NOTA DE REPÚDIO DO SERVIÇO INTERFRANCISCANO DE JUSTIÇA, PAZ E ECOLOGIA AOS VETOS PRESIDENCIAIS AO PL 1142/2020.
O Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE, na defesa da vida e da dignidade humana, vem a público manifestar seu repúdio às contínuas políticas genocidas do governo Bolsonaro. Ao vetar dezesseis importantes dispositivos, do Projeto de Lei nº 1142/2020, aprovado quase por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que dispõem sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas, e estabelece medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais, o governo demonstra seu projeto..
Uma vez mais, os povos indígenas e comunidades tradicionais são violentadas e o presidente Jair Bolsonaro afronta os direitos constitucionais, atentando contra o que reza o artigo 3º, inciso IV: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, de raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Reafirma o preconceito e o ódio em relação aos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais.
Os vetos do presidente negam direitos fundamentais, como o de acesso à água potável, bem universal da humanidade; o acesso a leitos de UTI; produtos de higiene; distribuição de alimentos, o da comunicação e informação, e outras medidas fundamentais que garantiriam aos povos indígenas a viabilização de um plano emergencial para o enfrentamento à Covid-19. Negam, também, o suporte às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais.
Os vetos do governo Bolsonaro explicitam e reafirmam o seu desprezo pela proteção dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Entre os povos indígenas, são mais de doze mil indígenas infectados pela Covid-19, mais de quatrocentos óbitos, e cento e vinte dois povos indígenas afetados.
Repudiamos os argumentos falaciosos usados pelo governo para os vetos, de falta de orçamento para viabilizar as medidas emergenciais. Uma vez que o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020 conhecida como “Orçamento de Guerra”, que autoriza os gastos necessários para combater a crise gerada pela pandemia da Covid-19.
Por fim, repudiamos todas as medidas e ações do governo, em detrimento da Constituição Federal e dos Acordos Internacionais, que expõe ainda mais os territórios dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Estas ficam à mercê das invasões de madeireiros, garimpeiros, grileiros e a acelerados desmatamentos em terras indígenas e Unidades de Conservação. Todas estas iniciativas visam liberar terras para grupos econômicos, legitimando a ação do crime organizado, que se sentem amparados pelo Estado Brasileiro.
O SINFRAJUPE reitera seu apoio incondicional aos povos indígenas e às populações tradicionais do Brasil, no seu direito à vida, à terra e às políticas públicas. A “vida está acima da economia”!
São Paulo, 10 de julho de 2020
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia - SINFRAJUPE
da
Conferência da Família Franciscana do Brasil
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