Nota Regional Leste 2 CNBB - MAIS UM TRABALHADOR DA VALE MORRE SOTERRADO

Morreu soterrado, na sexta  feira (18), o trabalhador da Vale, Julio Cesar de Oliveira Cordeiro, enquanto trabalhava na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. Leia a nota do Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração, do Regional Leste 2 CNBB e outras entidades exigindo do sistema de justiça, urgente apuração sobre as circunstâncias e local do óbito do trabalhador.

MAIS UM TRABALHADOR DA VALE MORRE SOTERRADO

O Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração, do Regional Leste 2 da Conferência dos Bispos do Brasil e as entidades abaixo assinadas exigem do sistema de justiça, urgente apuração sobre as circunstâncias e local do óbito do trabalhador terceirizado da VALE S/A, JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA CORDEIRO.

A cava estava sendo usada para disposição dos rejeitos do rompimento de 25/01/2019, depois que uma Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS), a mais simples das modalidades de licença, foi concedida há quase um ano, em 27/12/2019 por Rodrigo Ribas, Superintendente de Projetos Prioritários (SUPPRI). Tal fato surpreendeu muito na ocasião.

No Auto de Fiscalização 52353/2020 do dia 4 deste mês, que está no processo de licenciamento SLA 426/2020, constam informações sobre essa atividade:

[...] B) Na data da fiscalização o sistema estava paralisado por determinação da ANM. Foi informado que estão sendo tomadas algumas medidas de segurança para que as atividades retornem. O ponto 1, localizado na cota más próxima do N.A. (Nível de água) será feita uma redução da inclinação das vias de acesso, para evitar um possível acidente provocado por inclinação a qual provocaria um aumento da velocidade do veículo. Nos pontos 3 e 4 serão instalados sistemas de controle que impedirão o basculamento dos veículos em áreas de risco, ou zonas quentes. O ponto 2 está interditado até novas averiguações. C) A face norte da cava está em constante monitoramento por radar 24 horas por dia. D) Os trabalhos de disposição de rejeitos serão na face sul, que segundo informado apresenta mais segurança geológica e operacional. E) A operação de disposição de rejeito se dará com basculamento do material dentro de uma faixa de segurança com posterior arraste através de equipamentos de menor porte. Ainda foi informado que em cerca de 60 dias ocorrerá este serviço de movimentação de material, através de equipamentos de operação remota, sem presença, digo, sem operador dentro do equipamento. F) Foi informado que ocorrerá uma limitação da entrada de pessoas e equipamentos dentro da cava, para disposição de rejeitos. [...] Será determinado ao empreendimento que todas as ações referentes à segurança da cava de Feijão deverão ser encaminhadas para o órgão ambiental, na FEAM e para a Supram CM através do SEI.

Assim, fica claro que a atividade de disposição de rejeitos na cava tinha situações que envolviam riscos à segurança. Por isso, é necessário saber qual a relação entre o serviço que Júlio Cesar estava fazendo com a retroescavadeira nos taludes da cava e a atividade de disposição de rejeitos. E também saber se já havia histórico, e desde quando, de situações de deslizamentos ou instabilidade nos taludes da cava da mina de Córrego do Feijão. Porque se tiveram início após a movimentação de maquinas para disposição de rejeitos na cava isso precisa ser objeto inclusive de averiguação já que sinalizam que não houve por parte da Vale os devidos estudos sobre essa atividade licenciada como LAS/RAS pela SUPPRI.

Importante ressaltar que o Parecer Único da SUPRI apontou questões sobre o risco às cavidades, mas nada sobre o risco da disposição de rejeitos na cava, com a movimentação de maquinários com trabalhadores.

Conforme disposto no Parecer Único no 002/2019 - Vale S/A - Mina Córrego do Feijão (10267672) - SEI 1370.01.0022773/2019-94 / pg. 4, demonstrou que o local cujas obras foram realizadas na borda da cava, sob um talude , já era do conhecimento dos riscos por, “(...) ter identificada estar em área de muito alto grau de potencialidade de ocorrência de cavidades, e o relatório apresentado indicar a existência de cavidades na área do empreendimento ou em seu entorno numa faixa de 250 metros (...)”, podemos concluir que poderia incidir também, na mesma área, um alto grau de riscos de deslizamento, fato descrito com clareza no relatório em referencia, veja:

Apesar de a análise da Área Diretamente Afetada – ADA deste empreendimento e os critérios locacionais de enquadramento da tabela 4 da DN COPAM 217/2018 conforme camadas e dados da Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IDE SISEMA, ter identificada estar em área de muito alto grau de potencialidade de ocorrência de cavidades, e o relatório apresentado indicar a existência de cavidades na área do empreendimento ou em seu entorno numa faixa de 250 metros, informa também que não haverá impacto nessas cavidades, com apresentação de laudo de análise que conclui que:

“... o projeto de disposição de rejeitos no interior da cava do Feijão, em relação as cavidades MJ_0009 e MJ_0010 e sua área de influência, não são previstos impactos diretos ou indiretos, estando o entorno (buffer de 250m) e a área de influência fora do alcance do local pretendido. A análise de impactos... desenvolveu um plano de monitoramento aprovado pela SUPPRI e que encontra-se em andamento.”

Bem, sobre o relatório aludido, aprovado pelo Governo do Estado via SUPRI, há, no nosso entender, contradição no momento em que, a um só tempo, identifica incidir sob a área ocorrência de cavidades e afirmar que não seriam previsíveis impactos diretos ou indiretos sobre estas. Da afirmação da SUPRI destaca-se que sob a área é de muito alto grau de potencialidade de ocorrência de cavidades, e o relatório apresentado indicar a existência de cavidades na área do empreendimento ou em seu entorno numa faixa de 250 metros, informa também que não haverá impacto nessas cavidades,(...)”.

Reiteramos novamente que as circunstâncias e local do óbito do trabalhador terceirizado da VALE S/A, JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA CORDEIRO devem ser devidamente apuradas pelo sistema de justiça, porque a cava da mina Córrego do Feijão não estava sem atividade, como algumas matérias na imprensa veicularam. 

Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2020

Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração – Regional Leste 2 / CNBB
Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário / Arquidiocese de Belo Horizonte
Rede Igrejas e Mineração
CARITAS
Comissão Pastoral da Terra
Conselho Indigenista Missionário
Conselho Pastoral dos Pescadores
Movimento pelas Serras e Águas de Minas

CNBB denuncia novamente a falta de participação dos atingidos no processo do acordo Vale e Governo de Minas

A CNBB protocolou, nesta quarta-feira (09), um documento (leia o documento) em que faz apelo aos órgãos do Estado para que tenham transparência em qualquer tipo de negociação e que garantam a justiça junto às pessoas atingidas e ao meio ambiente, reiterando a necessidade de participação dos atingidos em todo e qualquer processo referente à reparação e/ou compensação. Esse documento foi enviado ao Presidente e ao 3º Vicente Presidente do TJMG, bem como para o Juíz da 2a Vara da Fazenda Pública Estadual de da Comarca de Belo Horizonte, para o MPE, Advogado Geral do Estado e  o Coordenador do CEJUSC 2º Grau.

A Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da CNBB, a Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário, o Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste II da CNBB e a Rede Igrejas de Mineração, nesse documento relatam sobre a não participação das comunidades atingidas na construção do acordo entre Vale e o Governo de Minas Gerais. As questões apontadas foram baseadas em uma rodada de escuta e diálogo com os atingidos da região de Brumadinho.

No dia 13 de novembro, a CNBB protocolou na 2a Vara da Fazenda Pública Estadual de da Comarca de Belo Horizonte, documento questionando a construção do acordo, a partir da minuta que a imprensa teve acesso. Na ocasião, contestou uma série de condutas, como a não participação da população atingida, a “gestão paralela” do Estado na administração dos recursos, a exclusividade do Ministério Público Estadual nas indicações das auditorias e outras questões, que como apontado pelo documento, desrespeitam a legislação brasileira e violam os direitos das populações atingidas.

Como resposta, a CNBB foi notificada no dia 16 de novembro, que as comunidades atingidas estavam participando do processo através das instituições de justiça. A partir disso, foi criada uma comissão para a realização de rodas de escuta e diálogo com os atingidos da região de Brumadinho. Durante as reuniões, foi constatado a ausência de consulta a essas comunidades e total desconhecimento sobre o conteúdo do acordo em questão.

"As audiências estão acontecendo, mas as comunidades não estão fazendo parte. Pelo menos algum representante das comunidades tinha que estar junto e por dentro do que está sendo combinado. Se for algo contrário, não temos nem tempo de responder sobre nossos direitos. Estamos sem saber o que está por trás dessa negociação", relatou Matuzinha de Fátima, da comunidade quilombola do Sapé, de Brumadinho, para a equipe da Arquidiocese de Belo Horizonte. As comunidades quilombolas, inclusive, lembraram o Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada, elaborado junto à SEDESE/MG, como importante instrumento de participação e que não pode ser deixado de lado.

A CNBB através das entidades signitárias do documento, a partir de reuniões e consultas às comunidades atingidas contesta e denuncia novamente a falta de transparência e participação dos atingidos no processo do acordo Vale e Governo de Minas.

“Não seremos salvos pelo moralismo, mas pela caridade”. Artigo do Papa Francisco

 

O jornal Corriere della Sera, 22-11-2020, publicou um texto até agora inédito, assinado pelo Papa Francisco, intitulado “Transformar o mundo”.

Trata-se de um texto contido no livro “Il cielo sulla terra: amare e servire per trasformare il mondo” [O céu na terra: amar e servir para transformar o mundo], publicado pela Libreria Editrice Vaticana, que estará nas livrarias italianas nesta quarta-feira, 24 de novembro.

A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

Ainda é possível crer na possibilidade de um mundo novo mais justo e fraterno? Podemos realmente esperar em uma transformação das sociedades em que vivemos, onde quem domina não seja a lei do mais forte e a arrogância do deus dinheiro, mas sim o respeito pela pessoa e uma lógica da gratuidade?

Imagino a expressão no rosto de muitos, diante dessas palavras, dessas “ingênuas” perguntas. Uma ligeira dobra dos lábios, curvados em um sorrisinho de cepticismo ou, na melhor das hipóteses, de comiseração que nos leva a viver na sociedade do desencanto.

Devemos, portanto, reconhecer que o mundo é imodificável, com as suas injustiças que “clamam por vingança perante Deus”? E a nós, homens da Igreja, resta apenas a tarefa de pregar a passiva resignação ou enunciar, com necessária repetitividade, princípios tão verdadeiros quanto abstratos? Nenhuma mente honesta pode negar a força transformadora do cristianismo no devir da história. Toda vez que a vida cristã se difundiu na sociedade de modo autêntico e livre, ela sempre deixou um traço de humanidade nova no mundo. Desde os primeiros séculos.

A maior novidade no plano social foi a consideração do valor de cada pessoa, sensibilidade que levava a não descartar como inúteis os indivíduos imperfeitos, a tratar com respeito os escravos até sentir como intolerável no tempo a própria instituição da escravidão, o sentimento de repulsa pela crueldade dos jogos dos gladiadores e o “espetáculo do sangue”, a resiliência implementada pelo monaquismo beneditino no tempo dos bárbaros diante do abandono dos campos e da perda de memória da cultura greco-latina, a sóbria beleza das igrejas românicas e o orante “assalto ao céu” das catedrais góticas, a severa rejeição da usura e o preceito moral da “justa mercê” para o operário inserido no catecismo. Um mundo novo, que nascia e ganhava forma, pouco a pouco, dentro de um mundo velho em decadência.

Um pensador francês dos anos 1930, Emmanuel Mounier, dizia que a importante influência do cristianismo na civilização europeia foi mais um “efeito colateral” do testemunho dos primeiros cristãos do que um plano predeterminado; mais a consequência gratuita de uma fé vivida simplesmente do que o resultado de um programa político-cultural elaborado teoricamente (...).

Naturalmente, essa observação também vale historicamente em termos negativos; vimos isto muitas vezes, infelizmente: o cristianismo perde o seu melhor quando acaba se corrompendo e se identificando com as lógicas e estruturas mundanas.

Deixemos a superfície para ir mais fundo; como descer ao coração de uma fonte para descobrir a origem daquela força misteriosa que, de modo imprevisível, empurra os jatos para todos os lados, modificando a paisagem e o território ao seu redor?

Podemos encontrar isso bem exemplificado na experiência do apóstolo dos gentios, Paulo de Tarso, que o Senhor arrancou da sela no caminho de Damasco com o seu olhar poderoso e misericordioso (...).

Paulo não fez nada para encontrar Jesus, a iniciativa não foi dele. Nada que lhe merecesse aquele repentino olhar de amor que Deus dirigiu inesperadamente a um dos seus “inimigos políticos”. Nem mesmo as “boas obras feitas segundo a lei” – diz o Papa Bento XVI – podiam lhe valer a salvação. Uma gratuidade absoluta, à qual o antigo perseguidor não opôs resistência, pelo contrário, com liberdade, a acolheu até sentir esse acontecimento como a nota dominante da sua vida.

