Temer suspende visita de relator da ONU que examinaria impacto de cortes sociais

São Paulo – O governo federal suspendeu a visita do relator da Organização das Nações Unidas (ONU), Juan Pablo Bohoslavsky, ao país. Ele viria entre os dias 18 e 30 de março para avaliar impactos dos cortes promovidos por Michel Temer nas áreas sociais, como educação e saúde. A informação é do jornalista Jamil Chade, no jornal O Estado de S. Paulo.

Ainda segundo o jornalista, o governo Temer afirma que a viagem foi apenas adiada por causa da saída da ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, demitida pelo presidente Michel Temer (MDB). Entretanto, a ONU afirma que nenhuma nova data foi apresentada pelo governo brasileiro para que o observador possa visitar o país. 

Para a ONG Conectas, que atua na defesa dos direitos humanos, a suspensão da viagem é mais uma notícia ruim sobre o atual governo. "Sua visita seria uma oportunidade para que pudéssemos ter mais informações sobre os impactos da Emeneda Constitucional 95", disse Jefferson Nascimento, representante da entidade, referindo-se .

Em 2017, o Itamaraty também votou, ao lado de Estados Unidos, Europa e Japão, contra uma resolução que renovava o mandato do relator da ONU para avaliar o impacto de políticas fiscais em direitos humanos.

FONTE: Rede Brasil Atual

Em ação truculenta, centenas de posseiros são despejados no Amazonas

Cerca de 405 famílias de posseiros dos municípios de Manacapuru, Novo Airão e Iranduba, situados no estado do Amazonas, sem nenhum comunicado prévio, sofreram uma truculenta ação de reintegração de posse entre os dias 9 e 16 de janeiro, a pedido da empresa Agropecuária Exata. Famílias de pelo menos 14 comunidades diferentes, que residiam há décadas nestas localidades, foram expulsas de suas moradas. A maioria dessas áreas são da União, do Estado do Amazonas, ou integram a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Rio Negro.

Por Josep Iborra e CPT Amazonas

Os trabalhadores e trabalhadoras assistiram com desespero à destruição do esforço de uma vida de trabalho, sendo derrubadas centenas de casas, sob a execução da ordem judicial expedida pelo desembargador Ari Moutinho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). “Os agricultores, mesmo diante de dificuldades financeiras, das estradas precárias, das condições climáticas, buscam o pão de cada dia com o suor de seu rosto. Mas hoje não têm condições de recomeçar as suas vidas, após a destruição de seus sonhos e projetos. A CPT, sensibilizada com o sofrimento desse povo, diante do ocorrido, realizou visitas nessas localidades para verificar as condições de ocupação das áreas. Constatamos que há diversas pessoas que residem há mais de 15 anos nestas comunidades, e que dependem economicamente da sua produção para subsistência e renda familiar”, afirma Clara Motta, da Comissão Pastoral da Terra no Amazonas (CPT).

Muitos desses trabalhadores e trabalhadoras despejados já haviam recebido benefícios estaduais e federais, como energia do programa “Luz para Todos”, caixas de água do programa estadual “Água Para Todos”, e muitas pessoas também haviam realizado financiamentos para cultivos de urucum e maracujá, produção de farinha, criação de galinhas poedeiras e tanques de tambaquis, que agora vão estar impossibilitadas de pagar, pois foram despejadas de suas terras. Um numeroso grupo de trabalhadores também havia sido atendido pelo Programa Terra Legal, com georeferenciamento e colocação dos marcos legais nos lotes ocupados, e esperavam apenas a entrega dos títulos das terras. “De um dia para outro perdemos uma vida inteira de trabalho”, disse um trabalhador.

O truculento despejo, sob comando da Polícia Civil e promovido pela Polícia Militar, foi realizado de surpresa e famílias relataram aos agentes da CPT casos de abusos policiais. Uma mulher, que criava galinhas, viu suas aves sendo esmagadas no chão. Crianças viram suas casas sendo destruídas. Pessoas foram ameaçadas caso retornassem para as terras: “poderiam ser queimadas dentro das casas”. Um posseiro, em uma atitude de desespero, se jogou na frente de uma máquina para tentar impedir a destruição de sua plantação de urucum. Outro homem foi detido por um dia e colocado dentro do camburão policial, onde ficou durante horas sob o forte sol. E um jovem foi obrigado a ficar dentro da casinha de cachorro.

