Onda conservadora: Congresso extingue rotulação de transgênicos

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 28 o projeto que acaba com a exigência de afixar o símbolo de transgenia nos rótulos de produtos geneticamente modificados (OGM) destinados a consumo humano. 

O texto modifica a Lei 11.105/2005 que determinava a obrigação da informação em todos os produtos destinados a consumo humano que contenham ou sejam produzidos com OGM ou derivados, por exemplo, milho, soja, arroz, óleo de soja e fubá.

De acordo com o projeto, o aviso aos consumidores somente será obrigatório nas embalagens dos alimentos que apresentarem presença de organismos transgênicos “superior a 1% de sua composição final, detectada em análise especifica” e deverá constar nos “rótulos dos alimentos embalados na ausência do consumidor, bem como nos recipientes de alimentos vendidos a granel ou in natura diretamente ao consumidor”. Nesses casos, deverá constar no rótulo as seguintes expressões: “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico.”

Assim como ocorreu com a aprovação do projeto de lei sobre a biodiversidade, o debate sobre o fim da exigência do rótulo colocou em oposição deputados da bancada ruralista e defensores do meio ambiente, que argumentaram que o projeto retira o direito do consumidor de saber o que está comprando.

“O projeto é excelente, garantimos o direito do consumidor ser informado”, defendeu o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), membro da bancada ruralista. Segundo ele, 90% da soja e do milho comercializados no Brasil têm produtos transgênicos em sua composição. 

“Nós não podemos, nós mesmos, criar obstáculos para o consumo dos nossos produtos. O agronegócio é que alimenta o país”, reiterou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

“Eu queria alertar que esse projeto visa a diminuir o nível de informações que tem hoje. Ele não está acrescentando nada; ele está retirando o direito do consumidor de saber que produto está levando para a sua casa”, disse o líder do PV, Sarney Filho (MA).

“Se hoje o agronegócio é uma das atividades que beneficia o Brasil, se é uma atividade dinâmica, ele tem a responsabilidade de informar corretamente o consumidor”, completou.

“Se todo mundo aqui diz que o transgênico é uma maravilha, porque quer retirar o símbolo [que identifica o produto] do rótulo. Isso é muito contraditório”, ressaltou o vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ).

Ao fim da votação, os deputados contrários ao projeto conseguiram retirar do texto trecho que determinava que os alimentos que não contêm transgênicos só poderiam inserir na embalagem a informação “livre de transgênicos” se houvesse produtos “similares transgênicos no mercado brasileiro e comprovada a total ausência no produto de organismos geneticamente modificados, por meio de análise específica.” 

“Não há motivo para inserir essa restrição no projeto”, disse Molon. O texto agora vai para análise e votação dos senadores.

FONTE: AGENCIA BRASIL

É muçulmano, e escolhe morrer com os cristãos

Ele também estava entre os 28 etíopes assassinados (decapitados) pela Isis na Líbia e mostrados no enésimo vídeo de terror de Al Furgan, a máquina da propaganda do califado. Foi morto também ele, Jamal Rahman, migrante, mesmo sendo de família muçulmana. Por quê? Porque teria se oferecido como refém para não deixar os amigos cristãos.

A reportagem é de Domenico Agasso Jr., publicada pelo sítio Vatican Insider, 23-04-2015. A tradução é de Ivan Pedro Lazzarotto.

É uma história contada por Giorgio Bernardelli no “Mission Line”, revista do Pontifício Instituto de Missões Exteriores(PIME). Quem confirmou a notícia “foi uma fonte altamente longe de suspeitas: um membro da milícia do Al Shabab, os fundamentalistas islâmicos da Somália”.

Existem duas versões que explicam o ocorrido: uma se referindo a “um jornal on-line da Somália”: sustenta a “estranheza” dizendo que “havia sido convertido ao cristianismo durante a viagem”; a outra, que o PIME adota, é “muito mais verossímil, contada em ambientes jihadistas: o muçulmano Jamal “loucamente” teria se oferecido voluntariamente aos jihadistas como refém, por solidariedade com o amigo cristão com o qual estava viajando. Talvez pensasse que a presença de um muçulmano no grupo teria ao menos salvo a vida de outras pessoas”; não foi o que ocorreu: Jamal também foi assassinado, “como um renegado”.

Essa história e essa escolha de Jamal Rahman lembram aquelas de Mahmoud Al’ Asali, o professor universitário muçulmano que no último verão, em Mossul, “se declarou publicamente contra a perseguição de cristãos na cidade”. Ele também morreu para pagar pelo seu comportamento.

FONTE: IHU   VATICAN INSIDER

Avanço escravagista no Brasil

Leonardo Sakamoto - Repórter Brasil

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera o conceito de trabalho escravo contemporâneo, facilitando a vida de quem se utiliza desse crime. O projeto de lei 3842/12, do deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) exclui condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva do artigo 149 do Código Penal, que trata do tema.

O que isso significa? E em que contexto se insere?

Movimentos e organizações sociais, além de assessorias parlamentares, que acompanham as mudanças legislativas com relação ao combate ao trabalho escravo já esperavam a aprovação do projeto nessa comissão, que é dominada pela Bancada Ruralista, desde o final do ano passado. Segurou-se o quanto foi possível, mas, finalmente, passou.

O projeto ainda terá que ser discutido nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ir a plenário. Ou seja, vai demorar ainda.

Mas esse é mais um indício de que a atual legislatura do Congresso Nacional serve mais aos patrões do que aos trabalhadores.

