Faleceu o Teólogo João Batista Libanio irmão dos pobres

Faleceu na manhã desta quinta-feira o padre João Batista Libanio, vigário da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, em Vespasiano, na Grande BH. O jesuíta de 81 anos estava em Curitiba (PR) e sofreu um infarto. 

Padre Libanio era doutor em Teologia, professor na Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia, em Belo Horizonte. Libanio marcou fortemente o universo teológico, a vida da Igreja e das comunidades, no Brasil e na América Latina. A centralidade da questão dos pobres na teologia, marcam a relevância social e caráter profético de seu pensamento. Libanio é um dos pais da Teologia da Libertação.

Era mestre e doutor (1968) em teologia pela Pontifícia Universidade Gregoriana (PUG) de Roma. Por mais de trinta anos dedicou-se ao magistério e pesquisa teológica. Foi professor de teologia na Universidade do Vale do Rio dos Sinos, em São Leopoldo, Rio Grande do Sul e do Instituto Teológico da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Posteriormente foi professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. 

É autor de mais de 125 livros, dos quais 36 de autoria própria e os demais em colaboração com outros autores, alguns editados em outras línguas. Além dos mais de 40 artigos em periódicos especializados, publicou inúmeros artigos em jornais e revistas. Foi assessor da Conferência dos Religiosos do Brasil e do Instituto Nacional de Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). 

Frei Cláudio van Balen - uma profética ternura que incomoda.

Com uma profética ternura, o Carmelita, Frei Cláudio Van Balen, nos cativa, desafia, desconcerta, nos abre caminho para uma fé adulta, sem medo e preconceitos.  Frei Cláudio prega uma Igreja de portas abertas, acolhedora, onde as pessoas possam entrar e se sentirem em casa, onde o diálogo e a abertura falam ao coração.

Alguns, infelizmente, arraigados a um certo estilo católico próprio do passado, por medo, discordam da ação pastoral de Frei Cláudio. Contudo, Frei Cláudio não é heterodoxo em suas homílias ou nos boletins dominicais.  Aqui cabe lembrar o Papa Francisco, na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, quando trata do contexto litúrgico, fala sobre a necessidade do pregador conhecer o coração da comunidade: “Aquele que prega deve conhecer o coração da sua comunidade para identificar onde está vivo e ardente o desejo de Deus e também onde é que este diálogo de amor foi sufocado ou não pôde dar fruto.” (Evangelii Gaudium 137). E lembrar ainda, que o Papa Francisco exorta sobre a necessidade do diálogo que deve abrasar os coração: “A pregação puramente moralista ou doutrinadora e também a que se transforma numa lição de exegese reduzem esta comunicação entre os corações que se verifica na homilia e que deve ter um carácter quase sacramental: «A fé surge da pregação, e a pregação surge pela palavra de Cristo» (Rm 10, 17). Na homilia, a verdade anda de mãos dadas com a beleza e o bem.” (Evangelii Gaudium 142).

Frei Cláudio van Balen é religioso Carmelita desde 1954. Nasceu em 26 de setembro de 1933, no Norte da Holanda. É o sexto de uma família de 11 filhos.

Aos 17 anos, ele desembarcou no Brasil, sendo ordenado em 1959, em São Paulo, adotando o nome religioso de frei Cláudio. Na década de 1960, foi estudar em Roma, fazendo os cursos de pós-graduação e doutorado em teologia dogmática, com forte influência do Concílio Vaticano II e graduou-se em Psicologia Clínica.

A partir de 1967 já estava em Belo Horizonte, na Igreja do Carmo, onde está até hoje.

Ao Frei Cláudio dedicamos a nossa solidariedade e acreditamos que o diálogo seja o único caminho para a graça do Espírito Santo possa suscitar a diversidade e a pluralidade, realizando ao mesmo tempo a unidade. 

Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, ofm

MST alfabetizou mais de 50 mil trabalhadores em 30 anos

Da Página do MST

O acesso à educação é um direito humano fundamental. Desde a retomada da luta pela terra, em 1984, no Acampamento da Encruzilhada Natalino, no Rio Grande do Sul, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) busca garantir que os acampados e assentados tenham acesso à educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis.

 

Mais de 50 mil pessoas já aprenderam a ler e escrever no MST, fruto do entendimento de que alfabetizar os trabalhadores é um passo importante para a transformação social. Além disso, foram formados mais de 8 mil educadores que atuam em escolas no campo.

 

“O compromisso do movimento com a alfabetização é que enquanto existirem analfabetos, o MST vai estar na luta para alfabetizá-los. É a mesma convicção de que enquanto existir um trabalhador campesino sem o acesso a Terra continuaremos lutando pela Reforma Agrária”, afirma Cristina Vargas, do setor de educação do MST. No entanto, o acesso à escola é um desafio permanente para os camponeses e camponesas.

 

Ainda nos primeiros anos do MST, surgiram as primeiras escolas, denominadas de “Escolas de Acampamentos”, que mais tarde passam a ser chamadas de Escolas Itinerantes. A existência dessa prática educativa garantiu a escolarização de muitas crianças e adultos, permitindo que esta experiência fosse reconhecida pelos órgãos públicos do Rio Grande Sul.

 

Durante esses 30 anos, que serão comemorados nesse ano durante o VI Congresso Nacional do MST, a ser realizado entre os dias 10 e 14 de fevereiro, em Brasília, o movimento estima que foram construídas aproximadamente 1200 escolas públicas - estaduais e municipais - nos assentamentos e acampamentos, das quais 200 são de ensino fundamental completo e em torno de 100 vão até o ensino médio, nelas estudando em torno de 200 mil crianças, adolescentes, jovens e adultos Sem Terra.

 

Também faz parte da atuação do MST os trabalhos educacionais através dos cursos de nível técnico que capacitam os trabalhadores Sem Terra a atuar em cooperativas, além de cursos de graduação, como licenciatura, pedagogia, direito, jornalismo, administração. Já foram criados 50 turmas de cursos técnicos de nível médio e superiores em parceria com Universidades e Institutos federais, em um total próximo a 2 mil estudantes.

 

Fechar escola é crime!

 

O MST defende que a escola esteja onde o povo estiver. Os camponeses têm o direito e o dever de participar da construção do próprio projeto de escola, respaldados no princípio constitucional de que a educação é direito de todos e dever do Estado.

No entanto, após décadas de lutas por conquistas no âmbito educacional, cada vez mais escolas no campo estão sendo fechadas.

 

Em oito anos, mais de 24 mil escolas deixaram de atender crianças e adolescentes filhos de trabalhadores rurais. No ano de 2002, existiam 107.432 escolas do campo.

 

Já em 2009, o número de estabelecimentos de ensino reduziu para 83.036, significando o fechamento 24.396 estabelecimentos de ensino, sendo 22.179 escolas municipais.

 

O Brasil ainda possui 14,1 milhões de analfabetos, o que corresponde a 9,7% do total da população com 15 anos ou mais de idade. Um em cada cinco brasileiros é analfabeto funcional, ou seja, lê e escreve, mas não consegue compreender, interpretar ou escrever um texto.

