Nota da CPT: Repúdio à repressão da PMMG contra sem teto em Uberlândia (MG)

NOTA CPT

Repúdio à repressão da PMMG contra sem teto em Uberlândia (MG)

Hoje, 31 de março, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) conjuntamente com outros dois movimentos, MTSTB e MLT, realizaram uma manifestação em Uberlândia-MG, travando três rodovias, no caso, as BRs 050, 452 e 365. O ato faz parte de uma manifestação nacional que tem como pauta barrar as reformas da previdência e trabalhista e a lei da terceirização, assim como acumular forças para a Greve Geral em abril.

Logo no inicio da manhã por volta das 6:00 horas, a polícia militar realizou um despejo, sem mandato, em um acampamento coordenado pelo MTSTB. Esse acampamento ficava as margens da BR 365 e os moradores que ali se encontravam iam participar da manifestação aqui citada.

Não bastasse essa violência com um despejo sendo realizado sem mandato judicial, em todos os travamentos que estavam acontecendo a polícia militar chegou atirando a queima roupa, sem procurar o diálogo com os coordenadores da manifestação. Utilizaram-se da tropa de choque e diversas viaturas, assim como helicóptero e armamento pesado (ex: bombas e armas de choque). Numa ação extremamente violenta deixaram diversos feridos, agredindo também crianças e idosos. Invadiram uma das ocupações coordenadas pelo MTST, cercando os moradores que participaram do ato, não permitindo que os mesmos voltassem para suas casas. Essas pessoas só conseguiram retornar para seus lares depois de muitas horas.

Cabe ressaltar que as rodovias federais é de responsabilidade da polícia rodoviária federal e não da polícia militar do Estado de Minas Gerais. Além da extrema violência realizada, a PM de Minas Gerais do governador Fernando Pimentel, passou por cima também dessa jurisdição. O que revela, que ao menos no batalhão de Uberlândia já existia uma ordem prévia de reprimir as manifestações do dia de hoje.

Denunciamos a prisão de dois sem teto, Cristiano Alves dos Santos e Amador José da Silva.

Não podemos tolerar esse tipo de postura, que vai contra os princípios fundamentais de um Estado democrático de direito como deveria ser o Brasil. A forte repressão ao direito de manifestação, revela que os governos não estão preocupados com os anseios da maioria da população, mas sim, em garantir a qualquer custo os interesses financeiros das elites.

Essas contrarreformas que atacam duramente a classe trabalhadora estão cada vez mais aumentando a revolta popular. É inaceitável qualquer tipo de repressão. Reafirmamos o nosso apoio às famílias de sem-teto e suas lutas. Exigimos que os sem teto presos sejam imediatamente libertados e que sejam punidos os responsáveis por essa covarde violência policial. 

Uberlândia, 31 de março de 2017

CPT

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

Bispo de Barra diz que a verdade sobre a transposição "se mostrará a tempo"

Uma das vozes mais críticas à transposição do Rio São Francisco, o bispo Diocesano de Barra, no oeste baiano, Dom Luiz Cappio, ainda tem fé no projeto. Cappio – que diz não ser contra a transposição em si, mas à forma como foi conduzida – não mudou a opinião desde quanto fez duas greves de fome, clamando pela revitalização do rio, cuja maior extensão corre pela Bahia. 

A primeira, em 2005, durou 11 dias. Em 2007, o jejum foi de 23 dias. O frei declarou que não pretende fazer novas greves de fome. Na visão dele, a verdade sobre o projeto será revelada a tempo de a própria Constituição exigir mudanças. “O grito de alerta foi dado em duas ocasiões, através dos jejuns que assumimos. O Brasil e o mundo tomou conhecimento desta realidade triste em que vive o rio e o povo ribeirinho. A verdade se mostrará a seu tempo. Ninguém perde por esperar”, vaticinou em entrevista ao Bahia Notícias.