Não é, contudo, o único tramitando com o objetivo de reduzir o conceito de trabalho escravo. E nem o único risco. O próprio projeto que amplia a terceirização legal é um duro golpe no processo de erradicação desse crime. Se a mudança no conceito e a terceirização passarem, podemos dar adeus à efetividade do sistema criado para combater a escravidão no Brasil.

Trabalhador resgatado em oficina de costura em São Paulo

Redução do conceito - Há, pelo menos, três projetos semelhantes tramitando no Congresso Nacional para reduzir o conceito de trabalho escravo. Um deles é o que foi aprovado na Comissão de Agricultura e Pecuária, citado acima. Os outros são o projeto de atualização do Código Penal, por sugestão dos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), e o projeto que regulamenta a emenda 81 (antiga PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou ao uso habitacional urbano), por sugestão do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Todos querem retirar condições degradantes e jornada exaustiva do conceito.

Hoje, são quatro elementos que podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes (trabalho sem dignidade alguma, que põe em risco a saúde e a vida do trabalhador) e jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua vida).

A bancada ruralista diz que é difícil conceituar o que sejam esses dois últimos elementos, o que gera “insegurança jurídica”. Querem que as condições em que se encontram os trabalhadores, por mais indignas que sejam, não importem para a definição de trabalho escravo, mas apenas se ele está em cárcere ou não.

Varas, tribunais e cortes superiores utilizam a atual definição desse artigo. Em decisões da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, fica clara a compreensão de que eles entendem o que são esses elementos – tanto que já receberam denúncias de deputados e senadores por esse crime. A Organização Internacional do Trabalho apoia a aplicação desse conceito.

Contudo, vira e mexe, há políticos que afirmam que fiscais do trabalho consideram como escravidão a pequena distância entre beliches, a espessura de colchões, a falta de copos descartáveis.

O que não é verdade. Afinal de contas, qualquer fiscalização do governo é obrigada a aplicar multas por todos os problemas encontrados. Mas não são essas as autuações que configuram trabalho escravo.

Quando ouço esse bla-bla-blá, faço uma rápida pesquisa junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (o que está disponível a qualquer cidadão) e descubro dezenas de outras autuações que o empregador em questão recebeu e que mostram o total desrespeito que eles tiveram com seres humanos: trabalhadores que bebiam a mesma água do gado, que eram obrigados a caçar no mato para comer carne, que ficavam em casebres de palha em meio às tempestades amazônicas, que pegavam doenças ou perdiam partes do corpo no serviço e eram largados sós, entre tantas outras histórias que acompanhei em mais de uma dezenas de operações de libertação de escravos que participei no campo desde 2001.

O fato é que com o confisco de propriedades tendo sido aprovado no ano passado após 19 anos de trâmite, a Bancada Ruralista passou a atuar para afrouxar o conceito. É aquela coisa: concordo que se puna assassinato…desde que sejam os cometidos entre 12h e 19h, com arma branca e vestido de Bozo.

Ou seja, praticamente condenar só quem usa pelourinho, chicote e grilhões, sendo que os tempos mudaram, a escravidão é outra e os mecanismos modernos de escravização adotados são sutis. Promovem, dessa forma, a “insegurança jurídica” no campo e na cidade, criando caos junto aos produtores que seguem a lei e sabem bem o que fazer e o que não fazer.

Com a mudança no conceito, milhares de pessoas que, hoje, poderiam ser chamadas de escravos modernos simplesmente vão se tornar invisíveis. Vamos resolver o problema chamando-o por outro nome.

Fiscal toma depoimento de resgatados do trabalho escravo no Pará

Falta de transparência – Em meio ao plantão do recesso do final do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski garantiu uma liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) suspendendo a “lista suja” do trabalho escravo. A entidade questionou a constitucionalidade do cadastro, afirmando, entre outros argumentos, que ele deveria ser organizado por uma lei específica e não uma portaria interministerial, como é hoje.

Os nomes permaneciam na “lista suja” por, pelo menos, dois anos, período durante o qual o empregador deveria fazer as correções necessárias para que o problema não voltasse a acontecer e quitasse as pendências com o poder público. Com a suspensão, uma atualização da relação que estava para ser divulgada no dia 30 de dezembro foi bloqueada.

Após a suspensão do cadastro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, que usavam o cadastro antes de fechar novos negócios, deixaram de checar casos de trabalho escravo.

Outros bancos privados e empresas demonstraram sua preocupação ao Ministério do Trabalho e Emprego quanto à necessidade de ter a “lista suja” de volta para garantir análise de crédito e para possibilitar a formalização de novos negócios sem riscos.

Informação livre é fundamental para que as empresas e outras instituições desenvolvam suas políticas de gerenciamento de riscos e de responsabilidade social corporativa. A portaria que regulamentava a suspensa “lista suja” não obrigava o setor empresarial a tomar qualquer ação, apenas garantia transparência. Muito menos a relação aqui anexa. São apenas fontes de informação a respeito de fiscalizações do poder público.

Transparência é fundamental para que o mercado funcione a contento. Se uma empresa não informa seus passivos trabalhistas, sociais e ambientais, sonega informação relevante que pode ser ponderada por um investidor, um financiador ou um parceiro comercial na hora de fazer negócios.

Desde 2003, esse cadastro público que reúne empregadores flagrados com esse crime pelo Ministério do Trabalho e Emprego tem sido uma das maiores ferramentas para o combate à escravidão. Ele garante ao mercado transparência e informações para que empresas nacionais e internacionais possam gerenciar os riscos de seu negócio. E, consequentemente, proteger o trabalhador.