FONTE: MST

Papa Francisco - O bem comum e paz social

Dona do Magazine Luiza desmoraliza Mainardi do Manhattan Connection: inadimplência cai em 2013, depois de 14 anos

Dona do Magazine Luiza, empresária cumpriu a promessa que fez no programa Manhattan Connection, da Globo News, e enviou a Diogo Mainardi dados do Instituto do Desenvolvimento do Varejo (IDV) que comprovam a queda da inadimplência no varejo; durante entrevista, ex-colunista de Veja, que mora em Veneza, na Itália, afirmou que a inadimplência no Brasil só aumentava nos últimos anos; "seus dados estão incorretos, eu gostaria de te mandar os certos por e-mail", disse a empresária; o, digamos, intelectual esnobou: "me poupe, Luiza"; depois de perder debate para empresária no ar, polemista profissional sofreu nocaute nas redes sociais com divulgação dos números; aula de informação  FONTE: BRASIL 247

Inadimplência do consumidor tem 1ª queda anual desde 2000, nota Serasa

O indicador de inadimplência do consumidor medido pela Serasa Experian caiu 2% em 2013, na comparação com o ano anterior. É o primeiro recuo anual desde 2000, quando a empresa iniciou a série histórica. A inadimplência cedeu após dois anos de fortes altas, de 15% em 2012 e 21,5% em 2011.

Apenas em dezembro do ano passado, o indicador diminuiu 6,5% ante o mesmo período em 2012, a sétima queda mensal consecutiva nesse tipo de comparação. No confronto com novembro, porém, houve avanço de 2,7%.

De acordo com a Serasa Experian, a manutenção de baixas taxas de desemprego ao longo de 2013, o maior rigor na concessão de crédito por parte das instituições financeiras e a maior preocupação dos consumidores em quitar suas dívidas, em vez de assumir novos financiamentos, ajudaram a diminuir a inadimplência durante o ano passado.

O recuo de 2% em 2013 foi puxado pela queda de 9,4% no volume de cheques devolvidos por falta de fundos e pela diminuição de 4,8% na inadimplência das dívidas não bancárias (cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água). Junto aos bancos, porém, a inadimplência subiu 0,6% e o volume de títulos protestados aumentou 5,8%.

O valor médio dos títulos protestados fechou 2013 com queda de 4,5%, na comparação com o ano antecedente. As dívidas não bancárias caíram 2,3%. Já os cheques sem fundos encerraram 2013 com alta de 7,9%. As dívidas com os bancos não apresentaram variação no valor.

FONTE: UOL

Vaticano – Carta do Papa Francisco aos novos cardeais

2014-01-13 L’Osservatore Romano

«O Cardinalato não significa uma promoção, uma honra, nem uma condecoração; é simplesmente um serviço que exige que se amplie o olhar e se alargue o coração». 

Escreveu o Papa numa carta pessoal enviada aos novos cardeais que serão criados durante o Consistório de 22 de Fevereiro. «Apesar de parecer um paradoxo – continuou o Papa Francisco – este poder olhar para mais longe e amar mais universalmente com mais intensidade só pode ser adquirido se seguirmos o mesmo caminho do Senhor: o caminho da humilhação e da humildade, tornando-nos servidores (cf. Fl 2, 5-8). Portanto, peço-te, por favor, que recebas esta designação com um coração simples e humilde. E, mesmo que tu o faças com júbilo e alegria, faz de modo que este sentimento esteja longe de qualquer expressão de mundanidade, de qualquer comemoração diferente do espírito evangélico de austeridade, sobriedade e pobreza».
FONTE: NEWS VATICANO

Uma Igreja Profética

A Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, do Papa Francisco, sobre a nova evangelização, expressa já nas primeiras palavras, uma boa-nova de alegria e de fé: “a alegria do Evangelho enche o coração e a vida inteira daqueles que se encontram com Jesus”. Se trata de uma exortação de esperança e profetismo. 

O Papa Francisco levanta a voz contra uma economia da exclusão e da desigualdade social”, uma economia que mata. Faz uma dura crítica ao capitalismo. A seguir, os parágrafos de 53 a 60, da exortação, que falam por si só, com uma dimensão profética de extrema lucidez. É uma visão baseada no Evangelho, na alegria que a boa nova significa. Uma boa notícia para os últimos os mais vulneráveis, para os que, como diz o Papa Francisco na exortação, sobram, em nossa sociedade desigual e excludente.

Não a uma economia da exclusão 53. Assim como o mandamento «não matar» põe um limite claro para assegurar o valor da vida humana, assim também hoje devemos dizer «não a uma economia da exclusão e da desigualdade social». Esta economia mata. Não é possível que a morte por enregelamento dum idoso sem abrigo não seja notícia, enquanto o é a descida de dois pontos na Bolsa. Isto é exclusão. Não se pode tolerar mais o facto de se lançar comida no lixo, quando há pessoas que passam fome. Isto é desigualdade social. Hoje, tudo entra no jogo da competitividade e da lei do mais forte, onde o poderoso engole o mais fraco. Em consequência desta situação, grandes massas da população vêem-se excluídas e marginalizadas: sem trabalho, sem perspectivas, num beco sem saída. O ser humano é considerado, em si mesmo, como um bem de consumo que se pode usar e depois lançar fora. Assim teve início a cultura do «descartável», que aliás chega a ser promovida. Já não se trata simplesmente do fenómeno de exploração e opressão, mas duma realidade nova: com a exclusão, fere-se, na própria raiz, a pertença à sociedade onde se vive, pois quem vive nas favelas, na periferia ou sem poder já não está nela, mas fora. Os excluídos não são «explorados», mas resíduos, «sobras».

54. Neste contexto, alguns defendem ainda as teorias da «recaída favorável» que pressupõem que todo o crescimento económico, favorecido pelo livre mercado, consegue por si mesmo produzir maior equidade e inclusão social no mundo. Esta opinião, que nunca foi confirmada pelos factos, exprime uma confiança vaga e ingénua na bondade daqueles que detêm o poder económico e nos mecanismos sacralizados do sistema económico reinante. Entretanto, os excluídos continuam a esperar. Para se poder apoiar um estilo de vida que exclui os outros ou mesmo entusiasmar-se com este ideal egoísta, desenvolveu-se uma globalização da indiferença. Quase sem nos dar conta, tornamo-nos incapazes de nos compadecer ao ouvir os clamores alheios, já não choramos à vista do drama dos outros, nem nos interessamos por cuidar deles, como se tudo fosse uma responsabilidade de outrem, que não nos incumbe. A cultura do bem-estar anestesia-nos, a ponto de perdermos a serenidade se o mercado oferece algo que ainda não compramos, enquanto todas estas vidas ceifadas por falta de possibilidades nos parecem um mero espetáculo que não nos incomoda de forma alguma.

Não à nova idolatria do dinheiro 55. Uma das causas desta situação está na relação estabelecida com o dinheiro, porque aceitamos pacificamente o seu domínio sobre nós e as nossas sociedades. A crise financeira que atravessamos faz-nos esquecer que, na sua origem, há uma crise antropológica profunda: a negação da primazia do ser humano. Criámos novos ídolos. A adoração do antigo bezerro de ouro (cf. Ex 32, 1-35) encontrou uma nova e cruel versão no fetichismo do dinheiro e na ditadura duma economia sem rosto e sem um objectivo verdadeiramente humano. A crise mundial, que investe as finanças e a economia, põe a descoberto os seus próprios desequilíbrios e sobretudo a grave carência duma orientação antropológica que reduz o ser humano apenas a uma das suas necessidades: o consumo.

56. Enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz. Tal desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira. Por isso, negam o direito de controle dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum. Instaura-se uma nova tirania invisível, às vezes virtual, que impõe, de forma unilateral e implacável, as suas leis e as suas regras. Além disso, a dívida e os respectivos juros afastam os países das possibilidades viáveis da sua economia, e os cidadãos do seu real poder de compra. A tudo isto vem juntar-se uma corrupção ramificada e uma evasão fiscal egoísta, que assumiram dimensões mundiais. A ambição do poder e do ter não conhece limites. Neste sistema que tende a fagocitar tudo para aumentar os benefícios, qualquer realidade que seja frágil, como o meio ambiente, fica indefesa face aos interesses do mercado divinizado, transformados em regra absoluta.

Não a um dinheiro que governa em vez de servir 57. Por detrás desta atitude, escondem-se a rejeição da ética e a recusa de Deus. Para a ética, olha-se habitualmente com um certo desprezo sarcástico; é considerada contraproducente, demasiado humana, porque relativiza o dinheiro e o poder. É sentida como uma ameaça, porque condena a manipulação e degradação da pessoa. Em última instância, a ética leva a Deus que espera uma resposta comprometida que está fora das categorias do mercado. Para estas, se absolutizadas, Deus é incontrolável, não manipulável e até mesmo perigoso, na medida em que chama o ser humano à sua plena realização e à independência de qualquer tipo de escravidão. A ética – uma ética não ideologizada – permite criar um equilíbrio e uma ordem social mais humana. Neste sentido, animo os peritos financeiros e os governantes dos vários países a considerarem as palavras dum sábio da antiguidade: «Não fazer os pobres participar dos seus próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida. Não são nossos, mas deles, os bens que aferrolhamos». 
58. Uma reforma financeira que tivesse em conta a ética exigiria uma vigorosa mudança de atitudes por parte dos dirigentes políticos, a quem exorto a enfrentar este desafio com determinação e clarividência, sem esquecer naturalmente a especificidade de cada contexto. O dinheiro deve servir, e não governar! O Papa ama a todos, ricos e pobres, mas tem a obrigação, em nome de Cristo, de lembrar que os ricos devem ajudar os pobres, respeitá-los e promovê-los. Exorto-vos a uma solidariedade desinteressada e a um regresso da economia e das finanças a uma ética propícia ao ser humano.
Não à desigualdade social que gera violência 59. Hoje, em muitas partes, reclama-se maior segurança. Mas, enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos será impossível desarreigar a violência. Acusam-se da violência os pobres e as populações mais pobres, mas, sem igualdade de oportunidades, as várias formas de agressão e de guerra encontrarão um terreno fértil que, mais cedo ou mais tarde, há-de provocar a explosão. Quando a sociedade – local, nacional ou mundial – abandona na periferia uma parte de si mesma, não há programas políticos, nem forças da ordem ou serviços secretos que possam garantir indefinidamente a tranquilidade. Isto não acontece apenas porque a desigualdade social provoca a reacção violenta de quantos são excluídos do sistema, mas porque o sistema social e económico é injusto na sua raiz. Assim como o bem tende a difundir-se, assim também o mal consentido, que é a injustiça, tende a expandir a sua força nociva e a minar, silenciosamente, as bases de qualquer sistema político e social, por mais sólido que pareça. Se cada acção tem consequências, um mal embrenhado nas estruturas duma sociedade sempre contém um potencial de dissolução e de morte. É o mal cristalizado nas estruturas sociais injustas, a partir do qual não podemos esperar um futuro melhor. Estamos longe do chamado «fim da história», já que as condições dum desenvolvimento sustentável e pacífico ainda não estão adequadamente implantadas e realizadas.

60. Os mecanismos da economia actual promovem uma exacerbação do consumo, mas sabe-se que o consumismo desenfreado, aliado à desigualdade social, é duplamente daninho para o tecido social. Assim, mais cedo ou mais tarde, a desigualdade social gera uma violência que as corridas armamentistas não resolvem nem poderão resolver jamais. Servem apenas para tentar enganar aqueles que reclamam maior segurança, como se hoje não se soubesse que as armas e a repressão violenta, mais do que dar solução, criam novos e piores conflitos. Alguns comprazem-se simplesmente em culpar, dos próprios males, os pobres e os países pobres, com generalizações indevidas, e pretendem encontrar a solução numa «educação» que os tranquilize e transforme em seres domesticados e inofensivos. Isto torna-se ainda mais irritante, quando os excluídos vêem crescer este câncer social que é a corrupção profundamente radicada em muitos países – nos seus Governos, empresários e instituições – seja qual for a ideologia política dos governantes.

Brasil pode liberar veneno mais tóxico para lavouras transgênicas

Por Maurício Thuswohl

Após uma década ao longo da qual o herbicida glifosato reinou absoluto nas lavouras transgênicas espalhadas pelo Brasil, a chegada de um novo produto, mais tóxico e com maior potencial de contaminação, coloca em alerta setores da sociedade e já é objeto de um inquérito civil por parte do Ministério Público Federal (MPF). Um dos principais componentes do tristemente célebre agente laranja, usado pelos Estados Unidos como arma letal contra civis durante a Guerra do Vietnã, o veneno conhecido como 2,4D pode ser uma realidade já na atual safra brasileira, em lavouras de soja e milho geneticamente modificadas para resistirem à aplicação do produto. Responsável pela possível liberação de três pedidos de plantio comercial relativos ao 2,4D – que seriam analisados em outubro – a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) foi aconselhada pelo MPF a realizar mais testes que comprovem a segurança do produto para a saúde e o meio ambiente.

Plantação de soja próxima a São Félix do Araguaia, no Mato Grosso. Foto: Daniel Santini

Também instada pelo MPF a realizar uma audiência pública na qual a utilização do 2,4D fosse debatida de forma mais ampla pela sociedade civil, a CTNBio não acatou a orientação. Por isso, o MPF optou por organizar sozinho, em Brasília, uma audiência pública, realizada em 12 de dezembro, que contou com dezenas de representantes das organizações socioambientalistas, da academia e dos ministérios e agências reguladoras do governo federal, além de integrantes da própria CTNBio. Foram debatidos os riscos de contaminação de sementes crioulas pelas sementes geneticamente modificadas e de aumento do consumo de agrotóxicos no Brasil. A falta de mecanismos adequados para o monitoramento da cadeia de transgênicos no país também foi motivo de debate, além da pouca confiabilidade dos estudos, em sua maioria realizados pelas próprias empresas transnacionais que controlam a transgenia, levados em conta pela CTNBio no momento de decidir pelas liberações comerciais.

