NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO DO SERVIÇO INTER FRANCISCANO DE JUSTIÇA, PAZ E ECOLOGIA, CONTRA O PROJETO DE LEI 191/2020 DO GOVERNO BOLSONARO DE REGULAMENTAR A MINERAÇÃO, EMPREENDIMENTOS ENERGÉTICOS E O AGRONEGÓCIO NAS TERRAS INDÍGENAS.
O Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia - SINFRAJUPE vem a público manifestar seu repúdio às contínuas práticas e manifestações de ódio e racismo que o governo Bolsonaro desde a campanha eleitoral apregoava e que se intensificou já no seu primeiro dia de governo, contra os povos indígenas, lideranças e organizações do Brasil, no desmonte de políticas públicas, dos direitos conquistados e garantidos na Constituição Federal e nos últimos dias com o Projeto de Lei 191/2020, apresentado ao Congresso Nacional, para Regulamentação da Mineração, Empreendimentos Energéticos e o Agronegócio em terras Indígenas.
É parte integrante do carisma franciscano promover a paz, defender a natureza e lutar pelos direitos dos excluídos. No mais puro espírito de São Francisco comungamos com as comunidades indígenas para as quais “a terra não é um bem econômico, mas dom gratuito de Deus e dos antepassados que nela descansam, um espaço sagrado com o qual precisam interagir para manter a sua identidade e os seus valores. Eles, quando permanecem nos seus territórios, são quem melhor os cuida. Em várias partes do mundo, porém, são objeto de pressões para que abandonem suas terras e as deixem livres para projetos extrativos e agropecuários que não prestam atenção à degradação da natureza e da cultura” (Laudato Si 146).
O Projeto de Lei 191/2020, apresentado ao Congresso Nacional, demonstra a aliança do Governo Federal e o seu compromisso em atender os interesses econômicos que sustentam o seu governo, sem o apoio desses grupos, não poderia ocupar tal cargo, o que implica no desrespeito à legislação nacional e internacional que assegura aos povos indígenas, os direitos fundamentais, o direito originário sobre as terras, à consulta, ao consentimento livre, prévio e informado sobre quaisquer medidas administrativas e legislativas que afetem os povos e comunidades.
Repudiamos o falso argumento de que povos e comunidades indígenas desejam a implantação de empreendimentos, seja de garimpo ou da grande mineração, visando assegurar a prosperidade econômica em seus territórios, abrindo as terras indígenas, à destruição e invasão, sob o pretexto de um falso discurso de ‘autonomia’ para os povos. O movimento indígena repudiou tal projeto em nota “é preciso que se diga, a maioria dos povos e comunidades indígenas do Brasil não comunga com os anseios de uma minoria de indivíduos indígenas”.
Repudiamos a postura autoritária e incredível de um governo, que segue as orientações do capital econômico, em detrimento da nossa Lei Magna, a Constituição Federal, retomando a pauta de governos militares, de que a política indigenista brasileira deve ser pensada e implementada de forma a não comprometer os projetos de desenvolvimento social e econômico do país, promovendo o etnocídio dos povos indígenas do Brasil.
Repudiamos todas as medidas e ações do governo, em detrimento da Constituição Federal e dos Acordos Internacionais, que expõe ainda mais os territórios indígenas, a mercê das invasões de madeireiros, garimpeiros, grileiros e aos acelerados desmatamentos em terras indígenas e Unidades de Conservação, com o intuito exclusivo de liberar as terras públicas, para os grupos econômicos e a legitimação da ação do crime organizado, que se sentem amparados pelas autoridades do Estado Brasileiro.
São Paulo, 9 de fevereiro de 2020
SERVIÇO INTER FRANCISCANO DE JUSTIÇA, PAZ E ECOLOGIA
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