Área ocupada por sem teto em Uberlândia estava abandonada e era cemitério clandestino.

Publicado no Youtube em 13/05/2013 Programa Chumbo Grosso - TV Vitoriosa

Reportagem de Cássia Bomfim, Imagens de Marco Crepaldi, Chumbo Grosso e Portal Uipi de 13/05/13

A área, na cidade de Uberlândia, que a Granja Planalto diz que utilizava, e de propriedade de uma imobiliária ligada ao grupo da TV Integração - Rede Globo de Uberlândia, na verdade estava abandonada e servia como lugar para a prática de vários crimes. Nessa área no bairro Jardim Célia, foram encontrados o corpo de uma mulher e uma ossada no dia 10 de maio de 2013, durante uma operação de combate ao tráfico de drogas. De acordo com a Central de Operações da Polícia Militar de Minas Gerais (Copom) os restos mortais estavam em um matagal utilizado possivelmente como cemitério clandestino de traficantes de droga. 

Cai assim por terra o argumento de que aquela propriedade cumpria sua função social. Se trata de um imóvel, de 398 hectares, um grande vazio, dentro da malha urbana da cidade. Local cujos pretensos proprietários, há mais de um reivindicando-se como proprietário, estava abandonado à espera de uma valorização imobiliária.

O irônico de tudo isso é que enquanto o crime se servia da área, nenhum tipo de vigilância privada havia. Agora que, mais de 1.500 famílias de sem teto estão buscando moradia e uma vida digna naquele local, a vigilância privada já foi contratada. Por sua vez, a justiça já espediu mandado de despejo, para que a polícia retire as famílias.

De fato vivemos numa sociedade onde os valores estão invertidos. Enquanto o crime se servia do espaço, tínhamos o braço administrativo e repressivo do Estado sem nada fazer. No máximo algumas diligências policiais. Mas agora que o espaço está sendo partilhado para que haja mais dignidade de vida para milhares de famílias, e a paz e segurança realmente poderão ser restauradas, o braço repressivo do Estado se mostra pronto para agir, quer despejar o povo.

Os sem teto clamam por justiça e dignidade e pelo direito à cidade.

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Construção de rodovias no governo militar matou cerca de 8 mil índios

Projetos de governos militares são investigados pela Comissão da Verdade. Maior parte das mortes, em quatro frentes de construção de rodovias, não foi registrada.

A reportagem é de Luciana Lima e publicada pelo portal Ig, 25-09-2013.

As investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) pela região Amazônica indicam um verdadeiro genocídio de índios durante o período da ditadura militar. Não há como falar em um número exato de mortos devido à falta de registros. Os relatos colhidos, no entanto, apontam que cerca de oito mil índios foram exterminados em pelo menos quatro frentes de construção de estradas no meio da mata, projetos tocados com prioridade pelos governos militares na década de 1970.

Os trabalhos da Comissão da Verdade miram os processos de construção e o início do funcionamento das rodovias BR-230, conhecida como Transamazônica; a BR-174, que liga Manaus a Boa Vista, a BR-210, conhecida comPerimetral Norte e a BR 163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA).

Essas estradas fizeram parte do Plano Nacional de Integração (PIN), instituído pelo presidente Emílio Garrastazu Médici, em 16 de julho de 1970, e que previa que 100 quilômetros em cada lado das estradas a serem construídas deveriam ser destinados à colonização. A intenção do governo era assentar cerca de 500 mil pessoas em agrovilas que seriam fundadas.

Transamazônica

A Transamazônica foi escolhida como prioridade e, por isso, representou uma verdadeira tragédia para 29 grupos indígenas, dentre eles, 11 etnias que viviam completamente isoladas. Documentos em poder da Comissão da Verdade apontam, por exemplo, o extermínio quase que total dos índios Jiahui e de boa parte dos Tenharim. O território dessas duas etnias está localizado no sul do Estado do Amazonas, no município de Humaitá.

O Ministério Público Federal no Amazonas também abriu um inquérito para apurar as violações de direitos humanos cometidas contra esses povos no período da ditadura militar. Os documentos indicam ainda que indígenas sobreviventes acabaram envolvidos nas obras em regime de escravidão.

Grupo Planejamento e Gestão do Território na Amazônia – UFAM 
Mapa da Terra Indígena decretada por Figueiredo em 1981. Grupos indígenas foram os mais prejudicados pela política de ocupação da Amazônia no regime militar

Atualmente, a população Jiahui, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), não chega a 90 índios. Antes da construção da estrada, eram mais de mil. Já os Tenharim somam hoje 700 pessoas. Eram mais de dois mil antes da chegada das frentes de construção.

Matança

Entre as práticas de violência contra índios já identificadas estão as “correrias”, expedições de matança de índios organizadas até o final da década de 1970, principalmente no sul do Amazonas e no Acre. Essa prática foi detalhada no primeiro relatório do Comitê Estadual da Verdade do Amazonas, um documento de 92 páginas, ao qual o iG teve acesso.