De acordo com o religioso, foram “circenses” as inaugurações feitas por Michel Temer e pelos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.  “Acompanhamos os espetáculos circenses das duas inaugurações [...] Este projeto foi e continua sendo um rico "cabo eleitoral". Nosso atual presidente corre atrás de aprovação popular para seu desastroso governo. O grupo do PT quer garantir um lugar na agenda eleitoreira para 2018. Quer promoção melhor do que Inaugurar o projeto de transposição?”, questionou.

Para o frei, em tempo de estiagem prolongada, falar em “obras hídricas” é “fonte segura de votos” devido ao sonho das comunidades de terem abastecimento regular. No entanto, na visão dele, quem vai se beneficiar, de fato, são os projetos “agroindustriais”. 

Como esperava a revitalização do rio, Cappio usa a analogia de que um “anêmico não pode doar sangue” e se diz indignado com o tudo que transcorreu. E interroga: “O Rio São Francisco, na situação em que ele se encontra, até quando terá condições de satisfazer a ganância de poucos em detrimento às necessidades de muitos? Até agora não temos nenhum projeto sério de revitalização. Fala-se muito, mas ainda não chegou. 

Meu sentimento é de indignação”, desabafa.  Em relação aos ribeirinhos, o frei afirmou que é preciso que haja uma união de todos para o que chamou de grandes reformas ambientais. “Todos, ribeirinhos e povo brasileiro, precisamos urgentemente assumir esta luta pelas grandes reformas ambientais, principalmente no que diz respeito a água. Desde o início das obras de transposição, fala-se também na revitalização. A transposição chega a seu fim e a revitalização ainda não começou. A luta séria, assumida pela revitalização é condição 'sine qua non' para que o Rio São Francisco continue vivo e gerando vida para milhões de brasileiros”, finalizou.

FONTE: Bahia Notícias

Temer e Serralho aprofundam desmonte da FUNAI

Planalto e ministro da Justiça atropelam negociações para reestruturação do órgão indigenista e extinguem 87 cargos. Presidente da instituição não sabia de decreto

A reportagem é de Oswaldo Braga de Souza, publicada por ISA, 28-03-2017. 

O governo Temer publicou, sexta-feira (24/3), um decreto que reestrutura a Fundação Nacional do Índio (Funai), extinguindo número significativo de cargos. A previsão é de impactos negativos profundos no trabalho diário, em setores estratégicos e no campo. As áreas mais afetadas são as responsáveis pelas demarcações e a análise do licenciamento ambiental de obras que afetam Terras Indígenas (TIs), além dos escritórios regionais.

O presidente do órgão, Antônio Fernandes Toninho Costa, não sabia da edição do decreto, segundo apuração da reportagem. O Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça, a quem a Funai é subordinada, atropelaram uma negociação que vinha sendo feita há meses com a equipe da instituição. O acordo inicial era de que pelo menos parte dos mais de 200 técnicos aprovados em concurso, no ano passado, começaria a ser incorporada antes dos cortes. Não se sabe quando esses funcionários serão efetivados.

Em resposta à reportagem, a assessoria da Funai negou que Costa desconhecesse o decreto e confirmou que a falta de pessoal vai dificultar as atividades do órgão.

“Buscaremos o apoio do governo federal para que as ações da instituição não sejam paralisadas e o trabalho continue sendo realizado com eficiência em todas as coordenações regionais”, disse Costa, em nota publicada no fim da tarde. De acordo com o texto, o decreto atende à uma lei do ano passado que determinou a extinção de antigos cargos comissionados e a criação de outros novos, com requisitos diferentes, em todo governo federal.

A medida trará consequências especialmente graves porque a situação da Funai já era precária há anos, com perdas orçamentárias, déficit de pessoal e grande número de trabalhadores aposentando-se. Nos últimos dois anos, 250 funcionários aposentaram-se. A expectativa é que outros 250 façam o mesmo até 2019.

O decreto é a primeira ação efetiva do novo ministro da Justiça, o deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR), na área indigenista. Logo após sua nomeação, há algumas semanas, ele disse ao jornal Folha de São Paulo que “terra não enche barriga de ninguém”, sinalizando que poderia paralisar de vez as demarcações de Terras Indígenas. Serraglio também foi mencionado em escutas colhidas pela Operação Carne Fraca.

