Ato publicado pela Secretaria Especial da Agricultura
Familiar e do Desenvolvimento Agrário, no Diário Oficial da União n° 110, do
dia 10 de junho de 2016, impacta de forma direta entorno de 1.000 associações e
cooperativas e mais de 170.000 famílias da agricultura familiar. Esse ato
revoga uma chamada pública que tinha por objetivo desenvolver os serviços
de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) junto a empreendimentos da
agricultura familiar. O objetivo era incrementar a capacidade de gestão estratégica
e gerencial e a coesão econômica dos empreendimentos, para alcançar os mercados
em escala competitiva, eficiente e sustentada.
Depois da extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário
pelo governo Temer, a agricultura familiar sofre mais este golpe. Esse primeiro
ato do secretário Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
paralisa a ATER no Brasil, e afeta a renda das famílias no campo.
Segundo nota conjunta da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e da União Nacional das Organizações
Cooperativistas Solidárias (UNICOPAS): “As ações de Ater para os
empreendimentos econômicos da agricultura familiar são fundamentais para a
inclusão sócio produtiva e melhoria da qualidade de vida das famílias, a produção
de alimentos sadios e a segurança alimentar da população. A revogação da
chamada pública é uma manifestação negligente e irresponsável de abandonar as
políticas públicas de apoio à agricultura familiar brasileira e irá impactar de
forma direta entorno de 1.000 empreendimentos e mais de 170.000 famílias da
agricultura familiar.”
No Brasil existem mais de 4 milhões de famílias da
agricultura familiar, temos assentamentos da reforma agrária, quilombolas,
ribeirinhos que produzem 70% da produção alimentar no país. A agricultura
familiar, camponesa é fundamental para garantir a soberania e segurança
alimentar e nutricional. Se trata de um modelo de agricultura familiar,
camponesa defende a produção de alimentos, com uso intensivo de mão de obra,
para o mercado interno, sem veneno e criando condições de fixação do homem e da
mulher no meio rural.
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