O relatório descreve a matança do povo Waimiri-Atroari, que habitava até 1967 a região entre Manaus e o município de Caracaraí, em Roraima. A região corresponde à parte norte do vale do rio Urubu e inclui os rios Uatumã, Curiuaú, Camanaú, Alalaú, todos no Amazonas, além dos rios Jauapery e Anauá, em todo Estado de Roraima, até a fronteira com a Guiana. Esse povo foi diretamente impactado pela construção da BR-174.

“Muitos dos episódios de 'correrias' tiveram a participação direta de agentes públicos”, aponta o relatório elaborado pelos coordenadores do comitê local, Egydio Schwade e Wilson Braga Reis.

“Pais, mães e filhos mortos, aldeias destruídas pelo fogo e por bombas. Gente resistindo e famílias correndo pelos varadouros à procura de refúgio em aldeia amiga. A floresta rasgada e os rios ocupados por gente agressiva e inimiga. Esta foi a geografia política e social vivenciada pelo povo Kiña desde o inicio da construção da BR-174 em 1967 até sua inauguração em 1977”, descreve no documento. O termo “Kiña” é uma outra denominação para osWaimiri-Atroari.

O relatório também informa que, entre os povos mais duramente atacados em “correrias”, estão os Kaxinawa e osMadiha no Acre, além do povo Juma, no sul do Amazonas.

Lista de mortos

O relatório também pede mais investigação sobre o desaparecimento dos índios Piriutiti e sobre o que ocorreu com outras etnias durante a execução das grandes obras do governo militar. “Documentos apontam também para o genocídio do grupo Piriutiti, na mesma região, que merece uma investigação mais específica”, diz o texto.

Para Schwade, a investigação da Comissão Nacional da Verdade sobre a violência sofrida por índios terá que apontar o que ocorreu com os Cinta Larga e Suruí, na região dos rios Aripuanã e Rooswelt, entre Rondônia e Mato Grosso; os Krenhakarore do rio Peixoto de Azevedo, na rodovia Cuiabá-Santarém (conhecidos como Índios Gigantes); os Kanê ou Beiços-de-Pau do Rio Arinos no Mato Grosso; os Avá-Canoeiro em Goiás; Parakanã e Arara no Pará, entre outros, em função dos projetos políticos e econômicos da Ditadura.

Grupo Planejamento e Gestão do Território na Amazônia – UFAM 
Mapa dos limites da Terra Indígena decretada por Médici em julho de 1971 e área grilada em favor de empresários

Restrição de informação

De acordo com Schwade, apesar de o episódio ser relativamente recente e ter ocorrido bem próximo à capital amazonense, a cerca de 200 quilômetros, as pessoas sabem menos dessa matança do que sobre os massacres acontecidos aos mesmos índios há 150 anos. “Apesar da farta documentação existente, que comprova o exercício de uma política genocida, instalou-se junto ao povo Wamiri-Atroari um programa de controle da informação”, aponta. Os militares, de acordo Schwade, mantiveram afastados do local indigenistas, cientistas e jornalistas. “Não houve acesso, a não ser dos que tinham vinculação com os interesses empresariais instalados no território indígena”, denunciou.

O conluio de agentes públicos com empresários e fazendeiros ligados a lideranças políticas locais é outro ponto observado por técnicos da Comissão da Verdade que estiveram na Amazônia para colher informações. Onde as frentes para a abertura de estradas chegaram, também chegaram os fazendeiros, que se instalaram demarcando latifúndios em terras antes pertencentes aos índios.

Yanomamis

A construção da rodovia Perimetral Norte também é objeto de estudo da Comissão da Verdade. A obra representou um desastre para o povo Yanomami e estima-se que pelo menos dois mil índios dessa etnia tenham sido exterminados no período. Uma avaliação da Comissão da Verdade indica que o desastre só não foi maior porque o governo militar não chegou a concluir a obra. Com isso, muitas aldeias acabaram preservadas, já que o projeto da estrada, que cortava inteiramente o território Yanomami, não foi executado na integralidade.

O traçado planejado para a rodovia passava pelos Estados de Amazonas, Pará, Amapá e Roraima. A proposta era cortar toda a Amazônia brasileira, desde o Amapá até a fronteira colombiana no Estado do Amazonas. Até hoje, somente um trecho, em Roraima, com pouco mais de 400 quilômetros, e outro no Amapá, com cerca de 100 quilômetros, foram construídos.

Embora o trecho executado seja considerado relativamente pequeno, a construção foi capaz de exterminar, quase que por completo, os índios Yawarip, um subgrupo Yanomami, na década de 1970. Mais tarde, a publicidade dada no governo militar ao grande potencial mineral do território Yanomami desencadeou a instalação de garimpos ilegais nas terras dos índios, o que provocou mais destruição.

Prazo

A avaliação preliminar da Comissão da Verdade é de que os relatos sobre a violência indígenas são muitos, mas ainda pulverizados. De acordo com técnicos, o desafio da comissão para finalizar um texto capaz de promover consequências jurídicas está em estabelecer uma narrativa dos fatos. Diante desse desafio, os conselheiros daComissão da Verdade estudam pedir novamente um prazo à presidente Dilma Rousseff para a apresentação do relatório final, pelo menos em relação ao tema indígena.

