Comissão da CNBB denuncia mineradoras por não pararem atividades - trabalhadores em risco

Covid19: MINERADORAS NÂO PARALIZAM SUAS ATIVIDADES

Trabalhadores em Risco

“Viu, sentiu compaixão e cuidou dele” (Lc 10, 33-34)

O mundo inteiro vivencia o grande desafio da COVID-19. Diversos países e setores da sociedade têm tomado medidas significativas para conter o avanço do vírus; o Vaticano, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), as Dioceses e Prelazias suspenderam todas as atividades que são possíveis focos de disseminação. No dia 27 de março, na Praça de São Pedro, em Roma, por ocasião da bênção extraordinária Urbi et Orbi (para a cidade e o mundo) Papa Francisco disse: "É tempo de separar aquilo que é necessário daquilo que não é (…) Estamos todos no mesmo barco, todos".

Preocupa-nos o fato de o setor minerário não ter paralisado suas atividades. Repudiamos ações do Governo Federal, como a Portaria nº 135/GM, de 28 de março de 2020, do Ministério das Minas e Energia, que autoriza o setor a manter suas atividades, não respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde, que estão sendo assumidas pelo mundo inteiro.  Além do mais, se compararmos as normas que restringem as atividades NÃO essenciais, não há a menor dúvida que a cadeia produtiva da indústria minerária, não se enquadra como essencial de acordo do DECRETO 10.292\2020. Uma mera Portaria publicada pelo Ministro das Minas e Energia, não tem efeito para dar interpretação mais flexível do que as normas restritivas do Decreto. Por ordem da hierarquia das normas, portaria interna não tem força para modificar as restrições impostas por Leis, Decretos e Recomendações Internacionais.

Os trabalhadores e operadores das minas, bem como os trabalhadores terceirizados continuam suas rotinas de trabalho normalmente, colocando em risco os colegas, seus familiares e as comunidades onde vivem ou que encontram em seu trajeto de trabalho. O que se observa é que as empresas, ao manterem suas atividades econômicas, protegem somente seus diretores que trabalham em casa (Home Office), enquanto seus trabalhadores permanecem expostos ao risco.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, a mineração é um setor extremamente insalubre; as cidades mineradas, em sua grande maioria, possuem alto índice de câncer, doenças respiratórias e contaminações, tornando assim ainda mais frágil a resistência das pessoas às consequências da contaminação pelo vírus.

Avaliamos contraditória a propaganda de algumas empresas mineradoras que oferecem recursos pontuais para a emergência do coronavírus, enquanto continuam mantendo seus trabalhadores expostos ao risco de contaminação, atrasando o pagamento das multas ambientais e trabalhistas e se beneficiando de maneira muito mais consistente através das isenções fiscais e evasão de divisa para o exterior.

Pelo momento delicado que vivemos, no intuito de resguardar os trabalhadores e a sociedade, reivindicamos a paralisação das atividades de mineração enquanto o País estiver ameaçado pela pandemia, e a garantia dos empregos e salários dos trabalhadores diretos e indiretos de forma integral.

Suplicando as bênçãos de Deus, nas proximidades da Páscoa de Jesus e nossa, desejamos que o Espírito Santo nos fortaleça na construção de uma cultura de vida e não de morte.

Comissão Episcopal pela Ecologia Integral e Mineração (CEEM) da CNBB.

Brasília, 30 de março de 2020.

São Dom Oscar Romero - 40anos de seu martírio

"O martírio é o maior testemunho da fé, pois reproduz fielmente Cristo, dando a vida para que outros possam ter vida em abundância" (cf. Jo 10,10) - Mensagem da Conferencia Episcopal de El Salvador

Em 24 de março de 1980, enquanto celebrava a Eucaristia, Oscar Arnulfo Romero, então arcebispo de San Salvador, El Salvador, foi assassinado.