“Mais uma vez fomos surpreendidos com o pacote de maldades que visa esfacelar a Funai. Isso vai atingir as coordenações, onde há condições mínimas de se fazer um trabalho. No caso, pretende-se tirar o licenciamento do órgão indigenista e entregá-lo a órgãos que não tem nenhum compromisso com os direitos indígenas. Parece que estamos assistindo o enterro da Funai”, alerta Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Cargos comissionados

Nos próximos 90 dias, Costa terá de detalhar a reestruturação, mas já se sabe que, com o decreto de hoje, foram extintos 87 cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de 770 existentes, quase 12% do total.

Mas o problema não é apenas esse. Houve mudança na natureza de grande quantidade de cargos, que agora só poderão ser ocupados por servidores concursados da própria Funai ou de outros órgãos públicos, as chamadas Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Num quadro de falta de funcionários desse tipo e aumento da disputa por eles dentro do governo em função do novo teto de gastos, a medida aparentemente moralizadora pode acabar impossibilitando a ocupação de muitas funções na Funai.

Um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que a instituição indigenista conta atualmente com cerca de 2,1 mil funcionários efetivos, quando o número total de cargos autorizados pelo Ministério do Planejamento é de quase seis mil. A pesquisa mostra que a Funai desempenha suas atividades com somente 36% de sua capacidade.

Desde a última reestruturação da fundação, na gestão de Márcio Meira (2007-2012), definiu-se que deveriam ser contratados mais de 3 mil servidores. De lá para cá, no entanto, só ocorreram dois concursos públicos. No primeiro, realizado há seis anos, pouco mais de 400 servidores foram incorporados.

“O corte veio de cima e a Funai foi atropelada. O maior impacto será na base, prejudicando a já combalida atuação do governo nas Terras Indígenas. Esse decreto é mais um golpe na política indigenista”, critica o ex-presidente da Funai e sócio fundador do ISA Márcio Santilli. “O mesmo governo que acusa a Funai de morosidade nos processos de licenciamento ambiental de obras descarta, agora, a maior parte dos técnicos que estão afogados em milhares deles”, completa.

Cortes

A imensa maioria dos cortes recaiu sobre os cargos de DAS 1, para funcionários de menor nível técnico, mas que desenvolvem atividades fundamentais, especialmente em campo.

Na sede, em Brasília, dos sete postos desse tipo lotados nas coordenações subordinadas à Diretoria de Proteção Territorial, responsável pelas demarcações, quatro foram extintos. O temor agora é que os procedimentos demarcatórios sejam prejudicados ainda mais. Os últimos cinco anos foram marcados pela virtual paralisia dos processos.

O corte maior de cargos na sede atingiu a Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental (CGLIC), que avalia empreendimentos com impactos socioambientais negativos sobre as Tis, entre eles, as hidrelétricas na Bacia do Tapajós, a linha de transmissão entre Manaus e Boa Vista, a mina da Belo Sun (PA) e várias rodovias no Mato Grosso, como a MT-242 e BR-158. A coordenação perdeu oito postos de trabalho. Agora, a CGLIC tem dez técnicos para analisar cerca de três mil processos de licenciamento, ou seja, 300 para cada trabalhador.

Também foram extintos 51 cargos nas Coordenações Técnicas Regionais (CTLs). Servidores ouvidos pela reportagem temem que isso colapse a gestão administrativa e financeira em diversas regiões do país. “O receito é que as coordenações regionais não se sustentem com o corte de cargos. Não é a minha coordenação que executa meu orçamento, mas essas coordenações regionais”, alerta Leia Sílvia Burger Sotto Maior, coordenadora geral de Índios Isolados e Recém-Contatados.

“A gente já estava trabalhando com deficiência. Não sabemos quantos cortes vamos sofrer, quantos cargos serão extintos na nossa CTL, mas acho que isso vai paralisar toda a nossa ação”, lamenta Kumaré Txicao, coordenador da Funai no Território Indígena do Xingu (MT).

