NOTA DE ESCLARECIMENTO: AS RUAS SÃO E SEMPRE SERÃO O NOSSO CAMPO!

Nota de Esclarecimento do do MTST:

As Ruas são e sempre serão  nosso Campo!

Nos últimos dias alguns jornais e sites publicaram a notícia da formação de uma frente de esquerda com a participação do MTST. Alguns inclusive a definiram como frente de apoio a Dilma e ao governo.

O MTST vem esclarecer que não participa de qualquer frente de apoio ao governo. 

Estamos sim participando da articulação junto com a CUT, PSOL, MST, UNE e outras organizações da esquerda no sentido de construir uma frente de lutas com a plataforma de Reformas Populares para o país.

Nosso objetivo é avançar nas mobilizações contra qualquer ataque aos direitos sociais e por uma pauta unitária de esquerda. Também enfrentar as ofensivas da direita brasileira. Mas para isso entendemos que é necessária a total independência em relação ao governo.

Avaliamos que o diálogo aberto com todos os setores é essencial para se avançar nesta direção, sem sectarismo e com firmeza de princípios.

A história e lutas do MTST não deixam dúvidas quanto à nossa opção. As ruas são e sempre serão o nosso campo. O sentido desta frente que começa a se articular é precisamente de avançar na unidade de esquerda nas ruas.

COORDENAÇÃO NACIONAL DO MTST

FONTE: MTST

Jesus Nasceu em uma ocupação!

A história desta foto: Esse menino dormia sereno na véspera do despejo das famílias de sem teto, do MTM - Movimento Terra e Moradia, acampadas, no bairro Ipanema na cidade de Uberlândia (MG), neste ano de 2014. 

Hoje, igual a essa criança, mais de 8 mil famílias, estão ocupando várias áreas em Uberlândia. Estão acampados buscando moradia. Querem um lote de terra para nossas famílias. Buscam fugir do aluguel. Procuram uma casa, um lar. 

Os pássaros tem seus ninhos, os animais suas tocas.

Nesse tempo de Natal, nós recordamos que chegada a hora de Maria dar a luz, ela e José procuraram um lugar, um abrigo, mas não encontraram,. Bateram em muitas portas e lhes foi negado um abrigo. Tiveram que ocupar uma estrebaria (um curral) e ali nasceu um menino, Jesus, que foi  envolvido em panos e colocado num cocho, numa manjedoura.

Nosso Salvador nasceu numa ocupação. Certamente uma ocupação diferente. Uma ocupação de um só casal, uma mulher grávida, prestes a dar a luz. Pode parecer para nós uma pequena ocupação, mas aquele casal representa, na verdade, toda humanidade. De certo não ficaram ali, mas aquele menino ocupou nossos corações, nossas vidas e nossa história. E aquela família se tornou o modelo para todas as famílias da humanidade. A natureza os acolheu com alegria, uma estrela anunciou o seu nascimento, os animais naquela estrebaria assistiram ao nascimento. Os pobres pastores vieram visitar, anunciados pelos anjos, e ate os reis vieram adorar o menino, e respeitaram o Deus Menino, numa ocupação.

Deus assumiu nossa fragilidade, por amor quis ser como nós. Herodes tremeu em seu poder, teve medo da frágil criança, nascida numa ocupação de um curral, na pequena vila de Belém.

O projeto de salvação que esse menino trouxe exige para nós conversão, exige partilha para que a justiça aconteça e sua presença se realize entre nós. O livro dos Atos dos Apóstolos nos dá um exemplo de como viver esse projeto: "Eles mostravam-se assíduos ao ensinamento dos apóstolos, à comunhão fraterna, à fração do pão e às orações. Apossava-se de todos o temor, pois numerosos eram os prodígios e sinais que se realizavam por meio dos apóstolos. Todos os que tinham abraçado a fé reuniam-se e punham tudo em comum: vendiam suas propriedades e bens, e dividiam-nos entre todos, segundo as necessidades de cada um. Dia após dia, unânimes, mostravam-se assíduos no Templo e partiam o pão pelas casas, tomando o alimento com alegria e simplicidade de coração. Louvavam a Deus e gozavam da simpatia de todo o povo. E o Senhor acrescentava cada dia ao seu número os que seriam salvos." (At 2, 43-47). 

Feliz Natal!!!!!

Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, ofm

Uberlândia está no mapa da tortura em Minas revelado pela Comissão Nacional da Verdade

Relatório da Comissão Nacional da Verdade divulgado semana passada detalha os 24 locais do estado usados como cenário de graves violações de direitos humanos durante o regime militar.

A divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) permite traçar um mapa dos locais onde ocorreram tortura e morte em Minas Gerais durante a ditadura militar (1964-1985). O documento aponta que 25 pessoas foram assassinadas ou desapareceram no estado e lista 24 locais, entre dependências do Exército, Polícia Militar e Polícia Civil, que foram centros da barbárie. O relatório reporta também 24 acusados de graves violações de direitos humanos em Minas e detalha as razões da inclusão. As 4,4 mil páginas entregues à presidente Dilma Rousseff na semana passada apontam, no total, 377 responsáveis por crimes contra a humanidade em todo o país, incluindo desde os cinco presidentes durante a ditadura – Castello Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo – até os autores das atrocidades. 

