BRICS na AFRICA - financiando catástrofe climática, pilhagem dos recursos naturais

"Além de investir em projetos sujos de energia fóssil, as nações do BRICS também estão unidas no saque de recursos da África por meio de relações desonestas com regimes africanos corruptos." Denuncia Farai Maguwu*, do Centro de Governança de Recursos Naturais, no Zimbabue, no artigo que segue.

Hoje, os chefes de estado dos BRICS - (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) se reunirão na cidade de Sandton, na África do Sul,  cidade que está cheia de corrupção, para a cúpula anual de dois dias. Enquanto fingem estar desafiando a hegemonia imperial ocidental sobre as nações pobres do Sul, este bloco provou não ser mais diferente de um homem que luta por um privilégio de estuprar uma mulher acorrentada à parede. Pelo contrário, duas das potencias dos BRICS - China e Índia - estão investindo bilhões de dólares em geração de energia térmica na África, enquanto eles mesmos estão recebendo aplausos globais por tomarem medidas concretas para deter as emissões de carbono em casa. É essa contradição e inconsistência política que faz dos BRICS uma enorme farsa.

Por exemplo, a China, que está financiando projetos de carvão em Gana, Quênia, Tanzânia, Malauí, Zâmbia e Zimbábue, que assumiu sérios compromissos para reduzir as emissões de carbono, é hoje uma potência global em energia renovável e já cumpriu sua meta de reduzir as emissões de carbono na economia dois anos antes do previsto. Ela suspendeu mais de 100 usinas a carvão em 2017, com uma capacidade instalada combinada de 100 gigawatts. Em 2016, o regulador de energia da China também silenciou os projetos de queima de carvão, totalizando mais de 300 gigawatts, principalmente devido ao excesso de capacidade e também preocupações com a saúde. Mas, no mês passado, o Zimbábue concluiu um acordo de US $ 1,4 bilhão com a construção o Banco de Exportação e Importação da China (Exim Bank) para a construção de uma usina a carvão de 600 megawatts.

Agora, aqui está o problema. Várias empresas estatais chinesas estão fora dos negócios devido à política do governo de desacelerar as emissões de carbono e a China as está levando para a África, onde a poluição não é uma grande preocupação, embora com efeitos deletérios sobre a população africana. Devido à sua incomparável história de poluição, a China tem conhecimento em primeira mão sobre os efeitos do carvão no meio ambiente e na saúde humana. Pesquisadores da Berkeley Earth, uma organização de pesquisa climática sediada na Califórnia, calculam que cerca de 1,6 milhão de pessoas na China morrem todos os anos de problemas de saúde causados pelo ar notoriamente poluído do país. Então, por que a China está financiando uma indústria que cria morte e destruição quando a tecnologia de energia limpa está crescendo rapidamente na própria China. A resposta é: faz sentido para os negócios na China.

Recusando-se a ficar para trás, o governo indiano, que está sendo elogiado globalmente por tomar medidas para deter as emissões de carbono, estendeu um empréstimo de US $ 310 milhões ao Zimbábue para financiar um programa de reabilitação da usina térmica de Hwange que implicaria na modernização da usina, na ampliação de sua capacidade e na vida útil por mais 15-20 anos. “O governo indiano está disposto a ajudar e cooperar com o povo do Zimbábue em projetos que elevam seu povo (do Zimbábue). Este projeto (modernização e extensão de vida da usina térmica de Hwange) é um desses projetos  com o quais a Índia deseja ajudar o Zimbábue e posso dizer que estamos apenas aguardando a finalização da documentação necessária entre os dois países antes que os US $ 310 milhões possam ser aproveitados. “, Disse o embaixador Masakui.

Certamente, embora o carvão está matando pessoas na China e na Índia, o embaixador Masakui acredita que isso "elevará seu povo (do Zimbábue)". Ativistas e acadêmicos argumentam que esses empréstimos devem ser considerados odiosos, já que não há consulta com os cidadãos dos países afetados.

Além de investir em projetos sujos de energia fóssil, as nações do BRICS também estão unidas no saque de recursos da África por meio de relações desonestas com regimes africanos corruptos. Na vizinha Moçambique, uma empresa brasileira Vale, que tem todas as características de uma potência imperial, deslocou centenas de aldeões agricultores-pastores de suas casas ancestrais para abrir caminho para a mineração de carvão. Embora os aldeões sejam unânimes em condenar este colonialismo moderno, seus protestos foram recebidos com fogo e fúria pela empresa brasileira, cuja aparente impunidade corporativa assim com o governo moçambicano parece impotente para restringir a empresa.