Uma vistoria discriminatória de ocupação fundiária estava sendo realizada pelo Programa Terra Legal e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a pedido do juiz de Manacapuru, porém esse trabalho foi interrompido pela intempestiva ordem de reintegração de posse do desembargador do TJ-AM. Apenas três comunidades despejadas estavam sendo defendidas por um advogado na ação judicial de reintegração de posse – o advogado manifestou ter sido atropelado processualmente pela decisão contra as comunidades. Ninguém sabia o exato alcance da área a ser despejada, e tudo indica que a reintegração excedeu amplamente os limites reivindicados no processo pela empresa Agropecuária Exata.

Com apoio e acompanhamento da Comissão Pastoral da Terra, as famílias despejadas denunciaram os fatos ao Ministério Público Federal (MPF) e participaram massivamente de audiência pública convocada pelo Defensor Público do Estado, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho.

Posteriormente, os trabalhadores e trabalhadoras protestaram no município de Manacapuru, por não conseguir suficientes ônibus para se deslocarem até Manaus no dia 19 de fevereiro. Mesmo assim, cerca de 600 trabalhadores e trabalhadoras foram até a capital para acompanhar a Audiência Pública proposta pelo deputado José Ricardo (PT), da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amazonas. O representante da Ouvidoria Agrária Nacional, Valdir Correia, também participou da audiência, e continuou acompanhando e apoiando as famílias despejadas. Na oportunidade, os camponeses e camponesas pediram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os conflitos agrários na região onde ocorreu o despejo. O grupo também denunciou que na região há outras 800 famílias ameaçadas de despejo pelas empresas Agro Industrial Manacapuru e Agro Amazonense.

Também participou da audiência o Arcebispo de Manaus, dom Sérgio Eduardo Castriani, que, comovido com um vídeo da ação de despejo, no qual uma mãe gritava aterrorizada por ver sua casa ser destruída, se pronunciou: “Vendo o vídeo, o sentimento que surge é a indignação, pois o poder Judiciário agiu de forma impulsiva e com violência contra essa gente e nada justifica tirar essas pessoas de suas terras dessa forma, diante de crianças. É de fato um crime e os que fizeram isso devem ser responsabilizados. Quem está por trás disso?  Estou aqui prestando a minha solidariedade e quero dizer que estamos juntos com vocês”, manifestou o religioso.

Após a audiência, os trabalhadores protestaram em frente ao Palácio do Governo do Estado de Amazonas e também na sede do Tribunal de Justiça. Acompanhados por representante da Ouvidoria Agrária, da CPT Amazonas, da Articulação das CPT’s da Amazônia e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, representantes das famílias foram recebidas pelo secretário da Casa Civil, José Alves Pacífico, e, no dia seguinte, pelo presidente do TJ-AM, desembargador Flávio Pascarelli.  Os trabalhadores também foram atendidos por representantes do Incra, Programa Terra Legal e Procuradoria Geral do Estado, pois foi apurado que a maior parte das terras onde as famílias viviam pertencem ao estado do Amazonas.

Nesta última quarta-feira, 21, as famílias despejadas voltaram a manifestar em Manacapuru. O governador do Amazonas anunciou que a defesa das famílias será articulada pela Secretaria de Políticas Fundiárias do Amazonas (SPF), Procuradoria do Estado e Defensoria Pública (DPE) para buscar uma solução que permita aos posseiros voltarem às suas terras. Um acordo foi mediado pelo presidente do TJ-AM e pela Defensoria Pública junto com a Agropecuária Exata para que os agricultores possam retornar de imediato às suas terras para colher suas roças, e para que fossem mantidas as instalações de energia elétrica, as igrejas e demais obras de infraestrutura, pois ainda não existe decisão sobre o mérito da ação. Após as mobilizações, também foi possível agendar uma audiência para o último dia 26 de fevereiro junto com juiz de primeira instância de Manacapuru para pedir o revogamento da reintegração de posse, haja vista que a empresa nunca teve posse na maior parte da área reintegrada e a maioria dos posseiros tinham posse comprovada de mais de 15 anos no local.

