Agravam as ameaças sofridas por atingidos da Anglo American em Conceição do Mato Dentro (MG)

NOTA

AGRAVAMENTO DAS AMEAÇAS SOFRIDAS POR ATINGIDOS DA ANGLO  AMERICAN NA REGIÃO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO 

A Rede Igrejas e Mineração vem manifestar em público sua preocupação com o agravamento dos episódios de agressões e ameaças que vem ocorrendo, na região de Conceição do Mato Dentro (MG), no contexto da votação do licenciamento prévio e de instalação da "Etapa 3" do empreendimento Minas-Rio, da Anglo American. Esta votação está prevista para o próximo dia 22 de Dezembro, em Belo Horizonte. As notícias que nos chegam são preocupantes, com o relato de um caso de agressão física, e outro de vigilância constante (o que constitui ameaça velada), às comunidades atingidas que participam da luta pelo reconhecimento de seus direitos. A quem interessa intimidar e ameaçar?

Entrevistas recentes dos dirigentes da Anglo American, não contribuem para atenuar o clima de insegurança. Ao contrário, afirmações de que, um suposto "atraso", no processo de licenciamento, irá provocar demissões em massa, só contribuem para aumentar a tensão e insuflar animosidades.  È um direito das comunidades exercer uma participação política responsável, agindo dentro da legalidade, em prol do devido acesso às informações e da representação qualificada.

Lembramos que, segundo o que consta originalmente no próprio processo licenciado, a "Etapa 3" deveria se iniciar apenas em 2024. A “Rede Igrejas e Mineração” informa que permanecerá monitorando a situação em Conceição do Mato Dentro e região, e espera que tanto a Anglo American, quanto os Governos federal, estadual e local, adotem posturas e medidas que garantam os direitos e a integridade das comunidades atingidas, bem como evitem licenciar um projeto que causa danos à saúde humana e à biota local. 

O Parecer Único 1375747/2017, do SISEMA, que foi disponibilizado na reunião, da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias – CMI, do Conselho de Política Ambiental de MG, em 11 de dezembro de 2017, destaca: “Não se pode tolerar a extrapolação frequente dos limites legais estabelecidos na legislação vigente, que podem resultar em danos à saúde humana e à biota local", situação que "tem repercussão na tutela ambiental administrativa, e até mesmo na civil e penal” (página 282). Esse mesmo parecer reconhece, que: “a profunda alteração da qualidade das águas identificadas à jusante da barragem de rejeitos, no curso d’água denominado “Córrego Passa Sete”, que compromete os usos múltiplos do recurso hídrico de comunidades abaixo do barramento.”

É intolerável que as comunidades continuem sofrendo intimidações e ameaças. É imperativo respeitar, sobretudo a vida e o direito daqueles que sofrem as consequências danosas da operação desse megaempreendimento minerário.

20 de dezembro de 2017

“Rede Igrejas e Mineração”

JUFRA: Juventude Franciscana denuncia degradação ambiental sofrida pelo rio Paranaíba

O rio Paranaíba é um dos rios que mais sofre com as ações e investidas dos assim chamados grandes empreendimentos. Perdeu cerca de 60% da vazão, nas últimas décadas. A bacia hidrográfica do Paranaíba que inclui os estados de  MG, GO, MS e o DF.  É impactada por inúmeras grandes e pequenas hidrelétricas, mineradoras, destilarias de álcool, grandes monoculturas e especulação  rural-imobiliária. O bioma predominante é o Cerrado. Essa bacia drena uma área com cerca de 220 mil km2, com quase 8,5 milhões de habitantes em 196 municípios, além do Distrito Federal, incluindo 5 no Mato Grosso do Sul, 55 em Minas Gerais, onde ocupa 12,2% do território, e 136 em Goiás, onde é a principal bacia em área e ocupação antrópica.

MANIFESTO DE REPÚDIO

“Louvado sejas, meu Senhor, pela irmã Água, que é muito útil, humilde, preciosa e casta.”

Cântico das Criaturas

A Juventude Franciscana – JUFRA é uma organização de caráter e objetivos religiosos, regida por normas aplicáveis da Igreja Apostólica Romana, a qual se constitui como sociedade civil, de direito privado, de caráter e objetivos exclusivamente religiosos, educacionais e sociais, sem fins lucrativos e sem objetivos político-partidários, com personalidade distinta de seus membros.

À luz do carisma franciscano, compreendemos que se faz necessário construir um novo horizonte utópico que nos comprometa com a construção de um projeto de País com justiça e paz em respeito à integridade da criação.

