Samarco: Três Anos de Crime e Impunidade

As empresas Vale e BHP Billinton, há três anos desde o desastre criminoso, continuam impunes. Ocorrido em 5 de novembro de 2015, quando a barragem de rejeitos da Samarco (Vale – BHP Billinton) rompeu, no estado de Minas Gerais, o cenário deixado pelo desastre, em alguns distritos, continua  o mesmo. A lama percorreu cerca de 650 km entre Mariana, em Minas Gerais, até a foz do Rio Doce no município de Linhares, Espírito Santo, espalhando-se por várias comunidades ao norte e ao sul da foz. Foram mortas 19 pessoas e um aborto, vários distritos devastados e uma lama tóxico poluiu rios e o solo, na bacia do rio Doce.

Hoje, as vítimas que perderam tudo ainda estão vivendo de ajuda de emergência e muitas ainda não receberam compensação. Enquanto isso, a empresa responsável pela represa, a Samarco, está fazendo tudo o que pode para reiniciar as atividades de mineração.

Para se ter uma noção da situação de morosidade, que favorece a empresa e reforça o clima de impunidade, só no município de Mariana (MG), o cadastro de atingidos, em alguns locais, ainda está em estágio inicial.  Na cidade de Linhares, no estado do Espírito Santo, são mais de 6 mil para serem distribuídos.

O processo criminal se arrasta. A apuração de eventuais responsabilidades de servidores públicos do Estado de Minas Gerais, no que diz respeito à processos de licenciamento, bem como de fiscalização, nunca foi concluído.

Em março de 2016 foi criada a Fundação Renova, fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),  para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem.  Esse TAC foi firmado, a portas fechadas, entre BHP Billiton Brasil, Vale, Samarco, o governo federal,  os governos do Espírito Santo, de Minas Gerais e entidades governamentais, sem a participação dos atingidos. Na verdade essa Fundação é um braço das mineradoras, se apresentando como quem dialoga e negocia com as comunidades, que nada mais faz do que postergar a solução dos problemas , mantendo sem previsão a reparação real dos impactos e danos que afetam a vida das famílias atingidas.

Em outubro de 2018, o Ministério Público no Estado de Minas Gerais (MP-MG) e a Fundação Renova fecharam acordo para indenização de atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana. Contudo, esse acordo vale exclusivamente para moradores de Mariana atingidos. Um total, hoje, de aproximadamente 3 mil pessoas, mas que pode chegar a 4 mil. O documento foi assinado pela Fundação Renova e o Ministério Público, tendo a participação dos atingidos, acompanhados da Assessoria Técnica Cáritas, e da Defensoria Pública. O acordo permite que cada um dos atingidos possa se reunir com a Renova para negociar uma proposta de indenização individual.

Um inquérito da Polícia Federal, apresentado em 2016, apontou que houve negligência por parte da mineradora Samarco. De acordo com o documento, houveram falhas graves de manutenção da barragem e a empresa não tomou as providências necessárias diante de problemas detectados por consultores e informados desde 2014.