Nota: Franciscanos Repudiam Mineração em Terras Indígenas

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO DO SERVIÇO INTER FRANCISCANO DE JUSTIÇA, PAZ E ECOLOGIA, CONTRA O PROJETO DE LEI 191/2020 DO GOVERNO BOLSONARO DE REGULAMENTAR A MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS ENERGÉTICOS E O AGRONEGÓCIO NAS TERRAS INDÍGENAS.

O Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia - SINFRAJUPE vem a público manifestar seu repúdio às contínuas práticas e manifestações de ódio e racismo que o governo Bolsonaro desde a campanha eleitoral apregoava e que se intensificou já no seu primeiro dia de governo, contra os povos indígenas, lideranças e organizações do Brasil, no desmonte de políticas públicas, dos direitos conquistados e garantidos na Constituição Federal e nos últimos dias com o Projeto de Lei 191/2020, apresentado ao Congresso Nacional, para Regulamentação da Mineração, Empreendimentos Energéticos e o Agronegócio em terras Indígenas.

É parte integrante do carisma franciscano promover a paz, defender a natureza e lutar pelos direitos dos excluídos. No mais puro espírito de São Francisco comungamos com as comunidades indígenas para as quais “a terra não é um bem econômico, mas dom gratuito de Deus e dos antepassados que nela descansam, um espaço sagrado com o qual precisam interagir para manter a sua identidade e os seus valores. Eles, quando permanecem nos seus territórios, são quem melhor os cuida. Em várias partes do mundo, porém, são objeto de pressões para que abandonem suas terras e as deixem livres para projetos extrativos e agropecuários que não prestam atenção à degradação da natureza e da cultura” (Laudato Si 146).

O Projeto de Lei 191/2020, apresentado ao Congresso Nacional, demonstra a aliança do Governo Federal e o seu compromisso em atender os interesses econômicos que sustentam o seu governo, sem o apoio desses grupos, não poderia ocupar tal cargo, o que implica no desrespeito à legislação nacional e internacional que assegura aos povos indígenas, os direitos fundamentais, o direito originário sobre as terras, à consulta, ao consentimento livre, prévio e informado sobre quaisquer medidas administrativas e legislativas que afetem os povos e comunidades.

Repudiamos o falso argumento de que povos e comunidades indígenas desejam a implantação de empreendimentos, seja de garimpo ou da grande mineração, visando assegurar a prosperidade econômica em seus territórios, abrindo as terras indígenas, à destruição e invasão, sob o pretexto de um falso discurso de ‘autonomia’ para os povos. O movimento indígena repudiou tal projeto em nota “é preciso que se diga, a maioria dos povos e comunidades indígenas do Brasil não comunga com os anseios de uma minoria de indivíduos indígenas”.

Repudiamos a postura autoritária e incredível de um governo, que segue as orientações do capital econômico, em detrimento da nossa Lei Magna, a Constituição Federal, retomando a pauta de governos militares, de que a política indigenista brasileira deve ser pensada e implementada de forma a não comprometer os projetos de desenvolvimento social e econômico do país, promovendo o etnocídio dos povos indígenas do Brasil.

Repudiamos todas as medidas e ações do governo, em detrimento da Constituição Federal e dos Acordos Internacionais, que expõe ainda mais os territórios indígenas, a mercê das invasões de madeireiros, garimpeiros, grileiros e aos acelerados desmatamentos em terras indígenas e Unidades de Conservação, com o intuito exclusivo de liberar as terras públicas, para os grupos econômicos e a legitimação da ação do crime organizado, que se sentem amparados pelas autoridades do Estado Brasileiro.

São Paulo, 9 de fevereiro de 2020

SERVIÇO INTER FRANCISCANO DE JUSTIÇA, PAZ E ECOLOGIA

Rede Diálogo dos Povos se reune na Africa do Sul

Reunidos na Cidade do Cabo, África do Sul, o grupo de referencia da Rede Diálogo dos Povos/ Peoples Dialogue está analisando a conjuntura internacional, avaliando as atividades da rede e planejando o trabalho de 2020.

Na pauta, a expansão, consolidação e intensificação do modelo de uso abusivo dos chamados “recursos naturais” (bens comuns) dos quais a mineração é um caso exemplar, em todo o mundo. A expansão desse modelo é a base de crescentes conflitos socioambientais, com perseguição e criminalização dos proponentes dos direitos socioambientais. Comunidades afetadas, especialmente mulheres, povos indígenas, movimentos de trabalhadores e ambientalistas, bem como acadêmicos e pesquisadores que investigam esses fenômenos, identificaram a necessidade de unir, articular e intensificar seus esforços freqüentemente isolados ou fragmentados. Isso não quer dizer que respostas muito localizadas e regionais não tenham surgido.

Na África Austral a recessão teve um efeito rotativo na região. A África do Sul experimentou um crescimento negativo. No Zimbabué, emitiram recentemente “títulos obrigacionistas” contra os quais o FMI emitiu um aviso e Moçambique não cumpriu os pagamentos da dívida, para mencionar alguns. A maioria dos países da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral ) enfrenta uma crescente desigualdade, desemprego e dificuldades econômicas. A região é um excelente exemplo de existência de abundância de um ou mais produtos primários, mas que parecem estar condenados ao subdesenvolvimento. A situação se torna ainda mais complicada para aquelas economias que dependem do petróleo e dos minerais para sua renda.

Na América Latina, em particular, a crise dos chamados governos “progressistas” exige dos movimentos sociais um período de reflexão e redefinição de suas estratégias de ação. No Brasil desde o golpe de 2016 se vive um retrocesso político e social, que se agrava a cada momento, após a eleição de Bolsonaro. Cada vez mais forte se impõem o fascismo e a violência como política de estado. Um processo de longo prazo está aberto e exige de todos nós a necessidade de rearticular alianças e, em alguns casos, a reconstrução das bases dos movimentos. Por outro lado, os níveis de violência e violação de direitos, incluindo aqueles conquistados em muitos anos de esforços, levam a uma multiplicidade de lutas locais, territoriais e localizadas.

Avaliou-se a participação de Dialogo dos Povos processo em curso após o Fórum Social Temático sobre Mineração e Economia Extrativista, na África do Sul, realizado em 12 a 15 de novembro de 2018, com o objetivo de consolidar um amplo movimento de resistência e controle social sobre as atividades extrativistas. bem como o lançamento da Campanha pelo “Direito de dizer não” a projetos social e ambientalmente degradantes.

Diálogo do Povo (PD) é uma iniciativa em nível da África Austral-América Latina que visa contribuir para o desenvolvimento e construção de uma metodologia que facilite o diálogo entre organizações e movimentos no sul global. Em nossa opinião, os obstáculos ao diálogo, à solidariedade e à ação coletiva não são apenas prejudicados pela geografia física, mas também por séculos e décadas de colonialismo, imperialismo e globalização. Diálogo dos Povos apoia organizações e comunidades do Sul Global expropriadas e ambientalmente afetadas pelo modelo extrativista de acumulação, estimulando debates sobre alternativas, incorporando aspectos relativos às experiências e lutas dessas organizações e comunidades, bem como a diversidade étnica, cultural, política e de gênero.