quinta-feira, 24 de novembro de 2016

JUFRA do Brasil: 7ª Jornada Franciscana Nacional pelos Direitos Humanos

A Juventude Franciscana do Brasil, através da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Justiça, Paz e Integridade da Criação – DHJUPIC, apresenta a 7ª Jornada Franciscana Nacional pelos Direitos Humanos. Com o tema ”Economia e DIREITOS” e o lema “Este Sistema é INSUPORTÁVEL: Exclui, Degrada, Mata” iremos abordar os ensinamentos, as denúncias e as ações que o Papa Francisco nos apresenta e nos desafia.

Como cristãos/ãs e franciscanos/as, não podemos ser coniventes com uma sociedade onde há tanto sofrimento e injustiça. Uma sociedade que ameaça o solo, a água, o ar e toda a Criação em nome de um crescimento que exalta o valor econômico e descarta o valor da vida e a dignidade humana.

Assim, o Papa nos diz: “Precisamos e queremos uma mudança! Uma mudança real, uma mudança de estruturas. Devemos reconhecer que há um elo invisível que une cada uma das exclusões e injustiças presentes em todo o mundo. Devemos reconhecer que estas realidades destrutivas correspondem a um sistema que se tornou global e impõe a lógica do lucro a todo o custo, sem pensar na exclusão social nem na destruição da natureza”.

Temos acompanhado muitos retrocessos sociais com o intuito de “ajustar a economia”. Proposta de Emenda Constitucional para limitar investimentos em saúde e educação; reforma da previdência social e das leis trabalhistas dificultando ainda mais a vida dos/as trabalhadores/as; Diminuição de programas de distribuição de renda. Mas, afinal, que economia é essa? A quem ela serve?

Convidamos a todos/as a participarem desta 7ª Jornada Franciscana Nacional pelos Direitos Humanos. Animem suas fraternidades e comunidades para gritarmos a uma só voz: NENHUM DIREITO A MENOS! Que o Francisco de Assis e o Francisco de Roma, com a intercessão de Santa Clara, nos abençoem, nos deem força, fé e coragem para nos empenharmos cada vez mais em viver e trabalhar pela justiça, pela paz e pela integridade da criação, na promoção da “globalização da esperança, que nasce dos povos e cresce entre os pobres”.

Para baixar os materiais, clique aqui.

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Papa Francisco institui o Dia Mundial dos Pobres

Ao concluir o Ano da Misericórdia, o Papa Francisco divulgou a Carta Apostólica “Misericordia et misera”, mediante a qual quer recordar que a misericórdia é uma das atitudes próprias do cristão e convidar a sua vivência. Com esta Carta o Papa estabelece o Dia Mundial dos Pobres a ser celebrado no 33º Domingo do Tempo Comum. [Você pode ler a íntegra da Carta aqui]

“À luz do «Jubileu das Pessoas Excluídas Socialmente», celebrado quando já se iam fechando as Portas da Misericórdia em todas as catedrais e santuários do mundo, intuí que, como mais um sinal concreto deste Ano Santo extraordinário, se deve celebrar em toda a Igreja, na ocorrência do XXXIII Domingo do Tempo Comum, o Dia Mundial dos Pobres. Será a mais digna preparação para bem viver a solenidade de Nosso Senhor Jesus Cristo Rei do Universo, que Se identificou com os mais pequenos e os pobres e nos há de julgar sobre as obras de misericórdia (cf. Mt 25, 31-46). Será um Dia que vai ajudar as comunidades e cada batizado a refletir como a pobreza está no âmago do Evangelho e tomar consciência de que não poderá haver justiça nem paz social enquanto Lázaro jazer à porta da nossa casa (cf. Lc 16, 19-21). Além disso este Dia constituirá uma forma genuína de nova evangelização (cf. Mt 11, 5), procurando renovar o rosto da Igreja na sua perene ação de conversão pastoral para ser testemunha da misericórdia”

O Papa explica, na Carta, que essas duas palavras – misericórdia e mísera – foram as duas palavras usadas por Santo Agostinho para descrever o encontro de Jesus com a mulher adúltera. Essa passagem bíblica, segundo o Papa, ilumina a conclusão do Jubileu Extraordinário da Misericórdia, “indica o caminho que somos chamados a percorrer no futuro”.