As três estradas estão sendo usadas como eixos da investigação, no entanto, os técnicos e conselheiros querem ainda contemplar no documento aspectos importantes como a militarização, na época, dos órgãos encarregados de proteger os índios. No caso, esse orgão seria a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Outro ponto importante do texto será o de estabelecer a cadeia de comando. Como os militares alegam que muitos documentos foram destruídos, fica quase impossível para comissão indicar de quem partiram as ordens para os ataques. A ideia é, nesse caso, que o texto indique quem ocupava cargos importantes na hierarquia militar em determinados Estados, municípios ou frentes de trabalho e que, pela rígida hierarquia militar, teria que ordenar ou consentir os ataques.

IGREJA DA AMÉRICA LATINA

Dom Demétrio Valentini

Dentro de poucos dias, no início de outubro, vai se reunir a Comissão de Cardeais, nomeada pelo Papa Francisco, para ajudá-no no governo da Igreja. 

Sua composição obedeceu ao critério de representatividade.  Todos os cinco continentes estão incluídos. Mas chama a atenção o fato do continente americano ter três representantes, sendo dois da América Latina.

Sendo o Papa latino-americano, resulta evidente uma constatação, que vai se confirmando sempre mais. A Igreja da América Latina está sendo colocada em destaque.

Em primeiro lugar pelo próprio fato do papa ser latino-americano. Não é por acaso que isto aconteceu. Sua atuação surpreendente aguça a curiosidade de muitas pessoas que procuram entender o que levou a Igreja da América Latina a oferecer um papa tão surpreendente como está sendo o Papa Francisco.

Por sua vez, o próprio Papa vem demonstrando uma intenção de colocar a serviço de toda a Igreja, valores que são próprios da Igreja da América Latina.

Esta empreitada do Papa Francisco, de valorizar a caminhada de nossa Igreja, se realiza em três frentes.

Em primeiro lugar, recorrendo à fecunda experiência eclesial da Conferência de Aparecida, realizada em 2007, onde o então Cardeal Bergoglio teve atuação destacada, como coordenador da equipe de redação. Não é exagerado afirmar que a Conferência de Aparecida foi a experiência eclesial mais forte, vivida pelo Cardeal Bergoglio antes de ser eleito papa.

Não é por acaso que, vindo para o Rio de Janeiro para o encontro mundial com os jovens, o Papa Francisco fez questão de vir também para o Santuário de Aparecida, onde se realizou a Conferência.  Vindo ao encontro dos jovens do mundo, ele quis encontrar também a jovem Igreja Latino Americana, que agora é convidada a oferecer seu dinamismo juvenil, para que a Igreja retome vigor, especialmente lá onde ela parece mais extenuada pelo peso dos séculos.

Outra frente de valorização da Igreja da América Latina se constitui no empenho de superação de preconceitos e de temores, provenientes da maneira de fazer  uma teologia que servisse de suporte para a caminhada pastoral, sobretudo das comunidades eclesiais.

É muito significativo o fato do jornal oficial do Vaticano, o L´Osservatore Romano, ter publicado nestes dias diversos textos do famoso teólogo Gustavo Gutierrez, tido como fundador da “Teologia da Libertação”. Durante muito tempo pairaram suspeitas sobre possíveis equívocos que esta teologia poderia suscitar. O fato pode agora ser tido como positivo, pois forçou os teólogos a uma dupla atenção, para aprimoram sua produção teológica, que finalmente para a ser mais reconhecida pela própria Igreja.

Uma terceira frente, em favor da valorização do testemunho cristão e eclesial da América Latina, está na decisão do Papa Francisco, de retomar o processo de canonização de Dom Oscar Romero, martirizado em 1980, no auge dos confrontos políticos e sociais existentes então em quase todos os países da América Latina.

Por pressões políticas, este processo de canonização tinha sido arquivado. Agora o Papa Francisco ordenou que fosse retomado com urgência.

São sinais dos tempos. A Igreja ganhou não só  um papa, vindo do “fim do mundo”, como ele mesmo falou, e como na prática os europeus continuam olhando para nós. Mas o novo Papa traz consigo a rica caminhada da Igreja da América Latina, que ele deseja colocar ao alcance de todos.

FONTE:DIOCESE DE JALES

Ruralistas ameaçam a Constituição, afirmam bispos

Folha de S. Paulo, 17-09-2013.

Por Enemésio Lazzaris é bispo da diocese de Balsas (MA) e presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Erwin Kräutler é bispo da prelazia do Xingu (PA) e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

Eis o artigo:

Aos ruralistas, seja na tribuna do Congresso Nacional ou nos jornais, não há o que os leve mais ao descontrole do que a causa indígena.

Descontrole expresso em uma escalada de recursos contra os direitos desses povos e de comunidades tradicionais garantidos pela Constituição Federal, que está prestes a completar 25 anos.