Em conversa exclusiva com a Repórter Brasil, após a realização da audiência pública, o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, responsável pela condução do inquérito civil, faz um balanço positivo do debate e destaca que a CTNBio, embora não tenha respondido à solicitação do MPF, acabou não mais liberando nenhuma planta associada ao produto. Ele acredita que a decisão sobre a utilização do 2,4D ficará para este ano. O procurador também critica os mecanismos de controle e monitoramento hoje existentes no Brasil, tanto no que diz respeito aos testes acatados pela CTNBio quanto à cadeia de transgênicos em geral. Leia a seguir a íntegra da entrevista com Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.

O que motivou a investigação realizada pelo Ministério Público Federal a respeito da liberação comercial de plantas transgênicas resistentes ao agrotóxico 2,4D? Quanto tempo durará o inquérito e quais seus possíveis desdobramentos?

O que motivou a investigação foi uma denúncia, realizada em reunião por alguns membros da CTNBio e vários outros pesquisadores, que denunciavam que a CTNBio estava na iminência de liberar alguns transgênicos de soja e milho resistentes a um herbicida muito perigoso – o 2,4D, que já foi usado na Guerra do Vietnã na composição do agente laranja – e que esta liberação estaria se dando de forma muito açodada e sem que todos os estudos necessários abordassem os temas que seriam pertinentes. Então, para verificar se realmente isso estava ocorrendo, decidimos abrir em setembro um inquérito civil. Em tese, a duração dele é de um ano. O inquérito pode ser prorrogado por mais um ano, se isso se mostrar necessário, mas, em princípio, a duração dele é de um ano. Como desdobramento, nós poderemos fazer alguma recomendação à CTNBio ou mesmo ajuizar ação no que diz respeito aos processos que estão sendo examinados.

A CTNBio foi notificada pelo Ministério Público Federal para que interrompesse os testes? Qual foi a reação?

Não foi pedido que ela parasse com os testes, e sim que continuasse com os estudos e os testes, mas por enquanto não liberasse comercialmente o produto. Nós solicitamos que não houvesse a liberação comercial e, com base no Artigo 15 da Lei de Biossegurança, que trata da CTNBio, pedimos também que eles realizassem uma audiência pública para que fosse feita uma discussão mais ampla e mais global a respeito dos impactos diretos e indiretos relacionados a essas sementes. A CTNBio se negou a realizar essa audiência pública, foi isso que motivou o MPF a realizar a audiência por conta própria. Nessa audiência que se realizou, nós chamamos vários atores da sociedade civil e das instituições públicas, e a própria CTNBio se fez presente através de vários de seus membros.

A CTNBio é obrigada a acatar essa recomendação de não mais liberar plantas que tenham relação com o 2,4D?

Na verdade, não colocamos isso como uma ordem, mas sim como uma solicitação. De toda forma, ainda que a CTNBio não se manifestasse expressamente sobre essa questão da suspensão das liberações, na prática ela acabou por não realizar liberações em 2013. Essa discussão ficou para 2014.

Existem muitas críticas à falta de dados consistentes nos testes – bancados e realizados, em sua maioria, pelas próprias empresas do setor – que têm embasado as decisões da CTNBio quanto à liberação de transgênicos. O MPF considera suficientes os dados e informações trazidos por esses testes? Onde estão as maiores lacunas?

Esses testes são realizados pelas próprias empresas, até porque o grau de profundidade tecnológica do estudo dá a dimensão de que realmente é muito difícil fazer estudos independentes a respeito desse tipo de tecnologia que envolve, inclusive, matéria de sigilo e matéria de patente. No caso do 2,4D, existe a denúncia por parte de vários pesquisadores de que a perspectiva do estudo teria sido reduzida e que ele não teria abordado vários aspectos necessários do que seria realmente importante trazer para decidir de forma mais consciente a liberação. Isso foi discutido na audiência pública, mas não há ainda uma conclusão muito clara a respeito desse tema.

O Brasil é campeão mundial do consumo de agrotóxicos. Já foi realizado algum cálculo sobre qual será o impacto da eventual liberação do 2,4D na expansão do mercado de agrotóxicos no país?

Isso não foi feito. Nós pedimos que isso fosse avaliado e que houvesse um prognóstico do aumento de consumo de 2,4D incentivado pela liberação das sementes transgênicas, mas até o momento não há nenhum dado científico que demonstre isso. Durante a audiência pública, a representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que existiria um espaço de crescimento de consumo de 2,4D no Brasil de até quatro vezes, um aumento de 300%. Mas, apesar desse posicionamento da Anvisa, não há nenhum estudo que demonstre concretamente qual será o aumento do consumo do 2,4D no Brasil caso haja essas liberações.

O processo de decisão sobre a liberação de transgênicos no Brasil, na forma como vem ocorrendo na última década, significa desrespeito a direitos humanos fundamentais?

Até o presente momento, eu não posso afirmar que houve esse desrespeito. O que eu posso afirmar é que o MPF está abordando o tema desde essa lógica e essa perspectiva. Isto é, nós estamos investigando para ver se os direitos humanos fundamentais à saúde, à alimentação adequada e ao meio ambiente equilibrado e sadio estão sendo respeitados. Se nós concluirmos que esses direitos são desrespeitados, aí sim nós iremos tomar as medidas legais cabíveis.

Convite da audiência pública, realizada em 12 de dezembro, pelo MPF

A fiscalização sobre os testes que são levados em conta pela CTNBio é realizada de maneira satisfatória? A Anvisa cumpre bem o seu papel?

Isso também foi discutido na audiência pública. Dá para perceber que existe, digamos assim, uma distância muito grande entre aquilo que é produzido como estudo pelas empresas e seus pesquisadores contratados e depois apresentado à CTNBio e aquilo que realmente se consegue fazer de forma independente e paralela como contraprova dos resultados apresentados. Em tese, de toda forma, o controle tecnológico e científico desses resultados deveria ser feito pela CTNBio. O papel da Anvisa é outro, diz respeito ao registro e controle de herbicidas. A CTNBio vai estudar – e fazer a liberação, se for o caso – das sementes transgênicas. É lógico que existe aí um campo intermediário que diz respeito à própria interação das sementes transgênicas com o herbicida, mas, infelizmente, nem um órgão nem o outro acaba alcançando essas interações. Existe um espaço cinzento e nenhuma instituição acaba assumindo o papel de fazer esse controle.

Praticamente inexistem no Brasil de hoje mecanismos de monitoramento e controle da produção e comercialização de transgênicos. É possível exigir do governo que coloque em prática tais mecanismos?

Existem processos de monitoramento, como determina a lei, realizados pela CTNBio. A própria pauta de trabalho das reuniões da CTNBio demonstra que existem alguns processos sobre os quais eles realizam monitoramento. A questão é saber se o monitoramento está sendo feito de forma suficientemente correta e adequada ou não. Alguns críticos do trabalho da CTNBio afirmam de forma bastante veemente que esse monitoramento é insuficiente e meramente formal. Mas o MPF por enquanto não pode afirmar isso, não há dados para que possamos fazer essa afirmação.

Qual balanço faz o MPF sobre a Audiência Pública? O que a pode ser feito daqui pra frente para aprofundar essa discussão na sociedade civil?