As torturas e mortes ocorreram em 11 locais na capital mineira, sendo que os principais foram o 12º Regimento de Infantaria (12º RI), no Barro Preto, e o antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Avenida Afonso Pena, no Bairro Funcionários, onde hoje funciona o Departamento de Investigação Antidrogas. Há também palcos de tortura e morte em diversas regiões de Minas Gerais: Além Paraíba, Cataguases, Divinópolis, Uberlândia, Resplendor e outros seis em Juiz de Fora (veja mapa). Na cidade na Zona da Mata, aliás, estava a Penitenciária de Linhares, onde a presidente Dilma, o governador eleito, Fernando Pimentel (PT), e o prefeito Marcio Lacerda (PSB) ficaram presos por combaterem a ditadura militar.

No 12º Regimento de Infantaria (12º RI), atualmente chamado de 12º Batalhão de Infantaria (12º BI), funcionava o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), a 4ª Infantaria Divisionária (ID-4) e o Destacamento de Operações de Informações (DOI). “Conjuntamente com o Dops e a Delegacia de Furtos e Roubos de Belo Horizonte, o 12º RI foi apontado por presos políticos como um dos principais centros de graves violações de direitos humanos da capital mineira”, atesta o relatório da CNV.

O Dops tem origem em 1927 e era uma entidade civil, com policiais provenientes da Academia de Polícia Civil. A partir de 1950, passou a fazer intercâmbios com os serviços de inteligência norte-americanos. “Durante a ditadura militar de 1964, o órgão retomou um regime de estreita colaboração com a Polícia Militar, com denúncias de tortura recorrentes entre 1969 e 1970. A autonomia do Dops de Minas Gerais só se restringiria a partir do início da década de 1970, com a implantação do Codi mineiro”, explica o relatório.

‘PAU DE ARARA’ O documento da CNV traz o relato de Afonso Celso Lana Leite: “Tanto o declarante quanto os seus companheiros foram postados numa parede nos fundos de uma casa em Minas e ameaçados de serem fuzilados. Que isso não aconteceu em razão da intervenção de um delegado que estava na diligência policial. Que na mesma casa foram espancados, depois conduzidos ao Dops, onde foram sujeitos a espancamentos, e que, mais tarde, na Delegacia de Furtos e Roubos, sofreram várias torturas, bem como lhes foi aplicado o chamado “pau de arara”, choque elétrico, palmatória, hidráulico (afogamento)”. 
A casa citada no depoimento de Lana Leite ficava no Bairro São Geraldo, na Região Leste da capital mineira. Na manhã de 14 janeiro de 1969, sete integrantes do Comando de Libertação Nacional (Colina) se escondiam na casa, após terem roubado (ou expropriado, no jargão dos militantes) um banco em Sabará, na Grande BH. O local foi descoberto pela polícia, que invadiu a casa atirando. Os militantes reagiram e, na troca de tiros, dois policiais morreram e outro ficou ferido. Um dos militantes, Maurício Paiva, também ficou ferido. O episódio marcou o início do fim do Colina, grupo que tinha em seus quadros Dilma Rousseff. 

MILITARES Na lista de torturadores e assassinos, tratados pela CNV como “responsáveis pelas graves violações de direitos humanos”, estão 24 nomes que atuaram em Minas Gerais. Desses, 18 são policiais militares, que, segundo o relatório, participaram do episódio conhecido como Massacre de Ipatinga. Em 7 de outubro de 1963, cerca de 3 mil trabalhadores da Usiminas, que reivindicavam melhores condições de trabalho, foram metralhados por policiais militares. Até hoje, o número exato de mortos não foi esclarecido. Segundo a PM, foram oito mortos. A CNV, no entanto, aponta outras três mortes e investiga mais de 20 desaparecidos.

Estão ainda na lista de violadores de direitos humanos um general de brigada, um coronel e um capitão do Exército, um delegado e dois investigadores da Polícia Civil, o que mostra que a crueldade era exercida independentemente da patente ou corporação. “A repressão política nunca foi exercida por uma só organização. Houve a combinação de instituições distintas, com preponderância das Forças Armadas, além de papéis importantes desempenhados pelas polícias Civil e Militar”, destaca o relatório final da comissão. 

CIVIS O documento também indica a participação de civis, que, segundo a CNV, financiaram ou apoiaram as ações repressivas. A articulação civil era feita com o Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (Ipes), fundado em 1961, e que resultou, ainda conforme o texto, de uma interação entre empresários, políticos conservadores e membros da hierarquia das Forças Armadas. 

“Em suas primeiras ações, o Ipes organizou uma campanha de desestabilização do governo (do então presidente João Goulart), a partir da produção de uma campanha publicitária que buscava apresentar o cenário político brasileiro como catastrófico, com o próprio presidente da República sendo constantemente acusado de estar interessado em ‘implantar uma ditadura’”, explica o relatório. Foram criadas regionais do Ipes, que a CNV chama de “o ovo da serpente” do golpe de 1964. Uma das filiais ficava em Belo Horizonte e, entre os financiadores, se destacavam industriais, banqueiros e ruralistas. 