Um desses recursos é a PEC (proposta de emenda constitucional) 215/00, que transfere a competência da demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional.

Essa PEC, segundo nota técnica do Ministério Público Federal (MPF), afronta "cláusulas pétreas da Constituição da República" e viola o núcleo essencial de direitos fundamentais. Fere a divisão dos Poderes e anula o direito originário à terra, sendo a demarcação ato administrativo, segundo os juristas Carlos Frederico Marés e Dalmo de Abreu Dallari.

À PEC 215, somam-se dezenas de outros projetos de lei, que tentam impedir o reconhecimento de terras indígenas e favorecer o uso delas pelo agronegócio.

Nada parece deter os ruralistas, que ostentam uma bancada de 214 deputados e 14 senadores, com campanhas eleitorais financiadas pelo capital estrangeiro da Monsanto, Cargill e Syngenta, além da indústria de armas e frigorífico, conforme dados da Transparência Brasil.

O que esperar dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a não ser a resistência, tal Davi contra Golias, em defesa de seus direitos?

Assim foi em abril, quando indígenas ocuparam a Câmara dos Deputados, e assim tem sido na retomada de terras tradicionais, com procedimentos demarcatórios paralisados pelo Executivo.

É o caso da terra indígena tupinambá de Olivença (BA). Seu procedimento administrativo está encerrado desde 2009. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no entanto, nega-se a assinar a portaria declaratória. País afora a situação é dramática.

No Mato Grosso do Sul, a terra Kadiwéu, demarcada há cem anos e homologada há quase 40 anos, continua invadida. Relatório do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) registra que, de 2003 a 2012, ocorreram no Estado 317 assassinatos de indígenas, dos 563 ocorridos no país nesse período.

No caso da morte de Nísio Gomes Guarani Kaiowá, o MPF apontou como mandantes ao menos seis "produtores rurais". O confinamento às margens de rodovias ou em minúsculas reservas levou ao suicídio, entre 2000 e 2012, de 611 indígenas, jovens entre 14 e 25 anos, de acordo com dados do Dsei (Distrito de Saúde Indígena).

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) convoca, entre 30 de setembro e 5 de outubro, uma mobilização nacional contra a ofensiva à Constituição e aos direitos indígenas. Cimi e CPT (Comissão Pastoral da Terra) apoiam o ato, fundamentados nos valores do Evangelho e por dever de justiça e solidariedade a quem tem sido espoliado de seus territórios e de seus direitos há tanto tempo.

A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), em coluna nesta Folha ("Causa Inconfessável", 7/9) tenta desqualificar a ação dessas pastorais taxando-as de "ideológicas".

O assentamento de famílias sobre terras indígenas, inclusive com a emissão de títulos de propriedade do Estado, não nega o esbulho dos territórios.

Isso não ocorre somente no caso de terras tradicionalmente indígenas. A senadora e familiares foram beneficiados pelo governo do Tocantins com terras ocupadas por posseiros. Além de atentar contra o direito à terra dos povos e de posseiros, Kátia Abreu milita contra o direito à identidade coletiva.

A senadora protocolou na Casa Civil pedido para que a Funai (Fundação Nacional do Índio) paralise o processo de identificação étnica do povo Kanela do Tocantins.

Os indígenas não estão solitários em suas mobilizações, pois a sociedade está atenta ao escândalo do latifúndio ruralista brasileiro.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

Petição online e pede veto do governador de Minas a artigos da Lei Florestal

Salvem as florestas de Minas

Petição online para pedir ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, que vete artigos do Projeto de Lei (PL) 276/11, que modifica a Lei Florestal Mineira, de nº 14.309/02. Assine: https://secure.avaaz.org/po/petition/Veta_governador/

Papa Francisco convoca a Cúria para reunião ''extraordinária'' na próxima terça-feira

Francisco convoca os seus colaboradores mais próximos para discutir a situação da Igreja – e talvez também dos seus órgãos centrais – nestes primeiros meses desde a eleição. E, para esse escopo, convocou uma "cúpula" extraordinária no Vaticano para a próxima terça-feira de manhã.

A reportagem é de Marco Tosatti, publicada no sítio Vatican Insider, 08-09-2013. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Foram chamados a participar nesse insólito"Conselho de Ministros", fixado para as 10 horas, na Sala Bolonha, os responsáveis pelas Congregações e pelos Pontifícios Conselhos, cardeais e arcebispos.

A carta de convocação enviada pela Prefeitura da Casa Pontifícia, e não pela Secretaria de Estado, não oferece uma agenda propriamente dita, subdividida em pontos. No convite, afirma-se, substancialmente, que o interessado é convidado a estar presente naSala Bolonha para se encontrar com o Santo Padre.

O objetivo da reunião, mas que não é expressado em termos específicos na carta, seria o de fazer um balanço desses meses. Isto é, dos primeiros seis meses do pontificado de Francisco. Mas não fica claro como o encontro irá ocorrer. É provável que os cardeais, por ordem de idade, tomarão a palavra e expressarão a sua opinião sobre a situação atual da Igreja. Não se sabe se o papa vai tomar a palavra no início ou no fim e se responderá a eventuais perguntas sobre as recentes decisões e nomeações.