Esse despejo representa mais um triste episódio das contínuas agressões e da desterritorialização de camponeses e de comunidades amazônidas, provocados pelo avanço da especulação das terras na Amazônia. A região palco do despejo valorizou depois que foi construída a Ponte de Manaus sobre o Rio Negro. Esse caso confirma que a Lei de Regularização Fundiária vigente não resolve a situação da maioria dos posseiros, mas aumenta a pressão sobre eles, provocando a expulsão dos camponeses até das áreas consolidadas. No caso de Manacapuru, existem suspeitas que o caos social foi provocado pelas perspectivas de pleitear uma expropriação supervalorizada da área atingida.

A pedido da Ouvidoria Agrária Nacional, a TJ-AM se comprometeu ainda a estudar a demanda existente de conflitos agrários para ver a necessidade de uma Vara Agrária no Estado, solicitando da CPT a relação de conflitos existentes no estado. Também consentiu em revigorar um provimento que já existia, recomendando aos juízes do Estado a consultar o Incra, Programa Terra Legal e SPF antes de conceder reintegrações de posse. O Tribunal pediu ainda pediu à Ouvidoria e à CPT que participassem do curso de preparação do TJ-MA dos novos juízes do Estado mostrando a realidade dos conflitos agrários do estado.

Por outro lado, a Arquidiocese de Manaus, sensível à problemática do campo na região, com a presença de dom Sérgio Eduardo Castriani, organizou em Iranduba, nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, o primeiro curso de formação para agentes da CPT Arquidiocesana, com participação de representantes das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e das diversas Paróquias Manauras.  (Reportagem: Josep Iborra – Zezinho e CPT Amazonas | Imagens: Reprodução/Evilázio Portela/Famílias despejadas)

FONTE: CPT

Carta aberta ao general Braga Netto, por Frei Betto

General, o Rio precisa de intervenção cívica, e não militar. O Estado fluminense e a prefeitura carioca estão acéfalos.

Em 10 anos de implantação das UPPs houve tempo suficiente para evitar que uma geração de crianças e jovens escapasse das garras do narcotráfico. Cometeu-se o equívoco de instalar postos policiais nas comunidades, e não escolas, cursos profissionalizantes, quadras de esportes, oficinas de dança, teatro, música e literatura.

O Exército brasileiro acumula uma história de fracassos. Promoveu um genocídio no Paraguai, e até hoje os arquivos da guerra no século XIX são mantidos secretos para não envergonharem a nossa história militar. Fez uma matança desnecessária em Canudos para evitar que os nordestinos se livrassem da tutela dos donos de engenhos.

Deixou-se manipular pela Casa Branca, em 1964, para derrubar o governo democraticamente eleito de Jango, e implantou uma ditadura que durou 21 anos.

Não permita, general, que haja novo fracasso. Não autorize seus soldados a se transformarem em assassinos fardados que, ao ingressar nas comunidades, primeiro atiram e depois interrogam.

Sua missão será tão inútil quanto a das UPPs se acreditar que a violência que assola o Rio é culpa apenas do narcotráfico, dos bandidos e das milícias.

As causas é que precisam ser urgentemente combatidas: a desigualdade social, o sucateamento da escola pública, o desemprego, a falência do sistema de saúde.

Não admita que seus soldados e oficiais sejam corrompidos, como ocorre a tantos policiais e autoridades que engordam a conta bancária ao fazer vista grossa para o crime organizado. De onde procedem as sofisticadas armas em mãos dos bandidos? Quem os mantém previamente informados das operações repressivas?

Os problemas não estão apenas nos morros. Estão sobretudo no asfalto, onde residem os que alimentam o narcotráfico, os políticos corruptos, os que permitem que o nosso sistema carcerário seja sede do comando do crime.