E ao contrário dos que o pensamento limitado acredita, a “lista suja” é uma forma de proteção à nossa economia. Sem ela, governos estrangeiros interessados em erguer barreiras comerciais não tarifárias sob pretensas justificativas sociais vão ter sucesso em seu intento. No passado, vendas brasileiras já foram salvas pela “lista suja”, quando provou-se que as mercadorias não eram feitas com esse tipo de mão de obra. Sem ela, cuidem-se exportadores.

No dia 31 de março, o governo federal anunciou a edição de uma nova portaria interministerial, recriando o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, utilizando a Lei de Acesso à Informação como amparo legal. Em março, este blog conseguiu e publicou aqui uma cópia do que seria a “lista suja” caso ela não estivesse suspensa usando um pedido via Lei de Acesso à Informação, mostrando que esse era um caminho possível para que os dados fossem tornados públicos.

O retorno da lista suja foi celebrado por quem acompanhou a cerimônia pública de lançamento da nova portaria, que envolve o Ministério do Trabalho Emprego e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Contudo, ela não ainda não foi divulgada, apesar da promessa que isso ocorreria na semana seguinte à nova portaria. Apesar deste blog ter apurado que uma nova lista já estar pronta para divulgação, o gabinete do ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias informou que não há prazo para que isso aconteça.

Área de desmatamento em que atuavam resgatados do trabalho escravo na Amazônia

O golpe da terceirização – O projeto que amplia a terceirização e foi aprovado pela Câmara dos Deputados, caso aprovado pelo Senado e sancionado por Dilma Rousseff, será um gigantesco revés para o combate ao trabalho escravo.

Casos famosos de flagrantes de trabalho escravo surgiram por problemas em terceirizações ilegais em que o governo federal e o Ministério Público do Trabalho puderam responsabilizar grandes empresas pela exploração. Consideraram que havia responsabilidade solidária por se constatar terceirização de atividade-fim.

A aprovação dessa proposta ajuda muito empresário picareta que monta uma empresa de fachada para o seu contratador de mão de obra empregar trabalhadores rurais safristas, por exemplos. Os chamados “coopergatos” (cooperativas de fachada montadas para burlar impostos) devem se multiplicar e o nível de proteção do trabalhador cair.

Dessa forma, ele se livra dos direitos trabalhistas, que também nunca serão pagos pelo “gato”, o contratador – boa parte das vezes tão pobre quanto os peões. Ele vai dizer que fiscaliza a situação da empresa do gato, sabendo que ela não consegue cumprir o recolhimento de impostos. Daí, é só “sugerir” ao trabalhador que seria uma péssima ideia ele reclamar – isso quando ele tem consciência de seus direitos.

Assim, o produtor rural consegue melhorar sua competitividade e concorrer aqui dentro e lá fora com boa margem de lucro. Que em nosso país é mais sagrado que todos os santos e orixás.

Nas cidades, isso facilita e muito a manutenção de oficinas de costura que contratam trabalhadores de forma precária ou os submetem a condições análogas às de escravo, muitos dos quais imigrantes latino-americanos pobres que vêm produzir para os cidadãos brasileiros. Oficinas que, não raro, surgem apenas para que a responsabilidade dos custos trabalhistas saiam das costas de confecções maiores e de grandes magazines. Você não vê o escravo em sua roupa, mas ele está lá.

Trabalhador libertado mostra água que bebia, a mão machucada por falta de luvas na aplicação de pesticida e o dedo que perdeu na produção

Responsabilidade do Poder Público – A política brasileira de combate ao trabalho escravo completa duas décadas em maio deste ano. Criada por Fernando Henrique (que teve a coragem de reconhecer diante das Nações Unidas a persistência de formas contemporâneas de escravidão em nosso território), elevada à condição de exemplo internacional por Lula (que ampliou os mecanismos de combate a esse crime) e mantida (até agora) por Dilma, ela tem sido uma ação de Estado e não de governo – o que é raro no Brasil. Há pessoas competentes em partidos como PT e PSDB que dedicam ao tema.

Quase 50 mil pessoas foram resgatadas desde 1995. Milhões de reais em condenações e acordos trabalhistas foram pagos. Centenas de empresas aderiram ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, comprometendo-se a cortar negócios com que utiliza esse tipo de crime. Temos um Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, além de estados e municípios engajados em planos regionais. O problema deixou de ser visto apenas como algo do interior da Amazônia e ações de resgate começarem a ser realizadas em oficinas de costura e canteiros de obra no centro de grandes cidades. Programas de prevenção passaram a ser implementados envolvendo de jovens que ainda não estão em idade laboral até adultos resgatados.

Libertações de trabalhadores continuam acontecendo, ações civis públicas e coletivas, bem como ações criminais também.

O Brasil é visto como referência nos fóruns internacionais e no sistema das Nações Unidas por conta disso.

Mas tudo isso pode perder a efetividade. E, ainda por cima, com a anuência de setores do governo.

Nos corredores do Palácio do Planalto e da Esplanada dos Ministérios, por exemplo, há quem defenda reservadamente que melhor seria deixar o conceito de trabalho escravo retroceder, a “lista suja” ser derrubada de vez e a terceirização de todas as atividades de uma empresa passar porque a situação atual cria problemas para setores econômicos. Para os bem de empresas envolvidas nas execuções de políticas públicas e para os doadores de campanha.

Isso derruba por terra uma desculpa que tem sido muito ouvida em Brasília: “ah, mas com esse Congresso, é difícil”. O problema, ao contrário do que defendem muitos petistas de carteirinha, não está só no parlamento, mas sim no que a chefia do Poder Executivo está fazendo ou deixando de fazer para garantir que o Brasil continue referência no combate a esse crime.

