Moção da ADUFU, SINTET e DCE-UFU, em apoio às 2.200 famílias de sem teto acampadas em Uberlândia

MOÇÃO DE APOIO AO ACAMPAMENTO ELISSON PRIETO

A Universidade Federal de Uberlândia - UFU está construindo o Campus Glória, localizado na Fazenda Glória, com mais de 400 hectares, cortada pela Rodovia 050, no perímetro urbano da cidade de Uberlândia. Área que foi doada pelo Município de Uberlândia ainda na década de 1970 para a UFU.

Nesta Fazenda, em uma área de 65 hectares, localizada no lado direito da BR 050, sentido (Uberlândia – Uberaba) e que não faz parte do espaço destinado à construção do novo campus estão vivendo mais de 2.200 famílias organizadas no MSTB (Movimento dos Sem Teto do Brasil), fruto de uma ocupação realizada em janeiro de 2012.

Esta área já havia sido destinada pela Resolução n. 06/2010 do Conselho Universitário da UFU,para “Habitação de Interesse Social”. Este Conselho no uso de suas competências AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL DA “FAZENDA GLÓRIA” PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.

“Art. 1º Autorizar a alienação dos seguintes bens imóveis de propriedade da UFU: I – área de 64 há, 02 a e 46 ca, localizada à margem direita da Rodovia BR050 em direção a Uberaba, parte integrante da “Fazenda Glória” situada no município de Uberlândia. (...)” resolução em anexo”.

Após a ocupação desta área, iniciou-se por intermedo da Secretaria Geral da Presidência da República, um processo de negociação entre a UFU, proprietária da área, e o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, através do qual, recursos serão repassados da União para a UFU, como forma de ressarcimento pela área.

Em vista destes fatos a Associação dos Docentes da UFU (ADUFU-SS), o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e o Sindicato dos Técnicos da UFU (SINTET-UFU), representantes dos segmentos docentes, técnicos e discentes da Universidade, DECLARAM que consideram legítima e justa a luta pela moradia por parte das famílias ocupantes da área.

Entendemos que a Universidade, exercendo sua função social, tem papel importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Inclusive, por se tratar de uma questão social, possui grande potencial formativo do ponto de vista acadêmico, científico e de exercício da cidadania.

A reintegração de posse, expedida pelo Juiz da 2ª Vara Federal de Uberlândia, em nosso entendimento é desnecessária, uma vez que a proprietária da área (UFU) e o Governo Federal estão em negociação com as famílias do MSTB, para que a mesma seja destinada à moradia popular.