Salve a imagem do Exército, general. E convença os governantes do povo fluminense e carioca a renunciarem, para que sejam convocadas eleições antecipadas. A democracia é sempre a melhor alternativa!

Frei Betto é escritor, autor de “Calendário do poder” (Rocco), entre outros

FONTE: O GLOBO

Intervenção militar : Criminalização da pobreza

Constrangimento, desciminação e violência; o Exército só permite que moradores deixem a comunidade depois de fichados. Toda uma população tida de ante mão como suspeita. Isso está ocorrendo na zona leste do Rio de Janeiro, em três favelas.

A criminalização da pobreza é o primeiro resultado da intervenção militar no Rio de Janeiro. A perpetuação da descriminação, antiga desde os tempos da colonia. 

Segundo notícias da imprensa e de blogs, as informações coletadas pelo aplicativo do exército são enviadas para o banco de dados dos agentes de segurança que checam se as pessoas tem anotação criminal. 

Essas paradas inconstitucionais ocorrem em bairros predominantemente pobres, as pessoas são barradas simplesmente porque vivem na periferia. A ideologia do inimigo interno ressurge forte, agora mais do que nunca com um viés socio-étnico-cultural. 

Em um país onde o sistema de garantias legais vem dando lugar a um estado de excessão, direitos são ignorados, e a intolerencia cresce, nada pior do que fazer dos pobres, mais uma vez, alvo do autoritarismo das elites.

A intervenção militar recai sobre a pobreza, com certeza no Brasil é um processo histórico com raízes ideológicas na cultura. O golpe mostra sua face mais perversa. Já era de se esperar a criminalização da pobreza, pois está intrinsecamente ligada ao recrudescimento do processo de exclusão social causada pela implementação do neoliberalismo, que no caso é a agenda dos golpistas. 

Reportagem da Folha de São Paulo desta sexta feira 23 de fevereiro, relata que moradores de 3 comunidades da zona oeste do Rio de Janeiro estão sendo fichados por militares do Exército. Segundo o jornal: "As pessoas só podem deixar suas regiões aós passarem pelo cadastramento das forças armadas". 

Federação de Favelas do Rio repudia intervenção militar decretada por Temer

Foto: REUTERS/Ricardo Moraes/

Entidade, criada há 54 anos, quer uma intervenção social que traga a vida. "Não queremos uma intervenção que traga a morte".

Nota de esclarecimento a população sobre a intervenção militar em nosso Estado. 

A Federação de Favelas do Rio (Faferj) é uma instituição sem fins lucrativos fundada em 1963 para lutar contra as remoções do governo Lacerda e a implantação da ditadura militar no Brasil, em 1964. Dessa forma, alertamos que essa nova intervenção militar não começou ontem (sexta (16)). Anteriormente tivemos as UPP’s (Unidade de Polícia Pacificadora), as operações respaldadas sob a GLO ( Garantia da Lei e da Ordem) e PLC 464/2016, que passa para a Justiça Militar a responsabilidade de julgar as violações cometidas pelos integrantes das Forças Armadas em suas intervenções.

Nesse processo, vale salientar que os investimentos em militarização superam os investimentos em políticas sociais. A ocupação da Maré custou 1,7 milhões de reais por dia perdurando por 14 meses envolvendo 2.500 militares, tanques de guerra, helicópteros, viaturas, sem apresentar resultados efetivos, tanto para as comunidades, quanto para o país. Em contrapartida, nos últimos 6 anos foram investidos apenas 300 milhões de reais em políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social.

Apesar de todo esse aporte financeiro na intervenção militar na Maré, podemos observar que essa ação foi totalmente ineficaz, pois lá as facções criminosas ainda lutam pelo controle da região, oprimindo os trabalhadores e trabalhadoras que lá vivem.