Dilma assinou a Carta Compromisso contra o Trabalho Escravo, documento da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, prometendo manter e aprimorar essa política. Mas se não atuar mais firme na articulação no Congresso Nacional (estou falando de, ao menos, tentar com vigor) e frear membros de sua equipe que fazem o jogo contrário em seu próprio quintal, vai poder acrescentar mais um item na sua lista de estelionato eleitoral.

FONTE: REPÓRTER BRASIL

Nota da CNBB critica terceirização, redução da maioridade e ajuste fiscal

Em nota que encerra sua 53ª Assembleia Geral, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou preocupação com o ajuste fiscal que o governo Dilma Rousseff pretende fazer, com o projeto de lei 4330, que libera as terceirizações em toda cadeia produtiva   e não poupou críticas a pautas conservadoras do Congresso, como a redução da maioridade penal  e a PEC 215, que tira do Executivo a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

O texto é assinado pelo cardeal Raymundo Damasceno Assis, arcebispo de Aparecida, que nesta sexta-feira 24 transmitiu a dom Sérgio da Rocha, arcebispo de Brasília, o cargo de presidente da CNBB. Rocha prometeu manter a postura ativa da CNBB, que, de acordo com ele, continuará a "denunciar o que vai contra o reino de Deus".

Na nota, a CNBB afirma que a retomada do crescimento da economia é necessária, mas que ela "precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres". Na mesma linha, a CNBB critica o PL da terceirização, afirmando que ele "não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores", uma vez que "é inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise".

A maior parte da nota é dedicada a criticar avanços conservadores no Congresso, onde, diz a CNBB, "se formam bancadas que reforçam o corporativismo para defender interesses de segmentos que se opõem aos direitos e conquistas sociais já adquiridos pelos mais pobres".

Para entidade, a redução da maioridade penal "é um equívoco que precisa ser desfeito", a PEC 215, "uma afronta à luta histórica dos povos indígenas" e o projeto de lei 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento, uma ilusão criada pela indústria das armas, que "está a serviço de um vigoroso poder econômico que não pode ser alimentado à custa da vida das pessoas."

Confira abaixo a entrevista coletiva da nova cúpula da CNBB e, na sequência, a íntegra da nota da CNBB: 

FONTE: CARTA CAPITAL

Relatório denuncia violações de direitos humanos e ambientais pela Vale

Por Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

Foto: Jornal O TEMPO 

A Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale divulgou hoje (16) o Relatório de Insustentabilidade da Vale 2015, com denúncias de violações de direitos humanos e ambientais cometidas pela empresa de mineração no Brasil e em mais oito países nos quais opera.

Baixe o Relátorio em pdf

O economista Gabriel Strautman, do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, explicou que o documento se opõe ao Relatório de Sustentabilidade da Vale. “O que mostramos aqui são testemunhos de que o discurso de responsabilidade socioambiental da empresa não se verifica na prática. Mostramos aqui os impactos que a empresa oculta em seu relatório”, afirmou.

Os casos mais graves incluem trabalho em condições análogas às de escravo, como o que foi identificado em fevereiro, em Itabirito, Minas Gerais, que recentemente foi objeto de denúncias ao Ministério Público. A empresa também é acusada de espionagem. “Em 2013, um ex-funcionário revelou que a Vale infiltrava pessoas em movimentos de oposição às ações da empresa e grampeava telefones, não apenas de representantes de movimentos sociais, mas também de jornalistas”, informou Strautman.

“Também tiveram acesso a dados da Infoseg [rede nacional de Integração de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização], levantamento de ficha criminal, dados da Receita Federal de representantes dos movimentos, dados que são prerrogativas apenas de agentes do Estado e que a empresa só teria conseguido mediante pagamento de propina e, portanto, de corrupção”, acrescentou o economista. Segundo ele, a denúncia está sendo investigada pelo Ministério Público e pelo Senado.

A cacique Katia, do povo gavião Kyikatêjê, no Pará, disse que a atuação da Vale na região da Terra Indígena Mãe Maria secou os igarapés e vem devastando a fauna e flora gradualmente. A Estrada de Ferro Carajás passa pela reserva, levando minério da Vale.

Saiba Mais

Vale rebate relatório sobre violações ambientais e aos direitos humanos

“A castanha secou, por causa do pó de minério, nossas sementes estão em extinção. Os veículos e trens que passam pela reserva espantam a caça e poluem o meio ambiente. Estamos de mãos atadas, pedindo socorro. Não sabemos mais o que fazer. Nossa terra está toda cortada. Estou cansada de ser destratada, não ter voz, de ser humilhada. [Eu] me preocupo com meu povo, luto pela história do meu povo. Estou pedindo justiça. Que parem de fazer o que estão fazendo”, pediu Katia.

No Brasil, a Vale tem empreendimentos nos estados do Maranhão, do Pará, de Minas Gerais, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

Em São Luís e em Vitória, no Rio de Janeiro e em Piura, no Peru, e Perak, na Malásia, pescadores afirmam que os processos de embarque do minério e a contaminação das águas em portos da Vale comprometem sua sobrevivência. O pescador Jaci do Nascimento, morador de Santa Cruz, na zona oeste do Rio, disse que a luta da comunidade para a saída siderúrgica da TKCSA (ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico), da qual a Vale é acionista, dura quase dez anos. “Está tudo poluído, não temos mais pescado sadio para comer na Baía de Sepetiba. Os esgotos da TKCSA vão parar nos rios que vão para o mar.”