Não se exclui, de acordo com alguns, que essa imprecisão seja proposital, ou seja, que o Papa Francisco poderia aproveitar a oportunidade do encontro para fazer alguns anúncios com relação à futura organização dos órgãos centrais da Igreja, sem esperar pela reunião, agendada para o dia 1º de outubro, com os oito cardeais seus conselheiros sobre esse assunto e representativos de todas as partes do mundo.

De fato, quem pensava que o Papa Francisco esperaria aquela reunião para começar a remodelação curial foi desmentido pela nomeação a secretário de Estado do núncio na Venezuela, Dom Pietro Parolin, e pela posterior confirmação dos seus postos como Sostituto da Secretaria de Estado, de Dom Becciu; como Assessor, de Dom Wells; como "ministro das Relações Exteriores", de Mamberti; e como prefeito da Casa Pontifícia de Dom Gänswein.

Na prática, a Secretaria de Estado já foi renovada – e blindada – nas suas estruturas atuais, enquanto é máxima a incerteza e a instabilidade em todos os outros órgãos da Cúria.

No entanto, é provável que essa convocação deve ser posta em relação à reunião que o papa terá com os oito cardeais de todo o mundo encarregados de estudar a reforma da Cúria, que ocorrerá no início de outubro. Dela participará o secretário de Estado cessante, o cardeal Tarcisio Bertone. E será interessante saber se haverá alguma forma de debate sobre as decisões mais recentes, incluindo a instituição da Comissão de Inquérito sobre as finanças, que provocou muitas perplexidades dentro dos órgãos centrais da Igreja, também por causa do perfil pessoal de alguns dos seus membros.

Sobre esses episódios, o papa deveria manifestar algum pesar, na consciência de não poder voltar atrás em pouco tempo sobre decisões recém-tomadas.

FONTE: IHU

PEC 215: Congresso contra as demarcações de Terras Indígenas

“O Congresso é dominado por grandes proprietários de terra, por ruralistas que farão de tudo para barrar as demarcações de terras indígenas e fazer com que se perpetuem os conflitos entre ruralistas e indígenas”, diz o antropólogo.

Foto: http://bit.ly/17EJHwE

Confira a entrevista.

A PEC 215 “é um absurdo jurídico e político”, afirma Daniel Pierri em entrevista concedida à IHU On-Linepor telefone. Segundo ele, ao pretender passar do Executivo para o Legislativo a homologação dasterras indígenas e as matérias relacionadas a quilombos e povos tradicionais, a PEC 215 “desvirtua o conceito de direito originário”, ou seja, de que os povos tradicionais têm o direito sobre as terras que ocupam.

Para ele, a criação de uma Comissão Especialreferente à Proposta de Emenda à Constituição - PEC 215 pela Câmara dos Deputados demonstra “a postura tímida do governo” em relação à questão indígena, e a revelação de uma “agenda clara de caça aos direitos indígenas, com a intenção de restringir os direitos e perpetuar os conflitos que estão instalados em algumas regiões do país”.

Na avaliação do antropólogo, falta uma postura da presidente Dilma em relação à PEC. “Ela deixa os ministros tratarem disso, eles batem a cabeça uns com os outros, e não sabemos qual que é a posição do Executivo como um todo”. E dispara: “Certamente uma postura muito mais incisiva do Executivo poderia ter evitado a criação dessa Comissão”.

Na entrevista a seguir, Pierri relata as ações que aconteceram no Congresso Nacional desde abril, quando a PEC 215 passou a ser avaliada por um grupo especial e enfatiza que “a criação desse grupo resultou numa protelação da discussão, porque os ruralistas não recuaram em nada”.

Daniel Pierri é graduado e mestre em Antropologia pela Universidade de São Paulo - USP, e atualmente está associado ao Núcleo de História Indígena e do Indigenismo da USP e é colaborador do Centro de Trabalho Indigenista no Programa Guarani Sul e Sudeste.

Foto: http://bit.ly/13pEVBM

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Quais são as implicações jurídicas da PEC 215? Que alterações serão feitas na legislação caso a PEC seja sancionada?
 
Daniel Pierri – Atualmente o artigo 231 da Constituição, o principal artigo que regulamenta asdemarcações de terras indígenas, diz que os índios têm direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocuparam, e esse direito originário é um conceito que originou uma história da legislação no país.