O que a favela precisa na verdade é de uma intervenção social, que inclusive contaria com a participação das Forças Armadas. Precisamos de escolas e creches, hospitais, projetos de geração de emprego e renda e políticas voltadas principalmente para juventude. Precisamos de uma intervenção que nos traga a vida e não a morte. O Exército é uma tropa treinada para matar e atuar em tempos de guerra. As favelas nunca declararam guerra a ninguém.

A favela nunca foi e nem jamais será uma área hostil. Somos compostos de homens e mulheres trabalhadoras que, com muita garra e dignidade, lutam pelo pão de cada dia. Somos a força de trabalho que move a cidade e o país. A ocupação de uma parcela das comunidades por marginais ocorre justamente pela ausência do Estado em políticas públicas que possam garantir o desenvolvimento de nossas favelas.

Nos últimos 54 anos, a Faferj vem lutando por democracia nas favelas do Rio. Lá a ditadura ainda não acabou. Ainda vemos a polícia invadindo residências sem mandados, pessoas sendo presas arbitrariamente ou até mesmo desaparecimentos, como o caso Amarildo, que repercutiu mundialmente.

Para finalizar, gostaríamos de reafirmar que as intervenções militares são caras, longas, e ineficazes, até mesmo do ponto de vista da segurança pública. Sugerimos que essas tropas sejam movimentadas para patrulharem as fronteiras do Brasil, pois é de conhecimento notório que é de lá que chegam as armas e as drogas que alimentam o comércio varejista de entorpecentes nas comunidades cariocas. Sugerimos também que se faça uma grande intervenção social nas favelas do Rio de Janeiro.

Precisamos apenas de uma oportunidade para provar que somos a solução que o Brasil tanto precisa para se desenvolver e tornar-se um país mais justo para todos e todas.

Favela é potência! Favela é resistência!

Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro.

FONTE FAFERJ

Denúncia: Mineração impacta e contamina águas em Araxá (MG)

Documentário denuncia  a contaminação fruto da mineração da CBMM e da Vale Fertilizantes, hoje vendida para a estadunidense Mosaic . O vídeo foi produzido por membros Associação de  Ex-moradores da região do Barreiro, em Araxã (MG), relatando os impactos da mineração de nióbio e fosfato e o descaso das autoridades

Na Comarca de Araxá, tramitam mais de 500 processos com pedidos de indenização por danos a saúde causado pela contaminação da água. Muitas famílias vêm sofrendo com diversos tipos de doenças, como câncer, doenças renais e cardiovasculares.

O polo ativo dessas ações judiciais é ocupado por mais de 200 famílias que residiam dentro do Complexo do Barreiro, no chamado Alto Paulista e adjacências. Com coragem e com poucos recursos, com documentos comprovando a contaminação das águas e o fato de que o tratamento de remediação das mesmas não foi alcançado, os ex-moradores do Barreiro, estão continuam na luta. A grande maioria dessas famílias deixaram o local por determinação judicial e a partir do momento que foi ajuizada uma ação civil pública para apurar a contaminação dos poços que abasteciam essas famílias, foi ordenado pelo Poder Judiciário local o bloqueio de verbas nas contas da Prefeitura Municipal para que a mesma fornecesse água mineral para estes moradores que há anos ingeriam e utilizavam água imprópria para consumo humano. Esse fornecimento de água mineral durou até a retirada total das famílias do local.

Notas Técnicas da Fundação Estadual do Meio Ambiente -(FEAM) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) confirmam a existência de contaminação. Análises das águas da região do Barreiro e do entorno da cidade de Araxá, incluindo os mananciais de abastecimento da cidade confirmaram a contaminação das águas do Barreiro, bem como da cidade de Araxá não apenas com Bário, mas também com outros metais, em doses elevadas para o consumo humano, como Cromo, Chumbo, Vanádio, e Urânio, detectado em níveis altíssimos em algumas amostras.

Poemas e Livros de DOM PEDRO CASALDÁLIGA para baixar

Todos os livros e poemas do Poeta e Profeta para baixar gratuitamente.

Pedro CASALDÁLIGA - Academia.edu

Dom Pedro completara  90 anos de vida no dia 16 de fevereiro.

