Brasil participará do Grupo de Trabalho para um Tratado Internacional na ONU

O SINFRAJUPE (Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia) participou de encontro em Brasília, nos dias 20 e 21 de maio, para discutir a estratégia de atuação para a Primeira Reunião do Grupo Intergovernamental de Trabalho a ser realizada em julho em Genebra. Leia abaixo um artigo da Rede Brasileira pela integração dos Povos (REBRIP) com mais informações.

Direitos Humanos e Transnacionais; Brasil participará do Grupo de Trabalho para um Tratado Internacional na ONU

Entender a importância do Tratado é entender a importância do seu papel na sociedade enquanto cidadão dotado de direitos

Escrito por:Fernanda Ramone, assessora de comunicação da Rebrip

Mobilizadas contra as práticas que priorizam as exigências das transnacionais em detrimento ao valor da vida, organizações da  REBRIP, e outras entidades da sociedade civil se reuniram durante os dias 20 e 21 de maio em Brasília para discutir a estratégia de atuação para a Primeira Reunião do Grupo Intergovernamental de Trabalho a ser realizada em julho em Genebra.

O trabalho deste coletivo de entidades atua na construção de um espaço de reflexão e articulação sobre  fenômenos de concentração e internacionalização da economia brasileira e os impactos para o ambiente, as comunidades, camponeses, mulheres, trabalhadores/as, consumidores entre outros afetados. E juntos se mobilizam para conseguir um Tratado que obrigue as empresas em matéria de violação aos direitos humanos, ou seja,  a criação de códigos comuns a serem aplicados no nível internacional.

As violações realizadas pelas transnacionais envolvem casos análogos ao trabalho escravo, ambiente de trabalho que oferece risco de morte, de acidentes, de constrangimento moral ou físico, ou o desenvolvimento de doenças, casos de comunidades que enfrentam ameaças de contaminação, desalojamentos; desestabilização do meio ambiente pela operação das empresas, alterando até a cultura local e expondo populações em situações e de necessidades impostas em função da presença das corporações.

Para entender o debate é preciso contextualizar o cenário. Há mais de 40 anos são realizadas discussões sobre este tema na ONU (Organizações das Nações Unidas). Depois de muitas iniciativas falhas, em 2011 adotada-se uma resolução baseada no parecer de John Ruggie, representante especial do secretário da ONU, que estabeleceu os “Principios Reitores” baseados em três pilares principais: é dever do Estado proteger os direitos humanos; é responsabilidade das empresas respeitar os direitos humanos; da necessidade de reparação em caso de violações. Os Princípios representaram um avanço, mas não resolveram a necessidade de criar normas obrigatórias para as empresas, demanda central da sociedade civil.

A iniciativa de alguns países e a pressão continua da sociedade civil global, e fundamentalmente dos povos afetados, possibilitou que no mês de junho de 2014 em Genebra, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovasse uma resolução para iniciar um processo oficial para um tratado internacional sobre direitos humanos e empresas. A votação foi apertada e polarizada entre países em desenvolvimento e aqueles desenvolvidos que sediam as grandes empresas. Nesse contexto, o Brasil decidiu se abster alegando o frágil argumento de que um tratado assinado somente por países em desenvolvimento não será cumprido nos países desenvolvidos.

A cobrança das organizações sociais, e a evidência de que o tema é sensível para muitos no Brasil fez com que o posicionamento do governo brasileiro passasse da posição de “neutralidade”  para a de  maior engajamento nas negociações.  O processo será feito a partir das contribuições da sociedade civil, de  órgãos do governo e da academia  para juntos construírem a posição brasileira para levar ao Grupo de Trabalho criado pela resolução para discutir o Tratado.

A sociedade civil defende a participação do Brasil e das organizações sociais brasileiras ativa no debate e acredita que a sua presença pode incentivar a vinda de outros países. Mais que isso, estas entidades atuam diretamente com as vítimas das agressões dos direitos humanos praticados pelas transnacionais e defendem estratégias imediatas e ações que evitem que novas fatalidades aconteçam. Se opondo a lógica de agir a posteriori em reposta às violações.

Na prática estas discussões buscam assegurar e proteger o direito dos cidadãos, assegurando condições dignas de trabalho, respeitando a cultura local, protegendo o ambiente do danos causados a partir do progresso gerado em função da instalação destas empresas nos territórios. Na prática somos todos  - nós, eu, você, sua comunidade - atingidos, de uma forma ou outra, neste processo. Entender a importância deste Tratado é entender a importância do seu papel na sociedade enquanto cidadão dotado de direitos.

* Entidades da sociedade civil e da academia que estiveram presentes no encontro:

DIEESE, UFBA, TNI, Campanha Global para desmantelar o Poder Corporativo, Justiça Global,   Terra de Direitos, REBRIP, Observatório Social, Amigos da Terra, Homa, Reporter Brasil, IBASE, FAOR, ABIA, Conectas, SINFRAJUPE, SOF/MMM, MAB, CONTRACS