MANIFESTO DE REPÚDIO
“Louvado sejas, meu Senhor, pela irmã Água, que é
muito útil, humilde, preciosa e casta.”
Cântico das Criaturas
A Juventude Franciscana –
JUFRA é uma organização de caráter e objetivos religiosos, regida por normas
aplicáveis da Igreja Apostólica Romana, a qual se constitui como sociedade
civil, de direito privado, de caráter e objetivos exclusivamente religiosos,
educacionais e sociais, sem fins lucrativos e sem objetivos
político-partidários, com personalidade distinta de seus membros.
À luz do carisma
franciscano, compreendemos que se faz necessário construir um novo horizonte
utópico que nos comprometa com a construção de um projeto de País com justiça e
paz em respeito à integridade da criação.
Na Constituição
Federativa da República Brasileira, a proteção do meio ambiente e salvaguarda
da sadia qualidade de vida são asseguradas através da implementação de
políticas públicas. Desse modo, seu artigo 225 preceitua que “Todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras
gerações”. Assim, tal dispositivo legal exerce o
papel norteador do meio ambiente devido a seu complexo teor de direitos,
mensurado pela obrigação do Estado e da Sociedade na garantia de um meio
ambiente ecologicamente equilibrado.
Como se sabe, a Água é
um recurso ambiental fundamental para a qualidade de vida da população, e
possui múltiplas funções, uma vez que é um recurso estratégico para o
desenvolvimento econômico, é indispensável para a manutenção dos ciclos
biológicos, geológicos e químicos, que mantêm em equilíbrio os ecossistemas,
dentre outros. Porém, tal recurso apresenta grandes problemas que se assolam ao
longo dos anos, exemplos disso são; seu uso indiscriminado e desenfreado que
vem sendo praticado há tempos sem qualquer preocupação com sua poluição; o uso
da água para irrigação de lavouras, beneficiando o agronegócio em detrimento a
população; a poluição provocada pelo agronegócio com o uso abusivo de
inseticidas.
A Conferência da Família
Franciscana do Brasil, reunida no Capítulo Nacional das Esteiras, afirma:
“Dessa Cidade de Aparecida, Nossa Senhora, Padroeira do Brasil, resgatada das
águas de um rio, hoje poluído e degradado, nos faz eleger dentre os diversos
apelos um compromisso particular com a Irmã Água. Deste modo, nos empenharemos
na construção de um processo de reflexão e ação em defesa da água como bem
comum, que se dará através da participação da família em jornadas, fóruns e nas
iniciativas de fortalecimento dos trabalhos ligados à promoção da Justiça e da
Integridade da Criação.” Assumimos como consequência deste Capítulo, o grito de
salvação do Irmão Rio Paranaíba.
Com sua vocação
profética, a JUFRA do Distrito I de Minas Gerais (Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba) vem a público DENUNCIAR a degradação ambiental sofrida por toda
extensão do Rio Paranaíba, bem como das matas ciliares, afluentes e áreas
adjacentes.
Na data de 10 de dezembro
de 2017, em um encontro intitulado como “JUFEST” realizado na cidade de Patos
de Minas/MG as fraternidades (grupos) de Carmo do Paranaíba/MG, Lagoa
Formosa/MG, Uberlândia/MG, Araguari/MG e Patos de Minas, presentes neste
encontro visitaram o leito do Rio Paranaíba que corta o município sede do
evento e demais cidades da região, os jovens presentes ficaram indignados com
tamanho descaso com a água, símbolo de vida. Durante a visita, pôde presenciar
grande quantidade de lixo na margem do Rio, bem como esgoto a céu aberto e
lançamento do esgoto no Rio.
Por fim, ante a situação
caótica do Rio Paranaíba é imperioso ressaltar acerca do tratamento de esgoto
dos municípios e abastecimento de água, os quais carecem de cuidado e atenção
pelas Companhias e Autarquias de Água, que cobram taxas exorbitantes por um
serviço que sequer é prestado com qualidade.
Ante o exposto,
DENUNCIAMOS os Poderes Públicos Municipais, os quais tem a obrigação de
fiscalizar os serviços prestados, bem como as Companhias de Saneamento e
Abastecimento de Água dos municípios do Triângulo e Alto Paranaíba, as quais
detém através de contratos o controle de saneamento e tratamento de dejetos.
E, EXIGIMOS das
autoridades, ora competentes, meios para a solução dos problemas acima
elencados, através de audiências públicas, com a inserção efetiva da
comunidade, onde a população possa ser ouvida. SOLICITAMOS também a
fiscalização efetiva dos executivos municipal em relação aos serviços prestados
pelas Companhias de Saneamento, Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto
dos municípios e revisão de todos os contratos.
Patos de Minas, 15 de
Dezembro de 2017.
Assinam essa nota:
JUVENTUDE
FRANCISCANA DE MINAS GERAIS – DISTRITO I
Conferência
da Família Franciscana do Brasil - CFFB
Ação
Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
Secretária
Nacional de Direitos Humanos, Justiça, Paz e Integridade da Criação – JUFRA DO
BRASIL
Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia –
SINFRAJUPE
Movimento Católico Global pelo Clima – MCGC
Comissão Pastoral da Terra – CPT Triângulo
*Esta ação tem por orientação a prática do
compromisso "Viva Laudato Si", firmado pelos integrantes da JUFRA,
que estabelece zelar pelo cuidado da casa comum, o que implica estabelecer
metas e ações conjuntas contrárias a qualquer tipo de degradação do meio
ambiente e desequilíbrio da qualidade de vida, haja vista que a criação
necessita de respeito e cuidado pautado na conversão ecológica.
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