Em várias constituições anteriores, já se reconhecia essa ideia de que os índios são os primeiros habitantes do país, mas isso gera consequências jurídicas. Como o direito é originário, ou seja, anterior à Constituição, o Estado deve declarar o direito que já vinha sendo exercido pelos índios até o momento em que eles passaram a ser vítimas de algum tipo de esburgo em regiões do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Tudo que o Executivo faz é reconhecer um direito que os índios já tinham. Por isso, trata-se de um ato administrativo do Executivo, uma vez que não se está diante da criação de um direito, mas do reconhecimento de algo que já existe antes da formação do Estado. Entretanto, a PEC 215 pretende passar do Executivo para o Legislativo a homologação das terras indígenas e as matérias relacionadas a quilombos e povos tradicionais. Ao passar essa medida para o Legislativo, se desvirtua o conceito de direito originário. 
A função do Congresso é normatizar, criar leis, dispositivos novos. O Congresso é o espaço de expressão jurídica das maiorias, então, não é à toa que os índios têm pouco espaço no ordenamento político atual.
 
Do ponto de vista jurídico tem esse problema de desvirtuar o conceito de direito originário, e, do ponto de vista político, tem uma questão clara, ou seja, o Congresso é dominado por grandes proprietários de terra, por ruralistas que farão de tudo para barrar as demarcações e fazer com que se perpetuem os conflitos entre ruralistas e indígenas.  

IHU On-Line - Segundo dados do Cimi, das 1.046 terras indígenas, apenas 363 estão regularizadas. O que tende a acontecer com as demais terras? A PEC 215 causa algum impacto nas terras que já foram demarcadas? É possível impedir futuras homologações?

Daniel Pierri - Dependendo de como a PEC 215 avançar, há a possibilidade prevista, dentro da proposta original, de alterar as demarcações que já foram feitas. Um território que já está consolidado, demarcado, protegido, com os povos vivendo tranquilamente, pode ser fruto da deliberação de congressistas que estão ligados a interesses de mineradoras, da exploração pecuária, etc.
 
É muito significativa a porcentagem das terras que ainda não foram demarcadas e homologadas. Essa PEC não irá resolver a situação de ninguém. No Mato Grosso do Sul, os índios vão continuar existindo, eles estão acampados em reservas de fazendas, estão sendo vítimas de todos os tipos de pressão, de agressão de fazendeiros. E eles vão continuar lá, vão continuar sem terra, continuar em uma situação miserável como estão em muitos lugares. O mesmo vale para o Rio Grande do Sul, que tem uma série de comunidades Guarani vivendo em beiras de estradas, em situações muito complicadas.

IHU On-Line - Você acha que o governo poderia ter evitado a votação da PEC, ou mesmo a instalação da Comissão Especial?

Daniel Pierri - Eu esperava uma postura muito mais agressiva do governo no sentindo de consolidar os direitos indígenas. Essa PEC é um absurdo jurídico, é um absurdo político. Vemos uma postura tímida do governo em relação a ela. Em poucas ocasiões os ministros se contrapuseram publicamente. Não tem, por exemplo, nenhuma postura da presidenta Dilma em relação a essa PEC. Ela deixa para os ministros tratarem disso, e os ministros batem a cabeça uns com os outros, e não sabemos qual que é a posição do Executivo como um todo. Certamente uma postura muito mais incisiva do Executivo poderia ter evitado a criação dessa Comissão.

IHU On-Line - Como a notícia da aplicação da PEC 215/2000 está repercutindo entre as comunidades indígenas?

Daniel Pierri – As comunidades estão preocupadas, e inclusive está em pauta uma mobilização nacional, chamada pela Articulação dos Povos indígenas do Brasil, entre os dias 30 de setembro e 5 de outubro. Há uma disposição muito forte das comunidades para lutar, para impedir a PEC 215 e todas essas medidas similares que estão em pauta. Esse é o momento mais crítico para os povos indígenas no Brasil desde a constituinte.  

IHU On-Line -  Gostaria de acrescentar algo que acha importante?

Daniel Pierri - É importante ser dito qual o papel dos ruralistas no processo político brasileiro. Tem um número muito estrondoso de políticos que são detentores de terra. Há cerca de 12 mil políticos, desde vereadores a prefeitos, que detêm cerca de 22 milhões de hectares de terras no país. No Congresso, essa bancada ruralista é composta por grandes proprietários de terras, e eles estão parando processos políticos que têm muito haver com essas manifestações que tomaram o país em junho. Então, são eles que se opõem ao processo de reforma política, às mudanças na forma de financiamento de campanha, porque eles se beneficiam com esse sistema. Também foram eles que dilapidaram o Código Florestal, que também é de interesse de toda a sociedade, e não apenas dos povos indígenas.

FONTE: IHU

Exploração de gás de xisto no Oeste baiano será um desastre ambiental sem precedentes (fraturamento hidráulico)

