POR FERNANDO BRITO - Tijolaço
A documentação da barragem que se rompeu, levando destruição e morte ao povoado de Bento Rodrigues, em Mariana, traz informações mais objetivas e úteis ao descobrimento das causas do desastre do que as especulações sobre terremotos e outras que andamos lendo.
Por uma razão muito simples: a estrutura havia chegado ao seu limite máximo, a partir do qual deveria ser desativada, segundo os compromissos de licenciamento assumidos pela Samarco em 2008, quando da concessão da licença de instalação.
Segundo o Parecer Único da Superintendência Regional de Meio Ambiente, anexado ao processo 00015/1984/066 daquele ano, no projeto apresentado na fase de licença prévia era “prevista a implantação de 03 (três) diques no vale do Córrego do Fundão”, um para contenção de rejeito arenoso, e mais dois diques situados a montante (rio acima) para estocagem de lama”. E, segue o texto, “partindo da premissa que dos rejeitos gerados na mina da Samarco, 70% são rejeito arenoso e 30% correspondem à lamas, foi feita uma revisão do projeto, e a concepção inicial foi modificada a favor da eliminação de um dos diques, sendo instalado um dique para estocagem de rejeito arenoso e o segundo, para contenção de lama argilosa”. Ou seja, diminui-se a capacidade de estocagem de lama em favor da de rejeito arenoso.
O projeto aprovado passou a prever, então, uma represa que se estendia a partir da Elevação (cota) 850 até a cota 920 metros sobre o nível do mar. O tempo referido ao lado, retirada do parecer, é o de vida útil do barramento, isto é, a sua capacidade de receber resíduos até o esgotamento de sua capacidade. A previsão para que isso acontecesse, naquele licenciamento, era entre 2019 e 2020, quando se atingiria os 920 metros de elevação no dique, como está expresso na tabela 5 daquele documento.
O plano previa, assim, a desativação da represa, a cobertura da área de rejeitos arenosos usando a própria lama depositada na represa e o recobrimento vegetal da área.
Apenas cinco anos depois, em 2013, porém, a Samarco entrou com outro pedido, solicitando autorização para um Plano de Otimização da Barragem, que recebeu a Licença Certificado LP + LI Nº 197/2013 SUPRAM CM, no dia 17/12/2013. Embora a empresa tenha anunciado a elevação da represa até a cota 940 metros, não encontrei este valor expresso nos documentos, mas é provável que seja correto.
De qualquer forma, é isso que se depreende das razões do projeto constantes em novo parecer único, o GCA/DIAP Nº 121/2014, emitido em 28 de julho do ano passado, que trata das compensações ambientais:
A Samarco Mineração S.A. utiliza, atualmente, as barragens de Germano, Fundão e Santarém para a disposição dos rejeitos do processo de concentração de minério do Complexo Minerador Germano-Alegria.Essas barragens já estão com suas capacidades de reservação de rejeitos próximas do limite, o que acarreta a necessidade de viabilizar novas áreas para a disposição dos mesmos. A justificativa para o Projeto Otimização da Barragem de Rejeito do Fundão relaciona-se à continuidade das operações da Samarco para a produção de concentrado de minério de ferro (Pellet Feed) e, consequentemente, de rejeitos gerados nas Usinas de Concentração do Complexo Minerador Germano-Alegria. (os grifos são do Tijolaço)
Portanto, não é preciso ser nenhum especialista para dizer que, quatro anos antes do esperado, a carga de acumulação das represas já estava “próxima do limite” e mais próxima ainda só poderia estar mais de um ano depois.
Esta é a razão das obras de grande porte – na época do licenciamento, o valor estimado era de R$ 436.677.564,70, o que dá hoje mais de meio bilhão de reais – que estavam sendo realizadas.
A situação da Samarco era, aparentemente, de grande urgência na sua realização, porque o esgotamento da capacidade das represas implicaria na paralisação de sua planta de produção de pellets. É importante saber ainda qual era o nível de preenchimento da fase superior da barragem que, pelo vídeo do UOL do momento do acidente, foi a primeira a desabar.
Estas são as perguntas e situações que têm de ser esclarecidas, deixando os terremotos e explosões solares em segundo plano, caso se deseje fazer jornalismo.
FONTE: TIJOLAÇO
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