A pedido de Dom Pedro Casaldáliga, um grupo de seus amigos próximos organizou a uma biblioteca  online, onde estão todos seus escritos disponíveis a qualquer pessoa.   Veja abaixo como acessa-la.

Dom Pedro Casaldáliga,  nascido em Balsareny, província de Barcelona, 16 de fevereiro de 1928 é um bispo católico radicado no Brasil desde 1968. Atualmente, é bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia.

Ingressou na Congregação Claretiana (Congregação dos Missionários Filhos do Imaculado Coração de Maria) em 1943, foi ordenado sacerdote em Montjuïc, Barcelona, no dia 31 de maio de 1952. Após sua ordenação lecionou  em um colégio claretiano em Barbastro, e foi assessor dos Cursilhos de Cristandade e diretor da Revista Iris.

Em 1968, transferi-se para o Brasil fundando uma missão claretiana no Mato Grosso, uma região com um alto grau de analfabetismo, marginalização social e grande latifúndios, muitos conflitos de terra, onde eram comuns os assassinatos.

Foi nomeado administrador apostólico da prelazia de São Félix do Araguaia (Mato Grosso) no dia 27 de abril de 1970. O Papa Paulo VI o nomeou bispo prelado de São Félix do Araguaia , no dia 27 de agosto de 1971. Foi sagrado bispo em 23 de outubro de 1971, pelas mãos de Dom Fernando Gomes dos Santos, Arcebispo de Goiânia; de Dom Tomás Balduíno, OP; e Dom Juvenal Roriz, CSSR. 

Na década de 1970, ajudou a fundar o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Defensor dos povos indígenas e dos camponeses,  adotou como lema para seu serviço pastoral: Nada possuir, nada carregar, nada pedir, nada calar e, sobretudo, nada matar. É poeta, autor de várias obras sobre antropologia, sociologia e ecologia.

Irmã Dorothy: 13 anos de seu martírio

Irmã Dorothy Stang se dedicou à evangelização, às lutas pela terra e à proteção do meio ambiente, dos povos da Amazônia. Ela foi assassinada por seis tiros à curta distância no início da manhã de 12 de fevereiro de 2005, aos 73 anos, em um lugar a cerca de 40 km da cidade de Anapu, na área ocidental do estado de Pará.

Durante mais de vinte anos, Irmã Dorothy trabalhou na Comissão Pastoral da Terra (CPT),  acompanhou com dedicação e paixão o dia-a-dia dos trabalhadores camponeses, especialmente na região Trans-Amazônica do Estado de Pará. Por causa de sua corajosa denúncia sobre as atividades violentas por parte do agronegócio e grileiros, desde 1999, Dorothy vinha recebendo muitas ameaças à sua vida.

“Não vou fugir e nem abandonar a luta desses agricultores que estão desprotegidos no meio da floresta. Eles têm o sagrado direito a uma vida melhor numa terra onde possam viver e produzir com dignidade sem devastar.”

Dorothy Stang

Ela era religiosa consagrada, nascida nos Estados Unidos e naturalizada brasileira. Vivia no Brasil desde 1966. Pertencia à Congregação das Irmãs de Notre Dame de Namur, congregação religiosa fundada em 1804 por Santa Julie Billiart (1751-1816) e Françoise Blin de Bourdon (1756-1838). Esta congregação católica internacional reúne mais de duas mil mulheres que realizam trabalho pastoral nos cinco continentes.

“Da terra vem vida e nós não podemos tirar da terra a vida só para nós. Nós temos que pensar naqueles que vêm depois de nós. Então, a terra tem de ser para sempre. Então nós temos de tratar ela com muito carinho. Porque a terra é fonte de vida para o povo de Deus.” Dorothy Stang 

A atividade missionária ambientalista, da irmã Dorothy, enfrentou um dos maiores problemas que está na raiz da origem da propriedade privada rural no Brasil, a grilagem.  É um dos responsáveis, na questão da terra no Brasil,  pela violência contra comunidades indígenas e camponesas. A grilagem de terra, o ato de ocupar ilegalmente terras públicas, está intimamente ligada com o desmatamento na Amazônia.