Os focos da audiência foram os impactos diretos e indiretos relacionados à liberação dos transgênicos e também a questão da interação química, metabólica e biológica entre as sementes geneticamente modificadas e os herbicidas. Também foram discutidas a questão propriamente dita da reavaliação toxicológica do 2,4D, a acumulação de efeitos dos herbicidas e a sinergia e acumulação proporcionadas principalmente pela possível liberação das sementes transgênicas. Foi abordada também a metodologia de analise desses temas pela CTNBio, além de outros temas toxicológicos. O balanço que eu faço é muito bom. Acho que a gente conseguiu produzir muito conhecimento e obter muitas informações. Dezenas de pessoas – entre professores, pesquisadores e pessoas que trabalham no campo – tiveram a possibilidade de se manifestar a respeito de todos esses temas. Isso trouxe um resultado bastante plural e, nesse sentido, a audiência pública alcançou o objetivo democrático que ela se estipulou.

FONTE: REPÓRTER BRASIL

Inflação média de Dilma é a mais baixa desde o Plano Real

Por Gustavo Santos Ferreira   ESTADÃO

Em 3 primeiros anos de governo, a inflação média anual obtida pela administração Dilma é a mais baixa desde o Plano Real. Em 2011, 2012 e 2013, os preços medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiram na base dos 6,08% ao ano. Também em seus primeiros 3 anos (1995, 1996 e 1997), o governo FHC obteve 12,40% de inflação média anual. Em período equivalente no governo Lula (2003, 2004, 2005), a média foi de 7,53%.

Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro presidente a tomar posse após a criação do Plano Real (julho de 1994). E, embora a média anual de inflação de seus 3 primeiros anos seja bem superior a de Dilma, deve-se contextualizar os fatos. FHC, quando ministro da Fazenda no governo Itamar Franco, trouxe a inflação de 2.477,15%, em 1993, para 916,43%, em 1994. Ou seja, o governo FHC tirou a economia do Brasil da UTI e o ritmo de alta dos preços foi para próximo do saudável.

No governo Lula, o consumidor brasileiro conviveu em 2003, 2004 e 2005 com uma inflação média anual de 7,53%. Pesou contra aquela equipe econômica o fato de ter recebido uma inflação na casa dos 12,53% ao ano, obtida no último ano da era FHC. Esse alto índice recebido pela administração Lula pode ser explicado pelo aumento de gastos do governo anterior em ano eleitoral; e pela pressão inflacionária do dólar sobre produtos importados. A moeda americana oscilava então acima dos R$ 4,00.

À equipe econômica do governo Dilma, mesmo com a média inflacionária inferior a de seus antecessores em 3 anos de mandato, cabe maior atenção. FHC e Lula receberam níveis bem elevados de inflação das gestões anteriores. Dilma, por sua vez, nem tanto. Começou a governar com uma inflação em 12 meses de 5,90%, patamar abaixo dos 6,08% médios de seus primeiros 3 anos como presidente.

De todo modo, considerando apenas projeções e o passado, a perspectiva para o governo Dilma é boa.

Pelo lado das projeções, caso se confirme a estimativa de inflação do Banco Central para 2014, de 5,55%, a média de inflação ao ano do primeiro mandato de Dilma será de 5,95%, abaixo dos 9,56% e dos 6,43% dos primeiros 4 anos de FHC e Lula, respectivamente. Pelo lado da história, no segundo mandato, tanto FHC quanto Lula conseguiram médias melhores que as conquistadas por eles antes.

Mas projeções de nada valem se não forem concretizadas. E, caso não sejam, será mais difícil o caminho a percorrer por Dilma para conquistar nas urnas, neste ano, o direito de tentar repetir no segundo mandato o feito de seus antecessores.

FONTE:O ESTADO DE SÃO PAULO

Grupo João Lyra, Usina Triálcool, não paga os trabalhadores em Canápolis (MG)

Trabalhadores da Usina Triálcool, que pertence ao Grupo João Lyra, bloquearam no dia 10 de janeiro de 2010, a BR 365 no município de Canápolis (MG), devido ao fato de estarem com o pagamento de seus salários atrasados. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais dos Municípios de Canápolis e Ituiutaba, Gilmar Natal de Melo, alguns trabalhadores tiveram que vender os pertences para sobreviver.

Esta não é a primeira vez que os trabalhadores protestam pelos pagamentos atrasados. Em dezembro, nos dias 23 e 24, eles bloquearam a mesma rodovia por cerca de duas horas.

Falência do Grupo João Lyra foi decretada pela Justiça

O Tribunal de Justiça de Alagoas decretou em setembro de 2013 a falência do grupo sucroalcooleiro da Laginha Agro Industrial – empresa do grupo sucroalcooleiro João Lyra, que possui cinco usinas. Desde novembro de 2008, a Laginha encontra-se em recuperação judicial e acumula uma dívida de cerca de 1,2 bilhão de reais.

Fazem parte da massa falida do grupo João Lyra duas em Minas Gerais, no Triângulo Mineiro, nas cidades de Canápolis (unidade Triálcool) e Capinópolis (unidade Vale do Parnaíba) e três usinas em Alagoas (unidades Uruba, Guaxuma e Laginha), a empresa produtora de fertilizantes e adubos, a Adubos Jotaele; uma concessionária de automóveis, a empresa de táxi aéreo Lub e o hospital São Vicente de Paulo.

Condições de vida sub-humana

Em reportagem ao Correio de Uberlândia, de 10 de janeiro de 2014, lemos: “O cortador de cana Francisco Pereira Gomes, natural do Ceará, está em Canápolis desde maio de 2013, quando foi contratado para trabalhar na usina sucroalcooleira. Em dezembro, quando recebeu a informação de que o pagamento do seu 13º, dos salários atrasados de novembro e dezembro e a rescisão de contrato seriam pagas, ele decidiu se preparar para retornar ao Estado em que mora. “Eu estava com o aluguel do mês de novembro atrasado, então tive que vender minhas coisas, a cama, móveis e algumas panelas para poder pagar dividas e comprar comida”. Gomes está dormindo no estacionamento da empresa desde a última terça-feira (7), quando precisou sair da casa que alugava, por falta de pagamento”.

Iguais a Gomes outros 40 trabalhadores estão dormindo em frente à empresa e vivendo de doações.

Setor sulcroalcooleiro

Não obstante o sofrimento dos trabalhadores o setor sulcroalcooleiro comemora. Segundo o site da UDOP – União dos Produtores de Bioenergia, o BNDES eleva a R$ 6,9 bi desembolso a usinas.

“Puxados por condições especiais do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao setor sucroalcooleiro superaram em 2013 as expectativas da própria instituição ao atingir R$ 6,9 bilhões no ano, 64% acima dos R$ 4,2 bilhões registrados em 2012. A urgência das usinas para renovar e mecanizar canaviais ajudou a alavancar esses números, que devem, no entanto, perder alguma força em 2014, dado que uma boa parte dessas demandas já foi atendida e que as taxas de juros do PSI foram elevadas”.