RELATOS DA CRUELDADE

“Fui espancado numa sala e depois num pátio relativamente grande para onde fui levado de madrugada. Trouxeram a minha companheira, a Loreta, que estava presa no presídio feminino. Eles queriam que ela falasse, pois não acreditavam que ela e outras presas pertenciam a uma organização apenas de mulheres. No pátio, fui espancado algemado e o tenente Pádua pulou em cima do meu peito. Lembro até hoje, ele usava uma botina preta com marrom. Ele me quebrou quatro costelas. Loreta, sentada numa cadeira, era obrigada a assistir o que acontecia e ela me identificou quando ligou o farol do jipe em cima de mim. Ela disse que era advogada. Responderam: ‘Estamos na ditadura, isso não tem valor nenhum’.”

Antonio Melgaço Valadares 
sobre as torturas que sofreu no 12º RI 

“Uma das coisas que me aconteceram naquela época é que meu dente começou a cair e só foi derrubado posteriormente pela Oban (Operação Bandeirantes). Minha arcada girou para outro lado, me causando problemas até hoje, problemas no osso do suporte do dente. Me deram um soco e o dente deslocou-se e apodreceu. Tomava de vez em quando Novalgina em gotas para passar a dor. Só mais tarde, quando voltei para São Paulo, o Albernaz (capitão Alberto Albernaz) completou o serviço com um soco, arrancando o dente”.

Presidente Dilma Rousseff 
sobre tortura sofrida no período em que esteve presa em Minas Gerais e em São Paulo

“Fui levada para um posto policial. (…) Uma estrada, mato e um posto policial que era bem isolado. E foi lá que eles me torturaram das sete da noite até as cinco da manhã. E lá foi pau de arara, espancamento, choque elétrico, ‘latinha’, ‘telefone’. Tudo que eles conseguiram inventar. Enquanto eu estava no pau de arara, eles botavam os eletrodos da maquineta nos dedos dos pés, nos dedos das mãos, na minha vagina, enquanto eu estava lá de cabeça para baixo. Quando chegou de madrugada que eu vi que estava amanhecendo, pensei: ‘Bem, agora eu tenho que dar alguma coisa para eles para ver se fecha o inquérito, admitir alguma coisa’. E eu disse: ‘Eu vou prestar depoimento’.”

FONTE: O ESTADO DE MINAS

Declaração Final do 2° Encontro Latino-americano sobre Igrejas e Mineração

     

Com alegria e esperança, homens e mulheres de fé, provenientes de diversas congregações e confissões religiosas de 13 países da América Latina e Caribe, inspirados na dimensão social e profética do Evangelho e acolhidos pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), partilhamos as reflexões, valores e compromissos que temos assumido ao longo do 2° Encontro Latino-americano sobre Igrejas e Mineração, celebrado em Brasília de 2 a 5 de dezembro de 2014.

Recolhendo as preocupações e iniciativas de diversas comunidades e igrejas locais do continente inteiro sobre o aumento das agressões à vida e aos bens comuns por causa do modelo extrativista, e em continuidade com o 1° Encontro sobre Igrejas e Mineração realizado em 2013 na cidade de Lima, Peru, reunimo-nos para refletir, compartilhar, celebrar e gerar caminhos que nos permitam, em fidelidade ao evangelho de Jesus Cristo, acompanhar de maneira articulada os povos de nossa América Latina que se sentem ameaçados e condenados à destruição de seus meios de vida e à negação de um futuro possível, em aberta contradição com o projeto de vida proclamado pela visão cristã do mundo.

Durante estes dias, temos reafirmado como a imposição do modelo extrativista, promovido pelas grandes corporações e as economias globais com complacência de quem governa nossos estados nacionais, longe de contribuir ao bem estar de todos e todas, incrementa as desigualdades, as violações aos Direitos Humanos individuais e coletivos, a divisão da família latino-americana e de nossas comunidades, a destruição de zonas privilegiadas por sua riqueza de bens naturais e a diversidade biológica de nosso continente.

Com tristeza reconhecemos que, junto às graves violações aos direitos fundamentais dos povos de nossa América, agravou-se a crise ecológica causada pelo estilo de vida consumista e mercantilista dos bens e por um modelo extrativista que não reconhece nem respeita os limites de nosso planeta. Acelera-se, assim, sua degradação e vulnerabilidade, convertem-se em mercadorias os territórios de nossos povos originários, os minerais, a biodiversidade, os combustíveis fósseis e o gás natural, a energia do vento, da água e do sol e os demais bens naturais.

Tudo isso, nosso Deus Criador nos entregou para o sustento da vida, assim como para o seu desfrute e bem estar coletivo, e não para o enriquecimento desmedido, que desconhece os direitos coletivos que compartilhamos entre todos os seres humanos que habitam este planeta, neste momento histórico, assim como a responsabilidade solidária de entregar a nossas futuras gerações um mundo melhor, como aquele que recebemos.

A valiosa diversidade cultural dos povos da América, com cosmovisões respeitosas e harmônicas da Mãe Natureza, encontra-se gravemente ameaçada pela imposição deste modelo que se apropria dos territórios a qualquer custo e se converte em um processo ativo de desapropriação, que atropela quem resiste a ele, com mecanismos que vão desde as ameaças, a perseguição, a cooptação, a criminalização, a judicialização e até o assassinato de líderes comunitários, defensores e pastores que acompanham estas lutas.

