Mais de 30 organizações e movimentos sociais que atuam com o tema
mineração, como Ibase, Inesc, MST e Justiça nos Trilhos lançam, na próxima quarta-feira (29/5), o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios
frente à Mineração, a partir das 9h30, na sede da OAB, em Brasília.
Durante
o evento, elas irão apresentar sete desafios mínimos que devem ancorar o debate
público sobre o Novo Código Mineral Brasileiro.
O
principal objetivo da iniciativa é enfrentar o debate do novo Código da
Mineração do Brasil, construído até o momento às portas fechadas pelo governo
brasileiro. Por esse motivo, as entidades se uniram desde o ano passado com o
objetivo de trocar e acumular conhecimento sobre o cenário da mineração no
Brasil – atividade que compreende uma expansão acelerada e movimenta mais de
1,5 bilhões de toneladas de minérios por ano, acarretando fortes impactos
sociais e ambientais.
Depois
de várias reuniões, seminários e debates, as organizações chegaram a um
consenso mínimo e elencaram os principais itens que devem constar no novo marco
regulatório do setor.
A preocupação é a abertura do debate do novo Código para a população. É
fundamental que o setor mineral seja regulado para que a atividade seja
desenvolvida em benefício da sociedade e respeitando direitos das populações
atingidas, do meio ambiente e dos trabalhadores, caso contrário, o novo Código
só atenderá aos interesses de grande empresários e não da população.
Confira abaixo os sete desafios
defendidos pelas organizações para a construção do novo Código da Mineração:
1 – Garantir democracia e transparência na formulação e aplicação da
política mineral brasileira;
2 – Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades
locais afetadas pelas atividades mineradoras;
3 – Respeitar taxas e ritmos de extração;
4 – Delimitar e respeitar áreas livres de mineração ;
5 – Controlar os danos ambientais e garantir Planos de Fechamento de
Minas com contingenciamento de recursos;
6 – Respeitar e
proteger os Direitos dos Trabalhadores;
7 – Garantir que a Mineração em Terras Indígenas respeite a Convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.
7 – Garantir que a Mineração em Terras Indígenas respeite a Convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.
Serviço:
Lançamento do Comitê
Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
Quando: Quarta-feira, dia 29 de maio, das 9h30 às 18h
Onde: Sede da OAB Nacional (Setor de Autarquias Sul
– Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M – Brasília - DF)
Telefone: (61) 2193-9600
Telefone: (61) 2193-9600
Mais informações:
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