MPF oferece seis denúncias por trabalho escravo em fazendas do noroeste de Minas

Duzentos e sessenta e nove trabalhadores, alguns deles menores de idade, foram submetidos a condições degradantes. Em uma fazenda, foram alojados em um curral; em outros, a água para beber provinha da mesma fonte onde se banhavam

O Ministério Público Federal em Paracatu (MG) ofereceu seis denúncias por trabalho escravo contra proprietários, administradores e intermediadores de mão-de-obra de quatro fazendas e duas destilarias localizadas em municípios do noroeste de Minas Gerais.

Quatorze pessoas foram denunciadas pelo crime de redução à condição análoga a de escravo. Alguns acusados ainda irão responder por aliciamento de trabalhadores de um local a outro do território nacional e por fraude da legislação trabalhista.

Os fatos ocorreram entre os anos de 2008 e 2011. Em todos os casos, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontraram trabalhadores submetidos a condições degradantes, como ausência de local adequado para refeições; falta de camas, colchões, lençóis e cobertores; inexistência de instalações sanitárias e de água potável para beber, cozinhar e se banhar. Jornadas exaustivas, sem descanso semanal, e falta de registro nas carteiras de trabalho também eram comuns.

Na Fazenda Almas, zona rural de Uruana de Minas (MG), 12 trabalhadores, entre eles um menor de idade, foram aliciados nos municípios de Brasília de Minas, São Francisco e Ubaí, norte de Minas Gerais, para trabalharem no corte de capim para a produção de sementes.

Lá chegando, os trabalhadores foram instalados em um curral e em barracas de lona plástica. No curral, havia fezes de animais, e o mau cheiro somava-se ao frio intenso durante a noite, o que era agravado pela ausência de roupas de cama e cobertores.

Os 66 contratados pela Fazenda Capão ou Lages, no município de João Pinheiro, onde funcionava a frente de trabalho da Destilaria Rio do Cachimbo, também não receberam roupas de cama e cobertores.

Situação ainda pior foi imposta aos 15 trabalhadores (dois menores de idade) da Fazenda Fetal, no município de Buritis: eles dormiam no chão ou em “camas” improvisadas com sacos vazios de ração animal.

Na Fazenda Guariroba, em Paracatu, a cama foi improvisada com ripas e uma pequena espuma servia de colchão. O alojamento era feito de lona com pedaços de madeira cercando as laterais.

Camas também não eram fornecidas na Fazenda Mãe Lourdes, em Buritis, onde foram resgatados cinco trabalhadores.

Falta de instalações sanitárias – Em nenhuma das propriedades havia instalações sanitárias e os empregados eram obrigados a satisfazer suas necessidades fisiológicas no mato, a céu aberto, sem qualquer privacidade.

Chuveiros também não existiam na maioria delas. Na Fazenda Almas, os trabalhadores tomavam banho em um lago próximo ao alojamento, local de onde também retiravam a água para beber, que era acondicionada em recipientes plásticos com sabor e cheiro de combustível.

Pela mesma situação passavam os trabalhadores das Fazendas Mãe Lourdes e Guariroba, que utilizavam a água de cursos dágua próximos ao alojamento para beber, tomar banho, lavar roupas e cozinhar. 

Também não havia local adequado para refeições. Em alguns casos, os empregados comiam na própria roça, sentados no chão, ao ar livre. Nos dias chuvosos, tinham que esperar a chuva passar para almoçarem, pois não havia cobertura onde se abrigar.

Na Fazenda da Destilaria Rio do Cachimbo, os trabalhadores que não levavam suas marmitas tinham de pagar R$ 240 mensais pela alimentação.

Falta de registro – Outra ocorrência comum era a falta de registro nas carteiras de trabalho e a frustração de direitos trabalhistas, como o direito ao descanso semanal remunerado. Em alguns casos, as carteiras eram retidas durante todo o período da prestação do serviço.

Nas fazendas pertencentes à Destilaria Vale de Paracatu-Agroenergia Ltda, os 170 empregados cumpriam de 13 a 15 horas diárias, com um único intervalo de 20 a 30 minutos. Por isso, segundo a denúncia do MPF, os registros dos horários de entrada, saída e períodos de repouso não refletiam a jornada efetivamente laborada.

A Fazenda Fetal, dedicada ao desgalho do cerrado e plantio de eucaliptos, só efetuava o pagamento dos trabalhadores ao final do vínculo empregatício. Com isso, muitos deles passaram mais de três meses sem receber salário.

Outra irregularidade apontada pelas denúncias do Ministério Público Federal diz respeito ao não fornecimento de equipamentos de proteção individual aos empregados, que atuavam em atividades sujeitas a graves riscos, como o corte de cana. Além disso, também não havia qualquer proteção quanto ao uso de agrotóxicos. Na Fazenda Fetal, esses produtos ficavam armazenados ao lado de um dos alojamentos.

As investigações também detectaram outro tipo de fraude praticada contra os trabalhadores e contra a União pela Destilaria Rio do Cachimbo: por ocasião do acerto, ao final do contrato de trabalho, os administradores induziam os empregados a entregar parte da verba rescisória a que estes tinham direito, referente ao seguro-desemprego, ao aviso prévio e/ou à multa do FGTS, sob ameaça de não serem contratados para outras safras. Em razão dessa conduta, os denunciados irão responder também pelo crime de estelionato, com pena que pode ir de 1 a mais de 6 anos de prisão.

O crime de redução à condição análoga a de escravo tem pena que vai de 2 a 8 anos, podendo ser aumentada de metade quando é praticado contra menores de idade. O aliciamento de trabalhadores tem pena prevista de 1 a 3 anos.