O setor sucroalcooleiro no Brasil depende de incentivos do governo, tem uma longa história de atividade escravagista, que se estende até os dias de hoje.. Assim vai se afirmando o agronegócio como um setor que carrega na costas uma enorme dívida social e ética. Se trata de um setor que cresce às custas do sangue e da dignidade do povo. 

por Frei Rodrigo Péret - AFES

Governo oferece 78,5 milhões por Buriti. Fazendeiros acham pouco e respondem: “vamos pro pau”

Ruy Sposati, de Campo Grande (MS)

O Ministério da Justiça (MJ) finalmente apresentou os valores das indenizações das 30 propriedades que incidem sobre 15 mil hectares da Terra Indígena Buriti, no município de Sidrolândia, no Pantanal do Mato Grosso do Sul. Totalizando 78,5 milhões de reais, a avaliação de benfeitorias e terra nua foi exposta a proprietários de terra e indígenas na primeira reunião da mesa de negociação sobre terras indígenas do MS, em Brasília, na última terça-feira, 7.

"Isso não serve. Acabou a mesa de negociação. Vamos pro pau!”, respondeu ao grupo de trabalho o fazendeiro e ex-deputado estadual Ricardo Bacha, proprietário da fazenda Buriti, onde foi assassinado Oziel Terena em maio de 2013. A Bacha e sua família - donos de quatro propriedades incidindo sobre a terra indígena - foram oferecidos mais de 10 milhões de reais como indenização pela demarcação da área.

O advogado Luiz Henrique Eloy, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), é indígena Terena e compõe o grupo de trabalho jurídico da mesa de negociação do MJ, instituída após a morte de Oziel. Ele explica que os valores avaliados estão acima do valor comum praticado nos processos de demarcação de terras indígenas. "Se os fazendeiros fossem tentar vender essas terras, jamais conseguiriam alcançar o valor oferecido pelo governo”.

"Quando o Incra faz avaliação da terra nua de uma propriedade, há dois critérios aplicados no processo”, explica o advogado, "chamados de depreciação por ocupação e depreciação por conflito. Esses dois critérios costumeiramente acabam por reduzir o valor de uma propriedade. Só que esses dois critérios não foram aplicados no caso de Buriti. Para estas indenizações, estão sendo aplicados os valor de mercado, justamente para tentar agilizar o processo”.

Durante a reunião, os fazendeiros questionaram a metodologia utilizada pelos órgãos oficiais do governo responsáveis pela avaliação, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ambos expuseram que seguem um procedimento legal e pré-estabelecido, cujas metodologias são públicas e podem ser acessadas pelos sítios eletrônicos dos organismos.

Para a avaliação da terra nua, foi utilizada a metodologia comparativa e pesquisa de preço baseada em índices do IBGE fornecidos pela Caixa Econômica Federal. O Incra então elegeu 18 propriedades da mesma região (entre Sidrolândia, Aquidauana, Nioaque e Dois Irmãos do Buriti). Das propriedades escolhidas, 12 estavam em oferta, e 6 já haviam sido vendidas. O grupo técnico, então, comparou o preço de todas essas propriedades e chegaram ao valor de mercado real dessas propriedades.

 “A reação dos fazendeiros foi exagerada, tendenciosa”, conclui Eloy. "Eles chegaram a exigir que fossem indenizados pelo dinheiro que gastaram desmatando as terras indígenas Terena”.

No próximo dia 17, o governo irá disponibilizar o detalhamento de cada item das áreas avaliadas. Os fazendeiros terão prazo de 10 dias para apresentar eventuais questionamentos sobre a demarcação.

Confira a tabela apresentada pelo Ministério da Justiça, com os valores da avaliação de benfeitorias e terra nua da Terra Indígena Buriti. Nas três fazendas onde se lê "vistoria não realizada", os proprietários não permitiram a entrada dos grupos técnicos de avaliação:

FONTE: CIMI

As ocupações de terra urbana são uma realidade que aumenta no Brasil

Em 1 mês, SP ganha acampamento com 8.000 famílias de sem-teto

REYNALDO TUROLLO JR.
DE SÃO PAULO

Em um mês, um acampamento de sem-teto quadruplicou o número de famílias vivendo em barracos de lona num terreno invadido na região do Jardim Ângela, zona sul de São Paulo.

O local, batizado de Nova Palestina, foi invadido no dia 29 de novembro por 2.000 famílias. Segundo cadastro do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), cerca de 8.000 famílias, número atingido ainda em dezembro, fazem parte hoje.

Prefeitura tenta conter novas invasões de sem-teto em São Paulo

Com a procura em alta, foi criada uma lista de espera, com cerca de mil pessoas.

Quando chegaram, as famílias receberam um kit para montar os barracos: cinco bambus e seis metros de lona.

São pessoas que saíram de bairros do entorno e de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo), próximo dali.

A maior parte é composta por trabalhadores assalariados e autônomos que dizem ter dificuldade para pagar aluguel ou que moram de favor na casa de parentes. Parte está desempregada.

Ocupação Vila Nova Palestina

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Leonardo Soares/Folhapress

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Ocupação na região do Jardim Ângela, batizada pelo MTST de Vila Nova Palestina

MARIGHELLA

A Nova Palestina foi a quinta grande invasão feita pelo MTST em 2013. O nome, escolhido em votação, venceu as outras opções: Carlos Marighella (1911-1969, militante comunista) e Amarildo de Souza, pedreiro morto no Rio após abordagem da PM.

Com 1 milhão de m², o que equivale a dois terços do parque Ibirapuera, o terreno é particular e improdutivo, dizem os sem-teto.

A área foi declarada de interesse público pela gestão Gilberto Kassab (PSD) -para virar um parque.

editoria de arte/folhapress

"Nossa ideia é transformar isto aqui em conjuntos habitacionais. Não é transformar em mais uma favela. A gente quer financiamento pela Caixa", diz o militante que se apresenta com "Jota", 34, há dez no movimento.

Autônomo, ele já financiou uma casa própria em Taboão da Serra (Grande São Paulo), mas continua no movimento para formar novos militantes.

'RUAS' E 'PRAÇAS'

Organizados em espécies de lotes, alinhados seguindo "ruas" que conduzem a uma "praça" central, onde são feitas as assembleias, os barracos de lonas pretas e azuis ganham uma numeração, como G5 B526. Quer dizer: ali "mora" a 526ª família do grupo 5.

O acampamento é dividido em 21 grupos, cada um com uma cozinha e um banheiro coletivos. A luz das cozinhas vem de "gatos"puxados dos postes da rua.

Cada um dos grupos tem cinco representantes eleitos que participam das reuniões de coordenação. A limpeza das áreas comuns e arrecadação de alimentos são feitas em esquema de escala.

Nem todas as barracas estão ocupadas o tempo todo. Menos da metade das famílias mora de fato no local. A maioria continua a pagar aluguel, mas vê ali uma maneira de conseguir a casa própria.

É o caso do barista Roberto, 28. Ele dorme ali. Já sua mulher, Mayara, 20, e os dois filhos, de 4 e 6 anos, voltam à noite para a casa alugada por R$ 600 -um imóvel de três cômodos em Itapecerica.

Para garantir frequência no acampamento, há uma lista de presença, com uma pontuação. A lógica é: "Quanto mais pontos, mais sofrimento". A ideia é premiar os mais assíduos com a prioridade para ganhar uma casa.

A coordenação exerce o papel de polícia no local: evita som alto, bebida alcoólica e faz rondas noturnas. Tenta ainda identificar famílias que erguem dois ou mais barracos com a ilusão de que ganharão mais casas -são os chamados "zoiões".