A TKCSA informou que a empresa tem o menor índice de emissão de carbono entre as siderúrgicas no mundo em função da moderna tecnologia de reaproveitamento de gases e vapores para geração de energia, que garante maior eficiência ambiental da fábrica.  Segudo a TKCSA o declínio da pesca na Baía de Sepetiba acontece desde a década de 1970 por inúmeros fatores que não tem qualquer influência da empresa e que todas as medidas compensatórias para pesca foram estabelecidas pelo Instituto Estadual do Ambiente e quitadas pela empresa.

Segundo o relatório, a siderúrgica elevou em 76% as emissões de gás carbônico no Rio de Janeiro e, desde 2010, funciona sem licenciamento ambiental.

Moradora do município mineiro de Catas Altas, Sandra Vita enumerou vários problemas enfrentados pela comunidade e o descaso da empresa. A região abriga cinco minas da Vale. “Enfrentamos problemas respiratórios, casas com rachaduras, fluxo grande de carros, muita poluição sonora e ambiental, e nossa luta é muito desigual, solitária. A Vale passa por cima da gente como se fosse um trator. Nós só ficamos com o ônus, pois o bônus é todo deles”, afirmou Sandra, que é da Associação Comunitária Nascentes e Afluentes da Serra do Caraça. 

“É exaustivo lutar contra propinas, coerções. Vemos gente humilde, carente, aceitar R$ 10 mil [para sair de sua casa], que acha que esse dinheiro vai durar para sempre", acrescentou.

Até o fechamento da matéria, a Vale não havia se pronunciado sobre as denúncias do relatório.

FONTE: AGENCIA BRASIL

Bispos do CELAM denunciam violações de direitos humanos por mineradoras

No dia 19 de março de 2015, pela primeira vez na história da Igreja Católica, quatro bispos do Conselho Episcopal Latino-Americano (CELAM), Dom Pedro Barreto Jimeno[1]; Dom Alvaro Ramazzini[2] e Dom Roque Paloshi[3]  estiveram presentes diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para denunciar a violação de direitos humanos por empresas extrativas na América Latina e no Caribe.

Neste sentido, Dom Barreto disse que em países como Brasil, Equador, Honduras, México e Peru é comum a persistente irresponsabilidade das empresas e o silêncio cúmplice dos governos sobre violações dos direitos humanos e que, basicamente, o problema é "um sistema econômico que coloca o lucro acima da pessoa humana, um extrativismo sem rosto humano e sem ética". Ele também enfatizou que 80% da mineração na América Latina e no Caribe pertencem a empresas canadenses.

Enfatizou que os bispos do CELAM levaram suas propostas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, quando a Igreja Católica levanta a necessidade de uma responsabilidade compartilhada entre as empresas e os Estados através de um diálogo sincero, porque embora não se possa dizer não ao extrativismo, é necessário ter uma visão transgeracional; ou seja, pensar nas gerações futuras, considerar quais são os estragos que  a exploração minerária vai deixar e quem vai assumi-los.

Dom Barreto disse que, embora a responsabilidade direta pela política recaia sobre o Estado, a Igreja não cessa de intervir levantando propostas a partir de sua missão evangélica, fazendo política e busca do bem comum.

Nesse sentido, os bispos do CELAM levantada na audiência da CIDH, as seguintes propostas:

· Abrir um canal permanente de cooperação

· Formação sobre normas internacionais sobre direitos humanos e dos povos indígenas e não-indígenas para os agentes pastorais, líderes comunitários e pessoas vulneráveis.

· Relatoria anual sobre ameaças e agressões a agentes pastorais da Igreja Católica e líderes sociais para garantir o engajamento dos estados em matéria de direitos humanos e dos povos indígenas.

· Partindo do princípio de responsabilidade internacional sobre a natureza e do respeito pelos direitos humanos, reparação de povos indígena e não-indígenas e meio ambiente, para as vítimas pelas consequências de indústrias extractivas.

· Não criminalizar manifestações sociais em contexto de conflitos sócio-ambientais.

· Procurar saídas pacíficas e justas em respeito à cultura e natureza.

Dom Barreto, também destacou a criação da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) cobrindo uma área de 6.000.000 quilômetros quadrados e uma população de 3 milhões de pessoas em nove países. Ele disse que o cardeal Claudio Humes, juntamente com o Departamento de Justiça e Solidariedade do CELAM, lideram este processo. A Rede foi apresentada em Roma, em 02 de março e tem o apoio do Papa Francisco.

A REPAM fortalece o trabalho da Igreja e "permite ter mais impacto para defender  para defender a população pobre, as culturas indígenas que têm uma riqueza impressionante, uma cultura de relacionamento harmonioso com a natureza", disse o Arcebispo de Huancayo. Ele observou que essas culturas "nos ensinam a cuidar e respeitar as vidas e os bens da criaçaão".

FONTE: Prensa CooperAcción

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[1] Arzobispo de Huancayo (Perú) y Presidente del Departamento de Justicia y  Solidaridad del CELAM

[2] Obispo de Huehuetenango (Guatemala) y Presidente la Comisión de Justicia y Solidaridad de la Conferencia Episcopal de Guatemala

[3] Obispo de Roraima y miembro de la Comisión Amazónica de la Conferencia  Nacional  de  Obispos  de  Brasil  CNBB

Fórum Alternativo "Água para Todos", na Coreia Sul

Nos dias 13 e 14 de abril um Fórum da Água alternativo ao 7º Fórum Mundial da Água de orientação corporativa, está acontecendo também na Coreia do Sul. O tema desse Fórum Alternativo é "Água para Todos"

O tema do Fórum oficial é "Água para o nosso futuro", e está acontecendo na Coreia do Sul de 12-17 abril 2015. Esse fórum é organizado pelo Conselho Mundial da Água (World Water Council), criado em 1996 e que defende a atuação do capital privado no setor e da água como bem econômico. O conselho é mantido por cerca de 300 organizações de 70 países, incluindo empresas de água, governos, instituições e associações hidrológicas. Dentre seus membros estão algumas das maiores empresas privadas de água do mundo, como as francesas Suez e Vivendi, que controlam cerca de 70% do mercado mundial de água.