Além de instituir o Dia Mundial dos Pobres, o Papa concede a todos os sacerdotes a faculdade de absolver a todas as pessoas que incorreram no pecado do aborto. “Aquilo que eu concedera de forma limitada ao período jubilar fica agora alargado no tempo, não obstante qualquer disposição em contrário. Quero reiterar com todas as minhas forças que o aborto é um grave pecado, porque põe fim a uma vida inocente; mas, com igual força, posso e devo afirmar que não existe algum pecado que a misericórdia de Deus não possa alcançar e destruir, quando encontra um coração arrependido que pede para se reconciliar com o Pai. Portanto, cada sacerdote faça-se guia, apoio e conforto no acompanhamento dos penitentes neste caminho de especial reconciliação.”

Terminado o Jubileu o Papa nos diz que "é tempo de olhar para diante e compreender como se pode continuar, com fidelidade, alegria e entusiasmo, a experimentar a riqueza da misericórdia divina. As nossas comunidades serão capazes de permanecer vivas e dinâmicas na obra da nova evangelização na medida em que a «conversão pastoral», que estamos chamados a viver, for plasmada dia após dia pela força renovadora da misericórdia."


sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Declaração de Marrakech (sociedade civil) - O Mundo não pode Esperar

Nós, marroquinos, magrebinos, africanos e movimentos sociais internacionais, reunidos em Marrakech durante a COP22, reafirmamos a nossa determinação de construir e defender a justiça climática e agir agora para garantir que o aquecimento global permaneça dentro do objetivo de 1,5°C - Feito pelos chefes de estado em Paris.

O Mundo Não Pode Esperar Mais

Em todos os lugares, as desigualdades estão aumentando, os direitos recuando e os conflitos e as guerras se multiplicando. Nosso povo é oprimido e a biodiversidade está sendo extinta. As consequências das mudanças climáticas são particularmente acentuadas na África e nos países do sul global.

As temperaturas recordes, excedem em 2016 até agora, e uma sucessão de ciclones, furacões, inundações, incêndios florestais e secas nos lembram que a mudança climática é uma realidade que já afeta centenas de milhões entre nós, em particular os migrantes forçados de suas terras e para a Mar, sob risco de morte. Sabemos que a diferença entre 1,5 ° C e 2 ° C não é matemática, mas uma questão de vida e morte.

Os movimentos e organizações da sociedade civil acreditam que as negociações internacionais sobre o clima não conseguem criar políticas necessárias e, portanto, estão convencidos de que continuar a construção de um movimento pela justiça climática é uma prioridade. Também denunciamos a presença de multinacionais poluidoras e criminosa na COP. A COP não deve ser transformada em um evento de greenwashing (lavagem verde) por governos que não respeitam nossos direitos e nossas liberdades.

Fóssil zero, 100% renovável: nosso futuro, nossa luta

Conter o aquecimento global dentro de 1,5 ° C envolve deixar os combustíveis fósseis no subsolo e fazer a transição para hidrocarbonetos não convencionais. Por isso, pedimos aos líderes mundiais em todos os lugares que congelem o desenvolvimento de novos projetos de combustíveis fósseis e se comprometam com uma transição justa para um futuro 100% renovável e democrático. A indústria de combustíveis fósseis está lutando para sobreviver. Então sabemos que devemos nos mobilizar para bloquear seus projetos destrutivos sempre que necessário.

Devemos também lutar para que não sejamos despojados de alternativas: estamos trabalhando para uma transformação social, ecológica, feminista e democrática, a fim de construir os postos de trabalho do amanhã. Exigimos também que os cidadãos controlem os fundos verdes, com 50% do financiamento destinado a projetos e estratégias baseados em comunidades e ecossistemas.

Este é o único caminho que nos permitirá afastar-nos do modelo extrativista e produtivista governado pelo mercado e evitar cair na armadilha da "economia verde" cheia de falsas soluções. Nosso futuro não depende da mão invisível, mas do poder das pessoas em todo o mundo.

Contra Donald Trump e seu Mundo Concebido ...

Alguns usam a crise social para justificar políticas reacionárias que são conservadoras, racistas e sexistas, tudo isso só servirá para aprofundar as injustiças climáticas. Donald Trump é apenas o exemplo mais recente desta forma de populismo nacional autoritário, que é uma ameaça para as mulheres, as pessoas de cor, os migrantes, os Muçulmanos e os mais pobres entre nós.

