Repudio ao violento despejo de sem teto em Uberlândia (MG)

DENUNCIA

No dia 17 de novembro, a PMMG de forma violenta efetuou o despejo das famílias de sem teto da Ocupação Jardim Vitória, área de 25 hectares, situada na cidade de Uberlândia/MG. 

O cumprimento da ordem de reintegração de posse foi feito desrespeitando os procedimentos: não houve reunião da Mesa de Negociação e Conflitos do Estado de Minas Gerais, instituída pelo Governador Fernando Pimentel; bem como as três reuniões com o Comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para planejamento da operação, conforme Manual de Operações da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, não aconteceu; não houve comunicação oficial por parte da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais à Mesa de Negociação e Conflitos do Estado (conforme nota de esclarecimento da (Sedpac) Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania) publicada no dia 19 de novembro) quanto ao planejamento operacional para o cumprimento da ordem de reintegração de posse; não houve disponibilização de informações a respeito da realocação das famílias, garantia da integridade física dos ocupantes; e ainda, de infraestrutura para subsidiar o cumprimento da ordem de reintegração de posse, tais como o local para onde seriam levadas as famílias.

Única coisa que houve durante o tempo anterior à reintegração de posse foram algumas reuniões de representantes das famílias da ocupação e o proprietário. Essas negociações envolveram até mesmo a COAB de Minas, mas nunca foram reuniões de negociação da Mesa de Negociação e Conflitos do Estado de Minas Gerais.

A PMMG se apresentou no local, com um grande contingente de policiais, e colocou na função de negociador um Cabo. Impedindo o acesso direto ao comando da operação. Expusemos a necessidade de um processo da reintegração de posse  de mais alguns dias, para que a mesma fosse efetuada sem violência. Infelizmente a polícia entrou derrubando barracos e retirando pessoas à força, o que ocasionou um conflito com as famílias acampadas. A PMMG disparou bombas de efeito moral e de gás lacrimogênio e atirou com balas de borracha. Os resultados formam vários feridos e os bens das famílias destruídos. O total despreparo da PMMG acabou envolvendo a população dos bairros vizinhos à ocupação, onde muitas famílias acampadas tem parentes e amigos. Isso significou uma reação dos moradores adjacentes com queimas de veículos, etc. Centenas de famílias ao relento e desrespeitadas.

No dia seguinte, 18 de novembro, chegou a Uberlândia, para reforço da PMMG, o Pelotão de Choque de Uberaba e um contingente de policias militares da cidade de Araguari. O clima ainda é tenso e estamos preocupados.

Hoje na cidade em Uberlândia são mais de 8 mil famílias em áreas de ocupação.

Condenamos a ação da PMMG, que pela primeira vez em mais de 30 anos muda sua postura e parte para violência. Comandos anteriores nunca optaram por tratar famílias de sem teto com truculência, e sempre as reintegrações foram cumpridas. EXIGIMOS DO GOVERNO DE MINAS GERAIS UMA AÇÃO ENÉRGICA EM RELAÇÃO À PMMG E A MUDANÇA DO COMANDANTE DO 9o Comando Regional da PM.

A questão da luta por moradia é uma questão de política habitacional, de realização de direitos constitucionais e não de polícia.

Comissão Pastoral da Terra - Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
Sindicato dos Advogados de MG
Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG
Brigadas Populares de Minas Gerais