Os meios de comunicação comerciais contribuem para a promoção da falsidade deste modelo, seduzindo a população com promessas que não são cumpridas, já que, como expressão extrema do modelo neoliberal, seu objetivo é a acumulação de capitais e não a distribuição equitativa de bens.

Partilhamos com alegria a missão profética de diversos setores e líderes das Igrejas Cristãs, que acompanham as comunidades e pessoas que defendem a Criação, a Vida e o Direito frente ao modelo extrativista, como uma forma concreta de fidelidade à missão eclesial nestes momentos da história. Confiamos e esperamos que cada vez mais nossas igrejas, desde as bases até as hierarquias, assumam posições consequentes frente à problemática gerada por este modelo extrativista e depredador de recursos, tal como se reconhece no documento de Aparecida “…há uma exploração irracional que vai deixando um rastro de dilapidação, e até mesmo de morte, por toda a nossa região"(DA  43).

Diante dessa realidade, definimo-nos como uma articulação de pessoas e organizações religiosas, com espírito ecumênico e inter-religioso, fiéis à nossa opção pelos empobrecidos e empobrecidas, lutando em favor da Vida e dos Bens da Criação.

Em relação com as comunidades, reafirmamos nosso compromisso de trabalho com as bases, expressado através da troca de saberes e conhecimentos, de estratégias de proteção, defesa e solidariedade, do acompanhamento na preparação e apresentação de ações de denúncia local, nacional e internacional, entre outras.

Queremos aprofundar uma mística que anime nossas práticas, nos permita construir propostas de ação e nos ajude a avançar em nossas reflexões e interpretações teológicas.

Comprometemo-nos a continuar promovendo uma articulação internacional para o diálogo, a incidência e a denúncia, em coordenação com outros atores religiosos, como Franciscans International, Vivat International, Mercy International, a rede Cidse, a Rede Eclesial Panamazônica, o Pontifício Conselho de Justiça e Paz, assim como outros atores sociais como o Observatorio de Conflictos Mineros de América Latina e diversas expressões sociais com que compartilhamos propósitos e visões em todo o continente.

Que a mística e o espírito de fraternidade que caracterizaram este encontro nos animem a assumir com maiores energias a missão profética e a responsabilidade coletiva no cuidado da vida e dos bens comuns.

Brasília, 5 de dezembro de 2014.

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade - AFES -

Agenda Latinoamericana Mundial

Amerindia Colombia y Continental

Associação Ecumênica de Teólogos/as do Terceiro Mundo – ASETT -

Associação Madre Cabrini, Irmãs Missionárias do Sagrado Coração de Jesus - Brasil

Caritas de El Salvador, El Salvador

Caritas Jaén, Perú

Centro de Ecología y Pueblos Andinos -CEPA-  Oruro Bolivia

Centro de Justicia y Equidad -CEJUE- Puno, Perú

Centro Franciscano de Defesa dos Direitos, Brasil

Claretianos San José del Sur, Uruguay, Paraguay y Chile

Coalición Ecuménica por el Cuidado de la Creación, Chile.

Consejo Latinoamericano de Iglesias - CLAI-

Consejo Mundial de Iglesias, Justicia Climática -CMI-

Conselho Indigenista Missionário -Brasil-

Coordinación Continental de Comunidades Eclesiales de Base

Comissão Verbita, JUPIC- Amazonía.

Comitê em Defesa dos Territórios frente à Mineração, Brasil.

Comunidades Construyendo Paz en los Territorios - Fe y Política -Conpaz- Colombia.

Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil -CNBB-

Comisión Intereclesial Justicia y Paz -Colombia-

Comissão Pastoral da Terra -CPT- Brasil.

Comunidades de Vida Cristiana -CVX-

Comunidades Eclesiales de Base, Colectivo Sumaj Kausay, Cajamarca, Argentina.

Coordinación Continental de Comunidades Eclesiales de Base.

Coordinadora Nacional de Derechos Humanos, Perú.

CPT Diocese de Óbidos, Pará, Brasil.

Departamento de Justicia y Solidaridad de la Conferencia Episcopal Latinoamericana - DEJUSOL, CELAM.

Derechos Humanos Sin Fronteras, Perú.

Derechos Humanos y Medio Ambiente de Puno -DEHUMA-, Perú

Diálogo Intereclesial por la Paz en Colombia, DIPAZ, Colombia

Diocesis de Copiapó- Alto del Carmen - Chile

Diocese de Itabira- Fabriciano Minas Gerais, Brasil

Dirección Diocesana Cáritas  de Choluteca, Honduras

Equipe de Articulação e Assessoria as Comunidades Negras do Vale do Ribeira, EAACONE, Brasil.

Equipo Investigación Ecoteología, Universidad Javeriana, Bogotá.

Equipo Nacional de Pastoral Aborigen, ENDEPA, Argentina.

Franciscans International.

Hermanas de la Misericordia de las Américas, Argentina.

Iglesia Evangélica Presbiteriana de Chigüinto, Chile.

