sem terra, piorou desde que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a Presidência da Re­pública em 2010. "Já tentamos de todas as maneiras dialogar com esse governo, já tomamos muita água e muito cafezinho, mas não conseguimos nada por­que o núcleo central do governo não quer saber da reforma. Da­qui para a frente, vamos partir para o conflito com o latifúndio. Estamos preparando grandes jornadas de luta para o ano que vem", afirma Conceição.

O MST também critica a estra­tégia do governo de fortalecer os assentamentos já existentes com o apoio do Programa Brasil sem Miséria, por meio de convênios de cooperação entre os ministé­rios do Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário. "O Brasil sem Miséria é um progra­ma compensatório, que se desti­na a tirar o sujeito da miséria, sem mexer no índice de concen­tração fundiária do País. Dá o pei­xe, mas não ensina a pescar", criti­ca o porta-voz do movimento.

O início. A única coisa que o MST assinala a favor da presiden­te Dilma é o fato de não ter sido ela a responsável pelo início do atual processo de desvaloriza­ção da reforma. "O governo fede­ral começou a amarelar lá em 2008", afirma Conceição.

A observação se baseia na esta­tística. Quem observar a série histórica com números do Incra, nesta página, verá que Lula pro­moveu um salto no nível de as­sentamentos nos anos 2005 e 2006. Neste último foi registra­do o maior índice da história, com a distribuição de lotes da re­forma para 117 mil famílias.

De lá para cá, porém, a tendên­cia tem sido de declínio. Por esse viés, Dilma teria apenas dado continuidade ao processo.

Entre os integrantes dos movi­mentos sociais, há a percepção de que o salto ocorrido em 2005 possa ter ocorrido devido a ra­zões políticas. Foi naquele ano que eclodiu o escândalo do mensalão, agora em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Na­quela época, chegou-se a cogitar um possível impeachment do presidente. Para se fortalecer, Lu­la promoveu uma reaproximação do governo e de seu partido, o PT, com os movimentos so­ciais, entre eles o MST.Quanto a 2006, foi o ano em que Lula se candidatou à reelei­ção - e venceu.
FONTE: O Estado de São Paulo

Mercado internacional de terras atrai investidores

A corrida por terras agrícolas levou investidores estrangeiros a adquirir pelo menos 83 milhões de hectares em países em desenvolvimento entre 2000 e 2010, segundo o Deutsche Bank. O total equivale a 1,7% da área agricultável global e é muito superior aos 50 milhões de hectares utilizados para o plantio de grãos no Brasil na safra 2012/13.

O Brasil é um dos alvos da cobiça estrangeira, liderada por China, Arábia Saudita, Kuait, Qatar, Bahrein e investidores dos EUA. As compras de terras brasileiras somaram 2,6 milhões de hectares no período. Para o banco, o objetivo dos investidores é garantir acesso a alimentos e água.

A corrida por terras agrícolas levou investidores estrangeiros a adquirir pelo menos 83 milhões de hectares em países em desenvolvimento de 2000 a 2010, de acordo com análise do Deutsche Bank baseada em dados do Land Matrix, uma base pública de dados sobre negócios do gênero.

A reportagem é de Assis Moreira e publicada pelo jornal Valor, 16-11-2012.

Mas, ao mesmo tempo, investidores do Brasil engrossam os aportes. Estão entre os que adquiriram terras na África, com destaque para o Sudão, visando ao plantio de soja, algodão e outras commodities agrícolas, mas a preferência continua ser apostar as fichas em países vizinhos, como Paraguai e Bolívia.

Os investimentos globais são guiados por tendências de longo prazo, como o crescente consumo de alimentos e biocombustíveis num cenário de disponibilidade limitada de terras aráveis, água e energia. De acordo com o banco alemão, o objetivo desses investidores é justamente assegurar acesso a alimentos e água, além de obter retorno financeiro como um ativo alternativo. Boa parte da produção nessas terras é para exportação.

Dois terços dos países-alvo das transações terão um aumento no consumo de água estimado em mais de 12% como resultado dessas grandes aquisições de terras.