Ele criticou abertamente o regime militar em El Salvador e aqueles que o apóiam, denunciando casos de seqüestro, tortura e assassinato em massa. Em 1980, as tensões sociais eclodiram em uma guerra civil que durou doze anos e deixou mais de 75.000 pessoas mortas. O arcebispo Romero estabeleceu programas pastorais para ajudar as vítimas da opressão. Ao mesmo tempo, tornou-se ainda mais franco, condenando violações dos direitos humanos e defendendo a opção preferencial pelos pobres.

Em 14 de outubro de 2018, Romero foi consagrado santo da Igreja Católica. São Romero da América é um dos inúmeros mártires de seu país e da América Latina. Ele não buscou o martírio, mas o encontrou no caminho de sua fidelidade ao Evangelho de Jesus. Sua pregação pedia uma sociedade justa, respeitosa com todos os habitantes da terra, enfatizando os direitos dos pobres e oprimidos, pois somente assim pode haver paz.

Segundo o testemunho de Romero, o alcance histórico da fé está no anúncio do Deus da esperança e da justiça; de organizações populares; dos combatentes sociais perseguidos e mortos. É o que Romero apontou na véspera de seu assassinato (23/03/1980): "Ao reunir o clamor das pessoas e a dor de tantos crimes e a ignomínia de tanta violência, peço a Deus que me dê a palavra oportuna para console, denunciar, chamar ao arrependimento ”. (...) “Denuncio, acima de tudo, a absolutização da riqueza, da propriedade privada como um intocável absoluto”.

“São Oscar Romero soube encarnar, com perfeição, a imagem do Bom Pastor que dá a vida pelas suas ovelhas. Por isso, agora e, sobretudo, desde a sua canonização, vocês podem encontrar nele ‘exemplo e estímulo’ no ministério que lhes foi confiado: exemplo de predileção, para os mais necessitados da misericórdia de Deus; estímulo para testemunhar o amor de Cristo e a solicitude pela Igreja. Que o santo Bispo Romero os ajude a ser, para todos, sinais da unidade na pluralidade, que caracteriza o santo povo de Deus”. (Papa Francisco)

O PROFETA: DOM OSCAR ROMERO

Por esta terra de fome / Eu vi um viajante passar

Humilde, manso e sincero / Valentemente profeta.

Que enfrentou aos tiranos / Para acusá-los pelo crime

De assassinar o irmão / Para defender os ricos.

ELES PODEM MATAR O PROFETA / MAS SUA VOZ DE JUSTIÇA NÃO

E IMPORÃO O SILENCIO / MAS A HISTÓRIA NÃO CALARÁ (BIS)

Com o evangelho na mão / Monsenhor Romero quiz

Fazer justiça e a fez / Mas o vilão não gostou.

Porque sua voz era alento / Que defendeu o camponês

Iluminando o caminho / A liberdade deste povo.

Seu pecado foi querer / Que os trabalhadores comessem

Que um pai nosso tivesse / Para rezá-lo comendo.

Quando Deus não faz justiça / Porque não entendem os ricos

Dos pobres sai o grito / Que aprenderam com o Profeta.

Sua morte não é coincidência / Devem temer os tiranos

São eles os que em suas mãos/ Carregam a mancha do crime.

E toda a oligarquia / Torpe de tanta demência

Assinaram sua sentença / Começa já sua agonia

Papa andando pelas ruas de Roma: esta tarde em Santa Maria Maggiore e S. Marcellino

O Papa Francisco saiu do Vaticano e venerou a Salus populi Romani na Basílica de Santa Maria Maior. Depois, na Igreja de São Marcelo na Via del Corso, rezou diante do crucifixo.

Na tarde deste domingo, pouco antes das 16h locais, o Papa Francisco saiu do Vaticano e foi até a Basílica de Santa Maria Maior para rezar diante do ícone de Nossa Senhora Salus populi Romani (protetora do povo romano).