Irmãos da Misericórdia das Américas Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA-

Justiça, Paz e Integridade da Criação Verbitas - JUPIC SVD - Província BRN

Juventude Franciscana do Brasil - JUFRA

Mercy International

Mesa Ecoteológica Interreligiosa de Bogotá D.C. – MESETI -

Misioneros Claretianos  Centro América y San José del Sur, Argentina

Misioneros Combonianos, Brasil e Ecuador

Movimento dos Atingidos por Barragens no Vale do Ribeira -MOAB- Brasil.

Observatorio de Conflictos Mineros de América Latina -OCMAL-

Oficina de JPIC OFM, Roma.

Oficina de JPIC Sociedad Misionera San Columbano, Chile

Orden Franciscana Seglar, Uruguay

Organización de Familias de Pasta de Conchos,  México

Pastoral de Cuidado de la Infancia, Bolivia

Pastoral Indígena, Ecuador

Pastoral Indigenista  de Roraima -Brasil-

Pastoral Social Cáritas Oruro, Bolivia

Pastoral Social Diócesis de Duitama Sogamoso, Boyacá, Colombia

Pastoral Social Diócesis de Pasto, Nariño, Colombia

Radio el Progreso Yoro-ERIC-  Honduras

Red de Educación Popular de América Latina y el Caribe de las Religiosas del Sagrado Corazón

Rede de Solidariedade Missionárias Servas do Espírito Santo, Brasil

Red Muqui, Perú

Red Regional  Agua Desarrollo y Democracia, Piura, Perú

Secretariado Diocesano de Pastoral Social, Garzón Huila, Colombia.

Servicio Interfranciscano de Justicia, Paz y Ecología -SINFRAJUPE-, Brasil.

Servicio Internacional Cristiano de Solidaridad con América Latina, Oscar Romero, -SICSAL-

Servicios Koinonia

Vicaría de la Solidaridad, Oficina de Derechos Humanos, Jaén, Perú.

Vicariato Apostólico San Francisco Javier, Jaén, Perú.

Vivat International.

Mudemos o Sistema e Não o Clima!

Iniciou hoje, 8 de dezembro, o evento paralelo à 20a. Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP20). A Cúpula dos Povos Frente às Mudanças Climáticas, com o temaÇ Mudemos o Sistema e Não o Clima. Estão sendo abordados questões relacionadas com a gestão sustentável da terra e dos ecossistemas, financiamento e transferência de tecnologia, as mulheres e sustentabilidade.

O clima do planeta está se desestabilizando e em crise devido ao modelo de desenvolvimento, que tudo transforma em mercadoria, sob o controle de grandes empresas transnacionais.

A cúpula tem criticado as falsas soluções que estão sendo discutidas discutidas pelos 190 países que participam do encontro oficial da ONU, a COP20. Uma dessas falsas soluções é no campo da agricultura. Os países mais ricos estão com uma nova estratégia, que estão chamando de agricultura inteligente. Se trata de uma proposta complicada, porque grandes corporações são as responsáveis por produzirem essa agricultura que seria inteligente e, que segundo eles, não provocaria emissão de gases. Mas na realidade não existe um mecanismo ou as bases do que seria essa nova agricultura. Se trata de mais um termo forjado, pelas corporações, para continuarem seus lucros. Muitas das emissões de gases pela agricultura são causadas pelos métodos de produção industrial agrícola e pelos padrões de consumo dos países ricos.Essa é uma falsa solução. 

Para combater as mudanças climáticas, são necessárias  ações reais, que modifique o atual modelo de produção agrícola, que é ao invés de falsas soluções”.

Um informe publicado hoje durante as negociações das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas expõem que as empresas multinacionais, como Anglo American, minam importantes políticas sobre o clima e promovem falsas soluções, e assim, lucram com a crise climática. 

A Anglo American lucra com as falsas soluções para a crise climática como o comércio, a captura e o armazenamento do gás carbônico, o que beneficia as grandes empresas e não as pessoas e o ambiente, de acordo com esse informe publicado por Amigos da Terra Internacional (ATI), Observatório Europeu de Corporações (CEO) e Transnational Institute (TNI).

No Brasil a Anglo American têm destruído os lugares por onde passa. O seu mineroduto Minas- Rio corta cidades e comunidades dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro para levar minério de ferro misturado com água até o porto e exportar para a China, causando escassez e poluição das águas, num contexto de seca e falta de água, somado a sérios impactos sociais. Na semana passada, a comunidade do Turco paralisou a estrada MG 10, próximo ao distrito de São Sebastião do Bom Sucesso em Minas Gerais, como forma de protesto contra o impacto das obras do mineroduto da Anglo American sobre suas moradias.

Os debates continuarão até o dia 11.

Cúpula dos Povos Frente às Mudanças Climáticas: Lima, Peru.

Tudo preparado para a realização da Cúpula dos Povos frente às Mudanças Climáticas, que acontecerá de 8 a 11 de dezembro, em Lima, no Peru.  A Sociedade civil internacional organizada realizará esse evento paralelo à a 20ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP20), promovida pela ONU, e denunciará falsas soluções de mercado diante do superaquecimento global.