Diante da falta de transparência nesse tipo de investimento, o banco considera "confiável" pelo menos metade das transações relatadas - o que significa a compra por estrangeiros de 32,7 milhões de hectares, o equivalente aos territórios de Alemanha, Bélgica e Holanda juntos, ou 0,7% das terras agrícolas do planeta.

O estudo mostra que, se entre os investidores privados destacam-se os americanos, entre os estatais são os do Golfo Pérsico que despontam. Mais recentemente é que se fortaleceram os aportes no exterior de investidores de países como China (boa parte estatais), Brasil, África do Sul, China e Índia, entre outros emergentes da Ásia. O amplo envolvimento de emergentes é também considerado sintomático das novas tendências nas relações Sul-Sul.

Para o Deutsche Bank, investimentos privados na agricultura em outros países fazem sentido, já que até 2050 serão necessários aportes de US$ 83 bilhões ao ano, em média, para incrementar a produção, 50% maior que montante atual.

Na África, as aquisições por estrangeiros entre 2000 e 2010 representaram 4,8% das terras agrícolas do continente, ou uma área equivalente à do Quênia. Na América Latina, os estrangeiros compraram, segundo o estudo, 1,2% das terras agrícolas, enquanto na Ásia o percentual ficou em 1,1%.

A maioria dos alvos dessas transações são países exportadores líquidos de alimentos, com frágil governança no setor de terras e outros problemas, como a corrupção.

O banco aponta "riscos significativos" associados a investimentos em terras agrícolas. O principal desafio é o respeito aos direitos econômicos e sociais das populações locais, além da preservação da sustentabilidade ambiental.

Mas, para o Deutsche, há evidências de que modelos de cooperação entre investidores e pequenos agricultores também podem funcionar - um exemplo é a garantia da compra da produção. Conforme a instituição, parcerias como essas podem beneficiar a produtividade e reduzir a pobreza sem necessariamente envolver transferência de terra.

Para os "financistas", diz o banco, investimentos em terras agrícolas são atraentes por várias motivos. A começar pela boa perspectiva de lucros no longo prazo, diante do previsto aumento da demanda por alimentos, que deve elevar os preços. O retorno varia dependendo da região e do tipo da terra, e pode chegar a 20% na África e a até 30% no Brasil.

Em consequência da escassez de terras - e apesar dos limites às aquisições por estrangeiros em países como o Brasil -, os preços estão em ascensão. Negócios como sequestro de carbono e outros serviços ambientais (diversidade, disponibilidade e qualidade de água, etc.) podem elevar ainda mais os valores.

Contexto

A compra de terras em países em desenvolvimento na África e na América Latina tem como principal razão a tentativa de grandes mercados consumidores garantirem matéria-prima agrícola para o seu consumo doméstico. Mas os preços de terras nesses continentes é o que possibilita as grandes aquisições.

Nos Estados Unidos, onde não há restrições para aquisições de estrangeiros, os preços por hectare arável oscilam entre US$ 10 mil e US$ 20 mil, dependendo da região agrícola.

O mesmo acontece na Europa. A esse patamar de preços, os retornos do investimento em terras para agricultura diminuem muito, levando o foco dos investidores inevitavelmente para países mais baratos, explicou Jonathan Lassers, presidente do Ariel Investment Management, do Uruguai, em um recente seminário sobre o assunto realizado em Cingapura.

De acordo com Lassers, o arrendamento de terras de qualidade na Ucrânia, por exemplo, chega a sair por US$ 100 por hectare. Na Polônia e na Romênia, US$ 200.

No Brasil, existem restrições à compra de terras por estrangeiros - a Advocacia Geral da União determina que eles devem ter participação inferior a 50% em propriedades rurais. O limite tira liquidez do mercado, mas os preços estão em alta. Segundo José Vicente Ferraz, diretor técnico da Informe Economics-FNP, o hectare chega a R$ 16,3 mil em Santa Catarina, R$ 3 mil na Bahia e R$ 4 mil em Mato Grosso.

