Recentemente a Anglo American vem comunicando,
no Brasil e no mundo, que se a licença ambiental da etapa 3 de expansão, do
Projeto Minas Rio, não sair do papel no mês de dezembro deste ano, terá de
paralisar suas atividades de extração, na região de Conceição do Mato Dentro
(MG), em setembro de 2018. A direção da empresa afirma que além da complexidade
do projeto, “contribuíram para os atrasos
consecutivos os pedidos do Ministério Público e o adiamento de audiências
públicas”. (Entrevista Jornal Hoje Dia, 20/11/2017)
Contudo, a Anglo American omite o fato de
que no empreendimento Minas-Rio ela mesma
falta com a transparência e impõem mudanças constantes em seus projetos,
estudos e ritmos. Isso impede que a população compreenda o tamanho real do
empreendimento e quais são os reais impactos.
Lamentar agora que a chamada etapa 3 (o chamado
Step 3) tem de ter seu licenciamento aprovado em dezembro de 2017, se não as
atividades serão paralisadas em algum momento em 2018 é escamotear que essa etapa
3 só deveria, na realidade, iniciar em 2024.
O que,
então, ocorreu para que a Anglo já esteja reivindicando a etapa 3 de expansão,
quando ainda deveria estar na primeira etapa (Step 1)?
A Licença de Operação concedida em novembro de
2014 prevê atividades por 5 anos (Step 1). O que significa que a primeira etapa
terminaria em 2019. Contudo, a Anglo antecipa e obtém licença para o Step2 em
outubro de 2016. Novamente, um ano após iniciar
a etapa 2, que deveria durar também mais 5 anos, requer o processo para licenciamento
do Step 3. Na realidade estão antecipando 10 anos, a etapa 3 deveria iniciar só
em 2024.
No Estudo de Impacto Ambiental em que se
baseou a aprovação da Licença Previa do Projeto Minas-Rio, que contempla ritmos
de 5 em 5 anos, propunha a disposição da maior parte dos estéreis no interior
da cava da mina, à medida que esta avançasse em direção ao sentido Sul da Serra
da Ferrugem. Portanto, não haveria necessidade de novas áreas para pilhas de
estéril. Porém, o pedido de expansão, etapa 3 (Step 3) diz que haverá mais
pilhas de estéril.
As
comunidades atingidas, ao saberem disso, reagiram através da Rede de
Articulação dos Atingidos do Projeto de Mineração Minas Rio (REAJA), contestando
essa mudança. Em outubro de 2017, encaminharam uma representação ao Ministério
Público, na qual se lê “...a empresa
propõe agora expandir seu projeto, modificando radicalmente o layout ou
estruturas de cava e PDEs (pilhas de estéril) submetidos ao licenciamento
prévio. A área da cava tem sua largura duplicada e a PDE é, de acordo com o
novo projeto, expandida fora da cava, portanto ampliando significativamente os
impactos para o entorno, especialmente a Leste da proposta inicial. Além disso,
a modificação do projeto inicial configura
alteração nos planos de lavra, além de modificação no plano de
recuperação das cavas, antes prevista para iniciar-se no 5º ano.”
De fato as comunidades atingidas se opõem
baseadas no próprio licenciamento obtido pela Anglo. Conforme informações
contidas no Parecer Único SISEMA N.º 001/2008 Processo COPAM N.º
00472/2007/001/2007 - pag 10 – no projeto original do EIA 2008,
estava previsto: “ uma única pilha de estéril externa a cava da Serra
do Sapo / Ferrugem, totalizando uma área de 162,5ha, que deverá conter o
estéril gerado nos 5 primeiros anos de lavra. Posteriormente, o estéril gerado
será depositado no interior da cava, promovendo desta forma a recuperação da
área minerada”;
E
mais adiante:
“A
fase inicial de lavra propriamente dita, ou seja, os 5(cinco) primeiros anos será
marcada pela semi-explorarão da serra do Sapo, com formação de uma cava com
extensão aproximada de 1800m de comprimento por 900m de largura, em área
abrangida pelas poligonais DNPM nº 832 979/02 e 830 359/04. Posteriormente,
as atividades serão realizadas na porção norte da serra, vertente leste, com
desenvolvimento para sul. Estima-se que, a partir do 4° ano, a conformação
dessa cava já possa permitir a disposição do material estéril em seu interior,
cessando, assim, a necessidade de disposição de material em pilha externa. (Parecer
Único SISEMA N.º 001/2008 Processo COPAM N.º 00472/2007/001/2007 -
pag 13)
E
ainda em outro trecho:
“A
pilha de estéril projetada deverá receberá material proveniente do decapeamento
até o quinto ano. Após este período a deposição do estéril será direcionada ao
interior da cava, iniciando, desta forma, sua recuperação. Os impactos
relacionados à formação da pilha de estéril estão associados à alteração das
características do solo; geração de processos erosivos, podendo acarretar
carreamento de sólidos, com assoreamento de cursos d’água, e aumento na emissão
de efluentes atmosféricos e no nível de ruídos, durante a fase de implantação e
operação. (Parecer Único SISEMA N.º 001/2008 Processo
COPAM N.º 00472/2007/001/2007 fls. 59).
