Mineração contamina águas de Araxá com bário e urânio

Por ocasião da visita da Comissão Especial PL 37/11 – Mineração,hoje dia 21/10/13, à CBMM – Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração em Araxá/MG. Entidades entregaram uma nota aos deputados, com denúncias de contaminação do solo, água e ar pela CBMM e Vale fertilizantes.

A nota denuncia contaminação, há mais de 20 anos, e a mesma não consegue ser solucionada. Pesquisas realizadas constataram a contaminação das águas subterrâneas e superficiais por BÁRIO. Mais recentemente em amostras de água coletadas dos rios que circundam Araxá, foram constatadas também a contaminação por URÂNIO. Estão tramitando na Comarca de Araxá 500 ações judiciais, cujo polo ativo é ocupado pelas mais de 200 famílias que residiam dentro do Complexo do Barreiro, no chamado Alto Paulista e adjacências. Nos últimos 3 anos, somente das famílias que entraram com ação judicial, já morreram 30 pessoas, de câncer. A mineração destruiu uma instância hidromineral da importância de Araxá, em Minas Gerais.

Vejam a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Referência: Novo Código de Mineração

Ilustres Senhores Membros da Comissão Especial do Código de Mineração (PL 37/11),

As atividades de mineração na cidade de Araxá

         A presente nota tem a finalidade de informar aos Senhores de forma bastante honesta e singela o que aconteceu e ainda acontece nesta cidade em relação as atividades de mineração.

            É sabido por todos que Araxá é conhecida no cenário nacional e internacional pela estância hidromineral do Barreiro e recebe muitos turistas em virtude das propriedades terapêuticas de suas águas. Até aqui concordamos que num passado bastante remoto isso sim seria motivo de orgulho para esta cidade e de benefícios reais para os turistas.

            Ocorre que, próximo ao Complexo do Barreiro, ou melhor, do que ainda restou do mesmo, estão instaladas a CBMM – Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração e hoje, a Vale Fertilizantes (anteriormente Bunge, Arafértil).

            Deste modo, o grande potencial turístico e mineral desta cidade, gera consequentemente, conflitos ambientais.

            Situando melhor os Senhores a respeito desses conflitos, existem em torno de 500 ações judiciais tramitando nesta Comarca, cujo pólo ativo é ocupado pelas mais de 200 famílias que residiam dentro do Complexo do Barreiro, no chamado Alto Paulista e adjacências. A grande maioria dessas famílias deixaram o local por determinação judicial e a partir do momento que foi ajuizada uma ação civil pública para apurar a contaminação dos poços que abasteciam essas famílias, foi ordenado pelo Poder Judiciário local o bloqueio de verbas nas contas da Prefeitura Municipal para que a mesma fornecesse água mineral para estes moradores que há anos ingeriam e utilizavam água imprópria para consumo humano.

            Em breve relato, o Projeto Hidrogeoambiental da Estância Hidromineral do Barreiro de Araxá, ano de 2001, (relatório elaborado e apresentado pela COMIG – Companhia Mineradora de Minas Gerais), informa que no ano de 1960 a CAMIG – Companhia Agrícola de Minas Gerais, começa a produzir fosfato moído e inicia a explotação da mina de nióbio, pela CBMM, em local adjacente às fontes da Estância Hidromineral do Barreiro.

            Em 1978, foi detectada contaminação na produção de fosfato pela ARAFERTIL S.A, hoje, Vale Fertilizantes. Anos mais tarde, em 1982, fica “constatada a contaminação das águas subterrâneas e superficiais por bário, proveniente das águas que se infiltram depois de percolar rejeitos contendo cloreto de bário da Barragem B4, pertencente a CBMM. Simultaneamente, ocorria um outro alerta sobre os possíveis efeitos do rebaixamento da mina de fosfato sobre a fonte Beja (fonte esta tão visitada e apreciada pelos turistas), no que diz respeito a sua vazão”. Diante deste fato, o geólogo João Alberto Pratini de Moraes foi contratado para realizar estudos e propor medidas para controlar os impactos negativos sobre as águas minerais da Estância do Barreiro.

            O relatado acima não é especulação, é fato e medidas foram e continuam sendo tomadas para reverter esta situação. Obtendo conhecimento destes fatos a Associação dos Moradores do Barreiro ingressou com uma ação de reparação de danos perante o Poder Judiciário local e em seguida, os moradores da região do Barreiro ingressaram individualmente buscando ressarcimento pelos danos que lhes foram causados. Muitos destes moradores são filhos e netos das mãos obreiras que ergueram o Grande Hotel do Barreiro e por serem funcionários padrões, foram agraciados pelo Estado com residências próximas a Estância Hidromineral.

            Destemidos e com poucos recursos, apenas com documentos comprovando a contaminação das águas e o tratamento de remediação das mesmas não alcançado até hoje, os moradores e ex moradores do Barreiro, estão caminhando para o encerramento destas ações, haja vista que, em breve será realizada perícia solicitada pelo Juiz da 2ª Vara Cível desta Comarca onde tramita os autos nº0040.09.084357-0, em que, tudo o que foi relatado até o presente momento pode ser verificado. A atual perícia a ser realizada, frisamos, a pedido do Excelentíssimo Juiz, pouco importa para a solução destas ações, haja vista que o pedido de indenização refere-se aos danos ocorridos e relatados no passado.         