Com o tema “Mudemos o sistema, não o clima!”, o evento ocorrerá no Parque de Exposição de Lima, com a estimativa de 8 mil participantes e mais de 200 organizações do mundo todo. Estão previstas cerca de 200 atividades e mesas de discussão sobre oito eixos temáticos, que não estão sendo colocados como prioridades na COP20. São eles:

1. Crise da civilização, mudança social e modelos alternativos de vida social;

2. Aquecimento global e mudança climática;

3. Soberania e transição energética;

4. Agricultura e soberania alimentar;

5. Gestão sustentável do território e os ecossistemas; Financiamento, transferência de tecnologia e interaprendizagens;

6. Mulheres e sustentabilidade da vida;

7. Trabalho digno versus economia verde, os empregos verdes e outras falsas soluções.

Em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, ocorrerá a Marcha Global dos Povos em Defesa da Mãe Terra, estando prevista a participação de 10 mil pessoas. 

Duas pessoas do SINFRAJUPE (Serviço Interfranciscan de Justiça, Paz e Ecologia) já estão em Lima, Moema Miranda OFS e Frei Rodrigo Péret OFM. Também o Frei Atílio Battistuz OFM, brasileiro, da Missão OFM na Amazônia, também participará.

Igrejas e Mineração: Uma Opção em Defesa de Comunidades e Territórios

O encontro latino americano sobre “Igreja e Mineração” começou nesta terça, 2 de dezembro, em Brasília. "Uma opção em defesa de comunidades e territórios”, cujo objetivo é debater os impactos territoriais e ambientais provocados pela mineração. O encontro reúne mais de 90 pessoas das igrejas cristãs e da sociedade civil que enfrentam no dia-dia conflitos provocados pelas empresas de mineração em todo continente latinoamericano.

O encontro conta com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a participação do Conselho Latino-americano das Igrejas (CLAI), pela defesa da vida e dos territórios para três dias de debate, trabalho e definição de estratégias e alianças, a fim de planejar um enfrentamento conjunto dos desafios frente aos megaempreendimentos causados por atividades de mineração.

A atuação das empresas transnacionais de mineração na América Latina tem causado grandes impactos e graves danos sócio ambientais, assim como inúmeros casos de violações dos direitos humanos, além gerar impactos irreversíveis nos ecossistemas, comunidades e entornos sociais nos quais ela se desenvolve. 

As comunidades mais pobres, pequenos agricultores, as populações tradicionais, indígenas e quilombolas são os mais impactados com as consequências desta exploração, e em muitas ocasiões nem sequer podem reivindicar seus direitos, pois os protestos contra estes projetos são criminalizados e muitas vezes violentamente reprimidos. 

Leigos, leigas, religiosas e religiosos e movimentos sociais estiveram e continuam ativamente comprometidos na denúncia dos impactos da mineração nos territórios. O encontro visa a partir das experiências de resistências compartilhadas buscar alternativas frente a este modelo de desenvolvimento, para fortalecer a articulação entre as comunidades eclesiais ativas nestes temas, além de incentivar espaços para um diálogo cada vez maior entre as bases das igrejas e as suas hierarquias sobre estes temas.

Inicia o Ano da Vida Consagrada "Evangelho, Profecia e Esperança"

"Vida Consagrada na Igreja Hoje: Evangelho, Profecia e Esperança", este é o lema para o Ano dedicado à Vida Consagrada, que inicia no dia 30 de novembro por convocatória do Papa Francisco e se estenderá até o dia 02 de fevereiro de 2016.

"Eu espero que" acordem o mundo ", porque a nota que caracteriza a vida consagrada é a profecia" esta foi com essas palavras que o Papa Francisco exortou o mundo dos consagrados e consagradas em uma carta publicada na véspera da inauguração do Ano dedicado à Vida Consagrada

São três os objetivos principais indicados pelo Papa para a realização da vocação dos consagrados:  “olhar para o passado com gratidão”, mantendo viva a própria identidade, sem fechar os olhos diante das incoerências, resultado das fraquezas humanas e – diz Francisco – talvez sejam o esquecimento de alguns aspectos essenciais do carisma: “viver o presente com paixão”, vivendo o Evangelho a fundo e com espírito de comunhão; “abraçar o futuro com esperança”, sem perder a coragem diante das inúmeras dificuldades que se encontrarão ao longo da vida consagrada, a partir da crise das vocações.

O ano de vida consagrada foi pensado no contexto dos 50 anos do Concílio Vaticano II, e, mais particularmente, no aniversário de 50 anos da publicação do Decreto Conciliars Perfectae Caritatis sobre a renovação da vida consagrada.

Em uma Carta aos homens e mulheres consagrados o Papa Francesco não esquece a importância do papel dos leigos, que com os consagrados, condividem ideais, espírito e missão. Nesse sentido o  final da Carta contem uma exortação aos bispos para que eles sejam solícitos em promover nas suas comunidades "os distintos carismas, apoiando, incentivando e ajudando no discernimento, de modo a fazer resplandecer a beleza e a santidade da vida consagrada na Igreja ".