A caridade da qual Paulo se torna a apaixonada testemunha e que bem conhecemos através das suas cartas nada mais é do que o reflexo misterioso daquela misericórdia experimentada na sua vida.

As palavras cristãs no nosso tempo muitas vezes evaporam, perdem o seu significado. Amor, caridade... vocábulos que hoje evocam um sentimentalismo vago ou uma filantropia melancólica. Para entender o seu sentido cristão, devemos pensar precisamente na experiência vivida por Paulo, na transformação que ocorreu nele por iniciativa divina; não altera os traços fortes da sua personalidade, não faz com que ele se torne um fraco e irrealista sonhador, mas sim um homem de coração grande, por estar envolvido por um Amor maior.

O seu “Hino à caridade”, na primeira carta aos Coríntios, continua sendo o “manifesto” mais sugestivo da revolução que Cristo traz ao mundo. Verdadeiramente, um dos erros mais antigos e sempre recorrentes na história da Igreja é o pelagianismo, em última análise, um cristianismo sem graça, a fé reduzida a um moralismo, a um titânico e falimentar esforço da vontade.

Agostinho, com razão – tão ciente da ferida estrutural que cada alma carrega dentro de si –, se opôs com todas as suas forças ao erro de Pelágio. De fato, o cristianismo não transformou o mundo antigo com táticas mundanas ou voluntarismos éticos, mas unicamente com o poder do Espírito de Jesus ressuscitado.

Todo o rio de obras de caridade pequenas ou grandes, uma corrente de solidariedade que há 2.000 anos atravessa a história tem essa única fonte. A caridade nasce de uma comoção, de um estupor, de uma Graça. Desde o início, historicamente, a caridade dos cristãos se torna atenção às necessidades das pessoas mais frágeis, das viúvas, dos pobres, dos escravos, dos doentes, dos marginalizados... Compaixão, sofrer com quem sofre, partilha.

Também se torna denúncia das injustiças e compromisso para combatê-las o máximo possível. Porque cuidar de uma pessoa significa abraçar toda a sua condição e ajudá-la a se libertar daquilo que mais a oprime e nega os seus direitos. O primado da Graça não leva à passividade, pelo contrário, centuplica as energias e aumenta a sensibilidade para com as injustiças.

“Não deves crer que roubar significa apenas roubar o teu próximo dos seus bens; se vires o teu vizinho que sofre de fome, de sede, de necessidade, que não tem casa, roupas e sapatos, e não o ajudas, tu o roubas exatamente como quem rouba o dinheiro de uma bolsa ou do caixa. Tu tens o dever de ajudá-lo na necessidade. Pois os teus bens não são teus; tu és apenas o seu administrador, com a tarefa de distribuí-los a quem deles precisa” (Martinho Lutero, “Breviário”).

É um olhar novo que nasce da experiência feita em primeira pessoa da gratuidade do amor de Deus (...). Também é diferente o modo com que o cristão se compromete ao lado dos últimos, que hoje têm o rosto dos idosos solitários, dos trabalhadores precários ou ilegais, dos refugiados, dos deficientes. Esse compromisso não é o preenchimento de um vazio próprio, do qual talvez se tente escapar com um ativismo “entusiasta” que, em longo prazo, não é credível nem se sustenta no tempo.

Um abismo separa os profissionais do entusiasmo do compromisso que nasce da experiência de um dom recebido. Quando nos aproximamos com sinceridade das pessoas vulneráveis, com o desejo de ajudá-las, somos enviados de volta às nossas próprias vulnerabilidades. Todos nós as temos. E todos nós precisamos de cura, todos precisamos ser salvos. Razão pela qual a caridade sincera sempre leva à oração, à mendicância da Presença de Deus, a única que pode curar as feridas interiores nossas e alheias.

FONTE: IHU

Bishops of Brazil question agreement between Vale company and Government of Minas Gerais

In a public note, bishops and other Catholic entities of Brazil indicated that the process of reparation, in the case of the Mining company Vale crime in Brumadinho, “should not be controlled by the person causing the damage". Organizations demand transparency and the participation of civil society in the process of reparation for the crimes in Brumadinho (MG) in order to guarantee real justice for the communities affected and the environment.

Vale SA is the largest mining company in Brazil and the third-largest company in the global mining sector, it is responsible for the rupture of a mining tailings dam that buried with 13 million cubic meters of toxic mud everything it found along the way: people

The Special Commission on Integral Ecology and Mining of the National Conference of Bishops of Brazil (CNBB), the Working Group on Integral Ecology and Mining of the Eastern Regional II of the CNBB and the Network of Churches of Mining (IyM), filed a document on Friday (13), at the 2nd Instance of the State Treasury of Belo Horizonte (MG), questioning the agreement announced in the partnership between Vale and the government of Minas Gerais, in the case of Vale's crime in Brumadinho.  The statement questions the way in which the process is being handled and demands that agreements seek to "ensure justice for the affected communities and the environment.

For the entities, "the process of reparation should not be controlled by the party causing the damage itself". In the note released, they call for compliance with the requirement of social participation "in the hiring of civil society organizations as Independent Technical Advisors (IATAs) and in the meetings of the managing committee".

"There is no reason to justify the secrecy of the counter-proposal presented by Vale, and is necessary an open and transparent discussion on the terms of the negotiation".

"The signatories, as well as the communities affected and society in general, were surprised by this initiative, which until then was carried out without any procedure of publication, transparency or public consultation". The document points out when it reports lack of reasons "for the lack of transparency in the negotiations of the draft proposal" that aims at repairing the impact of the rupture of the Córrego do Feijão mine dam.

The CNBB demonstration can be understood as a call for state bodies to have transparency in any type of negotiation and to ensure justice for the people affected and the environment.

Transparency and Propaganda

While the text sent to the 2nd Instance of the State Treasury of Belo Horizonte (MG) calls for transparency in the negotiations, it also criticizes the strategies used by Vale to mask the rights violations committed by the company.  "Although it is essential to guarantee the publication of actions and the use of resources, transparent management is not to be confused with propaganda," the text states, pointing to the vast sums invested by the companies, including the Foundation Renova by Vale, to publish about reality, "often incompatible with the reality of the facts of reparation in the territories affected" [...] "building a narrative of benevolence of those who caused the damage”.

"It is necessary to avoid institutional propaganda and the political imprint on the content conveyed as an action of transparency and information".

The CNBB also calls for the suspension and cancellation of the hearing scheduled for 17 November 2020 and affirms the need for transparent negotiations with a broad debate among those affected. The document contests a series of conduct, such as the non-participation of the affected population, the "parallel management" of the state in the administration of resources, the exclusivity of the State Public Prosecutor's Office in the indications of audits, and other issues, which, as the document points out, disrespect Brazilian legislation and violate the rights of the affected populations.

