Agravam as ameaças sofridas por atingidos da Anglo American em Conceição do Mato Dentro (MG)

NOTA

AGRAVAMENTO DAS AMEAÇAS SOFRIDAS POR ATINGIDOS DA ANGLO  AMERICAN NA REGIÃO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO 

A Rede Igrejas e Mineração vem manifestar em público sua preocupação com o agravamento dos episódios de agressões e ameaças que vem ocorrendo, na região de Conceição do Mato Dentro (MG), no contexto da votação do licenciamento prévio e de instalação da "Etapa 3" do empreendimento Minas-Rio, da Anglo American. Esta votação está prevista para o próximo dia 22 de Dezembro, em Belo Horizonte. As notícias que nos chegam são preocupantes, com o relato de um caso de agressão física, e outro de vigilância constante (o que constitui ameaça velada), às comunidades atingidas que participam da luta pelo reconhecimento de seus direitos. A quem interessa intimidar e ameaçar?

Entrevistas recentes dos dirigentes da Anglo American, não contribuem para atenuar o clima de insegurança. Ao contrário, afirmações de que, um suposto "atraso", no processo de licenciamento, irá provocar demissões em massa, só contribuem para aumentar a tensão e insuflar animosidades.  È um direito das comunidades exercer uma participação política responsável, agindo dentro da legalidade, em prol do devido acesso às informações e da representação qualificada.

Lembramos que, segundo o que consta originalmente no próprio processo licenciado, a "Etapa 3" deveria se iniciar apenas em 2024. A “Rede Igrejas e Mineração” informa que permanecerá monitorando a situação em Conceição do Mato Dentro e região, e espera que tanto a Anglo American, quanto os Governos federal, estadual e local, adotem posturas e medidas que garantam os direitos e a integridade das comunidades atingidas, bem como evitem licenciar um projeto que causa danos à saúde humana e à biota local. 

O Parecer Único 1375747/2017, do SISEMA, que foi disponibilizado na reunião, da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias – CMI, do Conselho de Política Ambiental de MG, em 11 de dezembro de 2017, destaca: “Não se pode tolerar a extrapolação frequente dos limites legais estabelecidos na legislação vigente, que podem resultar em danos à saúde humana e à biota local", situação que "tem repercussão na tutela ambiental administrativa, e até mesmo na civil e penal” (página 282). Esse mesmo parecer reconhece, que: “a profunda alteração da qualidade das águas identificadas à jusante da barragem de rejeitos, no curso d’água denominado “Córrego Passa Sete”, que compromete os usos múltiplos do recurso hídrico de comunidades abaixo do barramento.”

É intolerável que as comunidades continuem sofrendo intimidações e ameaças. É imperativo respeitar, sobretudo a vida e o direito daqueles que sofrem as consequências danosas da operação desse megaempreendimento minerário.

20 de dezembro de 2017

“Rede Igrejas e Mineração”