FONTE:IHU

Latifúndio na mira da Receita Federal, governo cobrará o Imposto sobre Território Rural (ITR)

Receita fecha acordo para que municípios recolham o ITR. Arrecadação pode passar de R$ 612 milhões para mais de R$ 38 bilhões

O governo passará para os municípios a tarefa de fiscalizar a situação fundiária de fazendas, sítios e áreas rurais em geral. A partir de janeiro de 2013, a responsabilidade de cobrar o Imposto sobre Território Rural (ITR) ficará a cargo de prefeituras que assinarem convênio com a Receita Federal. Com isso, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff espera corrigir uma das mais crônicas deficiências do país: a histórica incapacidade de tributar latifúndios. 

Matéria de Deco Bancillon, no Correio Braziliense, socializada pelo ClippingMP.

Detentor do quinto maior território e um dos mais importantes celeiros agrícolas do mundo, o Brasil tem hoje uma das menores arrecadações tributárias sobre terras rurais. O imposto que incide sobre tais propriedades responde, atualmente, por 0,01% da arrecadação total. Em 2011, essa fatia correspondeu a uma captação de R$ 612 milhões. “Mas tendo em vista que, em outros países, essa participação chega a 6%, nós acreditamos que há espaço para arrecadar muito mais”, antecipa, ao Correio, o secretário executivo do Comitê Gestor do ITR, Marcelo de Albuquerque Lins.

Para se ter uma ideia do tamanho desse bolo inexplorado, caso a arrecadação com o imposto tivesse atingindo 6% em 2011, o governo teria abocanhado um adicional de R$ 38,3 bilhões além dos R$ 612 milhões que foram efetivamente registrados pela Receita. Diante dessa situação, o Fisco passou a acelerar o ritmo de assinatura de convênios com as prefeituras. Os acordos preveem que a fiscalização e o recolhimento do tributo sejam totalmente integralizados pelos municípios — hoje, a cobrança é feita pelo governo federal e a arrecadação, dividida meio a meio entre Receita e prefeituras. Um dos últimos a oficializar a parceria com o Fisco foi o Governo do Distrito Federal, em 28 de agosto deste ano. Com isso, passará a fiscalizar, já em 2013, fazendas, sítios e outros territórios rurais.

Anos de atraso

A discussão em torno da municipalização do ITR remete ao início da administração Lula. Assim que assumiu o governo, em 2003, o então presidente recebeu, em Brasília, uma comitiva de prefeitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Eles já alertavam para os problemas da arrecadação com o tributo. Em 2005, Lula determinou que a Receita começasse a assinar convênios para transferir a arrecadação do imposto às cidades. O passo seguinte era autorizar a fiscalização, o que demorou quase oito anos.

Parte da demora se deveu a uma dúvida conceitual sobre a forma de computar as informações do ITR. Uma ala de servidores da Receita defendia que os prefeitos tivessem um sistema exclusivo para inserir os dados do tributo. Outra, avaliava que os municípios tinham que utilizar o mesmo sistema de auditores fiscais. Venceu o meio termo. “Fizemos um sistema híbrido, que permite que as prefeituras operem dentro do ambiente da Receita, mas que só vejam as informações que dizem respeito aos limites do seu município”, conta Marcelo Lins. Ele acredita que, com o novo sistema, a fiscalização do ITR ficará mais eficieente e segura, o que tende a aumentar a arrecadação do tributo.

FONTE: EcoDebate

PF inicia retirada dos índios Kadiwéu de terra demarcada (MS)

Ruy Sposati, Cimi - de Campo Grande (MS)

A Polícia Federal (PF) iniciou a retirada de 60 famílias Kadiwéu de uma área de cerca de 160 mil hectares de terra indígena demarcada em 1900 e homologada em 1984, no município de Porto Murtinho, na região do Pantanal do Mato Grosso do Sul. A área fica dentro da Terra Indígena (TI) Kadiwéu.

"Nós vamos continuar na terra até que seja dada a decisão no Supremo [Tribunal Federal]", afirma o presidente da Associação das Comunidades Indígenas da Reserva Kadiwéu (ACIRK), Francisco Matchua. "A gente respeita autoridade. Mas no momento em que não respeitam a gente, a gente não pode deixar que eles abusem da autoridade. Eles tem que ter respeito com a comunidade. A terra é nossa".

O território estava completamente ocupado por 23 fazendas de gado até que, em abril deste ano, os Kadiwéu retomaram a área e expulsaram os fazendeiros.