Servidores ouvidos pela reportagem que preferem não se identificar também avaliam que o decreto vai aprofundar o desequilíbrio existente há anos entre áreas-meio e áreas-fim. Enquanto departamentos e coordenações que desenvolvem atividades finalísticas perderam postos, o Departamento de Gestão e Administração ganhou mais uma coordenação. Isso é mais um motivo para temer pelo manutenção dos trabalhos de demarcação e proteção das Terras Indígenas e pelo atendimento de suas populações.

FONTE: IHU

MTST: Vitória de Sem Teto em Uberlândia (MG)

As 2.350 famílias que ocupam há 5 anos  a área do campus Glória, localizada às margens da BR-050, conquistaram uma grande vitória. A área, hoje denominada de Ocupação Elisson Prieto, deve passar por um processo de regularização fundiária e consolidação da urbanização, já iniciada pelos sem terra. O conselho da Universidade Federal de Uberlândia aprovou a transferência da área da Ocupação do Glória/Bairro Élisson Prieto, para que o município e/ou o governo do Estado de Minas Gerais efetivem a regularização.

Os sem teto durante estes 5 anos as famílias de sem teto,  já fizeram o arruamento, demarcaram os lotes e a área reservada para equipamentos públicos. Tudo de forma comunitária e de mutirão, sempre com atenção à legislação municipal. Uma grande diversidade de casas de alvenaria, frutos das economias desses sem teto, fazem da área, mais do que um acampamento, mas um verdadeiro bairro.

Um longo processo de luta e negociação. A Universidade, então, teve a sensibilidade social de considerar não só a causa da injustiça social responsável pela realidade daquele povo ter de buscar teto em chão abandonado ou desusado, como o aberrante efeito de jogá-lo, com violência despropositada, sem garantia de destino certo e garantido.

Resumo Histórico

Em janeiro de 2012, trabalhadores sem teto, despejados, em 2011, de uma ocupação com mais de 3000 famílias, próximo ao CEASA/ Uberlândia, ocupam  62 hectares da Fazenda do Glória, na zona urbana de Uberlândia, localizada às margens da BR-050,  pertencente à Universidade Federal de Uberlândia (UFU) foram invadidos.

Em abril de 2013, uma reunião na sede da Procuradoria Geral da República o com a presença do Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios e do Procurador da República no Município de Uberlândia, bem como do Prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado, do Reitor da UFU, Professor Eumiro,  de representantes da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, do Ministério da Justiça, do Ministério da Educação, da Caixa Econômica Federal, de parlamentares da Câmara dos Deputados e da Câmara dos Vereadores de Uberlândia, e integrantes dos sem-teto, resultou na assinatura de acordo para solucionar a situação das famílias, com moradias populares na área.

No dia 13 agosto de 2013 foi publicado no “Diário Oficial da União um decreto da Presidenta Dilma Rousseff que autorizou a alienação do imóvel.

No dia 30 de gosto de 2013, o Conselho Universitário da Universidade Federal (Consun/UFU) de Uberlândia se reuniu, em regime de urgência, e votou a autorização de alienação da área. Já existia uma deliberação, de 2010, do próprio Consun/UFU que autorizava a alienação da área, destinado-a para moradias de famílias de baixa renda.

Em abril de 2014, o Juiz da 2ª Vara Federal de Uberlândia (MG), expediu sentença de mandado de reintegração de posse e demolição, contra todas famílias de sem teto, que lá estão morando.

Em 26 de junho de 2014 o Consun/UFU cria uma comissão interdisciplinar especial de acompanhamento das ações vinculadas à área do Campus Glória ocupada pelas famílias sem-teto.

Em 26 de junho de 2015 o Consun/UFU aprova, novamente, a alienação e a permuta da área ocupada. A permuta a ser feita seria a UFU passar a área do campus Glória ocupada para a Prefeitura Municipal de Uberlândia (PMU) e, em troca, receberia a propriedade definitiva das terras da Fazenda Capim Branca, cedida pela União, para atividades acadêmicas da UFU. 