Confira abaixo mais informações sobre as denúncias oferecidas pelo MPF:

1. Ação Penal nº 539-05.2014.4.01.3800
Acusados: Carlos Augusto Campos; Geraldo David de Souza; João Vitor Penha e Willian Aparecido Pedro
Empregador: Destilaria Vale de Paracatu – Agroenergia Ltda, arrendatária das Fazendas Boa Esperança, Boa Sorte, Terra Nova e Granja Santiago
Município: Paracatu/MG
Número de trabalhadores: 170, com a presença de um menor de idade.
Crimes imputados na denúncia e respectivas penas:
- Redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo (art. 149, caput, do Código Penal), com retenção de documentos pessoais (§ 1º, II), por 169 vezes; e contra menores de idade (art. 149, caput, § 2º, I, por uma vez)
- Aliciamento de trabalhadores de um lugar a outro do território nacional (art. 207, do CP, por 53 vezes)
 
2. IPL nº 610-07.2014.4.01.3807
Acusados: José Luiz Fazanaro; Vicente Paulo de Souza; José Claudison Silva
Empregador: Destilaria Rio do Cachimbo – Fazenda da Capão ou Lajes
Município: João Pinheiro/MG
Número de trabalhadores: 66.
Crimes imputados na denúncia e respectivas penas:
- Redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo (art. 149, caput, do Código Penal), com cerceamento aos meios de transporte e retenção de documentos (§ 1º, I e II), por 66 vezes.
- Aliciamento de trabalhadores de um lugar a outro do território nacional (art. 207, do CP, por 53 vezes)
- Estelionato (artigo 171, § 3º, do Código Penal)

3. IPL nº 463-75.2014.4.01.3818
Acusados: Eustachio de Araújo Passos; Domingos Almeida Santos
Empregador: Fazenda Fetal
Município: Buritis/MG
Número de trabalhadores: 15, sendo 2 menores de idade
Crimes imputados na denúncia e respectivas penas:
- Redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo (art. 149, caput, do Código Penal), com cerceamento aos meios de transporte (§ 1º, I), por 13 vezes; contra menores de idade (§ 2º, I, por duas vezes)

4. IPL nº 2008.38.06.004766-7
Acusados: Fernando da Cunha Lara; Gilson Aparecido Lira
Empregador: Fazenda Almas
Município: Uruana de Minas/MG
Número de trabalhadores: 12, sendo um menor de idade
Crimes imputados na denúncia e respectivas penas:
- Redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo (art. 149, caput, do Código Penal, por 11 vezes), com presença de menor de idade (§ 2º, I, por uma vez)
- Aliciamento de trabalhadores de um lugar a outro do território nacional (art. 207, do CP, por 12 vezes)

5. IPL nº 464-60.2014.4.01.3818
Denunciados: Marcus Aurélio Caetano; Waldeci Gomes Fernandes
Empregador: Fazenda Mãe Lourdes
Município: Buritis/MG
Número de trabalhadores: 5
Crimes imputados na denúncia:
- Redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo (art. 149, caput, do Código Penal), com cerceamento aos meios de transporte (§ 1º, I), por cinco vezes

6. IPL nº 528-73.2014.4.01.3817
Denunciado: Pedro Braz Cavalcante
Empregador: Fazenda Guariroba
Município: Paracatu/MG
Número de trabalhadores: 1
Crimes imputados na denúncia:
- Redução de trabalhadores à condição análoga a de escravo (art. 149, caput, do Código Penal)

FONTE: Ministério Público Federal em Minas Gerais

Comissão Pastoral da Terra lança relatório sobre conflitos no campo 2013

É o maior número de índios assassinados desde o primeiro relatório da comissão, feito em 1985. Governo tenta conter conflitos e incluiu 99 índios em lista de proteção. Essa publicação e as anteriores podem se   baixadas gratuitamente no site da CPT.

A reportagem é de Eduardo Carvalho e publicado pelo portal G1, 26-04-2014.

Levantamento sobre mortes ocorridas no campo por consequência de conflitos agrários aponta que 34 pessoas foram assassinadas em 2013, sendo 15 delas indígenas. O número de índios mortos nessa circunstância é o maior já registrado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que desde 1985 divulga esse tipo de estatística.

A maior parte dos óbitos de índios (5) ocorreu em Roraima, com Yanomamis. Em seguida, vem a Bahia (4), onde uma disputa antiga entre fazendeiros e Tupinambás no sul do estado obrigou o governo federal a enviar a Força Nacional para conter a violência.

Mato Grosso do Sul registrou três mortes de guaranis. Amazonas, Pará, Paraná tiveram uma morte de indígena cada. As demais vítimas, um total de 19, são posseiros, sem-terras, trabalhadores rurais, pescadores e assentados.

Os dados a que o G1 teve acesso fazem parte do relatório “Conflitos no Campo Brasil 2013”, que será lançado na próxima semana. Segundo a CPT, a morosidade por parte do governo para demarcar territórios para povos nativos foi o estopim para os conflitos.

O Ministério da Justiça afirma trabalhar na instalação de mesas de negociação para alcançar um diálogo entre as partes e coibir as disputas.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) diz que processos de demarcação de terras indígenas estão em andamento e reconhece a necessidade de se criar mais territórios para os povos no Centro-Sul, Sudeste e Nordeste, onde vivem 554 mil índios.

A Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, informou que 99 indígenas ameaçados de morte foram incluídos no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, que fornece proteção especial. A lista total tem 417 nomes.

Motivos

Os dados foram levantados por agentes da CPT distribuídos nos estados e cruzados com informações publicadas em diversos veículos de mídia. O estudo é feito desde 1985. Os conflitos, segundo o relatório, ocorrem principamente com madeireiros, mineradores, grileiros, além do próprio governo federal, com a instalação de grandes obras de infraestrutura.

O documento diz ainda que, das 15 tentativas de assassinato no campo, 10 foram com indígenas; das 241 ameaças de morte registradas pelos agentes, 34 foram direcionadas a índios e, das 143 prisões efetuadas em decorrência das disputas por terra, 36 ocorreram com indígenas.