No Zimbábue, Vladimir Putin conquistou os lucrativos setores de platina e diamantes. Após o golpe militar de novembro, Putin enviou seu poderoso ministro das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, para se encontrar com o presidente do Zimbábue, Emmerson Mnangagwa, onde concordaram em avançar com o desonesto projeto de 3 bilhões de platina em Dwarwendale. Lavrov mais tarde revelou à mídia que a Rússia também estava interessada no setor de diamantes do Zimbábue, acrescentando que os dois países aumentarão a cooperação militar. Embora a saúde, o acesso à água potável, a segurança alimentar, o emprego e o desenvolvimento de infra-estruturas sejam as principais prioridades do povo do Zimbabué, a Rússia considera que a maior necessidade do povo zimbabuano é o equipamento militar.

Como os líderes do BRICS se reúnem em Joanesburgo nesta semana, a sociedade civil, reunida sob a bandeira Brics, também se reúne para jogar tijolos na conferência de poluidores e saqueadores. Ativistas estão planejando um protesto hoje para exigir que os líderes do BRICS mudem sua abordagem elitista e escutem as demandas do povo que incluem, mas não se limitam ao seguinte - exploração, desemprego, mudança climática, poluição, violência contra as mulheres, repressão, vigilância, não entrega de serviços, austeridade, cortes orçamentários, abusos dos direitos humanos, corrupção desenfreada, racismo, xenofobia, extrema desigualdade, saque de recursos, subimperialismo, neoliberalismo, ditaduras, homofobia ...

Farai Muguwu é direto do Centro de Governança de Recursos Naturais, no Zimbabue. O Centro para a Governança de Recursos Naturais (CNRG) é a principal organização que promove os direitos humanos e a consciência ambiental no setor extrativo no Zimbábue. O objetivo é defender os direitos das comunidades atingidas pelas indústrias extrativas. Promove a conservação de campanhas anti-caça furtiva em áreas ricas em vida selvagem. Para alcançar este objetivo, o CNRG constrói o poder das comunidades de base através da educação cívica e organizando protestos não violentos nas comunidades atingidas. O trabalho do CNRG expôs terríveis abusos dos direitos humanos, capa

Novo Acordo com a Samarco, Vale e BHP Billiton é uma Vergonha

No dia 25 de junho foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta, chamado “TAC da Governança”, entre as mineradoras Samarco Mineração S.A., Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda., e os governos, ministérios públicos e defensorias públicas da União, Minas Gerais e Espírito Santo, que extinguiu uma e suspendeu outra ação civil pública contra as empresas indiciadas criminalmente pelo rompimento da barragem de rejeitos do Fundão no dia 5/11/2015, além de continuar sem de fato garantir o fim da impunidade, a recuperação do Rio Doce e a participação e os direitos das populações atingidas. Diante de tamanho ataque aos diretos humanos e da natureza, nós, entidades, movimentos e ativistas de todo o País, queremos nos manifestar:

Manifesto

TAC DA GOVERNANÇA?

Há como governar um crime?

Há como fazer acordo com os responsáveis pelo maior crime ambiental do Brasil?

Há como ter governança para indenizar, compensar e reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão através da Fundação Renova, cujo Conselho Curador é composto de 1 representante do Comitê que valida os seus atos, 2 representantes dos atingidos e 6 representantes das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton?

Há como falar para as famílias das 20 pessoas mortas no rompimento que falta governança quando o que esperam é justiça?

Quase três anos após o desastre e não temos um acusado preso ou punido! Do total de multas, praticamente nada foi pago e se permitiu ainda suaves prestações. Enquanto isso, as empresas rés continuam faturando bilhões de dólares.

Neste cenário, que governança é essa que extinguiu uma ação civil pública de R$ 20 bilhões e suspendeu outra de R$ 155 bilhões por dois anos, instauradas contra a Samarco, Vale e BHP Billiton para garantir a indenização, compensação e reparação?

Não é aceitável dizer que até agora faltava Governança!

O que falta é JUSTIÇA!