No dia 25 de maio de 2016, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou no Diário Oficial da União autorização de doação da Fazenda Capim Branco, de propriedade da União, para a UFU. A universidade tem um prazo de cinco anos para fazer uma regularização fundiária da ocupação no campus Glória. 

Em 14 de dezembro de 2016 a 2ª vara Federal, em Uberlândia, publica decisão acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determina à UFU depositar R$ 7.402.340,00 em uma conta judicial. O valor seria referente ao custo estipulado para promover a reintegração de posse da ocupação.

Em 27 de janeiro de 2017 a Justiça Federal, em Uberlândia, confirma o depósito de reafirma o caráter míope e injusto, com que a mesma trata a questão da ocupação, por famílias de R$ 7.402.340,00 para o despejo das famílias de e intima a UFU, “para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar de forma detalhada o plano estratégico para a desocupação da área, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito.”

Nesta sexta-feira 24 de março de 2017, o Consun/UFU aprovou a doação da área ocupada para o governo estadual ou municipal com o intuito de ser feita a regularização fundiária no local, baseado na Medida Provisória 759.

Durante esse 5 anos, a Justiça Federal e o MPF tentaram por cinco vezes o despejo das famílias. A decisão de hoje consolida a luta dos sem teto, reafirma a justeza  de um processo, que desde o início tinha como princípio das partes uma solução pacífica. Evita-se assim um novo "Pinheirinho" (uma operação de reintegração de posse, extremamente violenta e humilhante, realizada pela PMSP, em janeiro de 2012 na comunidade do Pinheirinho,uma ocupação localizada no município de São José dos Campos, estado de São Paulo).

Vitória

A vitória é dos sem teto, que ousaram ocupar e lutar pela moradia.

Cabe ressaltar que a atitude do atual reitor, dos ex-reitores, de dois mandatos passados, e do CONSUN, e de toda comunidade UFU, se trata da maior e mais profunda aula de cidadania, direito, humanidade e dignidade humana, já ministrada pela UFU. Um verdadeiro exemplo de universalidade. Uma Universidade que dialoga na prática, junto com a sociedade, com os que lutam por moradia e  vive e confirma  os direitos humanos como universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados.  A valorização e promoção da dignidade da vida e da cidadania estão na base de qualquer processo educativo. A defesa da vida é o maior patrimônio que se pode ter.

Os sem teto em Uberlândia estão respondendo a um desafio. Como fazer dos espaços urbanos, espaços comuns de direitos humanos e da natureza? Estão fazendo brotar a vida neste chão, transformando a cidade em casa comum, respeitando a vida.

Frei Rodrigo Péret

Vazamento de duto de rejeitos da Vale castiga 77 quilômetros de cursos d'água em Minas

Menos de um ano e meio após tragédia de Mariana, Região Central de Minas volta a sofrer com a mineração

Itabirito – O histórico de despejos de restos de mineração no Rio Itabirito já ultrapassa o limite dos danos ambientais que assorearam remansos, roubaram a profundidade do leito e as condições para a vida aquática. Em Itabirito, na Região Central de Minas, a situação se agravou nos últimos dias, depois do estouro da conexão em um duto de rejeitos da Mina de Fábrica, da Vale, em Ouro Preto. O novo desastre ambiental a castigar a região – a mesma que sofreu com a tragédia de Mariana – desta vez atingiu cinco mananciais e soterrou parte da represa de uma pequena central hidrelétrica (PCH) a apenas 700 metros do Bairro São Geraldo, uma comunidade de baixa renda que já vinha enfrentando alagamentos sempre que chovia mais forte.