Segundo Isolete Wichinieski, da coordenação nacional da comissão, as mortes aumentaram em consequência da demora na aprovação de novas áreas demarcadas especialmente para os índios, serviço realizado pela Funai.  "A principal garantia de sobrevivência dessas comunidades é a defesa de seu território. O governo tem que garantir", explica.

Cleber Buzzato, secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), confirma que o não prosseguimento das demarcações de terras para os índios é um dos motivos, mas ressalta que realização de discursos inflamatórios que incitam a violência contra as populações de diversas etnias é outra causa.

Ele cobra do governo o cumprimento da Constituição e a continuidade da demarcação, com a publicação de portarias que definem onde estão os territórios. “Cria-se uma demanda na comunidade por ações políticas. Parte dessas ações se traduzem na retomada de parte de suas terras”, explica.

Novos territórios em estudo

Segundo a Funai, atualmente há 426 terras indígenas regularizadas, que representam 12,2% do território nacional. Mas a maioria delas (98,75%) se encontra na Amazônia Legal, enquanto que 554.081 dos 896.917 índios existentes no Brasil, segundo o Censo do IBGE de 2010, estão nas outras regiões, que concentram 1,25% da extensão de terras indígenas demarcadas.

A fundação tem conhecimento dos conflitos envolvendo regularização fundiária, “sobretudo em áreas cujo processo de colonização é mais truncado”, e afirma que estão em andamento processos para determinar novos territórios apenas para os índios.

Atualmente há 128 estudos para criação de novas áreas indígenas e processos ainda não concluídos que destinariam 64,7 mil km² do território do país a diversas etnias indígenas.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, 99 índios de todo o país, ameaçados por envolvimento em conflitos relacionados à demarcação e regularização de terras, recebem proteção especial.

Eles foram incluídos no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, que não está voltado apenas à proteção da vida e da integridade física deles, mas, segundo a SDH, foca também na articulação de medidas e ações que refletem nas causas que geram as ameaças e as situações de risco.

Entre elas está a realização de audiências públicas para a solução de conflitos, divulgação do trabalho do defensor, acompanhamento de investigações e denúncias, além da retirada provisória do defensor do seu local de atuação, em casos excepcionais.

O Ministério da Justiça informou que atualmente há mesas de negociação para conter conflitos entre índios e agricultores em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Nos próximos dias, o mesmo tipo de instrumento vai ser instalado no Rio Grando do Sul.

Bahia: um caldeirão prestes a explodir

Um dos conflitos mais acirrados em andamento acontece no Sul da Bahia, onde os Tupinambás pedem a demarcação de uma área de 480 km², localizada em Ilhéus, Una e Buerarema, que seria originalmente ocupada por eles. O local abriga 600 propriedades rurais, de agricultores que não querem deixar as suas terras e ter prejuízo com a produção.

No ano passado, quatro índios foram mortos no segundo semestre e, por conta disto, homens da Força Nacional de Segurança seguiram para evitar mais homicídios.

Novos desdobramentos foram registrados nesta quinta-feira (24), quando o cacique Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau, da comunidade indígena Tupinambá Serra do Padeiro, se entregou na sede da Polícia Federal em Brasília.

Ele teve a prisão temporária decretada pelo juiz da Vara Criminal de Una por ter sido supostamente o mandante do assassinato do produtor rural Juraci dos Santos Santana, de 44 anos. O agricultor foi morto a tiros por quatro homens no dia 10 de fevereiro deste ano. O cacique nega participação no crime e, segundo ele, decidiu se entregar em Brasília porque teme ser assassinado na cidade baiana.

Buzzato, do CIMI, afirma que o conflito agrário na Bahia poderia ser resolvido com a publicação de uma portaria, por parte do Ministério da Justiça, que delimita a área onde os índios podem viver – o que acarretaria na retirada de qualquer não-índio, com provável indenização.

Um estudo elaborado pela Funai sobre a área (que causou divergências entre o órgão e o MJ, mas que depois foi aceito pelo ministério) norteou a elaboração da portaria que vai ser base para outros processos de demarcação pelo país, incluindo dados sobre indenizações a agricultores. No entanto, segundo o MJ, não há previsão para o documento ser publicado no Diário Oficial da União e, com isso, virar normativa no Brasil.

Ainda de acordo com o ministério, uma mesa de negociação para que índios e agricultores dialogassem foi instalada no estado, reunindo diversas lideranças, o que, segundo o governo, esfriou os ânimos até que a portaria passe a valer.

FONTE:G1

Juventude coloca na rua bandeira da constituinte para reforma política

Da Comunicação do Levante Popular da Juventude

O Levante Popular da Juventude reuniu 3 mil jovens de 25 estados em um encontro, entre os dias 17 e 21 de abril, em um parque na divisa de São Paulo e Cotia.
Durante o acampamento, foram realizadas atividades de formação política, oficinas e apresentações culturais. O rapper Gog, o grupo  carioca Apafunk e a roda de samba Madeira de Lei fizeram apresentações durante o encontro.

O ato político do acampamento uniu representantes das juventudes de PT, PCdoB, PSOL, CUT, CTB, UNE, Reju.
Estiveram presentes também o coordenador de juventude da prefeitura de São Paulo Gabriel Medina, representante do prefeito Fernando Haddad, e a secretária de juventude da Presidência Severine Macedo, que falou em nome da presidenta Dilma Rousseff.

Na segunda-feira, o movimento de juventude fez uma marcha pela Avenida Paulista, até a Assembleia Legislativa de São Paulo, em defesa de uma constituinte exclusiva e soberana para mudar o sistema político. (clique aqui para ver vídeo)

No ato, os jovens fizeram uma intervenção em uma agência do Banco Itaú (clique aqui para ver vídeo), estendendo uma faixa com os dizeres FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS > LUCRO DOS BANCOS > CORRUPÇÃO POLÍTICA.

Na Alesp, o movimento estendeu uma faixa com a expressão PODER PARA O POVO e pichou o chão com LEVANTE-SE PELA CONSTITUINTE.