Justiça com as famílias dos que perderam a vida, com o meio ambiente e os milhões de seres vivos soterrados. Justiça com Bento Rodrigues, Camargos, Bicas, Ponte do Gama, Paracatu de Cima, Paracatu de Baixo, Pedras, Campinas, Barretos, Gesteira e Barra Longa e sua dignidade e patrimônio humano e cultural. Justiça com os milhares de atingidos urbanos e ribeirinhos e suas perdas, como a falta de água para beber e nadar e a perda do rio para a pesca até à foz.Justiça com os pescadores de Regência no Espírito Santo e demais pessoas que tiveram perdas com a interrupção da atividade do turismo e outras inviabilizadas pela contaminação do mar. Justiça com o povo Krenak, que teve seu modo de vida profundamente destruído.

Falta a retirada de lama dos nossos rios, praias e oceano, já que da nossa memória ela nunca sairá. Falta garantir a recuperação do rio Doce/Watu, seus peixes e a biodiversidade em seu leito e margens. Falta declarar a não legitimidade da Fundação Renova. Falta respeito aos bens indisponíveis e às futuras gerações.

Este novo “pacto entre amigos”, quase 3 anos após o rompimento da Barragem do Fundão, não é um TAC da Governança. É na verdade um TAC de perpetuação da IMPUNIDADE, que somente beneficia as empresas criminosas, com o aval dos governos e do ministério público.

O que falta é VERGONHA!                                                 

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade - AFES

AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária 

APROMAC Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte 

Articulação Nacional das Pescadoras/ANP

Brigadas Populares

Conselho Pastoral dos Pescadores/CPP

Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de bacias Hidrográficas (Fonasc-CBH)

GESTA/UFMG

Intersindical - Central da Classe Trabalhadora

Irmãs da Divina Providência/Região Mineira da Providência

Missionários Combonianos

Movimento Águas e Serras de Casa Branca

Movimento Comunitário Cultural Esportivo Ecológico Serra do Curral - MOC-ECO

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil/MPP

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (NINJA), da Universidade Federal de São João del-Rei

Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia-Sinfrajupe

Sociedade Mineira de Proteção aos Animais (SMPA)

SOS Serra da Piedade

TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental

Governo de Minas suspende atividade de mineradora em Belo Horizonte

As atividades minerárias da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) no Bairro Granja Corumi, Leste de Belo Horizonte, estão suspensas, informou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A empresa mineradora descumpriu parcialmente quatro condicionantes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017 com a secretaria.

Segue a notícia Jornal Hoje em Dia - Rosiane Cunha

As atividades minerárias da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) no Bairro Granja Corumi, na Região Leste de Belo Horizonte, foram suspensas nesta quarta-feira (18), segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) por descumprimento parcial de quatro condicionantes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017 com a secretaria.

Ainda de acordo com a Semad, a empresa foi punida por prestar informações divergentes do compromisso de recuperação firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). 

A secretaria esclareceu que a Empabra já foi comunicada da decisão e apesar da suspensão das atividades, a empresa deve manter a execução das obras emergenciais e de recuperação da área, conforme prevê o projeto inicial. 

A empresa também foi multada em um total de 15.525,00 Ufemgs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), o que corresponde a R$ 50.477,98, valor que se somará à obrigação de recuperação.

A decisão foi tomada após a constatação que três obrigações socioeconômicas e uma obrigação relacionada à instalação de sistema de limpeza de rodas de caminhões usados no transporte de minério não foram cumpridas.

A decisão de suspender as atividades foi tomada pela Semad após análise de documentos enviados pela empresa em resposta à solicitação da Secretaria, dentro do Relatório Técnico Conjunto 01/2018. O documento foi produzido pela Semad e pelo IEF, a partir de dados coletados em vistoria na área da empresa, em 6 de junho deste ano, e ainda com base em outros documentos do processo de licenciamento corretivo, em curso na Secretaria.

Em 6 de junho, o Governo de Minas fiscalizou o empreendimento com corpo técnico da Semad, do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha). A vistoria reuniu ainda representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Segundo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Governo do Estado em dezembro de 2017 a empresa estava autorizada a continua a recuperação da área, concomitante à atividade de lavra (mineração), visando a mesma recuperação final da área previamente autorizada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A autorização da PBH é anterior ao processo de Licenciamento Corretivo Ambiental protocolado junto ao Estado. Ela foi concedida pelo município quando a Empabra deu entrada no Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em 2008 e complementada em 2015.

