Mineradora norueguesa Yara ignora impactos em Cruzeiro da Fortaleza (MG)

Neste dia 03 de setembro de 2018 aconteceu uma Audiência pública na cidade de Cruzeiro da Fortaleza*, MG, no plenário da Câmara Municipal com a presença do Prefeito Municipal Sr. Agnaldo Ferreira da Silva, vereadores locais, membros da sociedade civil e representantes da empresa multinacional norueguesa Yara Brasil Mineração. O objetivo foi o de avaliar os impactos sócio-ambientais que ocorrerão com a entrada em operação do Complexo Mineroindustrial de Serra do Salitre, dedicado à mineração, beneficiamento de rocha fosfática e produção de fertilizantes, limítrofe a Cruzeiro da Fortaleza. Inicialmente esse empreendimento era sob o nome da mineradora Galvani. Desde 2014, a Galvani foi integrada à norueguesa Yara, que  adquiriu 60% de suas ações.

Empresa ignora munícipio de Cruzeiro da Fortaleza

A pauta principal da audiência foi o fato do município de Cruzeiro da Fortaleza não ter sido contemplado nos estudos de impacto ambiental do empreendimento.  O município será diretamente afetado pela operação da mineradora em diferentes condições, principalmente pelo fato do abastecimento público local ser proveniente do curso d’água advindos da barragem de rejeito.

Foram feitas apreciações pela Empresa Yara com relação ao processo de licenciamento ambiental o qual foi submetido à empresa e os tramites até a emissão das licenças de instalação. Contudo, ficou clara a ausência do município de Cruzeiro da Fortaleza nos Estudos da empresa, analisando como se não houvesse nenhum dano condicionado ao município e comunidades locais

Comunidade Quilombola

Um dos aspectos que mais chamou atenção, é o do completo descaso, da multinacional Yara, em relação à existencia de comunidade Quilombola, que foi totalmente ignorada. Em flagrante desrespeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signitário. 

A Conveção 169 da OIT assegura o direito à consulta prévia das comunidades tradicionais atingidas por projetos públicos e privados, bem como por quaisquer medidas legislativa ou administrativa que os afete. Os protocolos informam como as comunidades devem ser consultadas. A existência dessa convenção é extremamente importante, para garantir direitos e vitar impactos nocivos ao meio ambiente, nos territórios dessas comunidades.

A consulta exigida pela OIT prevê um processo de troca de informações entre as partes, antes que qualquer decisão sobre o projeto seja tomada, inclusive ainda em sua fase de concepção. A consulta e os estudos participativos fazem parte de um diálogo necessário sobre justiça, que deve ser mantido ao longo do processo.

Questão hídrica 

A exposição do problema contou com a participação dos Vereadores, ONG’s, Academia, Líderes Quilombolas, membros de Associações e comunidade local, denunciando os problemas relacionados ao risco hídrico, prejuízos quanto à qualidade ambiental e interferências na economia local, bem como a falta de segurança quanto a barragem de rejeito. A população se mostrou bastante preocupada com os danos relacionados ao projeto de mineração e denuncia a ausência de medidas preventivas por parte da empresa que aborde as áreas a jusante do empreendimento. 

Preocupa a falta de estudos em relação às consequencias relativas a rebaixamento de lençol freático, devido ao processo de extração, bem como a probabilidade de secar nascentes, como ocorre em vários empreendimentos minerários similares.

A denuncia se estendeu pela ocorrência já registrada da presença de sedimentos (lama) na água do Ribeirão Fortaleza, principalmente por aqueles proprietários localizados próximo a barragem. Outro aspecto muito ressaltado pelos presentes na audiência se trata ao completo desconhecimento da população em relação à plano de Segurança, em caso de ruptura da barragem. Nesse caso específico, nunca foi mostrado o Plano em relação a rompimento (Análise de "Dam Breake"). 

Nesta audiência, simplesmente, a empresa, depois de ser questionada, informou que no caso de uma ruptura da barragem, cerca de mais de 80 propriedades seriam atingidas, a jusante da barragem, mas que ainda segundo a empresa não causaria danos. Os presentes na audiência exigem conhecer tudo sobre essa questão, quais propriedades seriam atingidas e o que a empresa tem planjado e feito em termos de obras de contenção de engenharia, para evitar danos. 

Comunidade se organiza

Essa audiência expos um fato rotineiro no Brasil, o da implantação de grandes empreendimentos sem consideração dos devidos fatores de impacto e que, somente posteriormente a liberação das licenças começam a ser reconhecidos. A comunidade local mostrou seu interesse e preocupação frente aos impactos que acomete a região, vendo o risco de terem suas atividades impactadas tanto pela escassez das águas, quanto pela qualidade por contaminação de sedimentos presentes nos rios, que poderá isso acarretar em prejuízos econômicos, sociais, ambientais e culturais da região.

Mais uma vez se comprova o descaso e desrepeito de empresas mineradoras em relação aos territórios e suas populações. Fica claro que eles querem a invisibildade para agirem na irresponsabilidade.

*O município de Cruzeiro da Fortaleza está situado na região do Alto Paranaíba, no estado de Minas Gerais, com quase 5 mil habitantes e tem como principais atividades econômicas a bovinocultura de leite e corte, como também agricultura de milho, café e soja.