... um Clima de Convergência

Exigimos a libertação imediata de todos os prisioneiros ambientais e a protecção dos defensores ambientais em todo o mundo.

Do nosso lado, nós nos comprometemos a trabalhar juntos, a fim de:
• Estabelecer processos de políticas coletivas e colaborativas a nível local e territorial para garantir a efetiva participação cidadã, fazer ouvir as vozes da sociedade civil e transformar a legislação nacional em vetores de emancipação e justiça social, permitindo que as pessoas reapropriem bens coletivos (terra, ar e sementes), através da defesa da segurança alimentar.

• Conceber e estabelecer um espaço de cidadania regional, prestando especial atenção à integração das realidades africanas, mediterrânicas e insulares que refletem a urgência de fazer avançar a nossa luta comum pela justiça climática.

Nossas populações estão sofrendo, mas nossas lutas no terreno estão ganhando impulso por meio de uma crescente consciência coletiva da necessidade de unidade, do respeito pela diversidade e de modos complementares de ação estão sendo ampliados.

Estamos convencidos de que as mudanças necessárias são profundas. Recusamo-nos a permitir aos nossos Estados cumpram com as opções de livre comércio e permitam que as empresas adquiram armas legislativas que lhes permitam agir com impunidade e que os Estados se recusem a aceitar que as leis do mercado livre possam ofuscar o acesso aos direitos de todas as mulheres e homens. Defendemos os direitos de todos os camponeses e pequenos pescadores e de todos aqueles que estão na vanguarda da construção de um mundo verdadeiramente justo e duradouro.

Não vamos esperar que as instâncias de negociação internacional se encontrem e fortaleçam a nossa convergência. O trabalho que está acontecendo há muito tempo e vai continuar no terreno, nos níveis locais e através de movimentos de base que lutam localmente por outro sistema e outro mundo.

Em particular, queremos afirmar a nossa solidariedade com todos aqueles que estão na vanguarda da luta contra o extrativismo: em Imider, em Gabes, em Aïn Salah, em Standing Rock, em Notre Dame des Landes e em qualquer outro lugar. Somos solidários com o povo palestino na sua luta pela liberdade e pelo seu direito à terra e ao acesso aos seus recursos.

Hoje, reafirmamos com convicção que outro mundo é possível!


Marrakech, 17 de novembro de 2016

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Carta dos Secundaristas para esclarecer sobre ocupações em Uberlândia

Tentaram nos enterrar. Mal sabiam que éramos sementes.

Prezada sociedade uberlandense,

Nós, estudantes secundaristas, viemos, por meio desta nota, comunicar e esclarecer fatos que têm sido divulgados pela mídia de maneira desonesta.

No dia 03 de novembro, mais uma vez fomos surpreendidos por uma entrevista do promotor de justiça da vara da infância e da juventude, o Sr. Jadir Cirqueira de Souza, em que ele afirmou que somos manipulados pelo superintendente de educação, Jakes Paulo. Gostaríamos de esclarecer que muitos movimentos sequer tiveram contato com o superintendente e que essa acusação é absurda. Cada movimento é autônomo, independente um do outro, apesar de dialogarem por terem objetivos em comum. Não é aceitável que o promotor nos chame de farsa.

Desde sexta-feira, dia 28 de outubro, estamos buscando, por nós mesmos, diálogo com o promotor Jadir, entretanto, tudo indica que ele prefere dialogar com aqueles que são contrários ao movimento. Tentamos o diálogo para entregar algumas de nossas reivindicações na segunda-feira, 31 de outubro, mas o promotor não foi localizado. Tentamos novamente o diálogo na terça-feira, pela manhã (8 horas) e à tarde (13 horas), mas o promotor negou-se a receber nossas reivindicações, alegando “perda” de prazo.

Nos causa estranheza que nessa mesma data, quando ainda tínhamos prazo para negociar com a promotoria, o Sr. Jadir já estivesse em coletiva de imprensa alegando que o movimento das ocupações não havia aceitado dialogar. Acreditamos que o compromisso maior é conosco, e não com a mídia.

O Sr. Promotor apenas recebeu nossas propostas na terça, ao fim do dia, após a audiência com nossos pais, e por pedido destes. A resposta que o promotor dá é a proposta de fim das ocupações e o uso da polícia contra nosso movimento, já que, nessa mesma coletiva de imprensa, o promotor garantiu o retorno das aulas para a segunda-feira seguinte, 07/11/2016.
Trata-se de uma posição arbitrária e autoritária do promotor, uma vez que não há acordo de desocupação pacífica das escolas e não há pedidos de reintegração de posse expedidos que nos obriguem a desocupar nossas escolas.