The agreement between Vale and the Government of Minas Gerais, which also has the participation of the Public Prosecutor's Office (MG) and the State Public Defender's Office (DPE/DPU), takes place in secrecy and in meetings without the participation of the affected population. A new meeting between Vale and the Government of Minas Gerais, scheduled for November 17th, was announced to settle the terms of the agreement.

Read the complete note

CNBB questiona acordo entre Vale e Governo de Minas

A Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da CNBB, o Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste II da CNBB e a Rede Igrejas de Mineração, protocolaram, nesta sexta-feira (13), na 2ª vara da fazenda pública estadual da comarca de Belo Horizonte, um documento (click para ler) questionando o acordo anunciado na parceria entre a Vale e o Governo de Minas, no caso do crime da Vale em Brumadinho. As questões apontadas foram baseadas na minuta do acordo e na forma como o processo está sendo encaminhado.

A CNBB solicita suspensão e cancelamento de uma audiência marcada para o dia 17 de novembro de 2020 e a afirma a necessidade de negociações transparentes e com um amplo debate dos atingidos e sociedade civil.

O documento contesta uma série de condutas, como a não participação da população atingida, a “gestão paralela” do Estado na administração dos recursos, a exclusividade do Ministério Público Estadual nas indicações das auditorias e outras questões, que como apontado pelo documento, desrespeitam a legislação brasileira e violam os direitos das populações atingidas. 
A manifestação da CNBB pode ser entendida como um apelo para que os órgãos do Estado tenham transparência em qualquer tipo de negociação e que garantam a justiça junto às pessoas atingidas e ao meio ambiente. 

O acordo entre a Vale e o Governo de Minas, que também tem a participação do Ministério Público/MG, Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União (DPE/DPU), ocorre em sigilo de justiça e em reuniões sem a participação da população atingida. Uma nova reunião entre a Vale e o Governo de Minas, agendada para o dia 17 de novembro, foi anunciada para acertar os termos do acordo. 

No início dessa semana, em uma “live” e Audiência Pública, os atingidos mostraram-se totalmente contra esse tipo de acordo e como os processos e reuniões estão acontecendo. Mesmo com a complexidade das questões apontadas pelo acordo e também a profusão dos direitos, as pessoas e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho reclamam a participação no processo.

Carta Denuncia Pessoas Atingidas de Mariana pela Barragem de Fundão

No dia 5 de novembro de 2020 completam cinco anos desde o DESASTRE/CRIME provocado pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP, com impactos socioeconômicos e ambientais sem precedentes no Brasil e no mundo. Apesar das propagandas milionárias transmitidas em horário nobre da televisão brasileira na tentativa de anular denúncias e investigações, a Fundação Renova – criada pelas mineradoras para a reparação dos danos – segue violando direitos diariamente. Assim, em contraposição à estratégia de comunicação das empresas, apontamos nesta carta fatos verdadeiros não mostrados pelas empresas e nossas reivindicações por um processo justo de REPARAÇÃO INTEGRAL.

1. RESTITUIÇÃO do direito à moradia digna, preservação dos modos de vida e acesso à infraestrutura e bens coletivos em condições preexistentes às localidades destruídas: 

Nenhuma casa foi entregue nos reassentamentos, sequer os equipamentos públicos, infraestrutura ou movimentações de terra foram concluídas. Existia uma previsão de conclusão dos reassentamentos coletivos para março de 2019, tendo sido prorrogado para agosto de 2020 e depois novamente para fevereiro de 2021, contudo, até o momento ainda aguardamos cronograma de obras atualizado. A morosidade se agrava com as alterações arbitrárias nos projetos e obras das casas, entraves na compra de imóveis, recusa na possibilidade de execução de obras por autogestão, além da proposição de terrenos com áreas inferiores e características diferentes às situações de origem, que trazem problemas de acessibilidade, mobilidade, perda de espaço para produção agrícola e pecuária ou mesmo para construção. Outra violação de direito se deve à recusa no reconhecimento dos casos das construções iniciadas nos territórios no momento do rompimento, isto é, indício concreto de início de obra. A restituição da água em quantidade e qualidade vem sendo igualmente negada. Sobretudo nas comunidades da zona rural, a falta de manutenção de estradas e do controle de veículos e maquinário pesado resulta na poluição ambiental, sonora e danos a edificações preexistentes. Nestas localidades as famílias aguardam pelo restabelecimento do sinal de telefonia, internet, energia elétrica, transporte público e, sendo assim, a situação de isolamento decorrente da pandemia se agrava. A Fundação Renova alega que os atrasos na restituição das moradias se devem à pandemia, mas essa alegação é desonesta e deve ser questionada pelos veículos de imprensa, inclusive, tendo em vista que a mineração e a construção civil foram definidas como “atividades essenciais” e não foram paralisadas no nosso país.

2. COMPENSAÇÃO econômica, ou por outros meios, quando impossível a restituição do direito lesado: 

Apesar das propagandas da Fundação Renova forjarem ações de compensação e altos investimentos na reparação, nossas vidas continuam em suspenso. As empresas se preocupam em entregar obras para a Prefeitura de Mariana, mas não garantem a manutenção adequada dos territórios atingidos. Diretrizes homologadas judicialmente estabelecem a não-permuta, isto é, a garantia das nossas propriedades nos territórios de origem, além do direito a compensações a serem definidas pelas próprias comunidades, quando não é possível tecnicamente a restituição da moradia e retomada dos modos de vida. Assim, não sendo possível manter as características iguais ou superiores dos imóveis, deverá ocorrer compensação em tamanho de área, em melhorias nas edificações, benfeitorias ou em pecúnia, à escolha da família; e, quando não for possível manter as relações originais de vizinhança, a comunidade deverá ser compensada através de áreas de uso coletivo. No entanto, até hoje nenhuma compensação foi apresentada às comunidades. As famílias atingidas apresentaram propostas de compensação e conversão entre terrenos rurais e urbanos que, por sua vez, foram negadas pelas empresas e aguardam decisão judicial, mais uma vez postergada.