Vitória dos sem teto em Uberlândia: Justiça suspende reintegração de posse

A Justiça Federal de Uberlândia determinou nessa quinta-feira (27) a suspensão da reintegração de posse da área da UFU - Universidade Federal de Uberlândia, região do Glória, ocupada desde o início de 2012, por 2.200 famílias sem teto.  Está suspensa a reintegração de posse por 8 meses. Durante esse período serão finalizadas as negociações, que já estão em andamento, da referida área. 

Uma grande vitória da luta dos sem teto, que de forma organizada, estão fazendo valer o direito à moradia.

A decisão foi tomada em um audiência judicial na tarde de hoje, dia 27 de novembro, pelo juiz da 3ª vara da Justiça Federal Osmar Vaz de Melo. A reunião foi acompanhada por uma comissão dos sem teto - MSTB (Movimento dos Sem Teto do Brasil),  representantes da Comissão Pastoral da Terra, Universidade Federal de Uberlândia e a Prefeitura de Uberlândia. O juiz acatou uma resolução do Conselho Universitário da UFU para suspensão da reintegração aprovada no último dia 14. 

A ocupação Elisson Prieto, na região do Glória, nem Uberlândia, tem 15 mil pessoas, organizadas no MSTB. Ao longos desse quase 3 anos, as famílias cortaram as ruas, organizaram os lotes e construíram casas de moradia. Foram também reservadas áreas institucionais, que servirão para instalações dos equipamentos públicos, necessários para o bem estar dos moradores do futuro bairro.

A luta pela terra é uma realidade no município de Uberlândia, onde existem vários vazios urbanos, entregues à especulação imobiliária. Os movimentos de luta pela terra urbana, em Uberlândia, buscam o direito à cidade. Quase 9 mil famílias em várias áreas ocupadas. 

Todas as pessoas têm direito a uma vida digna, para si e sua família. O direito à moradia, à terra e à cidade implicam na luta por políticas públicas e por uma real participação da população na organização do espaço urbano.

Assentados manifestam sobre regularização de área na Fazenda do Glória

TEXTO: Emiliza Didier; foto: Valter de Paula

Aconteceu na noite desta quarta-feira (26), no plenário da Câmara Municipal de Uberlândia, a audiência pública sobre o assentamento do Glória. O tema refere-se a 2.200 famílias que ocupam uma área de 60 hectares na Fazenda do Glória que pertence à Universidade Federal de Uberlândia. A audiência acontece num momento em que todos envolvidos no processo, entre eles a Prefeitura de Uberlândia e as mais de 15 mil pessoas, aguarda uma decisão da justiça quanto ao pedido de suspensão da ação de despejo impetrada a favor da universidade.

O pedido da suspensão da ação de despejo foi feito pelo Conselho Universitário da própria UFU.

Os ocupantes da área chegaram ao local em dezembro de 2011 oriundos de dois despejos determinados pela prefeitura, um de uma área do Ceasa e outro de uma ocupação no bairro Shopping Park. No início o local chegou a abrigar 3 mil famílias em barracões, mas atualmente os assentados do Glória moram em casas de alvenaria com ruas construídas.

No evento, durante o discurso, o professor da UFU, Leonardo Barbosa Silva reforçou o desejo da instituição em se resolver pacificamente toda situação. A universidade já procurou órgãos federais como o Ministério das Cidades e o MEC para viabilizar a venda da área, orçada pela Caixa Econômica Federal em até R$ 68 milhões. Para isso, a prefeitura precisa dispor do valor e estar disposta a comprar cada um dos 60 hectares por mais de R$ 1 milhão.

Com o recurso, a universidade pretende terminar de construir o novo campus Glória e também realizar a urbanização da área assentada. Segundo Silva, a UFU aguarda somente a suspensão da ação para por no papel as ações que faltam para a negociação de venda de parte da fazenda. Com a aquisição da área, a universidade pretende fazer a regularização fundiária, urbanização da área e realizar projeto de extensão para o atendimento de toda comunidade do bairro intitulado Edson Pietro.

O evento desta noite contou com representantes de diversas organizações ligadas ao movimento de luta pela terra, entre eles a própria Pastoral da Terra, que no caso dos assentados do Glória, dá todo apoio jurídico à causa, da Diocese de Uberlândia, da União Nacional da Luta Camponesa e do Movimento dos Sem Teto.

O advogado da Pastoral da Terra, Igínio Oliveira, alertou a todos com informações da Polícia Militar sobre o possível confronto entre soldados e assentados caso a determinação de reintegração de posse se mantenha. A PM estima 40 mortes num confronto e gastos em R$ 12 milhões com a operação de logística para retirada dos assentados, R$ 5 milhões por parte da prefeitura e R$ 7 milhões por parte da UFU.



O Frei Rodrigo Péret, coordenador da Pastora da Terra, critiou os interesses de grupos no uso e ocupação do solo, a especulação imobiliária e reiteirou o discurso da necessidade de realização da função social da terra.


Vereadores participaram do evento e apoiaram a causa do movimento de grupos pela terra, entre eles o Professor Neilvado, Marquinho do Mega Box, autor do pedido da audiência, e o vereador Ismar Padro. Centenas de pessoas participaram da audiência.