Depois, caminhando a pé um trecho da "Via del Corso" - no centro de Roma - foi até a Igreja de São Marcelo, por isso, se encontra ou Crucifixo milagroso que, em 1522, foi levado em procissão pelos bairros da cidade para que acabasse a "Grande praga".

Com a sua oração, afirma o diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, Matteo Bruni, ou "Santo Padre invoca o fim da pandemia que atinge a Itália e o mundo, implora a cura para muitos pacientes, gravada como muitas vezes desses dias e solicitou que seus familiares e amigos encontrassem consolação e conforto. A intenção também é direcionar aos agentes de saúde, aos médicos, aos enfermeiros e aos usuários que, com o seu trabalho, garantem o funcionamento da sociedade ".

Debate sobre Brumadinho no Ministério das Relações Exteriores da Alemanha

O crime da Vale e da empresa alemã  TÜV SÜD, em Brumadinho, bem como  a questão dos impactos da mineração no Brasil, foi debatido em evento promovido pela Sociedade Alemã - Brasileira ("Deutsch-Brasilianische Gesellschaft")*, no Ministério das Relações Exteriores da Alemanha (Auswärtiges Amt), em Berlim, no dia 9 de março. Essa atividade contou com o apoio e articulação da MISEREOR, uma organização católica de solidariedade e ajuda.

Dom Vicente Ferreira e Frei Rodrigo Péret, da Comissão Episcopal de Ecologia Integral e Mineração da CNBB foram os convidados do evento.

Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e responsável pela região de Brumadinho, descreveu o crime/tragédia, que ocasionou a morte de 272 pessoas, naquele município, e a destruição ambiental do vale do rio Paraopeba. “Não há condições de se medir os impactos desse crime, no tecido social da região. O que ocorreu em Brumadinho não é uma questão local. Em Brumadinho vivemos o resultado de um sistema predatório de extrativismo. Brumadinho deve ser visto como resultado de um sistema econômico em que vivemos globalmente”, disse o bispo. 

Para Dom Vicente a agenda de incidência internacional, da qual ele está participando, juntamente com Frei Rodrigo se justifica a partir do fato de que tudo está interligado no mundo globalizado de hoje. “Não podemos continuar com um modelo que acumula lucros e deixa miséria, morte e destruição nos territórios”, afirmou o bispo, a partir de sua experiência em Brumadinho.

Frei Rodrigo Péret, frade franciscano da Rede Igrejas e Mineração, descreveu o processo criminoso de negligência e falsidade ideológica perpetrado pela Vale e a empresa alemã TÜV SÜD. “Falsidade ideológica e uso de documentos falsos, para atestar a segurança e a estabilidade da barragem, estão no cerne da questão. A empresa Vale usou documentos falsos para obter licenças ambientais. Soma-se a isso o fato de que conhecendo o risco manteve as instalações administrativas, inclusive o refeitório, abaixo da barragem. Importante lembrar também que a Vale é reincidente neste tipo de crime, basta lembrar o de Mariana, em 2015”, afirmou o frade franciscano. Frei Rodrigo, ressaltou ainda que “Estes crimes revelam características do modelo minerário, bem como os desafios relacionados ao acesso à justiça, a questão da impunidade e a falta de responsabilidade das empresas e do Estado brasileiro”.

“Desde o dia 25 de janeiro de 2019, quando do crime/tragédia comecei a viver uma conversão de vida. Incluí a pauta da ecologia integral. Tivemos de nos lançar a Igreja de corpo e alma para alcançar os caminhos dos atingidos. Assumir com amor e compaixão a dor e articular, dar as mãos, para exigir justiça e buscar caminhos novos. Somos uma rede de comunidades cristãs, grupos e movimentos. Criamos um trabalho de articulação social”, compartilhou Dom Vicente ao descrever o papel e o trabalho da Igreja, na região de Brumadinho,