3. REABILITAÇÃO médica, psíquica, econômica e social dos sujeitos individuais e coletivos lesados: 

A espera por uma justa reparação dos danos, as muitas reuniões sem resultados, as alterações nos modos de vida, o desemprego e o não reconhecimento enquanto atingidos e sujeitos de direitos, estão entre as principais causas para o agravamento da saúde da população atingida de Mariana, que sofre cinco vezes mais com depressão em comparação à média da população brasileira. Os casos de adoecimento mental prevalecem entre as mulheres e mais de 80% das crianças e adolescentes apresentam estresse pós-traumático. Entre aqueles que sofreram deslocamento compulsório do meio rural para o urbano, é evidente um quadro de aumento dos casos de violência doméstica, do uso abusivo de álcool e outras drogas, casos de gravidez na adolescência e, inclusive, maior exposição à doenças como a COVID-19; enquanto que aqueles que permaneceram nas localidades de origem sofrem com os riscos de contaminação pelos rejeitos de minério. Esses e outros fatores reforçam o quanto a população atingida ficou mais vulnerável.

4. INDENIZAÇÃO justa pelas perdas e danos materiais e imateriais: 

Mais de 90% da população atingida de Mariana ainda não foi indenizada pelas perdas e danos sofridos. Os poucos que foram chamados para negociar, receberam propostas irrisórias de indenização pela Fundação Renova, que pressiona pela assinatura de acordos e se acha no direito de calcular quanto custa o sofrimento, as perdas e danos materiais e imateriais dos atingidos. Em contraposição às assimetrias do processo indenizatório, nós, população atingida de Mariana e Assessoria Técnica, a partir da contratação de especialistas, elaboramos uma Matriz de Danos que considera os dados do processo do cadastro como atingidos. Somente a nossa Matriz de Danos, construída coletivamente, poderá garantir uma indenização justa.

5. NÃO REPETIÇÃO de desastres/crimes de mesma natureza: 

O descomissionamento/esvaziamento das barragens e demais estruturas de mineração situadas a montante – conforme instituído pelo marco regulatório da Política Nacional de Segurança de Barragens – nunca foi iniciado, colocando em risco as famílias que permanecem nas comunidades de origem. Precisamos lembrar, ainda, que a partir do Decreto NE n. 500, de 21/09/2016, o Governo do Estado autorizou a construção do chamado “dique S4” pela empresa Samarco, alagando grande parte dos vestígios da destruição em Bento Rodrigues, ignorou (e ainda ignora) as opiniões das famílias atingidas proprietárias dos terrenos. O prazo para descomissionamento/esvaziamento era setembro de 2019 e até o momento nenhuma ação foi empreendida pela Samarco, Vale, BHP, Fundação Renova ou pelo Estado.

6. SATISFAÇÃO a partir de medidas para preservação e/ou restauração da honra, cultura e memória das pessoas atingidas, incluindo pedido público de desculpas: 

Há 5 anos esperamos por um pedido público de desculpas, além do compromisso das empresas responsáveis pela garantia dos nossos direitos. Até hoje, nenhuma pessoa ou empresa foi punida pelo desastre-crime. Gostaríamos de prestar nossa homenagem àqueles que se foram no dia cinco de novembro de 2015, vítimas de um modelo de mineração predatório que coloca o lucro acima das vidas humanas e do meio ambiente. E aos entes queridos que faleceram durante esse árduo processo de luta pela reparação integral. Nossas vidas se transformaram e, desde então, esse sofrimento parece não mais acabar. As empresas têm ditado os rumos de nossas vidas, controlando nosso tempo e impedindo a retomada dos nossos modos e projetos de vida. Não há propagandas da Fundação Renova que mostrem a verdade: esses cinco anos foram perdidos, um tempo que não será recuperado, como se estivéssemos cumprindo a pena por um crime que não cometemos. São cinco anos de espera e MUITA luta da população atingida!

Acesse AQUI o documento em pdf e compartilhe as denúncias das pessoas atingidas de Mariana.

CABF- Comissão dos Atingidos pela Barragem de Fundão Mariana/Minas Gerais

FONTE: CARITAS

Carta-Denúncia dos Bispos da Bacia do Rio São Francisco

Nós, bispos católicos da Bacia Hidrográfica do São Francisco, neste dia de São Francisco de Assis e do rio que recebeu seu nome há 519 anos, nos sentimos, mais uma vez, compelidos a nos pronunciar sobre a situação em que se encontram o Rio e seu Povo. A promessa de vida trazida por Jesus não nos permite calar.

Ao final de 2017 publicamos a “Carta da Lapa”, alertando para a necessidade de medidas de revitalização da Bacia Hidrográfica. Desde então, não só estas medidas não foram tomadas e nem se anunciam - e são cada vez mais urgentes, como a situação tem piorado e promete piorar ainda mais. Pelo menos três novas ameaças identificamos:

1) A Usina Hidrelétrica - UHE Formoso. Esta nova usina está para ser construída na calha do rio, a 12 km a montante de Pirapora - MG, e alagar uma área de mais 32 mil hectares, em seis municípios, causando impactos ambientais e sociais desastrosos, que vão além do local e não estão sendo levados em conta. Os empreendedores e os governos federal e estadual aceleram o licenciamento da obra, em desrespeito às populações afetadas, entre as quais centenas de comunidades tradicionais ribeirinhas.

2) Uma Usina Nuclear. Está para ser implantada às margens do reservatório da Barragem de Itaparica, a Usina Nuclear de Itacuruba - PE. Anunciada há tempos, sinais recentes de sua concretização inquietam ainda mais as comunidades locais, já sofridas com as consequências da barragem que os expulsou da beira do Rio em 1987/88. As águas do Rio utilizadas para o resfriamento das caldeiras da usina ficarão contaminadas por radiação e elevadas a altíssimas temperaturas. Além do grande desequilíbrio a causar nos ecossistemas da região e a jusante do Rio, os riscos tenebrosos de um desastre nuclear afetarão uma região ainda maior.

3) Instrução Normativa no 67. Preocupa-nos ainda esta Instrução Normativa de 3 de agosto de 2020, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados / Ministério da Economia, que trata da “demarcação de terrenos marginais, por meio da determinação da posição da Linha Média das Enchentes Ordinárias - LMEO e da Linha Limite dos Terrenos Marginais - LLTM” dos “lagos, rios e quaisquer correntes de água” federais. Chegam até nós apelos angustiados de comunidades tradicionais ribeirinhas do São Francisco, temerosas de que venham a perder para empreendedores privados as porções principais de seus territórios e o acesso ao Rio.

A produção de energia já compromete 70% da vazão do Rio São Francisco e é uma das principais causas de sua degradação. Não suportará estas novas agressões. É de se questionar o aumento incessante da demanda de energia elétrica e de novos territórios para produção, por um modelo de vida e civilização que está levando o planeta, nossa “Casa Comum”, à exaustão. As mudanças climáticas e as pandemias, cada vez mais intensas e rigorosas, que atingem sobretudo os mais pobres, estão aí a comprovar o fracasso do apregoado “desenvolvimento sustentável” ou de um pretenso “capitalismo verde”. Ao invés de serem manipuladas para o continuísmo do sistema, estão a exigir uma mudança radical dos rumos da humanidade, nos modos de produzir e consumir, em direção à “ecologia integral” que advogam, sensatamente, o Papa Francisco na “Laudato Si’” e o recente Sínodo da Amazônia.