O Levante, que se organiza a nível nacional desde 2012, ganhou notoriedade com os escrachos contra torturadores, os protestos contra a Globo e pela democratização da mídia e, mais recentemente, os rolezinhos contra as encochadas no metrô. (clique aqui para ver vídeo)

Abaixo, leia a carta apresentada no final do encontro.

CARTA COMPROMISSO DO II ACAMPAMENTO NACIONAL
DO LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE

Somos mais de três mil jovens, de vinte e cinco estados, reunidos no II Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude. Somos jovens da periferia, do campo, das universidades públicas e particulares, secundaristas, jovens trabalhadores. Somos mulheres, gays, lésbicas, transexuais, travestis, indígenas, quilombolas, negras e negros. Somos produtores de arte e cultura, em suas mais diversas expressões, ritmos e cores. Nesse momento de encontro nacional, ousamos reafirmar o nosso compromisso com a construção do Projeto Popular para o Brasil.

Com apenas dois anos de construção nacional, realizamos inúmeras lutas, seminários de formação, centenas de acampamentos estaduais e municipais, milhares de reuniões de células. Consolidamos um movimento nacional, de massas, comprometido com a democracia popular, a sustentabilidade, o desenvolvimento, a soberania dos povos, o feminismo, o internacionalismo e a solidariedade.

Sabemos que ainda vivemos numa sociedade dividida em classes, em permanente luta entre aqueles que exploram e as trabalhadoras e trabalhadores que têm o fruto de seu trabalho roubado. Esse é o sistema capitalista patriarcal e racista, mundialmente organizado na sua forma imperialista, que destrói a natureza, extermina a juventude negra, oprime as mulheres, invisibiliza e violenta as diversas formas de expressão da sexualidade, concentrando a riqueza e o poder nas mãos das elites.

No Brasil a mesma classe dominante há mais de 500 anos explora e oprime nosso povo, e até hoje controla o poder político, a economia e os meios de comunicação. Uma elite violenta, que não tem problema em dizimar aqueles que discordam dela, como aconteceu durante a ditadura. O golpe faz 50 anos, e as marcas do período de chumbo continuam no nosso presente: a violência policial, o monopólio da mídia e o controle das empresas sobre a política de nosso país são suas marcas mais visíveis.

Nos últimos anos, mesmo com as realizações dos governos neodesenvolvimentistas que trouxeram benefícios à população brasileira, não ocorreu nenhuma transformação estrutural na sociedade brasileira. São os limites do atual sistema político: a atual democracia brasileira não quer e não pode transformar estruturalmente o país. A elite escravocrata, ditadora e assassina permanece no poder, controlando o Congresso Nacional e o Poder Judiciário e não irá ceder a reformas que possam melhorar a vida do povo.

Em 2013 estivemos nas ruas junto de milhões de jovens em todo o país. Com todas suas contradições, as manifestações de junho tiveram um caráter progressista e exigiram reformas estruturais na saúde, na educação, na mobilidade urbana e pela democratização dos meios de comunicação. Além disso, foram um marco da força e da vontade da juventude de ir às ruas lutar pelos seus sonhos, anunciando um novo ciclo de lutas sociais.

Nós, do Levante, somos parte deste processo e nos comprometemos com as lutas da juventude brasileira, da classe trabalhadora na mudança do atual sistema político.
Por isso, nos comprometemos:

- Com a luta por memória, verdade e justiça. Pela revisão da Lei de Anistia e punição aos torturadores;
- Com a luta pela democratização dos meios de comunicação e contra o monopólio da mídia,
- Com a construção de um projeto popular pra educação. Com 10% do PIB pra educação pública, por acesso e permanência na educação infantil, fundamental e superior; por cotas raciais e sociais; pelo fim do fechamento das escolas no campo;
- Com a luta pelo direito à cidade. O espaço público deve ser ocupado pelo povo e para isso precisamos de transporte público de qualidade com tarifa zero.
- Com a produção e a defesa da cultura popular brasileira, como forma de enfrentar a alienação, o individualismo e a indústria cultural que destrói a nossa diversidade.
- Com o combate ao o machismo, pelo fim da violência contra a mulher, pela igualdade de salários e oportunidades; por creches para todas as crianças;
- Com o combate à homofobia, por politicas publicas e lei anti-homofobia
- Com o combate ao racismo, pela desmilitarização das PMs que promovem o extermínio da juventude negra;
- Contra a criminalização dos movimentos sociaisC, pelo livre direito a organização e manifestação;
- Com a luta por uma Constituinte exclusiva e soberana do Sistema Politico, através da realização do Plebiscito Popular.

Muito fizemos até aqui, mas temos ainda muitos desafios no caminho. Para avançar na construção do Projeto Popular, é preciso muito suor, trabalho de base, formação política e agitação e propaganda. Construindo e multiplicando o Levante, nossa ferramenta de luta e organização. Nosso movimento deve estar voltado para a luta de massas, pois só ela pode mudar a vida da juventude e de todo o povo brasileiro. É também fundamental construir a unidade das forças populares, com humildade e generosidade, pois sabemos que a transformação da realidade é tarefa de milhões.

É nosso compromisso central seguir firmes na luta e na construção da revolução brasileira. Sabemos que o mundo novo só será construído enfrentando o desafio cotidiano da igualdade e da democracia, sem nenhuma forma de opressão. Temos certeza que nossa coragem, firmeza e trabalho coletivo nos levará à vitória.

Ousar lutar, organizando a juventude pro Projeto Popular!
São Paulo/Cotia (SP), 21 de abril de 2014, II Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude.

FONTE: ESCRIVINHADOR

CPT lançará o relatório Conflitos no Campo Brasil 2013

No dia 28 de abril, próxima segunda-feira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2013. É a 29ª edição do relatório que reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos os indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais. O lançamento se realizará na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, a partir das 14h00. 