FONTE: CÂMARA VEREADORES UBERLÂNDIA

Uma campanha nacional pelo despejo zero

Por Jacques Távora Alfonsin (*)

Dia 21 deste novembro, realizou-se em Porto Alegre, uma audiência pública na Câmara de Vereadores, com a participação de lideranças de associações de moradores, movimentos populares dedicados à defesa de gente pobre sem-teto e sem terra, autoridades representativas dos três poderes do Estado, sob a inspiração do lema “despejo zero”, motivado pela onda de violência desencadeada no Brasil, desde a Copa do mundo contra moradoras/es de favelas, vilas periféricas de metrópoles, loteamentos não regularizados.

No dia anterior, foram feitas visitas às várias comunidades pobres de Porto Alegre que estão sendo vítimas de ações de reintegração de posse, ameaçadas de perderem suas casas.

Com base nos dados dessa realidade, a audiência do dia 21 objetivou avaliação detalhada das responsabilidades políticas e ético-jurídicas pelo sofrimento presente em cada um daqueles espaços urbanos.

Entre as propostas de discussão visando empoderar a defesa dos direitos humanos feridos por essa violência, partiu-se da avaliação das suas causas, bem como dos encargos próprios dessas responsabilidades, passíveis de serem efetivamente cobrados de quem os deve suportar.

Sobre as causas da injustiça social refletida no número de pessoas sem-teto ou morando mal, uma das contribuições ao debate dessa realidade apareceu na forma de se identificar o modo pelo qual o mercado e as diferenças de renda entre as pessoas das cidades geram efeitos decisivos, de regra injustos e ilegais, sobre os espaços, os tempos, as culturas, as interpretações das leis que disciplinam o acesso à terra urbana e rural em todo o país.

Uma releitura atualizada da “plataforma brasileira para prevenção de despejos”, disponível na internet, constatou o ralo efeito da maioria das denúncias ali presentes tanto sobre as políticas públicas até agora implementadas no país para garantir direitos humanos fundamentais do povo pobre, de acesso à terra urbana e rural, quanto para impedir a violência presente na execução de mandados judiciais contra ele deferidos. O apetite do mercado por terra como objeto de mercadoria está bem longe ainda de ceder espaço do seu poder açambarcador.

A desconsideração, por exemplo, da simples comparação que se faça entre a função social da posse que uma favela, algum outro espaço urbano, julgado “irregular” ou “clandestino” servindo de abrigo para grande contingente de pessoas pobres, cumprem em relação ao solo, frente ao desrespeito da mesma função por propriedades privadas de grande extensão de terra vazia em desuso ou abandono, demonstrou a pouca atenção que o Poder Público dá à uma diferença dessa importância.

A obrigatória audiência das comunidades moradoras em espaços de terra urbana objeto de intervenções públicas capazes de afetar seu direito de moradia – uma das principais conquistas da democracia participativa consagrada no Estatuto da Cidade – continua padecendo de pouca efetividade, embora imposta por expressa previsão, de acordo com mais de uma disposição daquela lei:

Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

XIII – audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população;

XIV – regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;

XV – simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias, com vistas a permitir a redução dos custos e o aumento da oferta dos lotes e unidades habitacionais;

Se as autoridades presentes nessa audiência pública esperavam alguma crítica favorável do auditório a políticas compensatórias do tipo Minha Casa minha vida e Bolsa família, bem como “bônus moradia” e “aluguel social”, só receberam apoio enquanto respeitado apenas o caráter emergencial das mesmas e desde que se abstenham de gerar dependência.

O curto espaço de tempo reservado à audiência não permitiu às/os presentes, como se previa, uma analise crítica conjuntural atualizada de alguns fatos diretamente ligados aos temas desse encontro. Pouco se conseguiu debater, por exemplo, sobre os efeitos positivamente esperados das notificações que o Municípío de São Paulo está enviando aos proprietários de imóveis ociosos daquela cidade, objetivando implantar o IPTU progressivo.

Embora sem um aprofundamento maior, todavia, a audiência pública não deixou de salientar os obstáculos ainda presentes à conscientização do povo e do próprio Poder Público sobre o significativo empoderamento que o Estatuto da Cidade pretende garantir aos direitos humanos fundamentais das pessoas de baixa renda.

As funções sociais da propriedade e da cidade, as várias formas de intervenção pública visando apoiar iniciativas favoráveis ao bem-estar da população, dirigindo ou induzindo serviços e obras ainda pouco exploradas como a da regularização fundiária e do chamado urbanizador social, corrigindo distorções geradas por vícios burocráticos encarregados de tudo prorrogar em nome do devido processo legal, a importância que as Defensorias Públicas estão demonstrando em defesa de multidões pobres ameaçadas de perderem suas moradias, e o papel que os termos de ajustamento de conduta (TACS) do Ministério Público podem representar em favor das mesmas, em tudo isso, mesmo de forma sumária, alcançou-se algum avanço.

Como toda a iniciativa tomada por movimentos sociais populares, a do despejo zero também vai dividir as opiniões entre quem dele vai rir, como um sonho sem nenhuma chance de realização, e quem dele fará perseverante meta de luta contra o pesadelo da injustiça social refletida em todo o despejo de moradia e terra. As/os militantes presentes nessa audiência pública estão comprometidos com essa meta.

(*)  Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul, membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.