Em nota a Empresa de Mineração Pau Branco informou que acatará a decisão, interrompendo as suas atividades minerárias e concentrará todos os esforços nas ações de recuperação ambiental que já vem realizando na área. 

O comunicado diz ainda que uma equipe técnica está analisando todas as questões apontadas para a apresentação da defesa dentro do prazo estabelecido. E que espera evidenciar o cumprimento dos acordos firmados desde 2012 com a Prefeitura de Belo Horizonte, Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado de Meio Ambiente para seja possível a manutenção dos 250 empregos gerados diretamente e o cumprimento dos acordos firmados com as comunidades.

Fonte: Jornal HOJE EM DIA

Nota de falecimento do Frei Marco Túlio de Oliveira, OFM

Faleceu no dia 17 de julho o Frei Marco Túlio OFM, da Província de Santa Cruz. Ele foi Secretário Executivo Nacional do SINFRAJUPE - Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia, da Conferencia da Família Franciscana do Brasil, de 1996 a 2000. 

Atualmente, o Frei Marco Túlio era Vigário Paroquial da Paróquia de Santo Antônio, em Divinópolis. Natural de Belo Horizonte, ele completaria 60 anos de idade no próximo dia 24 de setembro. Há algum tempo ele já vinha se tratando de Insuficiência renal. Na manhã do dia 17 ele foi internado e sofreu um infarto já dentro do hospital e não resistiu, quando veio a óbito. Ao nosso irmão Frei Marco Túlio, para que lhe seja concedida a plena comunhão com o Deus da vida e todos os santos e santas que nos precederam na peregrinação terrestre, rezemos!

Fonte: Província Santa Cruz

Brazilian Federal Public Ministry seeks annulment of Anglo American licenses in Conceição do Mato Dentro (MG)

The Federal Prosecutor's Office of the Citizen's Rights (PRDC / MG), an agency of the Federal Public Ministry (MPF), requested the court to cancel the provisional and installation licenses granted by the State of Minas Gerais to Anglo American Iron Mining Brazil for the implementation of Step 3 of the company's iron ore exploration and transportation expansion project in Conceição do Mato Dentro, central region of the state.

According to the PRDC, the licenses were granted in violation of the rights of those affected, especially the right to information, since the licensing process went ahead without presenting information on compliance with the conditions of steps 1 and 2 of the project, and with the complaints from those affected still pendning. These complaints were also registered by the MPF and the Minas Gerais Public Ministry (MPMG) at a public hearing in the district of São José do Jassém and at meetings at Dom Joaquim and Alvorada de Minas.

MPF also points out that five leaders who questioned the venture had to be included in the Program for the Protection of Human Rights Defenders in the face of the threats they suffered after joining a citizen action calling for the suspension of the process and a public hearing.

In addition , two ruptures of the pipeline occurred in under a month in the municipality of Santo Antônio do Grama (MG) which, for the MPF, makes clear the risks resulting from the non-observance of principles of prevention and precaution by the state and the company.

The MPF also requests that any act that may advance the mining activity related to Step 3 cease, until the compliance of the conditions of the previous steps is proven; until the adoption of concrete measures to repair, compensate and mitigate the impacts and damages caused to communities adjacent to the project, which have strong traditional links; and the adoption of safeguard measures to prevent the recurrence of damage to the Rio Doce basin.

The requests were made within the public civil lawsuit proposed in July 2017, in which the MPF requested the suspension of the Step 3 licensing process underway at that time, due to the lack of demonstration of compliance with the right to information, as determined by the Transparency Law.

According to the lawsuit, many doubts remained about what was included in the Environmental Impact Studies (EIA) and the Environmental Impact Report (RIMA) and on the level of compliance with the conditionalities of the previous steps, which were not resolved by the authorities.

The original lawsuit did not go to judgement because of a conflict of jurisdiction between two courts of Belo Horizonte city; the MPF awaits the Federal Regional Court of the 1st Region to resolve the conflict, generated by a problem in the distribution of the Electronic Judicial Process (Pje), which did not allow the handing down of a previous injunction, distributed to the 16th Federal Court.