Estarão presentes ao lançamento o presidente da CPT, Dom Enemésio Lazzaris, os membros da coordenação executiva nacional da CPT, o secretário da coordenação nacional da CPT, Antônio Canuto, representantes da CNBB e o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Walter Porto-Gonçalves. Dona Raimunda, posseira da Gleba Tauá, em Campos Lindos (TO), ameaçada de morte por fazendeiros e empresários que se dizem donos das terras, também irá participar do evento.

A ofensiva contra os indígenas

O relatório destaca o número de assassinatos em conflitos no campo, 34, dois a menos que no ano anterior, quando foi registrado o assassinato de 36 pessoas. O que chama a atenção em 2013 é que 15 dos 34 assassinatos registrados são de indígenas. São também indígenas 10 das 15 vítimas de tentativas de assassinato, e 33 das 241 pessoas ameaçadas de morte. Em nenhum outro período desta publicação se tem registro semelhante.

Outro destaque de 2013 é o crescimento expressivo do número de conflitos pela água. 32% a mais que em 2012.

Amazônia: principal palco dos conflitos

A Amazônia continua o principal palco dos conflitos. Nela se concentram 20 dos 34 assassina­tos, 174 das 241 pessoas ameaçadas de morte, 63 dos 143 presos, e 129 dos 243 agredidos. Das Po­pulações Tradicionais que, em 2013, foram vítimas de algum tipo de violência, 55% se localizavam na Amazônia.

FONTE: CPT NACIONAL

Vida de Sem Teto - Sônia do Acampamento Elisson Prieto (Glória), Uberlândia MG

Sônia é uma sem teto, que neste vídeo, conta sua vida de acampada e de lutadora pela moradia. Há mais dois anos ela vive no Acampamento Elisson Prieto, no Glória, na cidade de Uberlândia (MG), de propriedade da Universidade Federal de Uberlândia – UFU.

Juntamente com 2.200 famílias do MSTB - Movimento dos Sem Teto do Brasil, Sônia com a ajuda dos vizinhos, construiu sua casinha e reafirma sua dignidade e força na busca de uma vida melhor. Ela e cerca de outras 10 mil famílias que estão organizadas em acampamentos de sem teto, na cidade de Uberlândia, conseguiram visibilidade. Hoje, com a determinação e força dessas pessoas, a falta de moradia, e o fim da especulação imobiliária, se tornaram uma questão cuja solução é urgente e necessária.

Moradia digna não é apenas ter uma casa para morar. Mas ter direito à cidade. Os sem teto, lutam também por infra-estrutura básica, como água, esgoto, coleta de lixo, saúde e educação.

No caso do acampamento aonde vive a Sônia, um acordo firmado entre as partes, UFU, Governo Federal, Prefeitura Municipal de Uberlândia e as famílias, resolve a questão, com a destinação da área para moradia popular de baixa renda, para as famílias que lá estão. Porém, esse acordo não é levado em consideração pela Justiça Federal de Uberlândia.  O Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, a Prefeitura Municipal e o MEC estão em fase final de negociação. Mesmo assim, o Juiz da 2ª Vara Federal opta pela demolição das casas e despejo das famílias dos sem teto, um grupo social vulnerável.

Enquanto isso um processo de criminalização dos movimentos dos sem teto vêm sendo promovido pela mídia e órgãos de segurança. A criminalização da pobreza é algo odioso e profundamente injusto.

Neste sentido estamos divulgando essa série de vídeos que mostram a vida dos acampados e sua dignidade.

A demolição de um acampamento com 2.200 famílias e cerca de 9 mil pessoas seria uma violência e uma barbárie. 

Se solidarize com a luta dos sem teto e reforce a Campanha Contra o Despejo das Famílias do Acampamento Elisson Prieto.

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

Deus crucificado se revela em todas as vítimas

Em Jesus crucificado Deus se revela em meio à realidade que brota da falta de respeito pela dignidade humana. Ama até o fim, até as últimas consequências. Mais que uma solidariedade com os que sofrem, Ele se identifica com o sedento, o nu, o faminto, o doente, o espoliado, o encarcerado, os sem saúde, sem educação, sem moradia, sem terra, sem trabalho, para que através desses sejam transformadas as estruturas de morte de nossa sociedade e seja construído um mundo de vida em abundância.

Frei Rodrigo Péret, ofm - Sexta Feira Santa -

Justiça considera Zara responsável por escravidão e empresa pode entrar na ‘lista suja’

Repórter Brasil, Por Daniel Santini*

A tentativa da Zara de anular na Justiça os autos de infração da fiscalização que resultou na libertação de 15 trabalhadores em condições análogas às de escravos em 2011 fracassou. O juiz Alvaro Emanuel de Oliveira Simões, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, negou na última sexta-feira, dia 11, recurso da empresa nesse sentido e cassou a liminar que impedia a inserção no cadastro de empregadores flagrados mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos, a chamada “lista suja” da escravidão.

Em sua decisão (leia na íntegra), o magistrado afirma que, como defendido pela Advocacia-Geral da União, a empresa tem sim responsabilidade direta pela situação constatada, critica a tentativa da Zara de caracterizar os costureiros resgatados como empregados da empresa intermediária Aha e classifica a maneira como a terceirização dos trabalhadores foi registrada como “fraude escancarada”.

Blusa da Zara produzida com trabalho escravo. Fotos: Bianca Pyl

“A decisão é bem fundamentada e certamente configurará um divisor de águas na discussão sobre a responsabilidade jurídica por condições de trabalho em cadeias produtivas”, afirma Renato Bignami, coordenador do programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho, que ressaltou a importância de o relatório de fiscalização reunir documentos e provas detalhando a situação. “O juiz leva em consideração todos os argumentos apontados pelos auditores na sua decisão”, ressalta.

