DENUNCIA
O cumprimento da ordem
de reintegração de posse foi feito desrespeitando os procedimentos: não houve reunião
da Mesa de Negociação e Conflitos do Estado de Minas Gerais, instituída pelo
Governador Fernando Pimentel; bem como as três reuniões com o Comando da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para planejamento da operação,
conforme Manual de Operações da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, não aconteceu; não
houve comunicação oficial por parte da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais à Mesa de Negociação e Conflitos do Estado (conforme nota de esclarecimento da (Sedpac) Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania) publicada no dia 19 de novembro) quanto ao planejamento operacional para o cumprimento da ordem de
reintegração de posse; não houve disponibilização de informações a respeito da realocação
das famílias, garantia da integridade física dos ocupantes; e ainda, de infraestrutura para subsidiar o cumprimento
da ordem de reintegração de posse, tais como o local para onde seriam levadas
as famílias.
Única coisa que houve durante o tempo
anterior à reintegração de posse foram algumas reuniões de representantes das
famílias da ocupação e o proprietário. Essas negociações envolveram até mesmo a
COAB de Minas, mas nunca foram reuniões de negociação da Mesa de Negociação e Conflitos do Estado de Minas Gerais.
A PMMG se apresentou no local, com um
grande contingente de policiais, e colocou na função de negociador um Cabo. Impedindo o acesso direto ao comando da operação.
Expusemos a necessidade de um processo da reintegração de posse de mais alguns dias, para que a mesma fosse efetuada sem violência. Infelizmente a polícia entrou derrubando
barracos e retirando pessoas à força, o que ocasionou um conflito com as famílias acampadas. A PMMG disparou
bombas de efeito moral e de gás lacrimogênio e atirou com balas de borracha. Os
resultados formam vários feridos e os bens das famílias destruídos. O total
despreparo da PMMG acabou envolvendo a população dos bairros vizinhos à
ocupação, onde muitas famílias acampadas tem parentes e amigos. Isso significou
uma reação dos moradores adjacentes com queimas de veículos, etc. Centenas de
famílias ao relento e desrespeitadas.
No dia seguinte, 18 de novembro, chegou a
Uberlândia, para reforço da PMMG, o Pelotão de Choque de Uberaba e um
contingente de policias militares da cidade de Araguari. O clima ainda é tenso
e estamos preocupados.
Hoje na cidade em Uberlândia são mais
de 8 mil famílias em áreas de ocupação.
Condenamos a ação da PMMG, que pela
primeira vez em mais de 30 anos muda sua postura e parte para violência.
Comandos anteriores nunca optaram por tratar famílias de sem teto com
truculência, e sempre as reintegrações foram cumpridas. EXIGIMOS DO GOVERNO DE
MINAS GERAIS UMA AÇÃO ENÉRGICA EM RELAÇÃO À PMMG E A MUDANÇA DO COMANDANTE DO 9o Comando Regional da PM.
A questão da luta por moradia é uma questão de política habitacional, de realização de direitos constitucionais e não de polícia.
Comissão Pastoral da Terra - Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
Sindicato dos Advogados de MG
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG
Brigadas Populares de Minas Gerais
Sindicato dos Advogados de MG
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG
Brigadas Populares de Minas Gerais
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