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

Cresce número de casos de trabalho escravo urbano na ‘lista suja’

Por Stefano Wrobleski                    Da Repórter Brasil

Apesar de a pecuária continuar como atividade predominante dentre os nomes que compõem a última atualização da “lista suja” do trabalho escravo, as formas urbanas de escravidão têm cada vez mais presença. Das 110 inclusões do cadastro, cuja atualização foi divulgada na última segunda-feira, 30 de dezembro, dez são de empresas ou pessoas que exploraram em meio urbano – um total de 120 trabalhadores submetidos a pelo menos um dos quatro elementos definidos no artigo 149 do Código Penal como caracterizantes de condições análogas às de escravos.

O aumento de casos urbanos já era esperado. De acordo com Renato Bignami, auditor fiscal do trabalho em São Paulo, “percebe-se cada vez mais que as situações descritas no artigo 149 do Código Penal ocorrem com maior frequência em atividades urbanas do que se imaginava e o trabalho dos auditores fiscais vem demonstrando essa tendência”. Ele acredita que os resgates devem acontecer “majoritariamente no meio urbano” no futuro.

A “lista suja” é uma das principais ferramentas no Brasil para o combate do trabalho escravo contemporâneo. Mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), os nomes incluídos permanecem pelo menos dois anos na relação e são acrescidos após análise minuciosa de cada caso pelo MTE. Uma vez no cadastro, as pessoas e empresas da “lista suja” são impossibilitadas de receber financiamentos públicos e de diversos bancos privados, além de não conseguirem fazer negócios com as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Setor têxtil
Entre as empresas de confecção da mais recente atualização da “lista suja” está a marca 775, flagrada explorando duas trabalhadoras bolivianas que eram mantidas em condições degradantes e submetidas a jornadas exaustivas sob ameaças e assédio em Carapicuíba, município da região metropolitana de São Paulo. A libertação aconteceu em 2010 e foi a primeira libertação do país a envolver imigrantes. Entre as ameaças a que eram submetidas, o empregador dizia constantemente às vítimas que as denunciaria à Polícia Federal para que fossem deportadas à Bolívia. O caso motivou o Conselho Nacional de Imigração a editar, quatro meses depois, a Resolução Normativa nº 93, que prevê a concessão de vistos para “estrangeiros que estejam no país em situação de vulnerabilidade”.

A grife feminina Talita Kume é outra empresa do setor a ser incluída na relação. Também em São Paulo, nove bolivianos – incluindo um adolescente – foram resgatados em junho de 2012. Eles recebiam somente R$ 1 por peça produzida e, com o dinheiro, tiveram de pagar os custos da viagem ao Brasil. O emprego era mediado por um casal que mantinha contratos com a Talita Kume há cinco anos.

A empresa é mantida pela mesma família do ministério evangélico “Livres”, criado em 2006 com o objetivo de apoiar financeiramente um projeto de combate ao tráfico e escravidão sexual infantil no Nepal, conforme informações em seu site. A grife também apoiava financeiramente um abrigo do mesmo grupo para crianças e jovens carentes. Depois que o resgate foi noticiado pela Repórter Brasil, as referências ao grupo evangélico foram removidas da página da Talita Kume na internet, mas podem ser conferidas através de uma versão de arquivo do site mantida pelo projeto “Wayback Machine”.

De maneira inédita, essa atualização da “lista suja” inclui um caso de trabalho escravo no setor têxtil fora de São Paulo. A Mod Griff, nome fantasia da Dilma Figueiredo da Silva ME, foi autuada em março deste ano pelo resgate de sete trabalhadores em uma oficina de costura terceirizada no município de Toritama, no interior de Pernambuco.

Construção civil
Pelo resgate de 46 trabalhadores nas obras de um conjunto habitacional em Bofete, interior de São Paulo, a Construtora Croma é uma das três empresas do setor da construção civil a entrar na “lista suja” do trabalho escravo na nova atualização. O caso aconteceu no início de 2012 e a construtora havia sido contratada pela estatal Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), responsável por executar programas habitacionais no Estado para famílias que ganham até dez salários mínimos. De acordo com a fiscalização, as vítimas ficaram sem receber salários por dois meses, sofriam com jornadas exaustivas de trabalho e estavam alojadas em casa superlotadas.

Em outro caso que está sendo incluído na “lista suja”, uma fiscalização em obras do hotel de luxo Santa Rita, na capital fluminense, resgatou seis trabalhadores contratados pela empreiteira Alcap em março deste ano. Na época, o auditor fiscal Cláudio Secchin, que acompanhou a operação, disse à Repórter Brasil que “o alojamento era um cortiço sem possibilidade de habitação e oferecia riscos aos trabalhadores. Pelo chão, havia sujeira, ratos, e a comida guarnecida estava apodrecendo”.

Redes de descanso
Três dos empregadores que estão entrando na “lista suja” foram flagrados em dois municípios do Rio de Janeiro superexplorando trabalhadores aliciados no interior da Paraíba para a venda de redes de descanso. Kevio Armenio Monteiro Silva e Manuel Gomes Xavier foram flagradosem setembro de 2006 no bairro de Bangu, na capital. Juntamente com Norlandio Souza Azevedo, eles mantiveram 44 trabalhadores em alojamentos precários e presos a um esquema de servidão por dívida, obrigando-os a pagar pelas viagens à Paraíba. A atualização da “lista suja”, no entanto, inclui na relação somente Kevio e Manuel, apontados como responsáveis por 26 das vítimas.

Já em novembro de 2007, 49 trabalhadores foram resgatados em Pacarambi em condições semelhantes aos de Bangu. Eles viajaram os mais de 2 mil quilômetros que separam Pombal, na Paraíba, do município fluminense dentro de caminhões baú com fundo falso para driblar a fiscalização rodoviária. Manoel Trigueiro dos Santos Filho, que está entrando na “lista suja” por conta do caso, responde por 11 das vítimas. Outro empregador apontado como responsável é José Gomes dos Santos Neto, que consta do cadastro do MTE desde dezembro de 2011. Além deles, estavam envolvidos no crime Adriano Almeida de Souza e Agnaldo José da Nóbrega, mas os dois não foram incluídos na mais recente atualização da “lista suja”.

A reportagem tentou ouvir todos os citados no texto, entrando em contato por telefone e e-mail sempre que possível. Um representante da Talita Kume afirmou que a empresa não conseguiria emitir um posicionamento a tempo. Ninguém atendeu aos telefones na Alcap Empreiteira, Construtora Croma e 775. Kevio Armenio Monteiro Silva, Manuel Gomes Xavier, Manoel Trigueiro dos Santos Filho e a empresa Mod Griff não foram localizados.