A
representação das comunidades junto ao Ministério Público aponta ainda para a
gravidade dessas mudanças, ao relembrar que:
“Pilhas de Estéril (PDEs), assim
como barragens de rejeitos, concentram grande volume de sedimentos, causadores
de assoreamento e mortandade da biota aquática (especialmente nas estações
chuvosas), aterram nascentes, interferem na recarga hídrica, implicam na
supressão vegetacional bem como de comunidades e atividades humanas
pré-estabelecidas nos locais onde são implantadas. Tal potencial de impacto é
por exemplo relatado no volume VII do EIA de mina proposta pela mineradora
Manabi (atual MLog) para o município de Morro do Pilar, vizinho a Conceição do
Mato Dentro.”
“”Como é
sabido, a bacia do rio Santo Antônio é o maior santuário de peixes de água doce
da bacia do rio Doce (cerca de 89% das
espécies de peixes do rio Doce, em Minas Gerais, x 38% registrados nas lagoas
da região do Parque Estadual do Rio Doce, local que, de acordo com tese
defendida na UFMG em 2006.
(http://pos.icb.ufmg.br/pgecologia/teses/T35_Fabio_Vieira.pdf),
registra a segunda maior contribuição para a ictiofauna da bacia.
Essa prática de não respeito a ritmos, escalas
e metódos aprovados é recorrente, no caso do Projeto Minas Rio. O rebaixamento
do lençol freático que deveria iniciar-se no 5º ano de exploração mineira, teve
o pedido de rebaixamento apresentado em março de 2014, mesmo antes da concessão
da Licença de Exploração.
A Anglo American lamenta e ameaça a partir
do que ela mesma causou. Ao não respeitar
a escala, os métodos e os ritmos de extração, que ela mesma havia se proposto e
apresentado à sociedade e ao Estado para obter licenciamento, agora se diz em
dificuldades e ameaça parar. Portanto, quando a direção da Anglo American aponta que foram as reuniões realizadas com as
comunidades por exigência do Ministério Público que atrasaram
a obtenção da licença que estava prevista para julho, esconde a realidade das
coisas. Argumentar que a diminuição da produção geraria a
inviabilidade financeira do empreendimento e alegar um suposto risco
de “parar” e nas entrelinhas de “demitir” é chantagear todos os
envolvidos, e principalmente buscar dividir as comunidades locais, através do
medo.
As licenças são concedidas tendo em vista
estudos de impacto ambiental, relacionados ao empreendimento, que incluem a escala, os métodos e os
ritmos de extração. A aceleração do ritmo da extração, no projeto Minas Rio,
visou apenas mais lucro em menor espaço de tempo. Fica portanto uma pergunta: Os estudos apresentados pela Anglo American
são falhos ou se trata de uma estratégia da empresa para manipular e enganar a
população e o Estado?
Importante denunciar ainda, que nessa segunda feira dia 20, a Comunidade de Passa Sete denuncia nova mortandade de peixes no corrego Água Quente, que recebe efluentes da barragem de rejeitos do Projeto Minas Rio, que foi construída nesse corrego. É o terceiro caso de mortandade de peixes, só neste ano de 2017.