A promessa de vida abundante anunciada por Jesus é nosso desafio e compromisso permanentes. Obriga-nos a esta denúncia e apelo. Às autoridades responsáveis em todos os níveis, pedimos encarecidamente que revejam suas decisões e medidas a cerca destes projetos, em vista do bem comum e da prioridade aos mais pobres, ao meio- ambiente, à vida, para além das pressões de interesses privados minoritários, agravantes da crise ecológica que a todos e tudo ameaça. À sociedade organizada, às pessoas de boa-vontade, sugerimos que tomem conhecimento destas situações e a defesa do bem maior, em apoio às comunidades afetadas, pressionando as autoridades. Às comunidades afetadas dizemos: fiquem firmes, defendam seus direitos e contem com nosso apoio!

Bacia do Rio São Francisco, 04 de outubro de 2020.

Dom João Justino de Medeiros Silva – Arcebispo Metropolitano de Montes Claros – MG Dom João Santos Cardoso – Bispo Diocesano de Bom Jesus da Lapa - BA

Presidente do Regional NE 3 da CNBB.

Dom Frei Carlos Alberto Breis Pereira, OFM – Bispo Diocesano de Juazeiro – BA,

Vice-Presidente do Regional NE 3 da CNBB. Dom Vitor Agnaldo de Menezes – Bispo Diocesano de Propriá – SE,

Secretário do Regional NE 3 da CNBB. Dom Roberto José da Silva – Bispo Diocesano de Janaúba – MG

Dom José Moreira da Silva – Bispo Diocesano de Januária – MG Dom Tommaso Cascianelli, CP – Bispo Diocesano de Irecê – BA Dom Gabriele Marchesi – Bispo Diocesano de Floresta – PE

Dom Frei Luiz Flávio Cappio, OFM – Bispo Diocesano de Barra - BA

NOTA: CNBB ACOMPANHA INDIGNADA A DEVASTAÇÃO E SE SOLIDARIZA COM VOLUNTÁRIOS

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou mensagem sobre as queimadas que ocorrem nos biomas brasileiros da Amazônia, Cerrado e Pantanal. 

Mensagem sobre as queimadas em território brasileiro

 

“As feridas causadas à nossa mãe terra são feridas que também sangram em nós.
(Papa Francisco – Mensagem do presidente da Colômbia, por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente).

1. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil acompanha indignada a devastação causada pelas queimadas nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. Une-se às diversas manifestações de entidades católicas feitas nos últimos dias e enaltece todos que cuidam, com esmero, da Casa Comum, de modo especial os que bravamente combatem os focos de incêndio e trabalham pela preservação da vida nas áreas afetadas. A CNBB se solidariza com todos os voluntários que arriscam a própria vida, atuando com poucos recursos no combate ao crime socioambiental que está ocorrendo e na tentativa de salvar a fauna restante que não foi consumida pelo fogo.
2. Mesmo diante de tamanha destruição, o Governo Federal paradoxalmente insiste em dizer que o Brasil está de parabéns com a proteção de seu meio ambiente. Esta atitude encontra-se em nítida contramão da consciência social e ambiental, na verdade beneficiando apenas grandes conglomerados econômicos que atuam na mineração e no agronegócio.
3. O Ministério Público mostrou ao Governo Federal os lugares mais sensíveis onde o desmatamento e a queimada aconteceriam de forma mais evidente. Até mesmo ações judiciais foram propostas. Nada, entretanto, surtiu efeito que evitasse essa tragédia socioambiental.
4. Não é possível permanecer em silêncio diante, por exemplo, dos cortes orçamentários no Ibama e no ICMBio, bem como do sucateamento dos órgãos de combate e fiscalização. O orçamento liberado para fiscalização do desmatamento no ano de 2019 foi de 102 milhões de reais e ainda sofreu um bloqueio de 15,6 milhões. Neste ano de 2020, o recurso foi ainda menor: conforme o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), aprovado, foram previstos 76,8 milhões para as ações de controle e fiscalização ambiental do Ibama. Isso significa ter 25,2 milhões de reais a menos!
5. De acordo com o Fundo Mundial para a Natureza – WWF-Brasil, apesar da criação do Conselho da Amazônia, com a promessa de melhor controle no bioma por parte das Forças Armadas, agosto deste ano repetiu e mesmo superou a tragédia vivida em 2019, com um pico assustador no número de focos de incêndio. Essa agressão à Casa Comum, teve como resultado, nos anos de 2019 e 2020, recordes na quantidade de focos de queimadas no Cerrado (50.524 e 41.674), no Pantanal (6.052 e 15.973) e na Amazônia (66.749 e 71.499), totalizando, segundo dados do INPE, 123.325 focos em 2019 e 129.146 até 20 de setembro de 2020, correspondendo a um aumento de 5.821, destruindo grande parte da biodiversidade nestes biomas, ameaçando povos originários e tradicionais. Tudo isso se constitui num processo de verdadeiro desmonte das leis e sistemas de proteção do meio ambiente brasileiro.
6. Em meio a toda essa devastação – cujas consequências chegam aos países vizinhos – também o bom senso é agredido tanto pelo o negacionismo explícito e reincidente por parte de nossas lideranças governamentais, quanto pela acusação de que povos e grupos seriam os responsáveis por algumas das queimadas. Esta criminalização, feita perante o mundo, camufla, na fumaça das fake-news, o esforço desses povos por sobrevivência, além de trazer o caos da desinformação.
7. Não basta, porém, apenas constatar com tristeza a destruição ambiental e o desrespeito ao ser humano. Por isso, a CNBB convoca a sociedade brasileira a se unir ainda mais em torno do Pacto pela Vida e pelo Brasil, reforçando a voz dos que desejam um país mais justo e solidário, empenhados na proteção da Casa Comum, partindo dos mais vulneráveis. A efetiva superação dessa caótica situação só se dará por meio de forte fiscalização, investigação e responsabilização dos culpados, obrigação de reflorestamento, recuperação integral da natureza devastada e reorganização da estrutura econômica.
8. Em meio a nossas diferenças, permaneçamos firmes na esperança e na união, solidificados na certeza de que a vida, em especial a vida humana, é o valor maior que nos cumpre preservar.