*Colaboraram Daniel Santini, Hélen Freitas e Igor Ojeda 

Confira quem entrou e quem saiu da “lista suja” nesta atualização semestral:

Inclusões:

Empregador CNPJ/CPF

Alcap Empreiteira Ltda 01.519.235/0001-57
Alex Faria Costa 071.740.096-46
Alonso Souza da Rocha 011.216.002-63
Aloysio Santos Erthal 092.802.607-82
Alrino Pereira da Rocha 515.680.711-91
Altino Cândido Pereira 040.979.316-79
Alvir Ferreira de Mello 310.889.109-04
Ângelo Augusto da Silva 734.781.806-00
Antônio Carlos Lima 618.190.851-04
Antônio Carlos Pereira 377.262.002-78
Antônio Erisvaldo Sousa Silva 848.437.303-78
Antônio Evaldo de Macedo 056.439.963-91
Antônio Pereira Vieira 619.369.957-00
Aparecido Albergoni 279.168.808-06
Belmiro Catelan  162.911.150-34
Berquó Brom Advogados Sociedade Civil e Outros  01.207.512/0001-96
Carlos Gilberto de Oliveira Barreto  061.129.601-25
Carlos Rodrigues Oliveira  590.075.832-04
Carvoeira Carvão Nativo Ltda 14.227.279/0001-55
Casamassima Indústria e Comércio Ltda 86.390.234/0001-08
Cícero Araújo Lins  145.963.184-68
Cláudio Roberto Martin 046.893.649-15
Cledemilton Araújo Silva 394.260.502-30
Confecções Talita Kume Ltda 06.103.904/0001-29
Construtora Croma Ltda 62.601.000/0001-02
Dario Pereira Ruis 145.922.902-91
Dilma Figueredo da Silva 06.005.121/0001-02
Dirceu do Carmo Baptistella 528.035.547-04
Divino Carlos Gomes 120.713.742-15
Ecotrat Tratamento de Madeiras Ltda 08.438.981/0001-65
Edésio Severiano Vieira 339.990.315-49
Eliza Maria Dantas Bortolusso Rodrigues & Cia Ltda 14.056.591/0001-23
Elizeu Martinez Júnior 590.087.763-91
Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda. 05.444.648/0001-70
Eurípedes José Goulart  196.271.221-49
Fergubel – Ferro Gusa Bela Vista Ltda 06.368.447/0001-02
Fernando Ferreira Moraes 608.145.002-34
Flora Viveiro e Reflorestamento Ltda 86.989.712/0001-09
Francisco Alves do Nascimento 087.341.352-00
Francisco das Chagas Pedroza  015.328.202-91
Gilberto Andrade 032.316.072-72
Guido José Rehder Junior 310.179.948-11
Guy de Ferran Correa da Costa 919.349.587-00
Indústria e Comércio de Pedras Rola Ltda 32.343.816/0001-04
JAP I Empreendimentos e Participações Ltda 13.291.556/0001-26
João Bertin Filho 711.616.358-15
João de Oliveira Guimarães Neto  005.717.148-38
Jomar Antônio de Mesquita Teixeira 301.305.067-53
Jorcelino Tiago de Queiroz 974.443.328-00
Jorge Luiz da Silva Costa 206.952.413-20
José Ardson Firmiano da Silva 344.314.113-72
José Carlos Izidoro de Souza 735.116.508-44
José de Alencar Queiroz Menezes 044.989.088-05
José Firmino da Costa Neto 731.725.963-20
José Lopes 009.150.172-53
José Lopes Junior 683.958.842-49
José Soares Cordeiro 041.927.536-34
Jovino Luiz Ferri 316.638.772-20
Kelma da Silva Ribeiro 775.775.312-00
Kevio Romênio Monterio da Silva 056.675.827-08
Laginha Agro Industrial S/A 12.274.379/0001-07
Laurinho Caetano da Silva 066.012.192-15
Luiz Augusto Rebouças 238.102.549-91
Luiz Pedro Serafin 246.364.369-20
Madeireira Ipiranga Ltda  79.537.932/0001-28
Magnon Coelho de Carvalho 160.224.086-87
Manoel Ernesto Lima Alvim Soares Filho 024.194.134-23
Manoel Trigueiro dos Santos Filho 840.302.754-00
Manuel Gomes Xavier 545.186.794-15
Marco Antônio Lima e Arantes 554.787.356-04
Mário Biernaski 356.145.289-20
Milton Martins da Costa 129.420.657-53
Moacir Murilo Fernandes 480.665.679-87
Newton Oliveira  025.135.951-49
Nilson Erwino Lottermann 280.547.681-68
Onofre Marques de Melo 050.043.141-87
Organização Verdemar Ltda 65.124.307/0001-40
Orlando Barbosa de Souza 040.704.616-04
Oscar Antônio Rossato 208.997.420-68
Osmar Antônio Daghetti 928.751.061-04
Osmar Ramos Gomes 385.737.501-97
Osvaldo Marcelino de Mendonça 008.592.656-68
Parecis Energia S/A 07.655.520/0001-81
Paulo Roberto Elias Cardoso 288.882.516-34
Pedro Elias de Martins 682.058.057-68
Pedro Lourenço Montes 003.136.148-06
Quatro Irmãos Pedras Ltda ME 00.901.527/0001-97
Rita de Cássia de Oliveira Andrade ME 10.354.179/0001-39
Rogério Arioli Silva 337.702.800-59
Rogério Lopes da Rocha 042.089.907-32
Rubens Francisco Miranda da Silva 143.338.139-72
Samuel Kabacznik 000.572.822-34
Sávio Domingos de Oliveira 884.471.701-87
Sebastião Pinto de Almeida 197.655.681-34
Sebastião Rodrigues de Souza 031.030.566-72
Sete Sete Cinco Confecções Ltda 48.687.248/0001-07
Sidney Gonçalves de Jesus 403.986.502-25
Usina Salgado S.A. 10.383.750/0001-43
Usina Siderúrgica de Marabá S.A. 01.577.304/0001-89
Valber Falquetto 248.463.173-15
Valdecir Brás Luchi 574.861.317-49
Valdecir Brás Luchi 574.861.317-49
Valdemir Machado Cordeiro 474.871.867-68
Vicente Araújo Soares 718.131.526-96
Vicente Paulo Lourenço Lima 670.716.942-49
Vinícius Vancin Frozza 03.469.592/0001-83
Walder Machado 050.156.187-00
Walderez Fernando Resende Barbosa 039.609.516-04
Walter Machado Pereira 236.519.706-04
Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A. 03.794.600/0004-00

Exclusões:

Empregador CNPJ/CPF

Antônio Fernando Bezerra 054.263.594-15
Antônio Sabino Rodrigues 542.529.626-68
Carlos Augusto de Freitas 173.008.601-25
Clézio Oliveira Naves 841.635.001-97
Estrela Agroflorestal Ltda. 79.441.168/0001-92
Fernando Jorge Peralta e Outros 017.518.598-00
Francisco Costa da Silva 154.167.984-91
Francisco Silva Cavalcante 040.486.522-49
José Palmiro da Silva Filho 111.577.121-34
Lauro de Freitas Lemes 460.714.076-72
Lidenor de Freitas Façanha Júnior 253.380.723-00
Luiz Carlos Brioschi 379.675.257-87
Manoel Marchetti Ind. e Com. Ltda 84.148.436/0005-46
Marizete Alves Silveira Araraquara ME 03.335.501/0001-17
Osmar Briochi 752.194.507-78
Osmar Richter 277.821.079-20
Reniuton Souza de Moraes 248.452.561-34