Durante a 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, ao se tratar do direito à moradia, os Franciscanos denunciaram a situação em Brumadinho. A organização Franciscans International, através de Frei Rodrigo Péret, apresentou uma declaração, em plenária, para o Relator Especial da ONU sobre moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado.
40th Session of the Human Rights Council - Item 3 - Interactive Dialogue with SR on Adequate Housing -
March 4, 2019 - Delivered by Rodrigo Peret
Leia abaixo o texto em português
Senhor vice-presidente
Saudamos o relatório do Relator Especial sobre Habitação Adequada e seu foco no acesso à justiça. Concordamos que as violações devem ser efetivamente abordadas e corrigidas, contribuindo para evitar a recorrência de desastres e prejudicar o deslocamento de pessoas e a destruição de casas e terras.
Garantir o acesso à justiça também é crucial quando empresas e empresas estão envolvidas na violação do direito à moradia. Só neste ano, na comunidade de Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho, Brasil, uma barragem de rejeitos da mineradora Vale rompeu, inundando uma grande área com lama tóxica, destruindo casas, impactando no meio ambiente e em toda uma gama de outros direitos humanos, como saúde e água. Até o momento, este desastre deixou 179 pessoas mortas e outros 131 corpos desaparecidos.
Esta situação segue o desastre anterior do colapso da barragem em 2015 em Mariana. Até agora, este desastre continua produzindo efeitos nocivos nas comunidades locais e no meio ambiente. As pessoas afetadas ainda estão lutando por seus direitos, incluindo reassentamento, moradia adequada e indenização integral. Atualmente, somente no Estado de Minas Gerais, existem pelo menos 40 represas com o risco de colapso e grande risco de possíveis danos.
Os Estados precisam realizar o direito à efetivas remedições e reparações para as vítimas de violações do direito à moradia, o que inclui a garantia de não repetição e não-reincidência.
A este respeito, os Estados, devem garantir que as empresas sejam responsabilizadas e combater a impunidade, também devem ser um impedimento para evitar que os mesmos desastres aconteçam outras vezes.
Obrigado Senhor Vice Presidente
Excelente comentário do Frei Rodrigo Pèret. Enxuto e claro. Indispensável o apoio internacional para as causas dos crimes ambientais empresariais cometidos no Brasil.
ResponderExcluirFico me perguntando se seria possível como punição. A Vale ter que colocar toda a sua fortuna e o tempo que fosse necessário no trabalho de dessurreamento de todas as duas bacias hidrográficas que destruiu . Ah! Isso sim seria justiça!
ResponderExcluirTambém pensei semelhante como a colega acima,não excluindo a pena sobre a CNPJ Vale, mas que houvesse uma pena perpétua sobre todos os responsáveis técnicos e gerenciais por essa catástrofe, e seria a de ter que trabalharem pelo menos 6h por dia até o fim das suas vidas em alguma área de recuperação ambiental do ecossistema que destruíram.
ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluir