NOTA CPT: 06-04-2016
Dia 05 de abril de 2016, diante dos acontecimentos relatados, abaixo, por pouco, não teria desencadeado maiores desentendimentos e violência física entre Sem Terra da reocupação na fazenda Marilândia, no município de Manga, no norte de Minas Gerais, a PM e os tratoristas da Rede de Supermercado BH, quem comprou a fazenda do Thales Dias Chaves. 84 famílias reocuparam a fazenda, após serem despejados pela 12ª vez dias 29 e 30/03/2016. As 84 famílias Sem Terra já ocupam a fazenda há 18 anos. Em 11 de abril de 2006, a Fundação Cultural Palmares publicou no Diário oficial da união certificando que as comunidades da Justa I, Justa II e Bebedouro são remanescente das comunidades dos quilombos. Em 2013 foi realizado estudos e o Relatório Antropológico dessas comunidades, os quais, esclarecem que cerca de 80% da fazenda Marilândia é território quilombola. Mesmo assim, o juiz da Vara Agrária de MG/TJMG, sendo incompetente para julgar o processo de reintegração de posse, mandou despejar pela 12ª vez. Pior, o Governo de MG mandou cerca de 100 policiais militares que deu cobertura ao proprietário na derrubada de todas as casas, moradias do povo. Mas, três dias depois o povo Sem Terra reocupou a área e está cuidando das mais de 100 hectares de plantações. E se ajeitando para tentar reconstruir as moradias derrubadas por 12 vezes. As famílias insistem no clamor que é expresso sempre pelo Sr. Wilson, 73 anos: “Queremos terra, pão e água. Só isso. Não vamos abrir mão dessa terra, que é de Deus e nossa.”
Dia 04/04/2016, as famílias Sem Terra mandaram tratoristas voltar para trás quando chegaram com tratores na fazenda ocupada. Mas no dia seguinte, 05/04/2016, o primeiro carro que chegou, Placa GOW 4092, era da Policia Civil descaracterizado com 2 PMs à paisana. Segundo o testemunham dos acampados e segundo fotos tiradas na hora estavam presentes o cabo Ednei Oliveira e o soldado Lima. Assim que chegou a viatura da PM, eles foram embora. Por que não permaneceram junto com a PM, se eram também policiais da mesma corporação? Em uma foto, à direita, Sargento Herbeth Farias (Beto), à esquerda Tenente Paiva. No meio, o trabalhador Sem Terra Beato Salu. O Soldado Borges andando em direção das pessoas sentadas na sombra do Umbuzeiro. O Sargento Júnior fez perguntas e anotou informações. Por algum momento os policiais escoltaram os tratoristas fazendo acero na fazenda Marilândia. Polícia militar proteger latifúndio que não cumpre função social, que já foi inclusive declarado pela Fundação Cultural Palmares como território quilombola é um absurdo, é desvio de missão da PM. Após os policiais irem embora, as famílias permaneceram no local e os tratoristas se retiraram com os tratores e grades.
Dia 05/04/2016, na cidade de Manga, um desses policiais abordou um camponês da reocupação da fazenda Marilândia na rua questionando se ele estava no momento em que as famílias impediram os tratores.
Enfim, a Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG – exige atuação urgente do INCRA, do Ministério Público da área de Conflitos Agrários, da Defensoria Pública de Minas área de conflitos agrários, e do poder judiciário para que se garanta indenização às famílias pelos prejuízos que sofreram com o 12º despejo ilegal e inconstitucional, que se garanta terra para as 84 famílias despejadas pela 12ª vez dias 29 e 30/03/2016 e que todo o território quilombola de três comunidades quilombolas do município de Manga seja entregue aos quilombolas o mais rápido possível e que os fazendeiros sejam retirados da área. Isso por justiça agrária e para evitar mortes e massacre.
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Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG. Belo Horizonte, MG, Brasil, 06/04/2016.
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