A Conferencia dos Bispos do Brasil, em face dos impactos da mineração, violações de direitos humanos do setor minerário e em sintonia com a Encíclia Laudato Si, do Papa Francisco, instituiu, em 2018, uma Comissão Episcopal de Ecologia Integral e Mineração. Além dessa Comissão, juntamente com a Rede Igrejas e Mineração, de âmbito continental, o trabalho é o de acompanhar as comunidades atingidas pela mineração e buscar junto a elas e organizações da sociedade, saídas para modelos de vida que respeitem a natureza, promovam a justiça ambiental e o cuidado de nosso planeta, a nossa “Casa Comum”.

Frei Rodrigo ressaltou que é urgente superar o modelo extrativista predatório. “As mineradoras reconfiguram de forma negativa os territórios onde seus empreendimentos ocorrem, destroem a diversificação das economias locais e regionais, gerando o que se chama de minero dependência e zonas de sacrifício. A lógica dos lucros rege o setor da mineração e prevalece sobre a segurança das pessoas e da natureza.”  Em relação ao governo brasileiro, ressaltou que “a impunidade, resultado da captura corporativa do estado, se agrava com as políticas de flexibilização da legislação de proteção ambiental e de direitos humanos, do governo Bolsonaro”.

Seguiu-se um debate sobre questões mais amplas, como a do Fundo Amazônia, do qual a Alemanha (R$ 200 milhões) é o segundo maior doar. A Noruega é o principal doador do fundo (R$ 3,2 bilhões). A política anti-meio ambiente do governo Bolsonaro, as leis que tramitam no Congresso - mineração em terras indígenas, perdão a desmatadores, intenção de diminuir unidades de conservação, por exemplo -, além da inação diante da explosão de garimpos na Amazônia e do desrespeito aos direitos indígenas e comunidades tradicionais, são muito mal recebidas na Europa.. Tudo isso somado às tentativas de modificar a composição do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), que define sua aplicação e goza da confiança dos países doadores, compromete a continuidade das doações. O Fundo foi criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento, e est ameaçado também pelo desejo do governo de usar a verba para pagar indenizações a proprietários rurais com terras em unidades de conservação.

A agenda de incidência, na Europa, de Dom Vicente e Frei Rodrigo se encerra no dia 11 de março. A razão era dar visibilidade aos impactos advindos do Crime da Vale em Brumadinho, bem como ao trabalho da Igreja. Essa agenda foi organizada no âmbito da Comissão Episcopal de Ecologia Integral e Mineração da CNBB, em parceria com a Rede Igrejas e Mineração, tendo em vista conjuntura na região e no Brasil e a necessidade de dar visibilidade à questão. Apoiadores: Franziskaner Mission, Franciscans International, CIDSE, DKA, Adveniat e Misereor. Eles estiveram em Roma, com o papa Francisco; em Genebra, na 43a Sessão de Direitos Humanos da ONU, em Viena, Bruxelas, Essen, Dortmund e Berlim. Foram uma série de reuniões com parlamentares desses países e com deputados do Parlamento Europeu, bem como encontros com organizações da sociedade civil.

* A Sociedade Alemanha - Brasil "Deutsch-Brasilianische Gesellschaft" (DBG) é uma instituição privada, sem fins lucrativos e suprapartidária. Ela foi fundada em 1960 por importantes personalidades da economia, da política e da cultura de ambos os países como uma das maiores associações bilaterais. 

Nota CPT/AFES - Clamor por Justiça - Execução de Sem Teto, do MTST, em Uberlândia

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES) vem a público repudiar a ação criminosa da PMMG, que executou um trabalhador sem teto, na madrugada deste dia 5 de fevereiro, na cidade de Uberlândia, Minas Gerais. Trata-se de uma ação violenta e nefasta perpetrada por agentes do estado.