Da Espanha,  Raúl Estradera, porta-voz da Zara, afirmou à Repórter Brasil que a empresa vai recorrer da sentença. “É mais um passo em um processo judicial que vai ser longo. Com todo respeito à decisão, entendemos que não foram considerados nossos argumentos e que não tivemos oportunidade de nos defender de forma adequada”, afirma, insistindo que a responsabilidade é da empresa intermediária. “Foi essa empresa que realmente cometeu as irregularidades, e obteve o lucro com isso. Eles que deveriam estar sendo punidos. Nós temos tomado ações de responsabilidade social, inclusive colaborando com entidades públicas e do terceiro setor em um esforço para melhorar as condições de trabalho não só nas nossas cadeias produtivas, mas no Brasil em geral.”

Costureira resgatada produzindo roupas da Zara em 2011

Subordinação camuflada
Apesar dos argumentos e da tentativa de transferir a culpa para a intermediária, para a Justiça do Trabalho não restam dúvidas de que a responsabilidade é da Zara. A sentença aponta que a Aha foi contratada para minimizar custos e burlar a legislação trabalhista. “A fraude da intermediação é escancarada, pois, na verdade, houve prestação em favor da vindicante com pessoalidade, não eventualidade, remuneração e subordinação econômica”, diz a decisão, que ressalta que ”a subordinação, embora camuflada sob a aparência de terceirização, era direta aos desígnios da comerciante das confecções”. O texto destaca ainda ”que a fiscalização verificou, outrossim, que as oficinas onde foram encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravidão labutavam exclusivamente na fabricação de produtos da Zara, atendendo a critérios e especificações apresentados pela empresa, recebendo seu escasso salário de repasse oriundo, também exclusivamente, ou quase exclusivamente, da Zara”.

O argumento de que a Zara não tinha conhecimento da situação a que os trabalhadores estavam submetidos também é refutado na decisão. “A Aha não tinha porte para servir de grande fornecedora, e disto ela [a Zara] estava  perfeitamente ciente, pois, realizando auditorias sistemáticas, sabia do extenso downsizing realizado, com o número de costureiras da Aha caindo mais de 80%, ao tempo em que a produção destinada à Zara crescia”, diz a sentença. “A Zara Brasil Ltda. é uma das maiores corporações do globo em seu ramo de negócio, custando crer, reitere-se, que tivesse controles tão frouxos da conduta de seus fornecedores, mostrando-se muito mais palatável a versão defendida pela fiscalização, de que, na realidade, controlava-os ao ponto de deter a posição de empregadora.“ 

Oficina onde peças eram fabricadas tinha condições degradantes

Na sentença, o juiz também critica o fato de a empresa alegar, ao tentar negar a responsabilidade por trabalho escravo, que tem contribuído com o poder público e com ações sociais, chamando a atenção para o fato de o Termo de Ajustamento de Conduta firmado junto com o Ministério Público do Trabalho ter sido assinado meses após o resgate. “A celebração de TAC com o Ministério Público do Trabalho, embora louvável, foi posterior à autuação, não implicando, logicamente, nenhuma influência no resultado da lide, por não convalidar situação pretérita”, diz o texto, destacando que o investimento em ações sociais estava diretamente relacionado à preocupação em recuperação da marca. “Chega a ser insólito, de outra banda, o longo discurso derredor de conduta da entidade capitalista, igualmente posterior à lavratura dos Autos e igualmente desinfluente para o deslinde desta contenda, no sentido de prática de ações de certa repercussão social, cujo objetivo primordial foi, sem dúvida, a recuperação da imagem da marca, imensamente desgastada pela repercussão dos resultados da fiscalização na mídia.”

“Lista suja”Na sentença, o juiz reforça ainda a importância do cadastro de empregadores flagrados, a “lista suja”, e reafirma sua legitimidade. Ele escreve: “Diversos dispositivos legais fornecem o alicerce para a edição da Portaria nº 2, de 12 de maio de 2011 [que rege o cadastro], merecendo destaque a própria Constituição da República, que erige em princípios fundamentais o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana, e consagra, desde seu preâmbulo, o direito à liberdade, e todos esses princípios estariam sendo vilipendiados se acatada a tese da postulante”. 

No recurso que foi rejeitado na sexta-feira, a Zara questionava a própria existência da “lista suja”, posicionamento extremo que levou a empresa a ser suspensa do acordo empresarial contra a escravidão, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

* Com informações de Leonardo Sakamoto
FONTE: REPÓRTER BRASIL

Querer despejar as famílias do Glória, em Uberlândia (MG): a justiça federal opta por conflito.

Os mandados de despejo contra famílias sem-teto que ocupam áreas, a fim de conseguir um lugar para viver, só agravam a precária situação de vida dessas famílias. Uma reintegração de posse, não resolve um conflito social, simplesmente adia e agrava a situação, além do risco de produzir violência.

No caso da Fazenda Glória, Acampamento Elisson Prieto, onde desde o início de 2012, moram 2.200 famílias, mais de 10 mil pessoas, organizadas no Movimento dos Sem Teto do Brasil (MSTB), em área de propriedade da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), na cidade de Uberlândia, um acordo firmado entre as partes, não é levado em consideração pela justiça federal de Uberlândia. 

O Conselho Universitário da UFU, em sua 9ª Reunião, no dia 27 de setembro de 2013, por unanimidade, decidiu pela alienação da área ocupada, para assentamento de famílias de baixa renda. A Prefeitura Municipal de Uberlândia, por sua vez encaminhou documento expressando “pronto interesse em desenvolver projeto habitacional na área em questão, visando solução pacífica e harmônica do conflito e atendimento à demanda por habitação”.

Por outro lado, em Brasília, na sede da Procuradoria Geral da República, em abril de 2013, o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, e o Procurador da República no Município de Uberlândia, bem como o Prefeito de Uberlândia, o Reitor da UFU, representantes da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, do Ministério da Justiça, do Ministério da Educação, da Caixa Econômica Federal, parlamentares da Câmara dos Deputados e Câmara dos Vereadores de Uberlândia, bem como integrantes do MSTB, assinaram acordo para que a área ocupada pelo MSTB seja destinada ao Programa Minha Casa Minha Vida.