Licenses - According to the request sent to the Federal Court, after the MPF filed suit, the state agencies simultaneously granted the prior and installation licenses of Step 3, presenting 50 new conditions, even without the company presenting proof of compliance with the conditions related to the previous phases of the mining project. Steps 1 and 2, together, contain over 400 conditioners.

For the Regional Attorney for the Rights of the Citizen, Helder Magno da Silva, the granting of licenses by the state of Minas Gerais is an affront to the objectives of the licensing process, especially those objectives related to the principles of precaution and prevention and the right to information.

"It is surprising that in a project of this magnitude, with the report of numerous cases of human rights violations, and after the rupture of the Fundão Dam, the licensing agencies, especially the state of Minas Gerais, grant environmental licenses without the due, expected and valuable clarification of relevant and essential issues" states Helder Magno.

Public hearing - The annulment of the public hearing held on June 20, 2017 was also requested, because, given the scramble throughout of the public entities in their eagerness to make the licensing of the enterprise feasible ,a debate was not allowed at the hearing; in addition there was no opportunity in the hearing to obtain information and question the amendments presented by Anglo American, which included the existence of a new EIA / RIMA;  there are several topics to be clarified, including in relation to the impacts of the expansion of the project on the Rio Doce Basin.

For MPF, these impacts are the most negative and require clarification for the population resident close to the mine, so that it can mobilize and claim their rights in a clear and safe way.

"These rights have long been violated under the pretence that negative impacts were being mitigated, and Anglo American and the licensing agencies have solemnly disregarded that a proportion of the population living in the rural communities around the mine are directly impacted or affected by mining activities. This situation results in an illegitimate exclusion of people who are affected by mining, who take directly in their lives - and houses - the burden of this activity and are facing a progressive worsening of their living condition, forced displacement and social or moral death is being imposed on them," the request says.

From: Ministério Público Federal em Minas Gerais

Assessoria de Comunicação Social
(16-07-2018)

MPF pede anulação de licenças da Anglo American em Conceição do Mato Dentro (MG)

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/MG), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu à Justiça a cassação das licenças prévia e de Instalação concedidas pelo estado de Minas Gerais à Anglo American Minério de Ferro Brasil, para execução da etapa 3 do projeto de ampliação da exploração e do transporte de minério de ferro da empresa, em Conceição do Mato Dentro, região central do estado.

Para a PRDC, as licenças foram concedidas com violação dos direitos dos atingidos, sobretudo o direito à informação, já que o processo de licenciamento teve seguimento sem que fossem apresentadas as informações sobre o cumprimento das condicionantes das etapas 1 e 2 da obra, e com a permanência de reclamações dos afetados. Essas reclamações, inclusive, foram registradas pelo MPF e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em uma audiência pública no distrito de São José do Jassém e em reuniões em Dom Joaquim e Alvorada de Minas.

O MPF cita ainda que cinco lideranças que questionavam o empreendimento tiveram que ser incluídas no Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, diante das ameaças que passaram a sofrer após ingressar com uma ação popular pedindo a suspensão do processo e de uma audiência pública.

Além disso, em menos de um mês, ocorreram dois rompimentos do mineroduto no município de Santo Antônio do Grama (MG), o que, para o MPF, deixa claro os riscos resultantes da não observância de princípios de prevenção e precaução por parte do estado e da empresa.

O MPF pede, ainda, que cesse todo ato que possa viabilizar a atividade minerária relacionada à etapa 3, até que seja comprovado o atendimento às condicionantes das fases anteriores; a adoção de medidas concretas para reparação, compensação e mitigação dos impactos e danos causados às comunidades vizinhas ao empreendimento, as quais possuem fortes traços de tradicionalidade; e a adoção de medidas de salvaguarda para impedir a repetição de danos à bacia do Rio Doce.

Os pedidos foram feitos dentro da ação civil pública proposta em julho de 2017, na qual o MPF pedia a suspensão do então processo de licenciamento da etapa 3, por conta da não demonstração do atendimento ao direito à informação, conforme determina a Lei da Transparência.

Segundo a ação, restavam muitas dúvidas sobre o que constava nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e sobre o efetivo cumprimento das condicionantes das fases anteriores, que não foram sanadas pelas autoridades.

A ação original ainda não foi julgada em razão de um conflito de competência entre duas varas de Belo Horizonte; o MPF aguarda que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região resolva o conflito, gerado por um problema na distribuição do Processo Judicial Eletrônico (Pje), que não permitiu a distribuição por dependência a uma ação cautelar anterior, distribuída à 16ª Vara Federal.