Pedimos ao prezado promotor que respeite nosso movimento. Temos capacidade para entender que não estamos brincando nessas ocupações e que nossos pedidos, encaminhados para a sua promotoria, são sérios. Queremos a atuação do Sr. Jadir pelas nossas reivindicações, e não que ele nos chame de manipulados.

Gostaríamos também de dizer que não assinamos procuração para que nenhum advogado nos representasse. Pedimos orientação jurídica para advogados quanto a nossos direitos, mas não estamos formalmente representados por nenhum. Temos a certeza de que, para que o promotor nos escute, não é necessária formalidade jurídica, uma vez que é obrigação dele atuar pelos jovens, sem exigências desnecessárias, como ele tem feito.

A convocação que o promotor faz para o retorno das aulas, sem acordo com as ocupações e sem o pedido de reintegração de posse, de maneira unilateral, estimula possíveis confrontos entre os ocupantes e os contrários aos movimentos. Dessa forma, no nosso entendimento, quem deve ser responsabilizado por qualquer violência que ocorra a esses estudantes é o próprio Promotor.

O promotor também alega que, no último dia quatro, participantes do movimento, em participação de um ato público e pacífico em defesa da escola pública, o ameaçaram de morte e o impediram de sair do Fórum Abelardo Pena, ameaçando violentamente a proposta de desocupação pacífica das escolas. Repudiamos esse pronunciamento e reafirmamos o caráter pacífico do movimento, não nos responsabilizando por possíveis atos violentos individuais e isolados.

À sociedade, às nossas famílias e companheiros, queremos ressaltar mais uma vez a importância e a legitimidade do nosso movimento. Reforçamos que essa luta é por todos nós, pelo nosso presente e futuro! Nosso inimigo não são vocês, opositores ao movimento, mas sim a PEC 55, a MP 746 e a o Projeto Escola sem Partido!

Os alunos aqui presentes tem plena consciência do porquê estamos lutando e são completamente capazes de argumentar por si próprios sobre as decisões inconsequentes tomadas pelo governo!

Estamos aqui há quase três semanas, e nesse tempo tivemos muitos desafios, fomos obrigados a ouvir que somos delinquentes e vagabundos. Porém, como já foi explicado através de diversas notas, todos os dias são organizados "aulões" de diversas matérias, pois acreditamos que as escolas são locais de troca de conhecimento, sendo assim, interromper a mesma desconstruiria o movimento pelo qual lutamos, mas mesmo assim, a mídia persiste em passar informações equivocadas sobre o que acontece aqui dentro e não nos dá voz para passarmos o nosso lado!

Estamos tomando nosso futuro para nós, lutando pelos nossos direitos, apesar de todas as dificuldades! Não decidirão nada sobre nós sem nos consultar!

Queremos dizer que as ocupações são vários movimentos independentes, e que não marcamos audiência de conciliação. O que exigimos é uma audiência pública, com participação de toda a sociedade, para que o promotor nos escute e para que possamos propor a ele ações.

Esclarecemos à toda a sociedade que o promotor nos ignorou ao não considerar essa proposta e, assim, não pode justificar o uso da força para nos retirar das ocupações. Repudiamos essa forma de agir com nosso movimento e exigimos imediatamente que todas as ações do Sr. Jadir Cerqueira sejam repensadas, e que seja realizada a audiência pública com representantes de todas as escolas para que estes possam ser, de fato, escutados.

No mais, dizemos que desocuparemos as escolas por nossa decisão ou com a decisão judicial, não por decisões autoritárias. Agradecemos todo apoio e compreensão,
Escolas Ocupadas de Uberlândia-MG,
07 de novembro de 2016

sábado, 5 de novembro de 2016

1 Ano de Lama e de Luta: CADÊ O ESTADO BRASILEIRO?

Se fôssemos um país sério, o Estado brasileiro deveria ser o garantidor de que empresas (inclusive a transnacional BHP) reparassem todos os danos causados por seus CRIMES contra as populações atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, e realizassem toda recuperação ambiental.
Mas no Brasil, mineradoras como a Vale e Samarco são grandes financiadoras de campanhas políticas. E a política é um grande TOMA LÁ, DÁ CÁ. COMO CRIMINALIZAR SEUS FINANCIADORES?