No momento, toda documentação está tramitando, na burocracia normal do estado, no Ministério da Educação, para a solução definitiva.

Contudo isso, no dia 03 de abril de 2014, o Juiz da 2ª Vara Federal de Uberlândia (MG), expediu sentença de mandado de reintegração de posse e demolição, contra todas famílias de sem teto, que lá estão morando.

A intransigência da justiça federal, que não considera o acordo entre as partes, cria tensão e aprofunda o conflito social. Sendo assim, se faz necessário refletir, que a justiça federal de Uberlândia, poderia ter optado por outro procedimento.

A mediação dos conflitos fundiários é um caminho que faz com que a dimensão jurídica da disputa territorial, se abra também para que a dimensões política e social dos conflitos fundiários urbanos possam ser necessariamente discutidas e compreendidas de maneira apropriada pelos agentes públicos.

Na questão fundiária agrária, esse procedimento é uma dinâmica habitual de atuação do judiciário. Visitas às áreas de ocupações existentes ou em potencial, bem como a realização de audiências judiciais, são uma realidade. Nas audiências judiciais da Vária Agrária de Minas Gerias (VA-MG), por exemplo, são comuns duas fases. Uma de caráter informal, para que as diferntes posições sejam espressas e conhecidas, buscando, na perspectiva dos entrevistados, promover diálogos e entendimentos entre as partes.  O espírito, que rege, então, é o da busca da mediação dos representantes das entidades convidadas, orientando possibilidades de negociações e acordos com base em instruções legais e administrativas. Uma segunda fase ocorre, sobretudo, quando não se consegue estabelecer negociações e acordos entre as partes. O que se quer com isso é reforçar uma prática judicial conciliatória, que seja condizente com ações coletivas, quando uma das partes é um grupo social.

No caso da área do Glória, a Universidade proprietária da área, o órgão federal encarregado da questão urbana, o Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, a Prefeitura Municipal e o MEC estão em negociação. Mesmo assim, o Juiz da 2ª Vara Federal opta pelo despejo das famílias dos sem teto, um grupo social vulnerável. Optar, pela mediação como processo envolvendo as partes afetadas pelo conflito, favorecendo a vontade das partes na busca da resolução do conflito, seria buscar uma solução definitiva para realização de um direito Constitucional, que é o da moradia. Uma vez que despejar famílias é criar novos problemas, além de postergar uma solução.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, no ano de 2009, o Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos. Esse Fórum busca “a elaboração de estudos e medidas concretas e normativas para o a perfeiçoamento de procedimentos, bem como o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos” (CNJ, 2009).

É urgente que a dimensão política e social dos conflitos fundiários urbanos possa ser considerada, discutida e compreendida pelos agentes públicos. No art. 1º, III, da Constituição Federal (CF,) a República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana. O objetivo fundamental da República é a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, como estabelece o art. 3º, III, CF. A União na gestão de seu patrimônio imobiliário deve se pautar pelos fundamentos e objetivos apenas mencionados. Os bens patrimoniais da União devem ser geridos para atender os objetivos da República, e não estão dispensados do princípio constitucional da função social da propriedade. O fato de um bem ser público, por si só, não significa, como que, de forma automática, esse esteja cumprindo a sua função social. O bem público deve realizar os preceitos constitucionais como instrumento de garantir os direitos sociais, art.6 da CF.

O espaço ora ocupado, pelas famílias de sem teto, está fora da área onde será construído o novo Campus da Universidade.

É urgente que sejam considerados os aspectos sociais e humanitários dos conflitos urbanos. Existe uma negociação e um acordo entre as partes: governo federal, universidade, prefeitura e as famílias. Buscar uma solução definitiva para a realização de um direito constitucional, como o da moradia, é o caminho correto. Optar pela mediação, e evitar o acirramento de conflitos, ainda mais quando as partes buscaram e encontraram uma solução é um direito de justiça.

A compreensão do conflito fundiário urbano ou rural como conflito coletivo, como problema social, implica na tarefa de envolver a sociedade na sua solução. Essa compreensão é fundamental para que sejam garantidos os direitos humanos e a cidadania. A mediação de conflitos e sua superação devem ser a meta a alcançar.

Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

Leonardo Quintão quebra sua palavra - Novo Marco de Mineração

NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO

Leonardo Quintão quebra sua palavra

Você, alguém de sua família ou amigo votou nele?

Veja o que ele faz com seus votos!

Leonardo Quintão (PMDB-MG) quebra sua palavra de votar a Comissão Externa, que iria averiguar as comunidades e locais afetados pelo processo de mineração.

O texto do Novo Código de Mineração será proposto por ele hoje, dia 8/4/2014, completamente articulado, na surdina e à queima roupa, para favorecer apenas as empresas do mercado da mineração.

Vale lembrar que Leonardo Quintão é Deputado Federal por Minas Gerais e teve grande parte de sua campanha financiada por empresas mineradoras em 2010.

Hoje no Brasil já são mais de 5 milhões de pessoas atingidas pela mineração, e este número aumentará, em muito, se este Novo e Péssimo Código da Mineração, promovido pelo lobby das mineradoras, for aprovado.

Assista ao vídeo e saiba mais:   

https://www.youtube.com/watch?v=L5_Iwzrh2ts&feature=youtu.be

Dois mil ocupantes da fazenda do Glória se manifestam contra decisão de reintegração em Uberlândia (MG)

Duas mil pessoas integrantes do Movimento Sem-Teto do Brasil (MSTB) que ocupam a área da fazenda do Glória, próximo ao bairro São Jorge, zona sul de Uberlândia, fizeram, na manhã desta segunda-feira (7), uma manifestação na porta da Prefeitura. Eles protestam contra a sentença da Justiça Federal que determinou a reintegração de posse imediata da área, publicada no dia 3 de abril.

Integrantes do MSTB se manifestam contra decisão de reintegração de posse publicada pela Justiça Federal (Foto: Cleiton Borges)

A propriedade, que pertence à Universidade Federal de Uberlândia (UFU), está, desde 2012, em negociação para ser repassada à Prefeitura para que o município regularize a situação das 2,2 mil famílias que moram no local.