Uma decisão da Justiça Federal, contudo, concedeu liminar aos pecuaristas, determinando a retirada dos indígenas da área.

O Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso do Sul entrou com um recurso contra a decisão, ainda não julgado, e uma liminar que pedia a suspensão da reintegração e descupação. O pedido foi negado pela Justiça.

Em solidariedade aos Kadiwéu, um grupo de 50 indígenas Terena da região do Pantanal se deslocou para a área da retomada.

Os indígenas estão concentrados em uma das fazendas, onde o prazo dado para a reintegração de posse foi de 30 dias. No restante, a Justiça deu cinco dias para que os indígenas deixassem o local. "Nós vamos resistir até o final", conclui Francisco.

ATAQUE

No último sábado, 27, um historiador, um advogado e quatro lideranças indígenas foram perseguidos por cerca de 20 homens armados em seis caminhonetes.

"Fui literalmente perseguido por pistoleiros", conta. Advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o indígena Terena Luiz Henrique Eloy, disse ter sentido na pele "a guerra instalada em Mato Grosso do Sul contra os índios".

A perseguição aconteceu durante uma visita do grupo ao território dos indígenas. "Na qualidade de advogado da comunidade, desloquei-me até a área de conflito dos Kadiwéu. Na saída da área retomada, fomos literalmente perseguidos por homens armados - pistoleiros - que estavam em seis caminhonetes. Na carroceria, homens com armas de cano longo", detalha.

"Como eu estava na direção, imediatamente manobrei o carro, no sentido de retornar para área onde estava o acampamento da comunidade. Foram momentos assustadores vivenciado por mim e meus companheiros", relata. "Os pistoleiros só não nos alcançaram por conta das inúmeras porteiras das fazendas".

"Isso aconteceu por volta das seis e meia da noite. Conseguimos sair por uma estrada pela mata guiado pelos nossos patrícios Kadiwéu. Só fomos chegar no local onde pega celular às quatro da manhã". Ninguém ficou ferido.

FONTE: CIMI

Justiça obriga Governo de Minas Gerais a elevar investimento na Saúde e Educação

Amália Goulart - Do Hoje em Dia
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu obrigar o governo estadual a investir, anualmente, 12% da receita na Saúde e 25% na Educação. A medida foi tomada, em caráter liminar, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual.

As promotorias de Defesa do Patrimônio Público, da Saúde e da Educação entraram com uma ação por improbidade administrativa contra o Estado, solicitando que a Justiça anulasse um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado pelo Executivo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), permitindo ao governador Antonio Anastasia (PSDB) descumprir a Constituição Federal, que obriga estados e Distrito Federal a investirem percentuais definidos para Educação e Saúde.

Em outubro, o juiz de primeira instância entendeu que o MP tinha razão. Decidiu conceder a liminar almejada. Caso não seja cumprida, o governo estará sujeito a multas diárias até que seja julgado o mérito da ação.

Decisão

“Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata suspensão dos efeitos do TAG celebrado entre o Estado e o TCE, mantendo-se os parâmetros de aplicação dos recursos da Saúde e Educação, 12% e 25%, respectivamente, até julgamento definitivo da ação, sob pena de multa diária por descumprimento, a ser arbitrada por este juízo e revertida para o Fundo Estadual de Direitos Difusos”, diz trecho do despacho do juiz. Antes de decidir acatar a solicitação dos promotores, o TJMG concedeu ao governo o direito de se manifestar.

A assessoria de imprensa do Executivo foi acionada, porém, até o fechamento desta edição não havia se manifestado sobre o caso.

Histórico

O TAG foi assinado no dia 8 de fevereiro deste ano. De acordo com o documento, o governo mineiro teria que investir 9,68% na Saúde, neste ano, e 22,82% da receita em Educação. Em 2013, os percentuais seriam de 10,84% e 23,91% em Saúde e Educação, respectivamente.

O TAG foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas. O relator da matéria foi o ex-deputado Mauri Torres, ex-líder do Executivo mineiro na Assembleia Legislativa.