Licenças – Segundo o pedido enviado à Justiça Federal, após o MPF ajuizar a ação, os órgãos estaduais concederam, simultaneamente, as licenças prévia e de instalação da etapa 3, apresentando 50 novas condicionantes, mesmo sem a empresa apresentar a comprovação do cumprimento das condicionantes relativas às fases anteriores do empreendimento minerário. As etapas 1 e 2 juntas, somam mais de 400 condicionantes.

Para o procurador Regional dos Direitos do Cidadão Helder Magno da Silva, a concessão das licenças pelo estado de Minas Gerais é uma afronta às finalidades do licenciamento, sobretudo àquelas vinculadas aos princípios da precaução e da prevenção e ao direito à informação.

“É surpreendente que num empreendimento dessa magnitude, com o relato de inúmeros casos de violações de direitos humanos, e após o rompimento da Barragem de Fundão, os órgãos licenciadores, especialmente o estado de Minas Gerais, concedam as licenças ambientais sem o devido, esperado e salutar esclarecimento de questões relevantes e imprescindíveis”, afirma Helder Magno.

Audiência pública – Foi pedida, também, a anulação da audiência pública realizada em 20 de junho de 2017, pois, diante do histórico atropelo dos entes públicos na ânsia de viabilizar o licenciamento do empreendimento, não foi oportunizado o debate e a obtenção de informações e questionamentos na audiência sobre as alterações apresentadas pela Anglo American, que denotam a existência de um novo EIA/RIMA, havendo, então, diversos pontos a serem esclarecidos, inclusive em relação aos impactos da ampliação do empreendimento na Bacia do Rio Doce.

Para o MPF, esses impactos são os mais negativos e que demandam esclarecimentos à população residente próxima à mina, para que possa se mobilizar e reivindicar seus direitos de forma clara e segura.

“Há tempos esses direitos vêm sendo violados sob a roupagem de que os impactos negativos seriam mitigáveis, e, com isso, a Anglo American e os órgãos licenciadores vêm solenemente desconsiderando essa parcela da população moradora das comunidades rurais do entorno da mina como diretamente atingida ou afetada pelas atividades minerárias. Tal situação resulta em indevida exclusão de pessoas afetadas do processo minerário, que arcam em suas peles – e casas -, com o ônus dessa atividade e estão enfrentando uma piora progressiva de suas condições de vida, sendo-lhes impingido um verdadeiro deslocamento forçado e morte social ou moral”, diz o pedido.

Íntegra do aditamento

Para saber mais: MPF ajuíza ação para suspender licenciamento ambiental de mina em Conceição de Mato Dentro

Fonte: Ministério Público Federal em Minas Gerais

Assessoria de Comunicação Social
(16-07-2018)

Relator do projeto dos agrotóxicos é dono de empresas do setor

O deputado Luiz Nishimori (PR-PR) está por trás de duas empresas que vendem venenos agrícolas, ele é o relator do projeto de lei que flexibiiza regras para liberação de agrotóxicos.

A reportangem é de Amanda Audi e Thallita Essi publicada por Congresso em Foco, 12-07-2018.

Relator do projeto de lei que flexibiliza regras para a liberação de agrotóxicos, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) está por trás de duas empresas que vendem venenos agrícolas. Sediadas em Marialva, no interior do Paraná, a Mariagro Agricultura e a Nishimori Agricultura comercializam e prestam serviços relacionados a sementes, fertilizantes e "defensivos fitossanitários" (o nome usado para amenizar o peso negativo do termo "agrotóxicos"). 

O parlamentar fez carreira como produtor de soja na região de Marialva antes de entrar na política. Ele nega que será beneficiado caso o projeto vire lei.

Uma das empresas de Nishimori, a Mariagro Agricultura, chegou a vender um volume tão grande de agrotóxicos que bateu a meta de vendas estipulada pela Syngenta, multinacional que fabrica defensivos. Segundo o deputado, sua empresa teve de entrar na Justiça para receber o prêmio em dinheiro. O processo ainda está em aberto. Para Nishimori, a abertura do processo indica sua isenção com relação a grandes indústrias de agrotóxico.