O objectivo declarado do Fórum, promovido pelo Conselho Mundial da Água, que reúne as principais empresas multinacionais, é assegurar, através de criatividade, inovação e know-how tecnológico, o acesso à água para o "Nosso Futuro". Contudo esse slogan não define  de quem é esse futuro: da humanidade, de cidadãos ou do lucro das empresas que tradicionalmente promovem o Fórum?

Alternativamente, patrocinado pela Confederação Coreana de Sindicatos, Governo da União dos Empregados e Civil Society Aliança para QPS e contra a privatização,  Fórum Alternatido da Água "Água para Todos", conta a participação de representantes de redes de movimentos de luta pela água.

Enquanto isso a Prefeitura de Uberlândia participa do Fórum oficial, na Coreia do Sul. Nos parece que a agenda corporativa chama mais atenção. Contudo é fundamental lembrar que não é na agenda das multinacionais da água que vamos encontrar uma solução para a crise hídrica. Nem tão pouco será possível consolidar a água como direito humano para todos. A  água não é mercadoria é um direito humano associado a um maior empenho para a salvaguarda dos recursos hídricos como patrimônio da humanidade. 

Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, ofm

Morre o escritor uruguaio Eduardo Galeano

O escritor uruguaio Eduardo Galeano morreu em Montevidéu, sua cidade natal, aos 74 anos. Galeano, escritor e jornalista, é conhecido por seu trabalho essencial Veias Abertas da América Latina.  Trabalho lendário em tom anti-imperialista, publicado em 1971, quando a maioria dos países do continente latino americano, estavam submetidos a ditaduras. Esse livro tornou-se um “clássico libertário”, um inventário da dependência e expolição de que a América Latina tem sido vítima, desde que aqui aportaram os europeus no final do século XV. No começo, espanhóis e portugueses. Depois vieram ingleses, holandeses, franceses, e os os norte-americanos. Este cenário permanece, a mesma submissão, a mesma miséria, a mesma espoliação. 

Direito ao Delírio (Derecho al Delirio) Eduardo Galeano

Outras obras, como a trilogia "Memory of Fire" (1986), "Dias e Noites de Amor e Guerra" (1978) ou "O Livro de Abraços" (1989) foram traduzidos para mais de 20 idiomas.

Ele estava internado desde sexta-feira no Casmu 2 a causar câncer no mediastino, confirma El Pais.

Galeano nasceu em 3 de setembro de 1940 em Montevidéu e começou a escrever aos 14 anos no jornal El Sol. Em 1958, passou também a escrever crônicas de arte. Nos anos 1960, trabalhou como editor do jornal semanal Marcha e no diário Época.

Após o golpe de estado em 1973, Galeano é preso e foi forçado a deixar o Uruguai e se exilar na Argentina. Quando voltou ao seu país em 1985, ele fundou o semanário Brecha.

Galeano deixa esposa, Helena Villagra, com quem era caso desde 1976, e os filhos Claudio, Florencia e Verónica.

Dom Helder Camara é declarado “Servo de Deus” pela Santa Sé

“Eu tenho fome e sede de paz. Dessa paz do Cristo que se apoia na justiça. Eu tenho fome e sede de diálogo, e é por isso que eu corro por todos os lados de onde me acenam, à procura do que pode aproximar os homens em nome do essencial... E falar em nome daqueles que são impedidos de fazê-lo.”  (Dom Helder Camara)

Conhecido como o “Dom da paz”, o ex-arcebispo de Olinda e Recife, dom Helder Camara acaba de receber o título de “Servo de Deus”. A Congregação para a Causa dos Santos emitiu o parecer favorável autorizando o início do processo de beatificação e canonização do religioso. Em entrevista coletiva, nesta quarta-feira (8), às 9h, na Cúria Metropolitana, bairro das Graças, dom Fernando Saburido explicará como se dará os trâmites daqui para frente.

O aval da Santa Sé foi ratificado por meio de carta enviada pelo prefeito da Congregação Causa dos Santos, cardeal dom Angelo Amato, menos de dez dias depois que o responsável pelo dicastério confirmou o recebimento do pedido de abertura do processo de dom Helder Camara, no dia 16 de fevereiro. Contudo, a correspondência só chegou à arquidiocese, na última segunda-feira, (6). Durante a entrevista, dom Saburido fez a leitura do comunicado traduzido do latim para o português.

FONTE: Arquidiocese de Olinda e Recife

Comunidades cristãs às multinacionais da mineração: "A Igreja não se deixa comprar"

Com o título "A Igreja não se deixa comprar", A rede latino-americana Igrejas e Mineração, que a dois anos vêm se articulando para enfrentar os impactos da mineração, repudiou em carta aberta, uma estratégia de cooptação do setor minerário internacional, de propor financiamento e ajuda à seminários teológicos. Leia abaixo, a carta aberta:

A Igreja não se deixa comprar

Carta aberta de Iglesias y Minería sobre a sedução das empresas mineiras

Iglesias y Minería é uma rede latino-americana de comunidades cristãs, religiosas e religiosos que, com o apoio de diversos bispos, da Red Eclesial Pan-Amazonica (REPAM), do departamento Justiça e Paz da Conferência Episcopal Latino-Americana (CELAM) e do Consejo Latino Americano de Iglesias (CLAI), articula-se há dois anos para fazer frente aos impactos da mineração^[1].