Segundo a Pastoral da Terra em Uberlândia, os advogados da entidade estão fazendo uma apelação da decisão da Justiça Federal.

Polícia Federal vai cumprir ordem judicial

O delegado chefe da Delegacia da Polícia Federal de Uberlândia, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, afirmou que, com a determinação judicial, a ordem agora é desocupar a área. “Vamos entrar agora em fase de negociação. Não vamos mais negociar se eles ficarão ou não no local, mas sim qual a forma menos traumática para a saída deles.” Ainda segundo o delegado, a Polícia Militar (PM) deve colaborar na reintegração da área de aproximadamente 62 hectares, localizada às margens da BR-050 e ocupada desde 2007.

UFU

A Universidade Federal de Uberlândia (UFU), afirmou, por meio de nota, que irá aguardar os próximos 15 dias, prazo dado para o MSTB para que seja feita a contestação sobre a decisão da Justiça. Ao mesmo tempo, a universidade também espera a “autorização favorável” para a venda do terreno a Prefeitura. Segundo a UFU, um documento informando a decisão do Conselho Universitário (Consun) sobre a venda da área foi enviado à Secretaria de Educação Superior (SESu) no dia 24 de fevereiro deste ano. Nele consta o pedido de autorização para negociação.

No início da noite, representantes da Prefeitura e UFU se reuniram e, de acordo com o vice-reitor da universidade, Eduardo Nunes Guimarães, ambos irão até Brasília para que haja um conversa no Ministério da Educação. O objetivo é mostrar o interesse do poder Municipal e da instituição em alienar a área, mas não há data estabelecida.

FONTE: CORREIO DE UBERLÂNDIA

Papa Francisco recebe presidente do Cimi para tratar das violações aos direitos indígenas

Manhã do dia 4 de abril. Na agenda do Papa um singelo encontro com o presidente do Cimi, D. Erwin Kräutler e o assessor teológico do Cimi, Paulo Suess. Na pauta do encontro, a questão indígena no Brasil. Na conversa é apresentada a situação candente de povos violentados em seus direitos, suas vidas, e suas almas. Realidades que o Cimi vem denunciando há mais de quatro décadas, mas que infelizmente persistem.

De acordo com Dom Erwin Kräutler, o Papa Francisco demonstrou atenção, preocupação e sensibilidade para com as questões levadas até ele pelo Cimi, organismo vinculado a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Vaticano, 4 de abril – O presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e Bispo do Xingu, Dom Erwin Kräutler, foi recebido nesta sexta-feira, às 12 horas, horário de Roma, Itália, pelo Santo Padre Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco.

A audiência ocorreu no gabinete papal e tratou das violações aos direitos indígenas no Brasil, promovidas pelo capital privado em aliança com o governo federal. Esteve presente no encontro o assessor teológico do Cimi, Paulo Suess. Nesta quinta, 03, Kräutler e Suess se reuniram também com o prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, Gerhard Ludwig Müller.

“Grupos políticos e econômicos relacionados com a agroindústria, a mineração e construtoras, com apoio e participação do governo brasileiro, tratam de revogar os direitos territoriais dos povos indígenas”, diz trecho do documento entregue ao Papa Francisco – leia na íntegra abaixo.

Durante a audiência, os representantes do Cimi levaram a Francisco casos de violências a que estão submetidos os povos indígenas e seus aliados. Destacaram a questão Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul, onde “o confinamento (45 mil indígenas) em área tão pequena traz consigo mortes, suicídios e sofrimento atroz e permanente”.

A truculência do governo brasileiro contra os Tupinambá, no sul da Bahia, que hoje têm em suas terras uma base do Exército, incêndio de casas, como a de um agricultor aliado dos Kaingang, no Rio Grande do Sul, e os ataques do agronegócio contra o Cimi e demais organizações indigenistas foram outros pontos abordados.

Dom Erwin relatou a situação dos povos indígenas do Vale do Javari, que sofrem sem assistência médica a surto de hepatite que já percorre décadas, além da intenção do governo brasileiro de explorar petróleo nestas terras, o que o governo do Peru já vem fazendo do outro lado da fronteira e impactando de forma contumaz populações indígenas com ou sem contato.

Sobre os grandes empreendimentos, o bispo lembrou que 519 empresas hoje, no Brasil, causam impacto em 437 terras pertencentes a 204 povos indígenas, conforme relatório produzido pelo Cimi com base também em outros estudos.

Destaque para o mega-empreendimento da Usina de Belo Monte, no Pará, cuja construção ocorre desrespeitando leis nacionais e convenções internacionais, caso da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entre os povos afetados por tais projetos, estão grupos em situação de isolamento voluntário: “Muitos deles se encontram em grande risco de destruição por causa de projetos hidrelétricos, de mineração e desflorestamento causado pela criação de gado e plantação de soja”.

Na Amazônia brasileira vivem cerca de 90 grupos em situação de isolamento, livres, sendo que no mundo esta é a região com a maior quantidade de povos ainda sem contato com a sociedade que os envolve.    

Paralisação das demarcações  

Dom Erwin e Paulo Suess afirmaram ao Papa Francisco que o governo da presidenta Dilma Rousseff, contrariando a Constituição brasileira, paralisou a demarcação das terras indígenas incentivando ainda mais a violência contra os direitos dos povos tradicionais.

“A paralisação da demarcação é uma das principais causas de conflito e violência que sofrem os povos indígenas”, diz outro trecho do documento recebido por Francisco. Os representantes do Cimi entregaram ao Papa publicações e estudos aprofundando as denúncias que levaram ao Vaticano.   

De acordo com Dom Erwin Kräutler, o Papa Francisco demonstrou atenção, preocupação e sensibilidade para com as questões levadas até ele pelo Cimi, organismo vinculado a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). 

FONTE: CIMI, IHU