A audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH-Senado) sobre o impacto da extração de minerais e poluição no Brasil culminou com a solicitação dos movimentos de maior atenção do Estado aos processos judiciais contrários as grandes mineradoras do país. O pedido partiu do representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile. Representantes dos movimentos afirmam que exploração predatória de minérios causa graves violações contra os Direitos Humanos de comunidades tradicionais e moradores vizinhos de estradas de ferro e mineradoras, sem representar avanços sociais. O Projeto de Lei do Senado 508/2013, que criminaliza o vandalismo em manifestações, também foi alvo de críticas.
A audiência, presidida pela presidenta da CDH do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), teve início com a leitura de carta convocatória dos movimentos sociais, assinada pelo MST e movimentos nacionais como Via Campesina e outros, em repúdio ao PLS 508/2013, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que prevê aumento de penas para pessoas envolvidas em atos violentos durante manifestações. Segundo Ana Rita, é inaceitável que a criminalização dos movimentos ocorra dentro da Casa do Povo, com propostas que propõe penas para crimes contra o patrimônio na mesma medida que crimes contra a vida.
A audiência teve participação de cerca de 150 militantes do Comitê Nacional de Soberania Popular Frente à Mineração, que comemorou um ano em maio. MST, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e Levante Popular da Juventude estiveram presentes ao ato, além da Mídia Ninja, que participou da cobertura. O representante do MST, João Pedro Stédile, foi enfático ao pedir que o Senado se atente para a forma como a empresa vem atuando no país, com relação às comunidades atingidas por seus empreendimentos, mas também à Justiça e aos demais poderes envolvidos.
Stédile denunciou ainda uma série de ações supostamente irregulares da empresa em casos de atropelamentos nas linhas de estrada de ferro comandadas pela Vale e ações ilegais na evasão de divisas para paraísos fiscais. “A Vale foi vendida de forma criminosa, e hoje não beneficia nenhuma das comunidades onde ela extrai minério, nem o povo brasileiro. Isso também guarda relação com a aprovação no governo FHC da Lei Kandir, que desonerou de impostos as exportações da Vale. Acabamos exportando sem ficar com imposto de nada”, afirmou. As violações ficaram mais compreenssíveis pela apresentação do documentário O Buraco do Rato, da diretora Kátia Visentainer, que denuncia violações da Vale S.A., lançado na audiência.
Vítimas da mineração
Para Pablo Neri, jovem do Movimento Nacional de Soberania Popular Frente à Mineração, as graves violações de direitos humanos sofridas pelo povo mais humilde nos municípios atingidos pela mineração predatória é cruel. “Os barões do minério estão lucrando sozinhos, enquanto nossos jovens são mortos nos municípios sem desenvolvimento algum. Das cinco cidades com maior índice de mortes de jovens no Pará, três são em municípios nas margens da estrada ferro Carajás. A miséria está lá nos matando, além da mineração em si”, afirmou o jovem. Ele ressaltou que o problema social com hospitais lotados com sistema de saúde precarizado e muitas doenças advindos do “mineral negócio” são de responsabilidade da empresa.
Ele é morador do Assentamento Palmares 2, no município de Parauapebas (PA), nas proximidades da maior mina a céu aberto do mundo. Segundo Pablo, a contaminação das águas do rio local por dejetos de minério, a exploração de trabalho dos adolescentes e crianças, e a não distribuição das riquezas geradas são motivos urgentes para que as atividades desse tipo de empreendimento sejam paradas. “Eles tem medo de nós. E a violência deles é sinal disso. Não ficaremos calados”, disse Neri, que tem apenas 19 anos e já sofre os males da perseguição.
Também estiveram presentes deputados como Dionilso Mateus Marcon (PT-RS) e o deputado Padre João (PT-MG), que lamentou a não realização da Reforma Política no país e os riscos que a mineração irregular traz. “Avançamos, mas a soberania alimentar alcançada por mais de 40 milhões de brasileiros alcançadas ao longo dos últimos 11 anos de governo estão em risco, quando os próprios lençóis freáticos estão comprometidos, pela utilização de veneno, e isso não gera emprego, não garante desenvolvimento. Problemas econômicos, sociais e ambientais. E o que mais nos assusta é a falta da Reforma Política que permitiria o financiamento de campanha distanciando do risco de financiamento dessas grandes empresas”, afirmou o deputado Padre João.
O representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas gerais, deputado Durval Ângelo denunciou várias situações de trabalho escravo, inclusive envolvendo crianças e adolescentes nas cidades de Minas onde há mineração. “Até haitianos foram encontrados em situação de trabalho escravo em Conceição do Mato Dentro”, afirmou. Ele reiterou que muitos prefeitos são envolvidos pelo interesse econômico, mas depois acabam com graves prejuízos e consequências para os moradores de duas cidades.
Parlamento e interesses econômicos na mineração
Para o representante do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Carlos Bittencourt, os problemas desse gênero de envolvimento do capital minerador com os poderes públicos ficaram explícitos com as denúncias contra a Vale. “Foi a primeira vez que denunciamos um deputado que declarou publicamente seu financiamento direto por uma empresa ligada a mineração. E justamente o que relatava o código da mineração na Câmara”, citando caso do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que confirmou ser financiado pelas empresas interessadas, sendo relator do Novo Marco Regulatório da Mineração (PL 0037/2011).
Para Bittencourt, as práticas de espionagem, investigação e quebra de sigilo, invasão de escritório de entidades de terceiro setor e intervenção de empresa na alteração de investigações quanto à morte de pessoas nas linhas de trem são claros sinais de alto grau de violação de direitos humanos que precisam ser investigados.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ressaltou a importância da audiência da CDH Senado.
FONTE: JORNAL DO SENADO
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