Anglo American: chantagem em Conceição do Mato Dentro (MG)

Recentemente a Anglo American vem comunicando, no Brasil e no mundo, que se a licença ambiental da etapa 3 de expansão, do Projeto Minas Rio, não sair do papel no mês de dezembro deste ano, terá de paralisar suas atividades de extração, na região de Conceição do Mato Dentro (MG), em setembro de 2018. A direção da empresa afirma que além da complexidade do projeto, “contribuíram para os atrasos consecutivos os pedidos do Ministério Público e o adiamento de audiências públicas”. (Entrevista Jornal Hoje Dia, 20/11/2017)

Contudo, a Anglo American omite o fato de que no empreendimento Minas-Rio ela mesma  falta com a transparência e impõem mudanças constantes em seus projetos, estudos e ritmos. Isso impede que a população compreenda o tamanho real do empreendimento e quais são os reais  impactos.

Lamentar agora que a chamada etapa 3 (o chamado Step 3) tem de ter seu licenciamento aprovado em dezembro de 2017, se não as atividades serão paralisadas em algum momento em 2018 é escamotear que essa etapa 3 só deveria, na realidade, iniciar em 2024.

O que, então, ocorreu para que a Anglo já esteja reivindicando a etapa 3 de expansão, quando ainda deveria estar na primeira etapa (Step 1)?  

A Licença de Operação concedida em novembro de 2014 prevê atividades por 5 anos (Step 1). O que significa que a primeira etapa terminaria em 2019. Contudo, a Anglo antecipa e obtém licença para o Step2 em outubro de 2016. Novamente,  um ano após iniciar a etapa 2, que deveria durar também mais 5 anos, requer o processo para licenciamento do Step 3. Na realidade estão antecipando 10 anos, a etapa 3 deveria iniciar só em 2024.

No Estudo de Impacto Ambiental em que se baseou a aprovação da Licença Previa do Projeto Minas-Rio, que contempla ritmos de 5 em 5 anos, propunha a disposição da maior parte dos estéreis no interior da cava da mina, à medida que esta avançasse em direção ao sentido Sul da Serra da Ferrugem. Portanto, não haveria necessidade de novas áreas para pilhas de estéril. Porém, o pedido de expansão, etapa 3 (Step 3) diz que haverá mais pilhas de estéril.

As comunidades atingidas, ao saberem disso, reagiram através da Rede de Articulação dos Atingidos do Projeto de Mineração Minas Rio (REAJA), contestando essa mudança. Em outubro de 2017, encaminharam uma representação ao Ministério Público, na qual se lê “...a empresa propõe agora expandir seu projeto, modificando radicalmente o layout ou estruturas de cava e PDEs (pilhas de estéril) submetidos ao licenciamento prévio. A área da cava tem sua largura duplicada e a PDE é, de acordo com o novo projeto, expandida fora da cava, portanto ampliando significativamente os impactos para o entorno, especialmente a Leste da proposta inicial. Além disso, a modificação do projeto inicial configura  alteração nos planos de lavra, além de modificação no plano de recuperação das cavas, antes prevista para iniciar-se no 5º ano.” 

De fato as comunidades atingidas se opõem baseadas no próprio licenciamento obtido pela Anglo. Conforme informações contidas no  Parecer Único SISEMA N.º 001/2008 Processo COPAM N.º 00472/2007/001/2007  - pag 10 – no projeto original do EIA 2008, estava previsto: “ uma única pilha de estéril externa a cava da Serra do Sapo / Ferrugem, totalizando uma área de 162,5ha, que deverá conter o estéril gerado nos 5 primeiros anos de lavra. Posteriormente, o estéril gerado será depositado no interior da cava, promovendo desta forma a recuperação da área minerada”;

E mais adiante:

“A fase inicial de lavra propriamente dita, ou seja, os 5(cinco) primeiros anos será marcada pela semi-explorarão da serra do Sapo, com formação de uma cava com extensão aproximada de 1800m de comprimento por 900m de largura, em área abrangida pelas poligonais DNPM nº 832 979/02 e 830 359/04. Posteriormente, as atividades serão realizadas na porção norte da serra, vertente leste, com desenvolvimento para sul. Estima-se que, a partir do 4° ano, a conformação dessa cava já possa permitir a disposição do material estéril em seu interior, cessando, assim, a necessidade de disposição de material em pilha externa. (Parecer Único SISEMA N.º 001/2008 Processo COPAM N.º 00472/2007/001/2007  - pag 13)

E ainda em outro trecho:

“A pilha de estéril projetada deverá receberá material proveniente do decapeamento até o quinto ano. Após este período a deposição do estéril será direcionada ao interior da cava, iniciando, desta forma, sua recuperação. Os impactos relacionados à formação da pilha de estéril estão associados à alteração das características do solo; geração de processos erosivos, podendo acarretar carreamento de sólidos, com assoreamento de cursos d’água, e aumento na emissão de efluentes atmosféricos e no nível de ruídos, durante a fase de implantação e operação. (Parecer Único SISEMA N.º 001/2008 Processo COPAM N.º 00472/2007/001/2007 fls. 59).

A representação das comunidades junto ao Ministério Público aponta ainda para a gravidade dessas mudanças, ao relembrar que:

“Pilhas de Estéril (PDEs), assim como barragens de rejeitos, concentram grande volume de sedimentos, causadores de assoreamento e mortandade da biota aquática (especialmente nas estações chuvosas), aterram nascentes, interferem na recarga hídrica, implicam na supressão vegetacional bem como de comunidades e atividades humanas pré-estabelecidas nos locais onde são implantadas. Tal potencial de impacto é por exemplo relatado no volume VII do EIA de mina proposta pela mineradora Manabi (atual MLog) para o município de Morro do Pilar, vizinho a Conceição do Mato Dentro.”

“”Como é sabido, a bacia do rio Santo Antônio é o maior santuário de peixes de água doce da bacia do rio Doce (cerca de 89% das espécies de peixes do rio Doce, em Minas Gerais, x 38% registrados  nas lagoas da região do Parque Estadual do Rio Doce, local que, de acordo com tese defendida na UFMG em 2006.

 (http://pos.icb.ufmg.br/pgecologia/teses/T35_Fabio_Vieira.pdf), registra a segunda maior contribuição para a ictiofauna da bacia.

Essa prática de não respeito a ritmos, escalas e metódos aprovados é recorrente, no caso do Projeto Minas Rio. O rebaixamento do lençol freático que deveria iniciar-se no 5º ano de exploração mineira, teve o pedido de rebaixamento apresentado em março de 2014, mesmo antes da concessão da Licença de Exploração.

A Anglo American lamenta e ameaça a partir do que ela mesma causou.  Ao não respeitar a escala, os métodos e os ritmos de extração, que ela mesma havia se proposto e apresentado à sociedade e ao Estado para obter licenciamento, agora se diz em dificuldades e ameaça parar. Portanto, quando a direção da Anglo American aponta que foram as reuniões realizadas com as comunidades por exigência do Ministério Público  que atrasaram  a obtenção da licença que estava prevista para julho, esconde a realidade das coisas. Argumentar que a diminuição da produção  geraria a  inviabilidade financeira do empreendimento e alegar um suposto risco de “parar” e nas entrelinhas de “demitir”  é chantagear todos os envolvidos, e principalmente buscar dividir as comunidades locais, através do medo.

As licenças são concedidas tendo em vista estudos de impacto ambiental, relacionados ao empreendimento, que incluem a escala, os métodos e os ritmos de extração. A aceleração do ritmo da extração, no projeto Minas Rio, visou apenas mais lucro em menor espaço de tempo. Fica portanto uma pergunta: Os estudos apresentados pela Anglo American são falhos ou se trata de uma estratégia da empresa para manipular e enganar a população e o Estado?

Importante denunciar ainda, que nessa segunda feira dia 20, a Comunidade de Passa Sete denuncia nova mortandade de peixes no corrego Água Quente, que recebe efluentes da barragem de rejeitos do Projeto Minas Rio, que foi construída nesse corrego. É o terceiro caso de mortandade de peixes, só neste ano de 2017.