Daniquel Oliveira dos Santos, de 41 anos, era coordenador da Ocupação Fidel Castro, organizada pelo MTST, em Uberlândia (MG), há 3 anos. Ele era responsável pela infraestrutura da ocupação, Daniquel foi atingido por um tiro na nuca, depois de subir em um poste de uma das casas do terreno ocupado.

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Na tentativa de justificar essa execução e buscando criminalizar o movimento do qual Daniquel fazia parte, a Polícia Militar de Minas Gerais alega que Daniquel portava uma arma no momento de sua morte.

Em resposta, e para denunciar essa execução, as famílias moradoras da Ocupação Fidel Castro bloquearam a BR-050, rodovia federal, durante a manhã desta quinta. O protesto foi duramente reprimido pela mesma Polícia Militar, com bombas e balas de borracha, deixando mais três pessoas feridas.

Ao Estado que banaliza a morte, através de uma polícia que mata, que promove a insegurança nas periferias, repetimos as palavras atualíssimas do Salmo 9, 19: «A esperança dos pobres jamais se frustrará».

A vida quando esmagada pela malícia clama em alta voz. Enganam-se os que pensam que a violência abafa o grito do povo. O desejo de vida que habita no coração da vítima é libertado pela sua inocência ferida. O seu grito chega até Deus e provoca a sua intervenção. «O Senhor diz a Caim: Que fizeste? A voz do sangue do teu irmão clama da terra até mim» (Génesis 4,10).

Uberlândia, 05 de março de 2020

Comissão Pastoral da Terra
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

Dom Vicente Ferreira debate sobre impactos da mineração em Viena, Áustria

O bispo auxiliar de Belo Horizonte e membro da Comissão Especial para a Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) participou hoje de um debate promovido pela Plataforma AG Rohstoffe, formada por oito ONGs austríacas, que lutam por alternativas ao modelo extrativista predatório.

A fome de matérias-primas está aumentando em todo o mundo e, portanto, a extração de recursos. Mas as consequências desses desenvolvimentos são às vezes devastadoras. Em janeiro de 2019, a barragem de uma empresa de mineração quebrou e o deslizamento de terra causado por ela matou 272 pessoas em Brumadinho, Brasil. O processamento de matérias-primas geralmente ocorre em condições desumanas de trabalho. Mas não apenas a mineração de matérias-primas, mas também a resistência a ela está crescendo. Mais e mais pessoas e comunidades não aceitam as consequências ecológicas e sociais.

Dom Vicente Ferreira juntamente com nossos palestrantes internacionais, analisa as consequências de nosso consumo de matéria-prima e os impactos desse modelo nos territórios locais

Na parte da manhã Dom Vicente Ferreira e Frei Rodrigo Péret, juntamente com a organização católica austríaca DKA (Campanha  de Epifania) participaram de uma reunião na Câmara de Comércio Austríaca, que representa mais de 517.000 empresas membros. As Câmaras de Comércio Austríacas são uma organizações das empresas da Áustria, comprometidos com uma política orientada para o futuro e favorável aos negócios. 

As conversas giraram em torno de questões com impactos e violações de direitos humanos por parte de empresas e impactos ambientais. 

Frei Rodrigo salientou que as violações dos direitos humanos e dos direitos dos povos e da natureza são inerentes às operações das empresas transnacionais. "Estamos juntamente com outras organizações da sociedade civil global, lutando por um instrumento vinculante em nível internacional que as obrigue a respeitar os direitos humanos". Em 2014 o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas estabeleceu um Grupo de Trabalho Intergovernamental de Composição Aberta, com o objetivo de desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculante para regulamentar as atividades das transnacionais e outras com relação à violação dos direitos humanos.