O vazamento, ocorrido na madrugada do último domingo, mas só divulgado ontem, faz parecer não terem sido suficientes as lições do maior desastre socioambiental da história do país, há um ano e quatro meses, quando se rompeu uma barragem da Samarco, subsidiária da Vale em Mariana. Na época, uma onda de rejeitos soterrou a comunidade próxima de Bento Rodrigues, deixando 19 mortos, assoreou o lago da Hidrelétrica de Candonga e pavimentou os principais canais da Bacia Hidrográfica do Rio Doce até o mar, no Espírito Santo.

No incidente mais recente, a barragem centenária atingida atualmente opera com capacidade reduzidíssima, exatamente devido ao assoreamento. A usina, que já chegou a fornecer energia elétrica para Itabirito, hoje alimenta a tecelagem Itatextil. De seus 14 metros de profundidade originais, restaram quatro metros (70% a menos) chegando em alguns pontos a dois metros. “Já sofremos muitos danos estruturais e a situação é tão crítica que não podemos mais abrir as comportas. Se acontecer uma chuva muito forte, há risco de a barragem inteira se romper”, teme o operador industrial da estrutura, Radamés Martins. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente de Itabirito, Antônio Marcos Generoso, uma equipe da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil foi até o local para avaliar os danos sofridos e a estabilidade do barramento. “Aquele material vai ter de ser removido, pois já soterrou e ameaça a barragem”, afirma o secretário.

Um dos maiores volumes de rejeitos que chegaram à represa foi proveniente do rompimento dos diques da Mina Retiro do Sapecado, da Mineração Herculano, em 10 de setembro de 2014, que resultou na morte de três funcionários. No ano seguinte, um erro na operação dos rejeitodutos da Barragem de Forquilha IV, da mesma Mina de Fábrica, da Vale, trouxe outra uma onda de rejeitos minerários ao lago. Na madrugada do último domingo, o problema, segundo o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), foi na junção de dois tubos subterrâneos do mesmo rejeitoduto, o que resultou no vazamento de detritos e lama que atingiram a rede de drenagem pluvial da estrada operacional da Vale.

De lá a sujeira seguiu para a Barragem Forquilha IV, escoou próximo ao vertedouro, carreando os rejeitos para o Córrego da Prata, no encontro com o Córrego das Almas e o Ribeirão Mata-Porco. De lá, a mancha de lama vermelha seguiu até o Rio Itabirito e atingiu o Rio das Velhas, percorrendo um total de 77 quilômetros até a captação da Copasa em Bela Fama, que provê 70% da água consumida por Belo Horizonte. A concessionária informou que a elevação da turbidez (densidade de sólidos suspensos na água) não chegou a afetar o tratamento e a distribuição.

Alerta omitido

Um dos fatos mais graves, segundo o secretário de Meio Ambiente de Itabirito, foi o fato de a Vale não ter alertado a nenhuma autoridade sobre o vazamento. “Só descobrimos porque vimos que o Rio Itabirito estava muito vermelho e não tem chovido na região. Temos uma rede de monitoramento que é capaz de verificar o estado de 10 pontos de rios e com isso, investigando, é que vimos que o Córrego da Prata tinha sido atingido. Fomos nós que avisamos à Copasa sobre os rejeitos que iam para o Rio das Velhas”, disse Generoso.

O presidente do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, considerou essa uma situação inaceitável. “Os rios onde a Vale opera são de Classe 1 e Classe Especial (alta pureza). Ela sabe que está operando em uma área delicada e frágil, mas não toma os cuidados necessários e os acidentes são constantes. Essa é uma água fundamental para Belo Horizonte. E o agravante dessa história é que a Vale não fez comunicado a ninguém, nem ao Comitê da Bacia, nem à Copasa, sobre esse tipo de acidente”, disse.

Segundo a Semad, a Vale avisou sobre o vazamento apenas na segunda-feira. Por meio de nota, a secretaria informou que foi solicitado o fechamento do sistema de adução de rejeitos, o desvio da drenagem de água pluvial, a implantação de luva de proteção na área de alagamento da barragem Forquilha IV, a troca da tubulação do duto, a realização de um reforço nas juntas e a revegetação da área afetada. A Vale terá sete dias para encaminhar à pasta um cronograma detalhado das ações de limpeza e remediação. “A empresa será multada pelo órgão ambiental pelos danos ocasionados ao meio ambiente. O valor da punição ainda será calculado”, diz o texto.