O tribunal é o órgão fiscalizador das contas do governo. Por isso, teve que avalizar a manobra. Apenas em 2014, o Estado estaria obrigado a cumprir os percentuais legais, segundo o termo. À época, houve representação por parte da oposição no Ministério Público Estadual, que apurou os fatos e apresentou a ação.
FONTE: HOJE EM DIA

Desocupação forçada de fazenda e prisão de Sem Terra, em Gurinhatã (MG)

Na madrugada do dia 01 de novembro de 2012, a Polícia Militar de Minas Gerais, arbitrariamente despejou, famílias de sem terra, acampadas na Fazenda Arco Iris, em Gurinhatã (MG),no Pontal do Triângulo Mineiro, perto de Ituiutaba. Leia a denuncia do MTL - Movimento Terra Trabalho e Liberdade:

Policiais militares, liderados pelo conhecido capitão Salvarani, nessa madrugada, por volta de 02:30H, colocando-se a serviço da propriedade improdutiva, que não cumpre a sua função social, de forma arbitrária e ilegal, promoveram a desocupação forçada das famílias que reocuparam a fazenda como forma de pressionar a justa e legítima destinação da mesma, para a reforma agrária.

A Fazenda Córrego da Jacuba/Arco Iris, de propriedade da FLE Empreendimentos Ltda, de Belo Horizonte já vistoriada pelo INCRA e classificada como IMPRODUTIVA, encontra-se com Kit Decreto em Brasília.

As famílias integrantes do MTL ocuparam a área improdutiva no ano de 2009, da qual  foram despejados, mais de 01 ano depois, às vésperas do natal de 2010. Em 04 de março de 2012, a fazenda foi reocupada, após dois anos de permanência em acampamento às margens de uma perigosa rodovia. No dia 13 de outubro último, outra desocupação foi procedida, sendo que as famílias montaram acampamento em uma pequena propriedade cedida, contígua à Fazenda Arco Iris.

O descaso do governo federal, capitaneado pela Presidente Dilma, com suas políticas discriminatórias quanto às famílias de trabalhadores sem terras do Triângulo Mineiro, tem feito acirrar o conflito na região. As decisões impostas ao INCRA são verdadeiros atentados contra a reforma agrária e a favor do agronegócio, deixando de publicar Decretos de imóvel na região, ainda que classificados como improdutivos, para favorecer o agronegócio.

Reforçando essa política nacional, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, tem liderado as iniciativas de criminalização contra os trabalhadores, suas lideranças e apoiadores. Especificamente em relação ao Pontal do Triângulo Mineiro, onde o Capitão Salvarani tem cumprido o papel de verdadeiro guarda da propriedade particular e perseguidor dos lutadores da reforma agrária.

Nessa madrugada, o mesmo capitão, liderando um grupo de cerca de 20 (vinte) policiais, promoveu a desocupação forçada da Fazenda Arco Iris, que foi reocupada como única forma de pressionar por sua desapropriação e como luta legítima pela reforma agrária. Sem mandado judicial, sem a presença de oficial de justiça, o policiais, extrapolando em muito a sua função, e agindo de forma criminosa, fizeram a desocupação da área cuja improdutividade já está declarada, humilhando, agredindo, algemando todos os trabalhadores.

Os Sem Terra foram levados para a Delegacia de Polícia de Ituiutaba, para a tomada dos depoimentos. É evidente a criminalização da luta pela reforma agrária, pois nenhum crime foi praticado pelos trabalhadores. Crime contra a vida e o direito dos sem terra, quem vem praticando são os proprietários da Fazenda Arco Iris, que jamais cumpriu a função social exigida pela Constituição Federal.

Exigimos a imediata liberação dos trabalhadores que não são bandidos, são apenas lutadores da reforma agrária.

Exigimos a desapropriação da Fazenda Arco Iris, no reconhecimento de sua improdutividade.

Exigimos a apuração das ameaças contra a vida dos trabalhadores, perpetradas por milicianos a serviço dos proprietários.

Exigimos a apuração dos crimes ambientais cometidos pela empresa e outras usinas de cana na região.

Por fim, registramos que jamais desistiremos da conquista da Fazenda Arco Iris. A luta continua!!!

                     Triângulo Mineiro, 01 de novembro de 2012.