Se confirmada a ocorrência de gás de xisto na grande área do Aquífero Urucuia e usada técnica norte-americana de extração, poderemos contaminar para sempre a água que bebemos e que usamos para irrigar alimentos. Seremos ricos em petróleo e gás e importaremos água para beber de outros estados. A população das chapadas e, de quase toda a Bahia onde existem reservas de xisto, precisa se engajar nesta luta para obstruir o possível uso da técnica de fratura hidráulica na extração do gás. O poço de prospecção instalado na Fazenda Vitória ( veja a foto abaixo), a apenas 10 km de Luís Eduardo Magalhães, é apenas o início do grande licenciamento que a ANP quer realizar, em outubro, em todo o País.Conforme o Expresso adiantou em 15 de maio está começando, na Fazenda Vitória, a 10 km do centro de Luís Eduardo Magalhães, a instalação de um poço exploratório de gás e petróleo em Luís Eduardo Magalhães. Na internet, ambientalistas já começam a se manifestar sobre o desastre eminente, caso venha a ser encontrado o gás de xisto e usado o processo de hidro-fragmentação, fratura hidráulica ou fracking para a coleta do gás, técnica desenvolvida nos Estados Unidos, que já causa um enorme passivo ambiental. Segundo relatórios de ambientalistas americanos, o processo leva à poluição de lençóis freáticos profundos e a água utilizada para o processo de retirada do gás retorna ao solo altamente poluída, com resquícios de petróleo. Tanto que a maioria dos estados americanos hesita em liberar a exploração do xisto betuminoso pelo processo de fragmentação.

O gás de xisto, também conhecido como shale gás ou gás não convencional, é encontrado em formações sedimentares de baixa permeabilidade e fica aprisionado, característica que por muito tempo inviabilizou sua extração, visto que não havia tecnologia capaz de retirá-lo de dentro das formações de xisto.

Esse paradigma foi quebrado com a técnica de perfuração horizontal dos poços e o advento do fraturamento hidráulico. Processo esse que consiste em bombear, sob alta pressão, uma mistura de água e areia junto com outros produtos químicos no poço a fim de fraturar as formações de xisto, permitindo a liberação do gás.

Nesta sexta, procuramos a assessoria de Comunicação da Petrobrás, no Rio de Janeiro, que indicou a assessoria de Salvador. Que depois de umas 3 horas de silêncio indicou a assessoria de comunicação da ANP, “por ser área exploratória”. A assessoria da ANP não respondeu aos nossos questionamentos, via email, e certamente não irá responder nos próximos dias.

O Aquífero Urucuia em perigo

O Aquífero Urucuia, sobre o qual está sendo montado o poço exploratório de Luís Eduardo Magalhães, distribui-se pelos estados da Bahia, Tocantins, Minas Gerais, Piauí, Maranhão e Goiás, onde ocupa uma área estimada de 120.000 km2. Deste total, cerca de 75-80% estão encravados na região oeste do Estado da Bahia. Em alguns locais, o grande mar subterrâneo de água doce e pura, tem espessura ou altura de até 400 metros. Se a exploração usar efetivamente o processo de hidro-fragmentação, o Aquífero estará definitivamente comprometido.

Em palavras mais sérias: em pouco tempo estaremos bebendo água com acentuado gosto de petróleo. E as águas das veredas, em ponto de afloramento de gás, se incendiarão ao contato de uma chama.

Veja o que diz o site Carbono Brasil 

A fratura hidráulica, ou fracking, processo que consiste na utilização de água sob altíssima pressão para extração de gás xisto, está trazendo diversos problemas ambientais para os Estados Unidos, obtendo a oposição de diversos grupos ambientalistas e da sociedade civil.

Nesta terça-feira (28), foi publicado um estudo do Serviço Geológico dos EUA e do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA que afirma que os fluidos que vazam do processo estão causando a morte de diversas espécies aquáticas na região de Acorn Fork, no estado do Kentucky.

Segundo a pesquisa, os fluidos da fratura hidráulica prejudicam a qualidade da água a ponto de os peixes desenvolverem lesões nas guelras e sofrerem danos no fígado e no baço. O fracking também fez com que o pH da água diminuísse de 7,5 para 5,6, o que significa que água se tornou mais ácida.

Além disso, o processo aumentou a condutividade da água de 200 para 35 mil microsiemens por centímetro, devido aos níveis elevados de metais como ferro, alumínio e outros elementos dissolvidos na água.

Na Califórnia, um desastre

No estado da Califórnia, o fracking também está trazendo transtorno à população. Tanto que uma coalizão de 100 grupos ambientalistas e da sociedade civil acusa a legislação do processo, recém aprovada pelo Senado norte-americano, de ser muito fraca, e pede para que o governador californiano Jerry Brown suspenda a prática imediatamente.

“A verdade é que não há forma comprovada de proteger a Califórnia do fracking além de proibir essa prática inerentemente perigosa”, escreveram os grupos em uma carta enviada a Brown. De acordo com eles, o conjunto de leis “permitiria que as operações de fracking poluíssem permanentemente grandes quantidades da preciosa água da Califórnia.”

Contudo, o governador acredita que, se feito com segurança, o processo pode trazer grandes ganhos econômicos para o estado. “Tenho que equilibrar meu forte compromisso de lidar com as mudanças climáticas e as energias renováveis com o que pode ser uma oportunidade econômica fabulosa”, colocou ele. Ainda assim, Brown não tomou uma posição pública sobre o projeto de lei.

Blairo Maggi e ANP

O senador Blairo Maggi, em audiência pública, realizada nesta terça-feira, 27, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, já interpelou a ANP sobre a exploração do gás de xisto.