Na Constituição Federativa da República Brasileira, a proteção do meio ambiente e salvaguarda da sadia qualidade de vida são asseguradas através da implementação de políticas públicas. Desse modo, seu artigo 225 preceitua que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações”. Assim, tal dispositivo legal exerce o papel norteador do meio ambiente devido a seu complexo teor de direitos, mensurado pela obrigação do Estado e da Sociedade na garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Como se sabe, a Água é um recurso ambiental fundamental para a qualidade de vida da população, e possui múltiplas funções, uma vez que é um recurso estratégico para o desenvolvimento econômico, é indispensável para a manutenção dos ciclos biológicos, geológicos e químicos, que mantêm em equilíbrio os ecossistemas, dentre outros. Porém, tal recurso apresenta grandes problemas que se assolam ao longo dos anos, exemplos disso são; seu uso indiscriminado e desenfreado que vem sendo praticado há tempos sem qualquer preocupação com sua poluição; o uso da água para irrigação de lavouras, beneficiando o agronegócio em detrimento a população; a poluição provocada pelo agronegócio com o uso abusivo de inseticidas.

A Conferência da Família Franciscana do Brasil, reunida no Capítulo Nacional das Esteiras, afirma: “Dessa Cidade de Aparecida, Nossa Senhora, Padroeira do Brasil, resgatada das águas de um rio, hoje poluído e degradado, nos faz eleger dentre os diversos apelos um compromisso particular com a Irmã Água. Deste modo, nos empenharemos na construção de um processo de reflexão e ação em defesa da água como bem comum, que se dará através da participação da família em jornadas, fóruns e nas iniciativas de fortalecimento dos trabalhos ligados à promoção da Justiça e da Integridade da Criação.” Assumimos como consequência deste Capítulo, o grito de salvação do Irmão Rio Paranaíba.

Com sua vocação profética, a JUFRA do Distrito I de Minas Gerais (Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba) vem a público DENUNCIAR a degradação ambiental sofrida por toda extensão do Rio Paranaíba, bem como das matas ciliares, afluentes e áreas adjacentes.

Na data de 10 de dezembro de 2017, em um encontro intitulado como “JUFEST” realizado na cidade de Patos de Minas/MG as fraternidades (grupos) de Carmo do Paranaíba/MG, Lagoa Formosa/MG, Uberlândia/MG, Araguari/MG e Patos de Minas, presentes neste encontro visitaram o leito do Rio Paranaíba que corta o município sede do evento e demais cidades da região, os jovens presentes ficaram indignados com tamanho descaso com a água, símbolo de vida. Durante a visita, pôde presenciar grande quantidade de lixo na margem do Rio, bem como esgoto a céu aberto e lançamento do esgoto no Rio.

Por fim, ante a situação caótica do Rio Paranaíba é imperioso ressaltar acerca do tratamento de esgoto dos municípios e abastecimento de água, os quais carecem de cuidado e atenção pelas Companhias e Autarquias de Água, que cobram taxas exorbitantes por um serviço que sequer é prestado com qualidade.

Ante o exposto, DENUNCIAMOS os Poderes Públicos Municipais, os quais tem a obrigação de fiscalizar os serviços prestados, bem como as Companhias de Saneamento e Abastecimento de Água dos municípios do Triângulo e Alto Paranaíba, as quais detém através de contratos o controle de saneamento e tratamento de dejetos.

E, EXIGIMOS das autoridades, ora competentes, meios para a solução dos problemas acima elencados, através de audiências públicas, com a inserção efetiva da comunidade, onde a população possa ser ouvida. SOLICITAMOS também a fiscalização efetiva dos executivos municipal em relação aos serviços prestados pelas Companhias de Saneamento, Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto dos municípios e revisão de todos os contratos.

Patos de Minas, 15 de Dezembro de 2017.

Assinam essa nota:

JUVENTUDE FRANCISCANA DE MINAS GERAIS – DISTRITO I

Conferência da Família Franciscana do Brasil - CFFB

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES

Secretária Nacional de Direitos Humanos, Justiça, Paz e Integridade da Criação – JUFRA DO BRASIL

Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE

Movimento Católico Global pelo Clima – MCGC

Comissão Pastoral da Terra – CPT Triângulo

*Esta ação tem por orientação a prática do compromisso "Viva Laudato Si", firmado pelos integrantes da JUFRA, que estabelece zelar pelo cuidado da casa comum, o que implica estabelecer metas e ações conjuntas contrárias a qualquer tipo de degradação do meio ambiente e desequilíbrio da qualidade de vida, haja vista que a criação necessita de respeito e cuidado pautado na conversão ecológica.