A Vale se limitou a afirmar, também por nota, que “identificou o vazamento nesta segunda-feira. A empresa informa que o vazamento já foi contido, que os esclarecimentos aos órgãos ambientais foram feitos e que está apurando as causas da ocorrência”. (Com Cristiane Silva)

FONTE: Portal Uai - Jornal Estado de Minas

A Crise da Política e a Política da Crise

Claramente, a crise da política tem suas raízes em profundas mudanças que ocorreram internacionalmente nos últimos anos dentro do sistema capitalista. 

Conferência

A Crise da Política I A Política da Crise

A ascensão da direita e as crescentes dificuldades enfrentadas pelos projetos nacionais progressistas, incluindo o aparente fim do ciclo de governos de esquerda na América Latina e os desafios enfrentados pela administração liderada pelo Syriza na Grécia, coloca a questão da estratégia como o foco central. A eleição de Donald Trump, um populista de direita, como presidente dos EUA, aliado ao ressurgimento das forças de extrema direita na Europa, torna mais urgente o repensar e a renovação da política emancipatória.

Visão geral da conferência

A conferência será estruturada como uma reunião de três dias (de 16 a 18 de março) com cerca de 60 pesquisadores, intelectuais públicos e ativistas sociais e políticos de todo o mundo, precedidos por uma série de workshops descentralizados e preparado por organizações locais sul-africanas (14 -15 de março ). A agenda da conferência será composta por sessões temáticas que começarão com algumas e breves observações introdutórias, seguidas de debate aberto. A conferência será realizada com base em discussões não-sectárias e sem censura em um ambiente amigável, destinado a incentivar o intercâmbio livre e construtivo.

A conferência não se concentrará no diagnóstico da natureza das crises globais multidimensionais que estão se desdobrando rapidamente em todo o mundo, mas sim na troca de idéias sobre estratégias coletivas de resistência e no desenvolvimento de alternativas contra-hegemônicas.

A conferência é concebida como um componente de um processo contínuo de produção conjunta de conhecimento, que inclui a produção de uma série de textos de instrução, documentários curtos, peças jornalísticas, podcasts e livros. As apresentações serão gravadas em vídeo e áudio, bem como transmitido ao vivo no site da New Politics e na mídia social.

A conferência não se concentrará no diagnóstico da natureza das crises globais multidimensionais que estão se desdobrando rapidamente em todo o mundo, mas sim na troca de ideias sobre estratégias coletivas de resistência e no desenvolvimento de alternativas contra-hegemônicas.

Contexto e racionalidade

Claramente, a crise da política tem suas raízes em profundas mudanças que ocorreram internacionalmente nos últimos anos dentro do sistema capitalista. O neoliberalismo, a globalização e a financerização, em conjunto com uma mudança da divisão global do trabalho, moldaram um novo equilíbrio geopolítico de forças que redefinem tanto as oportunidades quanto os desafios para a transformação radical. Além disso, a multifacetada natureza da crise global Econômica, social, política, ecológica e civilizacional, deu origem a novas lutas e novas agências.

As crises se cruzam e se reforçam e redefinem o papel do Estado-nação. Também remodelam as classes sociais, pauperizam e marginalizam grandes segmentos da população, elevando e cooptando outros. Elas também redefinem profundamente questões de identidade e cultura. O desemprego em massa, o aumento das formas precárias de trabalho, as crescentes pressões sobre o campesinato e a redução do peso do proletariado industrial, redefinem os espaços urbanos e rurais, reestruturam o papel reprodutivo das mulheres e acentuam o nosso ambiente e os recursos humanos relação das espécies para a biosfera e da natureza em geral.