Foi relatado também a preocupação em relação à instalação da empresa LD Celulose, uma Joint Venture formada pela brasileira Duratex e pela austríaca Lenzig. O grupo austríaco Lenzing é líder na produção de fibras especiais de celulose. Essa nova companhia tem como objetivo operar na produção e comercialização deste produto após a construção da maior linha industrial de celulose solúvel do mundo, que será instalada em área florestal da Duratex na região do Triângulo Mineiro. A preocupação está em relação a futuros impactos. Existe a necessidade de se conhecer toda a cadeia produtiva, em todas as fases, no Brasil e para onde irá essa celulose. A Celulose solúvel vem se tornando  matéria-prima para a produção de fibras utilizadas na indústria têxtil. 

Dom Vicente relatou o crime da Vale em Brumadinho e insistiu na necessidade de responsabilização criminal de empresas, que matam e destroem a natureza.

Dom Vicente denuncia, na ONU, o governo brasileiro em relação à mineração

Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, responsável por Brumadinho e vice presidente da Comissão Episcopal de Ecologia Integral e Mineração da CNBB, fez o seguinte pronunciamento, em Genebra, na Nações Unidas:

43ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos ONU

Item 3

Diálogo interativo com o relator especial sobre direitos humanos e meio ambiente

Março 2, 2019

Pronunciado por: Vicente de Paula Ferreira

Obrigado Sr. Vice-Presidente,

Congratulamo-nos com o relatório do relator especial, Sr. Boyle. Também concordamos que proteger o meio ambiente contribui para o cumprimento dos direitos humanos e isso contribui para salvaguardar nossa casa comum.

Embora o Brasil tenha sido listado no seu relatório como um exemplo de boas práticas, a realidade difere do que o país possui em sua legislação, particularmente no acesso a informações ambientais. As comunidades geralmente não são consultadas quando da concessão de licenças para megaprojetos ou essas licenças são concedidas sem seguir o procedimento legal.

Nesse sentido, pedimos ao governo do Brasil que ratifique o Acordo de Escazú* e forneça informações, consultas e participação suficientes das comunidades e da sociedade civil no processo de licenciamento de megaprojetos, principalmente de mineradoras.

Faz um ano desde o rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho e cinco anos desde Mariana. Até agora, os dois desastres continuam produzindo efeitos nocivos nas comunidades e no meio ambiente locais e nada foi feito para impedir eventos semelhantes. Somente no estado de Minas Gerais, existem pelo menos 40 barragens com risco de colapso e grande risco de possíveis danos.

Não será possível realizar progressivamente o direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável no Brasil se o governo não assumir suas obrigações internacionais, inclusive ao prevenir e garantir que as empresas sejam responsabilizadas e ao combater a impunidade como um impedimento para evitar que desastres criminosos aconteçam de novo e de novo.

Obrigado, Sr. Vice-Presidente,

 * Entenda o Acordo Escazú


O Acordo de Escazú é o primeiro tratado ambiental de direitos humanos na América Latina e no Caribe. Foi aprovado em março de 2018 após uma negociação que durou cerca de seis anos. Desenvolve o Princípio 10 da Declaração do Rio de 1992 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que visa garantir o acesso à informação, a participação do cidadão e o acesso à justiça em questões ambientais. O Acordo de Escazú desenvolve esses três direitos e visa promover uma melhor governança dos recursos naturais na região. Vinte e quatro estados aprovaram seu texto final em março de 2018, uma cidade costarriquenha de Escazú, onde foi realizada a última das nove reuniões do Comitê de Negociação. O Brasil assinou, contundo não ratificou, o que o torna ineficaz, no país.        

O Acordo de Escazú incorpora vários elementos inovadores. Primeiro, possui uma disposição específica sobre defensores de direitos humanos ambientais (DRHs) sem precedentes na região. Segundo, consagra uma abordagem baseada em direitos aos povos indígenas e populações vulneráveis, com disposições para favorecer o acesso à informação, a participação e o acesso à justiça por esses grupos. Terceiro, também responde ao espírito dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos em relação às obrigações específicas das empresas de respeitar os direitos humanos no contexto de suas atividades.