Informamos ainda que, a empresa CBMM, não nega a contaminação e pode ser constatado tal fato no Parecer Único – Protocolo nº 615703/2007, dirigido a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, em que justifica a mudança no seu modo de operar, pelo seguinte: “... Com a mudança do processo, o efluente rico em cloretos (em média 50m3/h), que não favorecia a remediação da contaminação do bário, (....) As atividades de remediação da contaminação de bário solúvel a jusante da Barragem B-4 são desenvolvidas de acordo com definições acordadas em convênio com o Governo Estadual, assinado em 10 de julho de 1984. (...) Desde a década de 80 são encaminhados semestralmente a FEAM relatórios de acompanhamento das atividades”.

            Acreditamos que tenha ficado claro aos Senhores diante do exposto acima que existe contaminação, há mais de 20 anos, e que a mesma não consegue ser solucionada.

            Apesar de documentos relatando essa contaminação, os moradores que postulam em juízo reparação de danos oriundos desta contaminação, nomearam como Assistente Técnico – Prof. Antônio Roberto (PUC – RJ) que chamou a Prof.ª Kênya Moore (CNEN) para auxiliá-lo, que vieram até Araxá, fizeram coletas para apresentarem os resultados. Ocorre que, o professor já citado foi procurado pela CBMM para que fosse fornecido a ela esses resultados e posteriormente foi sabido que a empresa ameaçou cortar verbas repassadas a esta instituição pelo Grupo Moreira Salles (leia-se Banco Itaú e CBMM) caso o professor seguisse com as investigações. Sendo assim, o Reitor convocou o professor e expôs toda a situação. Conclusão, o mesmo nunca mais deu satisfação aos moradores.

            A Prof.ª Kênia na posse destes resultados, elaborou um trabalho sob o manto da CNEN para ser apresentado no congresso do INAC em 2011. Foram inúmeras as tentativas para obter cópia deste trabalho contendo o resultado das amostras aqui coletadas. Tentativas frustradas, a Professora somente apresentou o trabalho que a mesma realizou após ser acionada pelo Ministério Público.

            Neste trabalho foi constatado a presença significativa de urânio em algumas amostras. Foram 19 amostras coletadas e há divergências em relação as amostras apresentadas no trabalho e as que foram passadas ao Ministério Público pela Professora.

            O que temos de concreto é que 6 amostras apresentaram índices de urânio extremamente acima do permitido. Inclusive uma dessas amostras é referente a fonte Andrade Junior que é visitada diariamente por turistas e moradores desta cidade. Outra amostra, acredita ser de um manancial de abastecimento de água para a cidade e este ponto está sendo investigado pelo Ministério Público.

            Tendo conhecimento destes fatos, de imediato, o Ministério Público solicitou ao CNEN que enviasse técnicos a esta cidade e coletasse amostras de água nos mesmos pontos que foram coletados pelos Professores.

            Estranhamente, a Comissão omitiu a presença de urânio, contrariando o estudo realizado pela Prof. Kênia que é ex funcionária desta instituição, cujo trabalho foi publicado sob a coordenação da CNEN.

            Senhores, este é um panorama bastante amplo da real situação da atividade de mineração nesta cidade.

            Queremos salientar que não somos CONTRA esta atividade, somos A FAVOR que a mesma seja realizada de maneira bastante responsável para que não aconteça os grandes desastres que já vitimaram muitas pessoas, inclusive aqui em Araxá. Nos últimos 3 anos, somente das famílias que entraram com ação judicial, já morreram 30 pessoas, de câncer.         

Com essas palavras, as Instituições abaixo arroladas e que assinam esta nota de apoio não só aos moradores e ex moradores do Barreiro mas extensiva a toda população araxaense quer chamar a atenção dos Nobres Senhores membros da Comissão de Revisão do Código de Mineração para que não se iludam com um parque industrial bonito, arborizado e com supostas boas ações direcionadas a esta cidade. Investiguem, vão a fundo, busquem a verdade real.

            Senhores, aproveitem esta oportunidade e ajam em PROL de um desenvolvimento que seja realmente sustentável; o meio ambiente e as pessoas já sofreram demais com as conseqüências devastadoras destas atividades de mineração.

            O povo de Araxá deposita nas mãos dos Senhores a esperança de que mineração, turismo e bem estar possam andar lado a lado um sem prejudicar o outro.

 Agradecemos e renovamos nossos votos de estima e consideração,

Araxá, 21 de outubro de 2013

 Mona Bantu – Movimento Nacional da Nação Bantu

Conselho de Integração e Participação da Comunidade Afro Brasileira de Minas Gerais

Comissão Pastoral da Terra – Triângulo Mineiro

RENAFRO – Rede Nacional Afro Brasileira de Saúde nos Terreiros

COAFRO – Araxá

CMP – Central de Movimento Populares

AFES – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

JUFRA – Juventude Franciscana do Brasil

SINFRAJUPE – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia

ANGÁ – Associação para Gestão Sócio Ambiental do Triângulo Minero

Associação Pomar