Por seu trabalho, Dorothy tem sido denominada “A primeira mártir da Criação”.

Dom Hélder Câmara e o carnaval

Dom Helder Câmara, 01 de fevereiro de 1975 durante sua crônica radiofônica “um olhar sobre a cidade”da Rádio Olinda AM.

Disse ele: “Carnaval é a alegria popular. Direi mesmo, uma das raras alegrias que ainda sobram para a minha gente querida.

Peca-se muito no carnaval? Não sei o que pesa mais diante de Deus: se excessos, aqui e ali, cometidos por foliões, ou farisaísmo e falta de caridade por parte de quem se julga melhor e mais santo por não brincar o carnaval. 

Brinque, meu povo querido! Minha gente queridíssima. É verdade que na quarta-feira a luta recomeça, mas ao menos se pôs um pouco de sonho na realidade dura da vida!”

Hélder Pessoa Câmara (nasceu em Fortaleza, em 1909 - faleceu em Recife em 1999). Bispo católico e arcebispo emérito de Olinda e Recife. Ficou conhecido internacionalmente pela defesa dos direitos humanos. Recebeu diversos prêmios, entre eles, o Prêmio Martin Luther King, nos Estados Unidos e o Prêmio Popular da Paz, na Noruega. Foi o brasileiro por mais vezes indicado ao Prêmio Nobel da Paz, com quatro indicações. Teve participação ativa no Concílio Vaticano II, sendo eleito padre conciliar nas quatro sessões do concílio.

"Irmão dos pobres e meu irmão", essas foram as palavras do papa João Paulo II a dom Hélder Câmara, na visita que o Papa João Paulo II fez ao Recife em 1980.

A Cidade do Cabo ensina: crise de água é mais que falta de chuvas.

Segunda cidade mais populosa da África do Sul, a Cidade do Cabo, está a caminho do dia em que não haverá mais água para abastecer a cidade.  O chamado “Dia Zero”, está previsto para o dia 16 de abril. Haverá então o corte de água corrente. As torneiras estarão sem água corrente, que passará a ser distribuída em pontos de controle racionados. Os residentes terão que ir para cerca de 200 pontos de coleta espalhados pela cidade. As pessoas terão apenas 25 litros de água por dia, para beber, banhar-se, lavar banheiros e lavar as mãos.

Como se chegou a isso (longo período de seca agravado pelas mudanças climática)

O ano de 2015 marcou o início de uma seca que dura três anos, a maior seca em 100 anos. Para uma cidade cujo abastecimento abastecimento de água depende quase totalmente da água da chuva isso se tornou um desastre. A Cidade do Cabo obtém mais de 99% do suprimento de água de barragens que dependem da chuva.

A Cidade do Cabo sempre lidou com as secas através de um sistema de alerta que inicia quando os níveis das barragens ficam mais baixos do que o normal durante um período específico. Em 2004-2005 os níveis ficaram muito baixos.

 Em 2007, o Departamento Nacional de Água e Saneamento emitiu um aviso sobre o abastecimento de água da Cidade do Cabo, dizendo que a cidade precisaria de novas fontes de água até 2015. Uma estratégia de gerenciamento foi implantada rapidamente , incluindo substituições de medidores de água, gerenciamento de pressão, detecção de vazamentos e reparos de encanamento gratuitos para famílias indigentes.

Isso reduziu o consumo de água empurrando o prazo de para ocorrer uma crise no sistema para 2019, com base na precipitação e uso normais de água.

A seca é só uma parte da história (mal gerenciamento, poder do agronegócio e disputas políticas)

Os problemas de água da África do Sul também refletem uma combinação de uso excessivo e sub investimento em infraestrutura para o tratamento e transporte de água.

Outro agravante estrutural, por trás da atual crise hídrica é o plano de desenvolvimento nacional da África do Sul. O mesmo exige a expansão das terras agrícolas sob irrigação em 500 mil hectares, sem dizer de onde virá a água.