Brasília, DF, 23 de setembro de 2020 

Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte, MG
Presidente

Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre, RS
1º Vice-Presidente

Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima, RR
2º Vice-Presidente

Joel Portella Amado
Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ
Secretário-Geral

Dom Walmor Oliveira de Azevedo - Denuncia à ONU os riscos da mineração

O arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, em vídeo apresentado na manhã desta segunda-feira, (21/09) durante a 45ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), disse que instâncias governamentais continuam a flexibilizar as regras para a realização da atividade minerária, mesmo diante do risco de rompimento de 40 barragens em Minas Gerais.

45ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Item 3

Diálogo interativo com o relator especial sobre direitos humanos e substâncias e resíduos perigosos

21 de setembro de 2020

Concordamos que ainda há medidas que devem ser tomadas pelo Estado para prevenir desastres como os de Brumadinho e Mariana.

Enquanto o governo segue com uma política de flexibilização das licenças de mineração, existem pelo menos 40 barragens em Minas Gerais com risco de rompimento. Em Conceição do Mato Dentro, não houve transparência ou avaliações adequadas de impacto na ampliação da licença à Anglo American, embora haja risco de ultrapassar a capacidade máxima das barragens. Em Paracatú, a barragem Eustáquio, de propriedade da Kinross, está atualmente armazenando onze vezes a capacidade da barragem que rompeu em Brumadinho. Em Barcarena, a maior refinaria de alumínio do mundo, há anos despeja resíduos tóxicos e metais pesados em rios e solos.

Exortamos o Governo Brasileiro a cumprir suas obrigações internacionais, inclusive prevenindo e garantindo que as empresas sejam responsabilizadas.

Fonte: Franciscans International. Vatican News 

Leonardo Boff: Franciscanos e Jesuítas unidos na Revolução Laudato Si’

por Leonardo Boff em artigo no IHU

Em momentos de  grandes crises, de desastres naturais e, agora, com a epidemia do novo coronavírus, os seres humanos deixam vir à tona aquilo que está na sua essência como humanos: a solidariedade, a cooperação e o cuidado de uns para com os outros.

Vivemos um momento dramático na história da humanidade. Pela primeira vez, um vírus atacou o inteiro planeta Terra. Está dizimando milhares de vidas, afetando indistintamente todos, mas, especialmente, os mais vulneráveis nas periferias das cidades, que não podem fazer adequadamente o confinamento social, nem conseguem evitar as conglomerações, dada a configuração das moradias, que são verdadeiras favelas.

 

Essa pandemia é mais que uma crise. É uma conclamação para mudarmos nossa relação para com a natureza e para com a Mãe Terra, vale dizer, para buscarmos um novo começo, um paradigma novo que nos permita continuar vivos na Casa Comum e levar avante nosso processo civilizatório.

 

Vivemos uma emergência ecológica. No dia 22 de agosto de 2020 ocorreu a Sobrecarga da Terra (Earth Overshoot). Isso significa que os humanos consumiram todos os bens e serviços e demais insumos vitais não renováveis. A Terra entrou no vermelho e no cheque especial. Se continuarmos com o nosso consumismo, extraímos com violência aquilo que a Mãe Terra já não nos pode dar. Então, ela responde com mais aquecimento global, com eventos extremos, com menos solos férteis, com menos água potável e com uma gama de vírus que não param de atacar as pessoas humanas pondo-lhes em risco a vida.

 

Cientistas qualificados, a convite da ONU, estudaram as nove Fronteiras Planetárias que de modo nenhum devem ser ultrapassadas (entre elas, as mudanças climáticas, a escassez de água potável, o abuso do solo, a erosão da biodiversidade, a alteração do nitrogênio, entre outras), pois causariam um colapso de nossa civilização. Como tudo está interligado, a ruptura de uma fronteira pode provocar a quebra das demais e, assim, iríamos ao encontro do pior.

 

Bem nos alertou a Laudato Si': “As previsões catastróficas já não se pode olhar com desprezo e ironia. Às próximas gerações poderíamos deixar demasiadas ruínas, desertos e lixo. O ritmo do consumo, desperdício e alteração do ambiente superou de tal maneira as possibilidades do planeta, que o estilo de vida atual, por ser insustentável, só pode desembocar em catástrofes”(n.161).

 

É urgente evitarmos tais catástrofes, mas, mais que tudo, refundarmos, com novos valores e princípios, a nossa existência sobre a Terra, nossa Mãe que nos dá tudo o que precisamos para viver.

 

Em função dessa missão comum, se estabeleceu uma colaboração e uma articulação entre duas famílias religiosas com suas grandiosas tradições amigáveis para com a criação, a vida, os mais destituídos e a Mãe Terra - os franciscanos e os jesuítas - por meio do Serviço Inter-franciscano de Justiça, Paz e Ecologia da Conferência da Família Franciscana do Brasil; do Observatório Luciano Mendes de Almeida da Rede de Promoção da Justiça Socioambiental da Província dos Jesuítas do Brasil, e do Movimento Católico Global pelo Clima. Somam-se ainda como parceiros o Programa MAGIS e a Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE).

 

Os valores de cada uma dessas duas tradições nos poderão inspirar novas formas de cuidar da herança sagrada que a evolução e Deus nos entregaram: a Terra, a Magna Mater dos antigos, a Pachamama dos andinos e a Gaia dos modernos. A Laudato Sì’ nos convoca para “uma conversão ecológica global” e, por 35 vezes, nos cobra “novos estilos de vida”.

 

Em sua encíclica de ecologia integral o Papa Francisco apresenta São Francisco  “como o exemplo por excelência pelo cuidado pelo que é frágil, vivido com alegria e autenticidade. É o padroeiro de todos os que estudam e trabalham no campo da ecologia, amado também por muitos que não são cristãos” (n.10). Diz mais ainda: ”Coração universal, para ele qualquer criatura era uma irmã, unido a ela por laços de carinho; por isso sentia-se chamado a cuidar de tudo o que existe... até das ervas silvestres que deviam ter o seu lugar no horto de cada convento dos frades” (n.11.12).

Santo Inácio de Loyola era um grande devoto de São Francisco, especialmente de sua pobreza. Para ambos, Francisco e Inácio, ser pobre significava mais que um exercício ascético, mas um despojamento de tudo para estar mais próximo dos outros e construir com eles fraternidade. Ser pobre para ser mais irmão e irmã.

 

Para os primeiros companheiros de Santo Inácio, a vida em pobreza, individual e comunitária, sempre acompanhou o cuidado com os pobres, parte essencial do carisma jesuítico. E São Francisco vivia estas três paixões: ao Cristo crucificado, aos pobres mais pobres e à natureza. Chamava todas as criaturas, até o feroz lobo de Gubbio, com o doce nome de irmãos e de irmãs.