Assim, os projetos emancipatórios são confrontados com uma série de novas questões às quais há poucas respostas e certezas bem definidas. Em muitos países, atravessar esses desafios e, ao mesmo tempo, construir um novo projeto político dentro de uma sociedade cada vez mais dividida e polarizada (atual África do Sul é um exemplo nítido), tem-se revelado difícil. Fazer isso num contexto de fragmentação e isolamento, com pouco diálogo e interação entre diferentes iniciativas, exigiria muito mais tempo e esforços. A profundidade das crises que enfrentamos torna tudo urgente e mina o tempo necessário para o trabalho teórico e intelectual.

Isso em parte constitui um elemento significativo do que chamamos de crise da política. Além disso, a crise refere-se a como as "soluções" convencionais (programas políticos de esquerda) dificilmente correspondem às realidades mudadas que enfrentamos hoje. É claro que o poder do capital financeiro globalizado, e sua capacidade de perturbar as economias nacionais, torna muito difícil tomar o poder institucional e implementar reformas radicais, fora de um confronto generalizado com o capital nacional, regional e globalmente.

Ao mesmo tempo, os desenvolvimentos recentes trazem inspiração para novas formas de organização e ação política. As novas experiências municipalistas e de comunitárias na Espanha, as Marcha das Mulheres, o movimento Black Lives Matter e a resistência “Standing Rock” nos Estados Unidos e a iniciativa de construir um tratado internacional para responsabilizar as empresas transnacionais por suas violações dos direitos humanos, no contexto do sistema das Nações Unidas - entre muitos outros exemplos inspiradores - mostram que existem estratégias vencedoras das quais podemos aprender, nacional e globalmente. Além disso, essas experiências colocam novas questões na forma como os movimentos emancipatórios se relacionam com os meios de comunicação tradicionais, mas também como usar novas ferramentas de comunicação que estão quebrando um monopólio histórico da produção e disseminação da informação.

A conferência Nova Política de 2017 na África do Sul é assim confrontada com muitas questões críticas. A agenda da conferência está organizada em torno dos seguintes nove temas:

• A ascensão da direita e os espaços da esquerda: o significado de mudança das Novas Política
• A crise social do neoliberalismo e os desafios da política emancipatória
• A crise global ea atual reestruturação do capitalismo: implicações para a Nova Política
• Identidade: gênero, raça e classe. Como desenvolver políticas não-eurocêntricas?
• Estratégia, poder e contra-poder: experiências pré-figurativas e estratégias de emancipação
• As questões de organização e agência: trabalho, política urbana e rural
• O Antropoceno eo significado (s) do "desenvolvimento": implicações para a Nova Política
• E o estado? Lições da esquerda no governo: limitações e possibilidades
• O (s) caminho (s) em frente: construir convergências e colaboração mais próxima em tempos perigosos

A conferência será precedida por oito oficinas simultâneas preparadas por organizações sul-africanas em parceria com participantes da conferência.

Os focos serão:

• Democracia Energética
• Trabalho e nova política
• O movimento estudantil e a nova política
• Rumo a um sindicato radical de mídia política
• O Direito à Cidade e a política urbana transformadora
• O Estado, as empresas públicas e a Nova Política
• O espaço encolhido para a dissidência social e política. Como recuperar
• democracia?
• Extrativismo, movimentos rurais e Nova Política

Objetivos e resultados pretendidos

A conferência proporcionará um espaço para pensadores progressistas e ativistas sociais e políticos para atender, analisar e compartilhar suas perspectivas sobre a crise da política e da política de crise.

Os objetivos da conferência são: 

• Criar um espaço para o intercâmbio de perspectivas distintas e abertas sobre a conjuntura política atual e os desafios e oportunidades para o desenvolvimento de alternativas contra-hegemônicas;
• Difundir para uma audiência sul-africana o trabalho desenvolvido pela plataforma New Politics;
• Promover sinergias e colaboração entre a Nova Plataforma Política e iniciativas internacionais semelhantes;
• Obter apoio externo para a implementação da agenda de pesquisa da Nova Plataforma Política;Produzir um relatório substancial para difusão generalizada em diferentes línguas regiões do mundo.

FONTE: TNI e AICD