CBMM: 36 anos de contaminação em Araxá (MG)

Agora não há mais dúvida. O que já se sabia há anos, e vinha sendo denunciado por muitos, fazem décadas,  vem agora atestado de forma clara no “âmbito do Convênio, Termo de Compromisso, Termo de Acordo e Termo de Aditamento de Acordo, firmados respectivamente com o Estado de Minas Gerais, com o município de Araxá e com o Ministério Público, no Inquérito Civil instaurado pela 1ª promotoria de Justiça de Araxá”: a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) vem pelo menos há 36 anos contaminando as águas subterraneas, do complexo hidromineral de Araxá.

Isso é o que esta atestado, na notícia publicada pelo site do MPMG, sobre o "Convênio" firmado em 27 de agosto de 2018:

" A companhia é responsável pela contaminação de lençóis hídricos subterrâneos com substâncias químicas oriundas de fontes antrópicas, verificada em 1982, quando foi identificada a presença de bário solúvel acima das concentrações naturais nos corpos hídricos dentro e a jusante da Barragem 4 da CBMM.

Desde então, a empresa vem implementando um conjunto de medidas mitigadoras, sem, no entanto, concluir o processo de remediação ambiental desenvolvido no âmbito do Convênio, Termo de Compromisso, Termo de Acordo e Termo de Aditamento de Acordo, firmados respectivamente com o Estado de Minas Gerais, com o município de Araxá e com o Ministério Público, no Inquérito Civil instaurado pela 1ª promotoria de Justiça de Araxá. "

Em 16 de setembro de 2015, denunciavamos em artigo publicado aqui, no Fala Chico, "Complexo hidromineral de Araxá ameaçado: 

" De acordo com Nota Técnica número 1 da Fundação Estadual do Meio Ambiente -(FEAM) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), de julho de 2015, a concentração de metais pesados está seis vezes acima do permitido. A causa da contaminação da água se encontra na exploração de nióbio pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração – CBMM, que não respeita normas e legislação. "

A seguir, transcrevemos parte desse artigo denuncia, de setembro de 2015, a que nos referimos acima, que ajuda a ilustrar a questão:

" Avessa às recomendações da FEAM e do IGAM, a CBMM ainda pleiteia novas licenças junto aos órgãos de fiscalização.

A nota técnica FEAM / IGAM diz que os relatórios da CBMM não são suficientes e carecem de detalhamento e cálculos, que demonstrem suas afirmações; que o monitoramento da CBMM é inadequado e não suficiente; que existem mapas elaborados de maneira inadequada; que se constatam dados faltantes nos relatórios apresentados pela CBMM; que existem pendencias da CBMM em relação à pedidos da FEAM; que a técnica de remediação da contaminação de bário é questionável pela sua baixa eficiência e a própria remediação está gerando problemas, subprodutos das reações, que são contaminantes (sulfato, sódio e cloreto); A Nota Técnica ainda ressalta que não são atendidas normas exigidas pela ABNT. 

Segundo a FEAM a contaminação das águas vem ocorrendo desde a década de 80. Estudos apontam que a contaminação das águas do complexo do Barreiro, em Araxá ocorre pela liberação de bário no ambiente, decorrente da exploração do nióbio na região, atividade explorada pela CBMM. Por solicitação da FEAM, a empresa iniciou um monitoramento e atividades, em 1984, que não foram adequadas para conter a contaminação. O resultado é que a tentativa de solução levou a outras contaminações, com a elevação dos níveis de sódio, sulfato e cloreto. A contaminação afeta águas subterrâneas e superficiais, além do solo e subsolo. 

A situação dos moradores da região se agravou com a detecção da contaminação na produção de fosfato antes pela ARAFÉRTIL S.A, depois Bunge e hoje Vale Fertilizantes.  O rebaixamento da mina de fosfato sobre a Fonte Dona Beja despertou a atenção para os impactos negativos sobre as águas minerais da Estância do Barreiro.

Estudos apontam níveis altíssimos de contaminação

Análises das águas da região do Barreiro e do entorno da cidade de Araxá, incluindo os mananciais de abastecimento da cidade confirmaram a contaminação das águas do Barreiro, bem como da cidade de Araxá não apenas com Bário, mas também com outros metais, em doses elevadas para o consumo humano, como Cromo, Chumbo, Vanádio, e Urânio, detectado em níveis altíssimos em algumas amostras. Tal estudo foi publicado pela cientista nuclear Kenya Dias Moore no Congresso Internacional Nuclear do Atlântico – INAC ocorrido em Belo Horizonte em outubro de 2011. Os pontos de coleta de material (água) para análise foram: Córrego Feio, Córrego Fundo  e Córrego da Areia ( mananciais de abastecimento da cidade), Córrego do Sal, Fonte Dona Beija, Fonte Andrade Júnior, residência de uma moradora do Barreiro na antiga Rua da Substação (abastecida por poço CODEMIG), residência de um morador do Barreiro na Rua Alto Paulista (abastecida pelo poço BUNGE), Rio Capivara, Rio Tamanduá, Lago do Grande Hotel do Barreiro, Rio Pirapitinga em dois pontos, riacho junto ao Grande Hotel do Barreiro, Barragem que fica na antiga Rua da Subestação, dois lagos do Grande Hotel, amostra de um hotel no centro da cidade.

Drama dos moradores

Na Comarca de Araxá tramitam mais de 500 processos com pedidos de indenização por danos a saúde causado pela contaminação da água. Muitas famílias vêm sofrendo com diversos tipos de doenças, como câncer, doenças renais e cardiovasculares. Nos últimos três anos, somente das famílias que entraram com ação judicial, 30 pessoas já morreram de câncer. Cerca de 200 famílias que vivam na região do Complexo do Barreiro, no chamado Alto Paulista e adjacências, tiveram que sair de suas casas após a descoberta da contaminação. As famílias que lá moravam utilizavam água imprópria para o consumo humano há anos. Através da Associação dos Moradores do Barreiro, essas famílias conseguiram na Justiça que a Prefeitura da cidade fornecesse água mineral aos moradores que ainda residem lá. "

Pelo transcrito acima, fica claro que os danos ambientais, bem como à saude das pessoas, nesses 36 anos são enormes.

O Drama continua

Em maio de 2018, a Justiça julgou serem improcedentes as 517 ações propostas contra a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Bunge e Vale Fertilizantes, em que os autores alegavam a contaminação das águas subterrâneas na região do Barreiro. Segundo as ações, essa contaminação teria sido feita pelas empresas e desencadeado diversos problemas de saúde nas pessoas que residiam no Barreiro. A sentença afirma que não houve a comprovação da contaminação das águas. 

As famílias que entraram com a ação viviam na região do Complexo do Barreio e não só as da rua Alto Paulista, como versa na sentença, recorram dessa decisão do juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá.

Não bastasse as notas técnicas de 2015, da FEAM e do IGAM, o novo Termo de Convênio entre Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Araxá firmando com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), em 27 de agosto de 2018, deixa claro que a contaminação existe.

Como fica a situação das famílias que forma contaminadas?

O valor a ser pago pela CBMM de R$ 16,4 milhões para reparação de danos ambientais em acordo com o MPMG está longe de cubrir todos os danos de mais de 3 decadas.

Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, ofm