 

Ambos vislumbravam Deus em todas as coisas. Como o expressou belamente Santo Inácio: “Encontrar Deus em todas as coisas e ver que todas as coisas vêm do alto”. E dizia mais, bem na linha do espírito de São Francisco: “Não é o muito saber que sacia e satisfaz a alma, mas o sentir e saborear internamente as coisas”. Só se pode saborear internamente todas as coisas se as ama verdadeiramente e se sente unido a elas.

 

Tais modos de vida e de relacionamento são fundamentais se quisermos reinventar uma forma amigável, reverente e cuidadosa para com a Terra e a natureza. Daí nascerá uma civilização biocentrada, fundada na interdependência entre todos, na solidariedade, na cooperação e no cuidado para com tudo o que existe e vive, especialmente com os mais desprotegidos, numa fraternidade universal.

 

O Covid-19 é um sinal que a Mãe Terra nos envia para assumirmos nossa missão que o Criador nos confiou de “proteger e cuidar do Jardim do Éden”, isto é, da Mãe Terra  (Gn 2,15). Se juntos, estas duas Ordens, dos franciscanos e dos jesuítas, associados a outros, nos propusermos realizar esse sagrado propósito, daremos a prova de que nem tudo do Paraíso terrenal se perdeu. Ele começa a crescer dentro de nós e se expande para os espaços exteriores, fazendo, de verdade, da Mãe Terra, a verdadeira e única Casa Comum na qual podemos viver juntos na justiça, na paz e na alegre celebração da vida.

 

As duas tradições espirituais, agora unidas em defesa e na promoção da vida e da Mãe Terra, podem protagonizar os primeiros passos rumo a essa transformação necessária de uma nova relação terna e fraterna com todos os humanos e de modo especial com a natureza devastada e a Mãe Terra  sofrida.

Fonte: IHU

Tempo da Criação: profecias de uma Igreja em saída

Dom Vicente Ferreira

Secretário da Comissão Especial de Ecologia Intergral e MIneração da CNBB

“Então Deus viu tudo quanto havia feito, e era muito bom” (Gn 1, 31)

De 1º de setembro – dia mundial de oração pela criação – a 4 de outubro – dia de São Francisco de Assis, patrono da Ecologia, vivemos o Tempo da Criação. Animados pelo Conselho Mundial de Igrejas, renovamos nossa relação com o Criador e com toda a criação, através de celebrações, da busca de um estilo de vida mais simples e do compromisso coletivo com ações concretas, no cuidado com a Casa Comum. Desde 1989, os ortodoxos, para os quais o ano litúrgico inicia-se em 1º de setembro, com a comemoração de como Deus criou o mundo, celebram o Tempo da Criação e, em 2015, o Papa Francisco acolheu também esse compromisso. Cada ano, há um tema escolhido pelo comitê ecumênico. Jubileu pela Terra: Novos Ritmos, Nova Esperança é a temática de 2020.

 

A urgência de inaugurar uma civilização da restauração, vivendo um verdadeiro jubileu em nosso planeta, para enfrentarmos as agudas crises sociais e ambientais pelas quais passamos, é ainda mais urgente no contexto da global Pandemia do Covid-19. Celebramos o Ano Laudato Sì e, como afirma o Papa Francisco, “não podemos pretender ser saudáveis num mundo doente. As feridas causadas à nossa mãe terra são feridas que também sangram em nós”. Por isso, buscamos sistemas sustentáveis e justos para que nosso bem-estar esteja interligado com o bem-estar de toda obra criada por Deus. São muitas iniciativas que já existem, mas ainda temos muito o que fazer e ninguém pode ficar de fora. Numa cultura capitalista neoliberal, com suas formas de economias que excluem e matam, é missão fundamental descobrir novos ritmos e fortalecer nossa esperança. Vejam, por exemplo, quantas agressões sofre nossa Casa Comum, com tragédias criminosas, como as de Mariana e Brumadinho, devastações das florestas, poluição da água, fazendo aumentar o sofrimento, sobretudo, das populações mais vulneráveis.

O Tempo da Criação, ao propor um jubileu pela terra, anima-nos a algumas atitudes concretas. Reforçar a oração, o louvor a Deus por todas as criaturas (Cfr Dn 3); rever nosso jeito de viver, eliminando acúmulos e desperdícios, como nos pede Jesus “aprendei dos lírios do campo, como crescem. Não trabalham, nem fiam, e, no entanto, eu vos digo, nem Salomão, em toda a sua glória, jamais se vestiu como um só dentre eles” (Mt 6, 28-29); participar de redes que buscam caminhos alternativos, valorizando as sabedorias ancestrais, a agroecologia, as culturas indígenas e quilombolas; lutar nos municípios, estados e federação por políticas públicas, exigindo de nossos dirigentes a gestação e cumprimento de leis de proteção ambiental etc. A pior coisa seria a indiferença. Como não chorar ao ultrapassarmos o número de 120 mil mortos pelo Covid-19 no Brasil? Como não nos indignarmos com as imensas queimadas em nosso Pantanal brasileiro? Não podemos esperar faltar água em nossa torneira, ou o rompimento de mais uma barragem para nos convencermos de muitos estilos de extrativismo possuem dimensões criminosas.

 Apressemos, portanto, em criar ou fortalecer atitudes de uma Igreja em saída. Na Arquidiocese de Belo Horizonte, sob a liderança de Dom Walmor Oliveira, alegramos com a ampliação de um promissor Vicariato Episcopal para Ação Social, Política e Ambiental. Uma bela frente interdisciplinar de lideranças. São redes de solidariedade que cuidam de tantas pessoas e comunidades, coletivo de fé e política, comitês para águas, para mineração, fóruns jurídicos, de bioética etc. Tudo isso mostra que nossa missão eclesial, no mundo, não se restringe a um olhar para dentro, mas nos impulsiona a olhar para fora e dialogar com todas as instâncias da sociedade, buscando a promoção humana e o cuidado com a Casa Comum, como nos pede a Doutrina Social e Ambiental da Igreja. Em âmbito nacional, a CNBB lançou, com apoio de outras instituições civis, o Pacto pela Vida. Ocasião preciosa para reforçar nossa democracia e lutar pelos direitos dos povos e do planeta. Lembramos, ainda, o importante movimento de jovens pela Economia de Francisco e Clara e o Pacto pela Educação. Eis alguns sinais que demonstram atitudes que, de fato, celebram o Jubileu pela Terra, com novos ritmos e nova esperança. Que sejamos corajosos, movidos pelo Espírito de Jesus, na construção de uma civilização da fraternidade e do cuidado com a criação.

Fonte: CNBB