Um ano depois, nada foi feito. Indenizações não foram pagas, o Rio Doce continua doente. Afinal, todo empenho do Governo Temer tem sido para promover a reabertura da Samarco, que segue com as operações paralisadas desde novembro de 2015. Nenhuma manifestação em prol dos atingidos foi feita. Nenhuma cobrança para as empresas sobre reparação.

O que pretende o governo é criar a Agência Nacional de Mineração e leiloar 372 pontos de mineração para grandes transnacionais. E em menos de uma década, desatres como o de Fundão serão corriqueiros, no Brasil Minerador.
Nós do Comitê, exigimos Justiça e Reparação ampla. E alertamos da urgência em DISCUTIR O MODELO MINERAL BRASILEIRO. Essa discussão tem que ser ampla. Não é o Estado sozinho que deve decidir o modelo mineral do nosso país.

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

NOTA DA CPT - Movimentos populares na mira da repressão

NOTA PÚBLICA
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) vem a público prestar sua solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que teve na manhã desta sexta-feira, 4, a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema, SP, invadida por tropas policias sem qualquer mandado de busca e apreensão. Conforme relatos de testemunhas, os policiais pularam o portão da escola e a janela da recepção e entraram atirando.
Diante da ação imediata dos advogados do movimento, os policiais recuaram e se postaram de prontidão em frente à Escola na espera por mandado judicial, que não possuíam.
A operação em São Paulo decorre de ações deflagradas nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul com objetivo de prender e criminalizar lideranças dos acampamentos Dom Tomás Balduino e Herdeiros da Luta pela Terra, que desde maio de 2014 ocupam áreas griladas pela empresa Araupel, no município de Quedas do Iguaçu, PR. A Justiça Federal reconheceu essas áreas como terras públicas, pertencentes à União, cuja destinação deveria ser para Reforma Agrária. Até o momento foram presas seis lideranças e outras estão sendo procuradas sob diversas acusações, inclusive por integrarem organização criminosa.
Nesta mesma área, no dia 07 de abril, numa emboscada da qual participaram a Polícia Militar do Paraná, seguranças e jagunços da Madeireira Araupel, dois militantes do MST foram assassinados e outros ficaram feridos.
A tentativa de enquadrar o MST como organização criminosa serve aos interesses do latifúndio e do agronegócio, que encontram em membros do Judiciário fortes aliados. Isso já acontecera em abril deste ano quando foi decretada a prisão de quatro integrantes do movimento por conta da ocupação de parte da Usina Santa Helena, em Santa Helena de Goiás, GO, em recuperação judicial, e depois em outro conflito quando outra liderança foi presa em Itapaci, também em Goiás.
A criminalização dos movimentos sociais é recorrente em nosso país e responde ao objetivo de frear suas ações, suas demandas por direitos e mais democracia, encurralar as lideranças e desmotivar a luta. O enquadramento de movimentos sociais como organizações criminosas tem sido repudiado por organizações de Direitos Humanos e até mesmo por sentenças do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O golpe contra a democracia brasileira perpetrado pelo Congresso Nacional ao amparo do cumprimento dos ritos processuais competentes está ensejando todo o avanço contra os direitos dos trabalhadores e de seus aliados ao arrepio dos mais elementares procedimentos legais e tem servido de estímulo ao aumento da violência contra os trabalhadores do campo. Neste ano já se computam 50 trabalhadores assassinados em conflitos no campo, número igual a todo o ano de 2015, que por sua vez registrou o maior índice de assassinatos desde 2004.
Repudiamos o ataque covarde à Escola Florestan Fernandes, reconhecida internacionalmente pelo importante papel na formação de consciência crítica das jovens lideranças, como também a repressão violenta sobre os milhares de estudantes em todo o país que ocupam escolas, institutos federais e universidades, protestando contra as medidas do governo para a educação, em nenhum momento debatidas com a sociedade.  
É hora de tomar consciência de que lutar pelo direito à moradia, à educação, à saúde, à terra não é crime, é uma luta legítima para que os princípios estabelecidos na Constituição de 1988, que se tenta desmontar, sejam efetivados.
Goiânia, 04 de novembro de 2016.

A Coordenação Nacional da CPT