Sobre a COP21 todos dizem: houve um acordo. Saudemos o acordo. Os 195 países presentes à COP21 chegaram a um novo acordo internacional, de caráter vinculante, para limitar o aumento da temperatura média global. O que se busca é evitar consequências mais desastrosas das mudanças climáticas. Os pontos considerados chaves, são: conter o aumento da temperatura abaixo de
2oC, intensão de limitar esse aumento em
1,5oC; uma centena de bilhões de dólares para os países ditos "em desenvolvimento"; revisão periódica, a cada cinco anos, sobre os cortes nas emissões nocivas.
Contudo, estão no ar muitas questões. Coloco aqui algumas.
Como irá ser alcançado esse limite? Mesmo com as chamadas responsabilidades comuns e diferenciadas, em relação aos países do norte e do sul, na forma como estão os INDC (sigla em inglês para Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas) as metas voluntárias de redução das emissões que cada país formulou previamente, apontam para um aumento da temperatura que pode chegar a +
3oC, dizem os especialistas e alerta o movimento ambientalista global. O texto de Paris é vago, pois não há uma cifra precisa sobre qual a porcentagem de gases de efeito estufa que deve diminuir. E não requer, dos países, reduções de emissões antes de 2020. Menciona somente um compromisso com o “equilíbrio” na segunda metade do século.
Como se pode crer que o acordo é juridicamente vinculante? Não existem penalidades pelo não cumprimento dos compromissos. Não há nada que obrigue os estados a manterem esses compromissos voluntariamente assumidos, nem tão pouco a ONU tem instrumentos para penalizar.
Como considerar o financiamento para os países em desenvolvimento? O valor de US$ 100 bilhões, por ano, que os países desenvolvidos prometem para ações de combate à mudança do clima e de adaptação, nos países em desenvolvimento, mesmo se tratando de um piso, que será revisto em 2025, corresponde apenas a 15% do que é necessário, atualmente segundo o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (US$ 670 bilhões por ano para corte de emissões e US$ 150 bilhões por ano para medidas de adaptação e proteção contra impactos da mudança climática).
Chama atenção, o fato de que o texto de Paris, não menciona o termo “combustíveis fósseis”, porque será? Quando se sabe que para conseguir manter a meta de aumento da temperatura em 1,5oC, a comunidade cientifica vem dizendo que temos de manter 80 por cento dos combustíveis fósseis conhecidos intocados e impedir novas extrações.
Evidencia-se assim, no mínimo, uma grande fragilidade no acordo de Paris.
Em Paris, na reunião oficial da COP21, chamou a atenção a presença de muitos lobistas das corporações, juntamente com os representantes dos Estados. Uma visibilidade numérica, daquilo que já sabe na realidade e que vem sendo denunciado pelas organizações e movimentos sociais: a captura corporativa da ONU.
Sabemos que estamos vivendo um momento sem mais volta. Temos que começar a dizer como que será o nosso mundo. Mas o que estamos presenciando é o crescimento e a afirmação das corporações transnacionais, a privatização dos Estados e uma disputa na questão da mudança climática, como um novo mercado.
As populações, a diversidade de culturas , as visões de mundo e os modos de vida, pelo planeta afora, não aparecem. Isso reafirma o fato de que as COPs, discutem o modo de como se vai continuar explorando a natureza. O como mudar o sistema de exploração, está sempre ausente da pauta. No texto de Paris se fala em adoção e transferência de tecnologia. Cabe perguntar quem detêm essas tecnologias? O problema será resolvido vendendo tecnologia? Isso, pode ser que garanta para as corporações investimentos seguros para os fluxos de capital financeiro. Mas o planeta, então, continua à mercê do mercado: está a venda. Tudo está a venda. Como mudar essa direção? O reconhecimento da centralidade dos direitos humanos, dos direitos da natureza e a justiça climática, está totalmente ausente.
O texto de Paris reconhece “a prioridade fundamental de salvaguardar a segurança alimentar e acabar com a fome, e das particulares vulnerabilidades dos sistemas de produção alimentar aos impactos adversos da mudança climática”, porém, tudo se resume em não ameaçar a produção de alimentos, mas isso não garante alimento para os mais vulneráveis, e nem tão pouco a soberania alimentar dos povos. As injustiças e desigualdades forma deixadas de fora do texto de Paris.
Ficam enormes lacunas se lermos o texto de Paris na perspectiva da Ecologia Integral, no dizer do Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si´: “Não há duas crises separadas: uma ambiental e outra social; mas uma única e complexa crise sócio-ambiental”.
Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, ofm