Nota: Apoio da Família Franciscana do Brasil à greve de fome contra a Reforma da Previdência

A Conferencia da Família Franciscana e o Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia se solidarizam com a greve de fome, agricultores(as) e trabalhadores(as) urbanos estão tendo seus direitos sociais destruídos. A Greve de Fome completa seu oitavo dia na Câmara dos Deputados em Brasília como forma de repúdio a Reforma da Previdência que é um ataque aos trabalhadores do campo e da cidade, e que poderá ser votada a qualquer momento. Leia a integra da nota.

Conferência da Família Franciscana do Brasil - CFFB

Brasília, 12 de dezembro de 2017

Festa de Nossa Senhora de Guadalupe, Padroeira da América Latina

Irmãos e Irmãs, 

O Senhor lhe dê a paz! A CFFB – Conferência da Família Franciscana do Brasil e o SINFRAJUPE – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia se solidarizam com, Josi Costa, Leila Denise, Simoneide de Jesus, o nosso confrade franciscano Frei Sérgio Görgen do MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores, com Fabio Tinga do MTD - Movimento dos Trabalhadores por Direito, com Rosangela Piovizani e Rosa Jobi do MMC – Movimento de Mulheres Camponesas que desde o dia 5 de dezembro realizam uma greve de fome em repúdio à reforma da previdência que o governo ilegítimo de Michel Temer está querendo votar.

Entendemos que esta reforma é um duro ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade e que afetará diretamente milhões de brasileiros que não terão acesso a aposentadoria.

A Greve de Fome é uma ação legítima, ética e corajosa, em um momento de retrocesso e retirada de direitos. A Reforma da Previdência é criminosa e perversa, além do fato de estar sendo promovida por um governo ilegítimo, comprando um Congresso desmoralizado num verdadeiro balcão de negócios. Diante disso, estamos junto a vocês na luta contra a reforma da previdência, e convocamos os irmãos franciscanos e irmãs franciscanas e a toda sociedade civil brasileira a se unirem e irem às ruas contra esse crime que o governo ilegítimo de Temer está cometendo.

Fraternalmente,

Frei Éderson Queiroz

Presidente da Conferência da Família Franciscana do Brasil - CFFB

GT da Mineração da CNBB se reúne para avaliar ação e traçar novo planejamento

O Grupo de Trabalho(GT) da Mineração, criado pelo Conselho Permanente no âmbito da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reúne-se neste dia 6 de dezembro pela segunda vez com o objetivo de avaliar os passos desde a última vez em que se encontrou.

Em sua última reunião, realizada de 24 a 25 de julho, o GT além do aprofundamento da realidade, estabeleceu suas prioridades, ações e agenda de atividades. Entre as prioridades, está o mapeamento das regiões que mais sofrem os impactos da mineração, bem como os grupos que já atuam na área. O GT também traçou como meta publicar textos e materiais mais robustos e incisivos para mobilizar e dar visibilidade ao tema junto à Igreja no Brasil.

Papel do GT – Dom André de Witte, bispo de Rui Barbosa (BA), vice-presidente da

Dom André de Witte, bispo de Rui Barbosa (BA):
“Nosso papel é cobrar que não aconteçam acidentes”

Comissão Pastoral da Terra (CPT), que também acompanha o trabalho do GT da Mineração, destaca que a partir da avaliação dos avanços, o grupo traçará o planejamento dos próximos passos para 2018.

Segundo ele, para quem vê a realidade do ponto de vista do trabalho de Evangelização de uma conferência e da perspectiva de Jesus que veio para que todos tivessem vida, é necessário combater os projetos que ameaçam a vida. E parte destes projetos são ligados à extração de minerais em território brasileiro. “Estes estão chegando, como rolo compressor, na realidade dos pequenos que sofrem e perdem condições, um exemplo é Mariana e a morte do Rio Doce”.

As exortações do papa Francisco e suas propostas de preocupação com a casa comum da humanidade contribuem para dar o rumo e o horizonte de atuação da Igreja neste campo, aponta o bispo. “Nosso papel é nos posicionar e cobrar atitudes que evitem acidentes e ameaças ao meio ambiente. O grupo de trabalho deve ser o instrumento para dar passos concretos nesta direção”, disse.

FONTE: CNBB