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| Por Assessoria de Comunicação Terra de Direitos |
De Terra de Direitos
Sete de abril será mais uma data emblemática no Abril Vermelho. O sangue de dois trabalhadores rurais sem terra mortos e sete feridos, vítimas de uma emboscada, marcou esta quinta-feira. Aproximadamente 25 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que circulavam em caminhonetes foram atacados enquanto faziam a vistoria na área próxima ao acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu, região central do estado. Segundo informações do movimento, ação realizada às 15h contou com a participação duas equipes da Polícia Militar do Paraná, acompanhadas de seguranças da empresa Araupel. Na ação, foram mortos os militantes do MST, Vilmar Bordim e Leomar Bhorback, com 44 e 25 anos, respectivamente.
Os feridos foram encaminhados aos hospitais pela polícia apenas 4h depois dos ataques. Nesse tempo, outros integrantes do movimento foram impedidos pelos policiais de se aproximarem da cena para prestar socorro ou verificar os assassinados. Dois trabalhadores sem terra também foram encaminhados para a delegacia.
Em nota, a direção estadual do movimento aponta a gravidade da situação e condena o ataque realizado com a participação da polícia militar e o posterior isolamento da área. “Tal atitude permite à policia destruir provas que podem esclarecer o grave fato”, afirma o documento. Segundo o texto, policiais estão criando um clima de terror na cidade de Quedas do Iguaçu, tomando as ruas, cercando a delegacia e os hospitais de Quedas do Iguaçu e Cascavel para onde foram levados os feridos.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP) alega em nota que os policiais foram alvos de emboscada por aparte de integrantes do MST. Para o advogado da Terra de Direitos, Fernando Prioste, a posição da SESP é duvidosa. “É uma contradição dizer que a polícia sofreu emboscada, mas quem morreu foram os trabalhadores”, avalia. As vítimas foram baleadas pelas costas, o que revela a posição de fuga, e não de confronto com a PM e seguranças.
O acampamento Dom Tomás Balduíno se soma ao acampamento Herdeiros da Terra na luta contra o deserto verde de plantação de árvores como Pinus e Eucaliptus por parte da empresa de celulose Araupel. A área onde estão os dois acampamentos e onde aconteceu o massacre pertence à União, mas é grilada pela empresa. Cerca de 3 mil famílias sem terra moram no local.
Na última sexta-feira (1), um reforço nas ações policiais em Quedas do Iguaçu foi anunciado pelo Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, e pelo Secretário de Segurança Pública do estado, Wagner Mesquista. Segundo Rossoni, o reforço teria como objetivo “levar tranquilidade às pessoas”.
Crimes no campo
Acampamento Dom Tomás Balduíno (foto: Joka Madruga)
O massacre acontece próximo à data de 20 anos do conhecido como Massacre de Eldorado do Carajás. Na ocasião, 21 integrantes do MST foram assassinados pela polícia militar do Pará. Vinte anos depois da tragédia que foi eternizada pelas fotografias de Sebastião Salgado, os trabalhadores rurais sem terra continuam morrendo.
Na quarta-feira (6), o assentando da reforma agrária Ivanildo Francisco da Silva foi morto em Mogeiro, na Paraíba. Vítima do latifúndio, o defensor dos trabalhadores e trabalhadoras morreu na frente de sua filha de um ano. Segundo levantamento do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, ao menos 12 defensoras e defensores foram mortos apenas este ano – a maior parte em razão de conflitos no campo.
Também nesta quinta-feira, a liderança indígena Rosivaldo Ferreira da Silva, mais conhecido como Cacique Babau, foi preso durante uma reintegração de posse no Areial Rabo da Gata, área de Ilhéus (BA) reivindicada por empresas de extração de areia, mas que está em processo de demarcação de terra indígena.
Falta de investigações históricas
O MST diz esperar a imediata investigação dos fatos, assim como a prisão dos policias e seguranças e a punição de todos os responsáveis – executores e mandantes – pelo crime cometido. Ao longo dos anos, grande parte dos ataques realizados contra o movimento não são devidamente investigados.
A falta de investigações em casos de assassinatos de trabalhadores rurais sem terra já levaram à condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no caso do agricultor Sétimo Garibaldi. O crime realizado em 1998 segue com a investigação suspensa.
Para ajudar no encaminhamento do massacre desta quinta-feira (7), foram contatados, entre outros, o Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOP) do Ministério Público do Paraná. Durante a tarde da quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) encaminhou ao governador do Paraná, Beto Richa, uma carta solicitando medidas urgentes de apoio aos feridos e a garantia da perícia criminal.
O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos já levou o fato ao conhecimento da Relatoria de Defensores de Direitos Humanos da CIDH, e deve encaminhar informações às relatorias do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
A Terra de Direitos contribuiu na construção de uma representação encaminhada ao Ministro de Estado da Justiça, Eugênio Aragão. O documento pede que o caso seja investigado pela Polícia Federal, por se tratar de ação que ocorreu em terras da União.
Reforma Agrária, Já!
O cenário de mortes no campo por conflitos de terra em todo o país reflete a urgente necessidade da efetivação da política da reforma agrarária. Na luta contra o latifúndio e a favor da justa distribuição de terras para o plantio e sobrevivência, são os pequenos trabalhadores e trabalhadoras rurais quem saem perdendo – muitas vezes, a vida.
Os ataques para aqueles e aquelas que lutam pelo direito à terra acontecem também de outras formas. Exemplo disso é a recente decisão do Tribunal de Contas da União, que suspendeu as ações de continuidade do Programa Nacional de Reforma Agrária, por supostas irregularidades nos processos de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em nota, a Terra de Direitos avaliou a decisão: “A decisão do Tribunal de Contas da União, ao que parece, mais tem por objetivo corroborar com o enfraquecimento do órgão do que atender de fato as demandas dos movimentos sociais e garantir a realização da reforma agrária”.
FONTE: TERRA DE DIREITOS
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