Conhecemos de perto o sofrimento de muitas comunidades e populações tradicionais, bem como as violações aos direitos ambientais e às futuras gerações provocadas pelos grandes empreendimentos mineiros em expansão em nosso continente. Trata-se de operações empresariais contra os direitos em violação da Convenção Americana de Direitos Humanos e dos princípios da ONU sobre empresas multinacionais e Direitos Humanos.

Diversos bispos e algumas conferencias episcopais em muitas ocasiões têm se pronunciado em apoio às comunidades afetadas e denunciado os conflitos provocados pelas companhias mineradoras, muitas vezes com o aval dos Estados nacionais^[2].

A atuação pastoral das igrejas, ao lado das comunidades e com seus posicionamentos oficiais, tem sido eficaz para demonstrar a contradição do modelo econômico extrativista e seus danos à vida humana e ao Planeta. Da mesma forma, tem contribuído para fortalecer as populações em suas lutas e resistências, bem como na construção de alternativas.

As maiores multinacionais da mineração estão tentando organizar estratégias que se oponham a essa atuação e às denúncias. Mesmo aumentando sua presença nos territórios e junto às comunidades, as empresas não conseguiram ainda seduzir as lideranças e os moradores mais conscientes, organizados em muitos casos em torno das comunidades cristãs.

Houve então uma aproximação institucional: os altos executivos e maiores acionistas de diversas companhias mineiras solicitaram uma jornada de “retiro” no Vaticano (outubro de 2013) e um dia de reflexão em Canterbury, em encontro da Igreja Anglicana (outubro de 2014). Também nesses casos, apesar de encontrar escuta e abertura ao diálogo, não conseguiram cooptar as igrejas e garantir que abençoassem suas operações, posto que as mineradoras visam evidentemente satisfazer interesses econômico-financeiros e, na maior parte dos casos,suas declarações formais não correspondem a uma efetiva prática de escuta e respeito das comunidades nos territórios.

A terceira iniciativa sedutora foi lançada recentemente. Queremos que seja conhecida, junto a nosso mais profundo repúdio.

Denominada “Mineração em Parceria”^[3], propõe-se “assistir os seminários teológicos das diversas partes do mundo para equipar melhor os pastores e os líderes da igreja para servir as comunidades afetadas pelos projetos mineiros”.Exemplifica os benefícios que essa iniciativa trará tanto às empresas como às igrejas. Propõe que as igrejas “pensem teológica, ética e liturgicamente sobre a mineração, em nível local e internacional”.

Sobre esta iniciativa, queremos expressar nossa posição:

• Repudiamos o convite para a igreja realizar uma parceria com as empresas de mineração. 
  Relendo o documento redigido por ocasião do “retiro” no Vaticano, fica ainda mais claro o que as empresas entendem por essa parceria: elas se perguntam “como é que aindústria mineira pode causar uma melhor impressão?” e um empresário declara sua expectativa que “um líder de opinião da estatura da Igreja Católica (...) ajude a informar as populações anível global acerca dos progressos significativos feitos no setor da mineração”. 

• Não é papel das igrejas convencer seus fiéis sobre a bondade de um empreendimento. 
  Também é absurdo pensar que caiba à igreja “servir as comunidades afetadas pelos projetos mineiros”.A igreja (cf. GS1) assume os dramas, as esperanças e as reivindicações dos mais pobres e das vítimas de uma economia que tende a descartar cada vez mais pessoas (EG 53) e está comprometendo definitivamente o equilíbrio da Criação.O dever das empresas, submetidas ao controle do Estado, é obter o consentimento prévio das comunidades antes de instalar um empreendimento, garantir condições adequadas para seu licenciamento, evitar danos sociais e ambientais, pagar impostos ao Estado para suas políticas sociais e multas por cada violação provocada. É fazendo isso, e não sugerindo outro tipo de financiamento ou parceria, que obterão nosso reconhecimento como atores responsáveis. 

• Reconhecemos a importância do diálogo entre as comunidades cristãs e as empresas mineradoras. Estamos buscando cotidianamente esse diálogo (muitas vezes em vão) nos mais diversos contextos locais de conflito, onde as comunidades denunciam concretas violações e apresentam específicas reivindicações. É ali que deve começar o diálogo; ali mede-se a real disposição das empresas para com as comunidades. Os agentes pastorais não precisam da formação das mineradoras para exercerem com competência a mediação desse diálogo. 

• Financiar iniciativas em conjunto com os seminários teológicos parece-nosuma estratégia para cooptar a igreja, utilizá-la embenefício dos interesses das mineradoras e dividi-la, enfraquecendo seu papel de “advogada da justiça e defensora dos pobres” (Papa Francisco^[4]). As empresas, em lugar de destinar dinheiro para reparar todos os danos denunciados pelas comunidades, investem em projetos de propaganda ou em atividades que visam apoiar economicamente lideranças de movimentos sociais, sindicatos ou pastorais, com o evidente objetivo de reduzir a crítica não através da mudança, mas sim pela cooptação de quem a levantou. 

Convidamos, portanto, o Pontifício Conselho Justiça e Paz, as conferências episcopais, as igrejas irmãs reformadas, os teólogos/as, as organizações cristãs empenhadas na defesa das comunidades afetadas por violações dos direitos socioambientais e as pessoas de boa vontade a manifestar conosco seu repúdio por mais essa iniciativa de cooptação das grandes companhias mineradoras.