Diz o Senador:

“Acreditando nessas novas tecnologias, o Brasil está prestes a começar a exploração do gás de xisto. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) marcou para novembro o primeiro leilão de blocos de gás. No entanto, no país a tal exploração ainda está longe de ser consenso no que diz respeito a custo benefício”

“Primeiro é preciso ter certeza da viabilidade econômica da exploração do gás de xisto, já que o sucesso nos Estados Unidos foi resultado de um forte programa governamental, com muitos incentivos. As condições objetivas, incluindo tecnologia, infraestrutura de transporte, mercado consumidor e impactos ambientais, para exploração e consumo no Brasil, recomendam cautela”, alertou o senador.

O Chefe de Gabinete da ANP, Sílvio Jablonski, explicou que o gás não convencional não é uma realidade imediata para o Brasil, mas sim, uma perspectiva para os próximos 10 anos, isso caso se confirmem as possíveis reservas de xisto.

Pontos de divergências

Impactos ambientais e contaminação de lençóis freáticos são fontes constantes de atritos entre ambientalistas, governos e empresas de exploração de gás e petróleo. Blairo Maggi lembrou que no Brasil duas das maiores concentrações do xisto estão sob grandes reservas de água. Uma na Bacia do Parecis onde se formam as bacias hidrográficas Amazônica e Platina, e outra, sob o Aquífero do Guarani.

Para o secretário-executivo de exploração e produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antônio Guimarães, não há risco de contaminação das águas, uma vez que os poços de exploração devem ser feitos a uma profundidade de três mil metros e que seria quase impossível os fluídos do gás escaparem para a superfície.

“A engenharia é fundamental na construção dos poços para a proteção dos lençóis freáticos. As normas da ANP são bastante restritivas, a fiscalização é rígida e as multas são pesadas para qualquer descumprimento. Preservação, engajamento e apoio das comunidades devem ser o foco para o sucesso dessa exploração”, afirmou o secretário.

No entanto, o senador Blairo Maggi frisou que, apesar do Brasil não poder desconsiderar uma fonte de energia dessa magnitude, não se pode da mesma forma ignorar a inexistência de estudos científicos que comprovem a segurança dessa exploração. E, lembrou que o mundo, hoje, está voltado para a busca de energia limpa.

“É preciso antes comprovar que a exploração do gás de xisto será satisfatória principalmente à população, ao meio ambiente e ao Brasil como um todo. Por isso, estamos trazendo à Comissão, técnicos especializados no assunto para dirimir todas as dúvidas e debater o tema. Na próxima rodada vamos convidar os órgãos ambientais e ONG’s que atuam nessa área”, informou o senador.

O mapa do Aquífero Urucuia, 120 mil km² de água subterrânea contínua, ao lado de outros grandes aquíferos do Oeste baiano

Fonte: Jornal Expresso

Assembleia de Minas aprova Nova Lei Florestal favorecendo o agronegócio

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou no dia 4, de setembro, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 276/11 que modifica a Lei Florestal Mineira, de nº 14.309/02.

A lei aprovada deixa de proteger áreas consideradas prioritárias para preservação da biodiversidade no estado, permitindo supressão para qualquer atividade econômica. Outro aspecto lesivo ao meio ambiente foi a  manutenção dos artigos do inciso I, letra g, do artigo 13 e do parágrafo 3º do artigo 12, que em conjunto autorizam barramento de Veredas. O primeiro artigo declara barramentos para fins comerciais como de interesse social, o que é prerrogativa da União.

Para estudiosos do assunto, como o engenheiro Walter Neves, técnico do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e que atualmente desenvolve tese de doutorado sobre o tema, com base em pesquisa in loco, a estimativa para que uma Vereda se recupere é de, no mínimo, 200 anos. Seu papel é fundamental na regularização do fluxo hídrico dos cursos d’agua, armazenamento das águas pluviais, abrigo e proteção da fauna silvestre, principalmente na época de seca.

Em relação ao texto aprovado no 1º turno, foi modificado o artigo 81, que estabelece punições para empresas consumidoras de carvão vegetal de origem nativa, cujo consumo ultrapasse os limites previstos no cronograma determinado pela mesma.

A lei será encaminhada agora à sanção do Governador e os ambientalistas pretendem desenvolver campanha pelo veto de artigos como os citados.

PAPA FRANCISCO CONVOCA TODOS OS EMBAIXADORES ACREDITADOS JUNTO À SANTA SÉ PARA FALAR SOBRE A SÍRIA.

Francisco aposta decididamente na paz na Síria, e quer que o mundo inteiro se implique. O encontro acontecerá nesta quinta-feira, dia 05, pela manhã. “A Secretaria de Estado – precisou –, além de convidar os embaixadores para a reunião da quinta-feira, fez contatos com todas as Conferências Episcopais do mundo para dar informações sobre a iniciativa do Papa Francisco e assegurar-se de que as suas indicações tenham sido recebidas”. Dia de setembro dia de jejum e de oração pela paz e a vigília.