O deputado Luiz Nishimori (PR-PR) está por trás de duas empresas que vendem venenos agrícolas, ele é o relator do projeto de lei que flexibiiza regras para liberação de agrotóxicos.
A reportangem é de Amanda Audi e Thallita Essi publicada por Congresso em Foco, 12-07-2018.
Relator do projeto de lei que flexibiliza regras para
a liberação de agrotóxicos, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) está por trás de
duas empresas que vendem venenos agrícolas. Sediadas em Marialva, no interior
do Paraná, a Mariagro Agricultura e a Nishimori Agricultura
comercializam e prestam serviços relacionados a sementes, fertilizantes e
"defensivos fitossanitários" (o nome usado para amenizar o peso
negativo do termo "agrotóxicos").
O parlamentar fez carreira como produtor de soja na
região de Marialva antes de entrar na política. Ele nega que será beneficiado
caso o projeto vire lei.
Uma das empresas de Nishimori, a Mariagro Agricultura,
chegou a vender um volume tão grande de agrotóxicos que bateu a meta de vendas
estipulada pela Syngenta, multinacional que fabrica defensivos. Segundo o
deputado, sua empresa teve de entrar na Justiça para receber o prêmio em
dinheiro. O processo ainda está em aberto. Para Nishimori, a abertura do
processo indica sua isenção com relação a grandes indústrias de agrotóxico.
Os dois empreendimentos estão em nome de familiares de
Nishimori (a mãe, a esposa e os filhos), de modo a não serem vinculados
diretamente a ele. O deputado tampouco precisou listar as empresas na
declaração de bens exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ambas as empresas estão ativas e constam em relatório
produzido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), de 2014, que
listou estabelecimentos que se inscreveram para receber permissão para o
comércio de agrotóxicos. Naquele ano, Nishimori já era deputado e membro da
bancada ruralista em Brasília.
A última versão da lista, de 2017, não tem o nome dos
empreendimentos. Porém, as empresas continuam sendo reconhecidas por
comerciantes agrícolas da região como revendedoras de agrotóxicos.
Nishimori diz que suas empresas pararam de vender
agrotóxicos "há muito tempo, uns 20, 30 anos". Quando questionado
pelo Congresso em Foco sobre a presença na lista de vendedores
de agrotóxicos de 2014, há quatro anos, o deputado desconversou e quis encerrar
a entrevista.
"Desde que entrei na política, em 2002, que não
vende [agrotóxico]. Eu acho que vocês estão distorcendo", disse.
"Minha vida pessoal não tem nada a ver com a atuação parlamentar",
continuou o deputado.
Marialva, cidade de Nishimori, de forte base rural, é
uma das que mais utilizam defensivos no Paraná. Apenas em 2015 foram vendidos
1.332 toneladas de agrotóxicos no local, o décimo maior volume entre os 399
municípios do estado.
Na última campanha, o parlamentar recebeu doações de
R$ 30 mil da Cocari (Cooperativa Agropecuaria e Industrial) e outros R$ 30 mil
da Integrada Cooperativa Agroindustrial. Ambas as empresas fazem parte da Lista
de Comerciantes de Agrotóxicos da Adapar. Ao todo, o deputado recebeu R$ 2,5
milhões entre doações e transferências.
O projeto
Nishimori foi o responsável por analisar e emitir um
parecer sobre o projeto de lei número 6.299, apresentado em 2002 pelo então
senador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura.
O texto ficou adormecido por anos, até que voltou a
tramitar de modo acelerado neste ano. O pano de fundo é o lobby da indústria e
de produtores, que colocava a aprovação da proposta como contraponto ao apoio a
pautas de interesse do governo, como as reformas econômicas. Os ambientalistas
tacharam o projeto de lei de "PL dos Venenos".
A proposta relatada por Nishimori muda pontos-chave da
Lei de Agrotóxicos, de 1989. Entenda:
- Muda a
definição do que é "aceitável" nos venenos. O texto mantém a
proibição de produtos que podem causar riscos graves à saúde, mas os danos
teriam que ser "inaceitáveis". Fica em aberto quais seriam os
riscos que se encaixam nessa categoria.
- Limita o
prazo para que órgãos competentes avaliem e liberem substâncias usadas em
defensivos para de 30 a 180 dias. Também cria a figura do "registro
provisório".
- O
Ministério da Agricultura passa a centralizar a aprovação de agrotóxicos.
Hoje, a competência é dividida entre Ministério da Agricultura, Ibama
(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os dois últimos são
vinculados aos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.
- Passa a
chamar agrotóxicos de "defensivos fitossanitários".
Os defensores do projeto, incluindo Nishimori, afirmam
que as normas vão acelerar e modernizar processos e trazer mais segurança
alimentar. Para opositores e entidades ligadas à saúde, as alterações colocam
em risco a saúde da população e podem permitir o uso de substâncias
potencialmente perigosas na produção agrícola.
O projeto foi aprovado em 25 de junho pela comissão
especial que analisou o tema --e tem, entre seus 26 integrantes, 20 ruralistas.
Agora, segundo Nishimori, a intenção é que o projeto seja debatido em breve no
plenário da Câmara.
O deputado é ainda relator de 15 projetos, sendo oito
ligados a interesses da bancada ruralista. Um deles é que limita a venda de
produtos orgânicos em algumas situações, que causou polêmica nos último dias.
"Musa do Veneno"
Após ficar contrariado com as perguntas do Congresso
em Foco sobre as empresas, o deputado encontrou a colega Tereza
Cristina, presidente da Frente Parlamentar da Agricultura e apelidada de
"Musa do Veneno", devido ao trabalho que fez para aprovar o projeto
na comissão especial. Eles se abraçaram, e Nishimori reclamou com a colega sobre
a situação.
A deputada concordou. "Hoje todo mundo pensa que
o voto da gente é vendido. Não se pode destoar. As pessoas medem a gente pela
régua errada", respondeu Tereza Cristina.
Fonte: Congresso em Foco
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