Os dois empreendimentos estão em nome de familiares de Nishimori (a mãe, a esposa e os filhos), de modo a não serem vinculados diretamente a ele. O deputado tampouco precisou listar as empresas na declaração de bens exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ambas as empresas estão ativas e constam em relatório produzido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), de 2014, que listou estabelecimentos que se inscreveram para receber permissão para o comércio de agrotóxicos. Naquele ano, Nishimori já era deputado e membro da bancada ruralista em Brasília.

A última versão da lista, de 2017, não tem o nome dos empreendimentos. Porém, as empresas continuam sendo reconhecidas por comerciantes agrícolas da região como revendedoras de agrotóxicos.

Nishimori diz que suas empresas pararam de vender agrotóxicos "há muito tempo, uns 20, 30 anos". Quando questionado pelo Congresso em Foco sobre a presença na lista de vendedores de agrotóxicos de 2014, há quatro anos, o deputado desconversou e quis encerrar a entrevista.

"Desde que entrei na política, em 2002, que não vende [agrotóxico].  Eu acho que vocês estão distorcendo", disse. "Minha vida pessoal não tem nada a ver com a atuação parlamentar", continuou o deputado.

Marialva, cidade de Nishimori, de forte base rural, é uma das que mais utilizam defensivos no Paraná. Apenas em 2015 foram vendidos 1.332 toneladas de agrotóxicos no local, o décimo maior volume entre os 399 municípios do estado.

Na última campanha, o parlamentar recebeu doações de R$ 30 mil da Cocari (Cooperativa Agropecuaria e Industrial) e outros R$ 30 mil da Integrada Cooperativa Agroindustrial. Ambas as empresas fazem parte da Lista de Comerciantes de Agrotóxicos da Adapar. Ao todo, o deputado recebeu R$ 2,5 milhões entre doações e transferências.

O projeto

Nishimori foi o responsável por analisar e emitir um parecer sobre o projeto de lei número 6.299, apresentado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura.

O texto ficou adormecido por anos, até que voltou a tramitar de modo acelerado neste ano. O pano de fundo é o lobby da indústria e de produtores, que colocava a aprovação da proposta como contraponto ao apoio a pautas de interesse do governo, como as reformas econômicas. Os ambientalistas tacharam o projeto de lei de "PL dos Venenos".

A proposta relatada por Nishimori muda pontos-chave da Lei de Agrotóxicos, de 1989. Entenda:

• Muda a definição do que é "aceitável" nos venenos. O texto mantém a proibição de produtos que podem causar riscos graves à saúde, mas os danos teriam que ser "inaceitáveis". Fica em aberto quais seriam os riscos que se encaixam nessa categoria.
• Limita o prazo para que órgãos competentes avaliem e liberem substâncias usadas em defensivos para de 30 a 180 dias. Também cria a figura do "registro provisório".
• O Ministério da Agricultura passa a centralizar a aprovação de agrotóxicos. Hoje, a competência é dividida entre Ministério da Agricultura, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os dois últimos são vinculados aos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.
• Passa a chamar agrotóxicos de "defensivos fitossanitários".

Os defensores do projeto, incluindo Nishimori, afirmam que as normas vão acelerar e modernizar processos e trazer mais segurança alimentar. Para opositores e entidades ligadas à saúde, as alterações colocam em risco a saúde da população e podem permitir o uso de substâncias potencialmente perigosas na produção agrícola.

O projeto foi aprovado em 25 de junho pela comissão especial que analisou o tema --e tem, entre seus 26 integrantes, 20 ruralistas. Agora, segundo Nishimori, a intenção é que o projeto seja debatido em breve no plenário da Câmara.

O deputado é ainda relator de 15 projetos, sendo oito ligados a interesses da bancada ruralista. Um deles é que limita a venda de produtos orgânicos em algumas situações, que causou polêmica nos último dias.

"Musa do Veneno"

Após ficar contrariado com as perguntas do Congresso em Foco sobre as empresas, o deputado encontrou a colega Tereza Cristina, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura e apelidada de "Musa do Veneno", devido ao trabalho que fez para aprovar o projeto na comissão especial. Eles se abraçaram, e Nishimori reclamou com a colega sobre a situação.

A deputada concordou. "Hoje todo mundo pensa que o voto da gente é vendido. Não se pode destoar. As pessoas medem a gente pela régua errada", respondeu Tereza Cristina.

Fonte: Congresso em Foco