Em 2015, a cidade de Cape Town recebeu 60% da água do sistema de abastecimento de água da Província do Cabo Ocidental. Quase todo o resto foi para a agricultura, particularmente culturas de longo prazo, como frutas e vinhos, bem como gado. As províncias não têm o poder de fazer alocações de água para a agricultura. Isso é feito pelo governo nacional.

Quando iniciou a seca o Departamento Nacional de Água e Saneamento não tomou medidas para reduzir o uso agrícola da água. Existem evidências de que esse Departamento acabou por aumentar o consumo de água à agricultura no Western Cape. Isso impulsionou a demanda por água além da capacidade do sistema de abastecimento e consumiu o limite de segurança da Cidade do Cabo de 28 mil megalitros.

A Província do Cabo Ocidental é a única do país administrada pelo partido oficial da oposição, a Aliança Democrática. O Congresso Nacional Africano da África do Sul governa o resto. Isso significa que a relação entre o governo nacional e a Província Cabo Ocidental é complicada, como mostra a crise da água.

Subsecretária ambiental pede licença para ajudar Anglo American aprovar barragem (MG)

Pede licença do governo para servir ao setor privado corporativo. Depois retornará  ao mesmo emprego público de antes para encontrar os mesmos processos. Mais um caso vergonhoso de  a rotatividade de pessoas entre o público e o privado, chamada de “porta giratória”. Pessoas que deixando o serviço público para trabalhar no sector privado, causam um conflito de interesses com seu papel anterior. Uma questão que fere a ética pública e evidencia um aspecto de captura corporativa.

No caso uma subsecretária do órgão que fiscaliza barragens em Minas Gerais tirou uma licença de dois anos para “tratar de interesses pessoais”. Foi para a mineradora multinacional Anglo American encaminhar a aprovação de ampliação de uma barrage de rejeitos. A subsecretária em licença, ajuda a redigir documentos, e os assina, para o licenciamento da mineradora.

Reportagem do The Intercept, por Alice Maciel relata o fato:

Em março de 2015, uma funcionária pública do órgão que fiscaliza barragens em Minas Gerais tirou uma licença de dois anos para “tratar de interesses pessoais”. Vinte dias depois, ela assinou um documento, entregue ao Ibama, como gerente de licenciamento da mineradora Anglo American, no processo de aprovação da ampliação de uma barragem de rejeitos sete vezes maior do que a que rompeu em Mariana e causou o maior desastre ambiental do país. Na última sexta, uma câmara técnica aprovou a licença prévia para que o conglomerado estrangeiro expanda a mina na cidade de Conceição do Mato Dentro.

Contratada pela gigante britânica, Aline Faria Souza Trindade comandou o processo de licenciamento da atual etapa do projeto de minério de ferro Minas-Rio, que tem como um dos principais empreendimentos a megabarragem. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que controla a Fundação Estadual do Meio Ambiente – o órgão que fiscaliza barragens e do qual a funcionária está licenciada sem remuneração –, disse em nota não ver “nenhuma ilegalidade” no trabalho da servidora na iniciativa privada.

Aline pediu licença do emprego público, foi para a mineradora encaminhar a aprovação do projeto e ajudar a redigir documentos, e ainda tem a garantia de voltar ao mesmo emprego público de antes – e encontrar os processos que ela mesma ajudou a escrever, agora do outro lado do balcão. “Nenhuma ilegalidade”, garante a lei.

A servidora concursada é influente na Secretaria de Meio Ambiente de Minas. Ela passou por cargos comissionados importantes: já foi chefe de gabinete; vice-presidente da Fundação da qual se licenciou, de 2012 até dezembro de 2013; e subsecretária de Gestão e Regularização Ambiental Integrada de 2014 até março de 2015.

Na reunião em que foi aprovada a licença prévia para ampliar a barragem, os técnicos que representam o governo defenderam veementemente a obra, apesar de o Ministério Público Estadual, a Procuradoria da República, moradores de Conceição do Mato Dentro e especialistas de três universidades (UFMG, UFJF e UERJ) serem contrários à expansão da mina devido aos impactos sociais e ambientais.

Fonte: The Intercept