NOTA PÚBLICA
A Comissão Pastoral da Terra (CPT)
vem a público prestar sua solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra (MST) que teve na manhã desta sexta-feira, 4, a Escola Nacional
Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema, SP, invadida por tropas policias sem
qualquer mandado de busca e apreensão. Conforme relatos de testemunhas, os
policiais pularam o portão da escola e a janela da recepção e entraram
atirando.
Diante da ação imediata dos
advogados do movimento, os policiais recuaram e se postaram de prontidão em
frente à Escola na espera por mandado judicial, que não possuíam.
A operação em São Paulo decorre de ações deflagradas nos
estados do Paraná e Mato Grosso do Sul com objetivo de prender e criminalizar
lideranças dos acampamentos Dom Tomás Balduino e Herdeiros da Luta pela Terra,
que desde maio de 2014 ocupam áreas griladas pela empresa Araupel, no município
de Quedas do Iguaçu, PR. A Justiça Federal reconheceu essas áreas como terras
públicas, pertencentes à União, cuja destinação deveria ser para Reforma
Agrária. Até o momento foram presas seis lideranças e outras estão sendo
procuradas sob diversas acusações, inclusive por integrarem organização
criminosa.
Nesta mesma área, no dia 07 de abril, numa emboscada da qual
participaram a Polícia Militar do Paraná, seguranças e jagunços da Madeireira
Araupel, dois militantes do MST foram assassinados e outros ficaram feridos.
A tentativa de enquadrar o MST como organização criminosa
serve aos interesses do latifúndio e do agronegócio, que encontram em membros
do Judiciário fortes aliados. Isso já acontecera em abril deste ano quando foi
decretada a prisão de quatro integrantes do movimento por conta da ocupação de
parte da Usina Santa Helena, em Santa Helena de Goiás, GO, em recuperação
judicial, e depois em outro conflito quando outra liderança foi presa em
Itapaci, também em Goiás.
A criminalização dos movimentos sociais é recorrente em
nosso país e responde ao objetivo de frear suas ações, suas demandas por
direitos e mais democracia, encurralar as lideranças e desmotivar a luta. O
enquadramento de movimentos sociais como organizações criminosas tem sido
repudiado por organizações de Direitos Humanos e até mesmo por sentenças do
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O golpe contra a democracia brasileira perpetrado pelo
Congresso Nacional ao amparo do cumprimento dos ritos processuais competentes
está ensejando todo o avanço contra os direitos dos trabalhadores e de seus
aliados ao arrepio dos mais elementares procedimentos legais e tem servido de
estímulo ao aumento da violência contra os trabalhadores do campo. Neste ano já
se computam 50 trabalhadores assassinados em conflitos no campo, número igual a
todo o ano de 2015, que por sua vez registrou o maior índice de assassinatos
desde 2004.
Repudiamos o ataque covarde à Escola Florestan Fernandes,
reconhecida internacionalmente pelo importante papel na formação de consciência
crítica das jovens lideranças, como também a repressão violenta sobre os
milhares de estudantes em todo o país que ocupam escolas, institutos federais e
universidades, protestando contra as medidas do governo para a educação, em
nenhum momento debatidas com a sociedade.
É hora de tomar consciência de que lutar pelo direito à
moradia, à educação, à saúde, à terra não é crime, é uma luta legítima para que
os princípios estabelecidos na Constituição de 1988, que se tenta desmontar,
sejam efetivados.
Goiânia, 04
de novembro de 2016.
A
Coordenação Nacional da CPT
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