Continuaremos humilde e persistentemente nosso acompanhamento às comunidades: é nelas e por elas, cada vez mais conscientes, protagonistas e enraizadas na defesa de seus territórios, que vem se construindo o Reino de Deus.

Iglesias y Minería, abril de 2015.

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade - AFES -

Agenda Latinoamericana Mundial

AmerindiaColombia y Continental

Associação Ecumênica de Teólogos/as do Terceiro Mundo – ASETT -

Associação Madre Cabrini, Irmãs Missionárias do Sagrado Coração de Jesus – Brasil

AsociaciónMenonita para Justicia, Paz y AcciónNoviolenta -JUSTAPAZ-

Caritas de El Salvador, El Salvador

Caritas Jaén, Perú

Centro de Ecología y Pueblos Andinos -CEPA-  Oruro Bolivia

Centro de Justicia y Equidad -CEJUE- Puno, Perú

Centro Franciscano de Defesa dos Direitos, Brasil

Claretianos San José del Sur, Uruguay, Paraguay y Chile

Coalición Ecuménica por el Cuidado de la Creación, Chile.

Consejo Latinoamericano de Iglesias - CLAI-

Consejo Mundial de Iglesias, Justicia Climática -CMI-

Conselho Indigenista Missionário -Brasil-

Coordinación Continental de Comunidades Eclesiales de Base

Comissão Verbita, JUPIC- Amazonía.

Comitê em Defesa dos Territórios frente à Mineração, Brasil.

Comunidades Construyendo Paz en los Territorios - Fe y Política -Conpaz- Colombia.

Comisión Intereclesial Justicia y Paz -Colombia-

Comissão Pastoral da Terra -CPT- Brasil.

Comunidades de Vida Cristiana -CVX-

Comunidades Eclesiales de Base, ColectivoSumajKausay, Cajamarca, Argentina.

Coordinación Continental de Comunidades Eclesiales de Base.

Coordinadora Nacional de Derechos Humanos, Perú.

CPT Diocese de Óbidos, Pará, Brasil.

Derechos Humanos Sin Fronteras, Perú.

Derechos Humanos y Medio Ambiente de Puno -DEHUMA-, Perú

Diálogo Intereclesial por la Paz en Colombia, DIPAZ, Colombia

Diocesis de Copiapó- Alto del Carmen- Chile

Diocese de Itabira- Fabriciano Minas Gerais, Brasil

Dirección Diocesana Cáritas  de Choluteca, Honduras

Equipe de Articulação e Assessoria as Comunidades Negras do Vale do Ribeira, EAACONE, Brasil.

Equipo Investigación Ecoteología, Universidad Javeriana, Bogotá.

Equipo Nacional de Pastoral Aborigen, ENDEPA, Argentina.

Franciscans International.

Hermanas de la Misericordia de las Américas, Argentina.

Iglesia Evangélica Presbiteriana de Chigüinto, Chile.

Irmãos da Misericórdia das Américas Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA-

Justiça, Paz e Integridade da Criação Verbitas - JUPIC SVD - Província BRN

Mercy International Association at the UN

Mesa Ecoteológica Interreligiosa de Bogotá D.C. – MESETI -

Misioneros Claretianos  Centro América y San José del Sur, Argentina

Misioneros Combonianos, Brasil e Ecuador

Movimento dos Atingidos por Barragens no Vale do Ribeira -MOAB- Brasil.

Observatorio de Conflictos Mineros de América Latina -OCMAL-

Oficina de JPIC OFM, Roma.

Oficina de JPIC Sociedad Misionera San Columbano, Chile

Orden Franciscana Seglar, Uruguay

Organización de Familias de Pasta de Conchos,  México

Pastoral de Cuidado de la Infancia, Bolivia

Pastoral Indígena, Ecuador

Pastoral Indigenista  de Roraima -Brasil-

Pastoral Social Cáritas Oruro, Bolivia

Pastoral Social Diócesis de Duitama Sogamoso, Boyacá, Colombia

Pastoral Social Diócesis de Pasto, Nariño, Colombia

Radio el Progreso Yoro-ERIC-  Honduras

Red de Educación Popular de América Latina y el Caribe de las Religiosas del Sagrado Corazón

Rede de Solidariedade Missionárias Servas do Espírito Santo, Brasil

Red Muqui, Perú

Red Regional  Agua Desarrollo y Democracia, Piura, Perú

Secretariado Diocesano de Pastoral Social, Garzón Huila, Colombia

Servicio Internacional Cristiano de Solidaridad Oscar Romero -Sicsal- 

Servicio Interfranciscano de Justicia, Paz y Ecología -SINFRAJUPE-, Brasil.

Servicio Internacional Cristiano de Solidaridad con América Latina, Oscar Romero, -SICSAL-

Servicios Koinonia

Vicaría de la Solidaridad, Oficina de Derechos Humanos, Jaén, Perú.

Vicariato Apostólico San Francisco Javier, Jaén, Perú.

VivatInternational.

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[1] Anexamos o documento final do último encontro ampliado de Iglesias y Minería, realizado em dezembro de 2014 em Brasília, com a presença de cerca 100 representantes das comunidades impactadas em América Latina e parceiros da América do Norte e da Europa.

[2] Encontra-se na biblioteca do Observatorio de Conflictos Mineros enAmerica Latinauma resenha dos mais recentes documentos das igrejas de Canadá, Brasil, Argentina, Perú e do próprio CELAM sobre esse tema:http://www.conflictosmineros.net/?Itemid=203

[3] Anexamos o documento com a proposta completa, que foi recebida por algumas de nossas congregações religiosas em março de 2015.

[4] Discurso às comunidades de Rio de Janeiro, julho de 2013.