Justiça Global lança relatório de inspeção sobre desastre socioambiental em Mariana

Bento Rodrigues, destruída no crime cometido pela Samarco / Foto: Daniela Fichino

A Justiça Global lança nesta quinta-feira (14) o relatório “Vale de Lama - Relatório de inspeção em Mariana após o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão” sobre as violações de direitos humanos decorrentes do maior desastre da história da mineração no país: o rompimento da barragem operada pela Samarco (Vale/BHP). O relatório aborda situações de grave violação ao direito à vida, à água, à moradia, ao trabalho, à saúde e ao meio ambiente, para as quais empresas e Estado têm falhado em fornecer respostas rápidas e efetivas. São também relatadas situações de hostilidade e criminalização de defensores e defensoras de direitos humanos e movimentos sociais.

O relatório aborda as características da operação da Samarco na região, que vinha em processo de expansão de suas atividades nos últimos anos. Trata ainda das deficiências de procedimentos de prevenção e segurança da empresa, sobretudo em seu Plano de Ações Emergenciais (PAE), que excluía a realização de simulações com as comunidades em caso de emergência e não contemplava a participação efetiva da população de comunidades situadas próximas das barragens. As deficiências dos procedimentos de alerta também foram ressaltadas pelos moradores das localidades entrevistados pela Justiça Global nas visitas em campo.

Foram igualmente constatados inúmeros impactos psicossociais entre os atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos. Aos sintomas de mal estar físico, como vômitos e diarreia, soma-se o trauma decorrente da violência vivenciada com a chegada da torrente destruidora de rejeitos. Diversas pessoas perderam também a sua fonte de trabalho e renda, seja porque suas criações e plantações foram completamente arrasadas, seja porque dependiam dos rios da região para abastecer o rebanho e os cultivos.

Do ponto de vista legal, o relatório aborda as estratégias de desresponsabilização adotadas empresas acionistas.Vale e BHP Billiton, duas das três maiores mineradoras do mundo, ocultam-se sob o manto de outra personalidade jurídica (a Samarco Mineração) para não assumir suas obrigações no campo dos direitos humanos. Enquanto a BHP Biliton aposta na estratégia de “desresponsabilização operacional”, comportando-se apenas como um investidor da Samarco, as declarações dos diretores da Vale vão além e ignoram as suas operações de descarga de rejeitos na barragem rompida, realizadas enquanto empresa autônoma. A estratégia das empresas é tratar este desastre sem precedentes no âmbito da responsabilidade social corporativa, aderindo a ações voluntárias que resguardem sua imagem e valor de mercado.

Para a advogada Raphaela Lopes, da Justiça Global, o desastre ressaltou a necessidade de ampliar o debate sobre responsabilização de empresas e do Estado em desastres como o de Mariana. “Situações como essa expõem a fragilidade das garantias fundamentais da população quando passam por situações calamitosas. A análise desse caso no relatório busca exatamente contribuir com esse debate, para que os mecanismos de precaução e de resposta sejam mais eficientes, evitando ao máximo violações de direitos como vimos no caso da Samarco, que é controlada pela Vale e pela BHP”. 

FONTE: JUSTIÇA GLOBAL

A Justiça Global é uma organização não governamental de direitos humanos que trabalha com a proteção e promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da sociedade civil e da democracia. Nesse sentido, nossas ações visam denunciar violações de direitos humanos, incidir nos processos de formulação de políticas públicas baseadas nos direitos fundamentais, impulsionar o fortalecimento das instituições democráticas, e exigir a garantia de direitos para os excluídos e vítimas de violações de direitos humanos.