Denúncia na ONU: Discriminação racial no Brasil no contexto da emergência Covid-19

Organizações das Igrejas cristãs, algumas com Estatus Consultativo no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, e bispos da Igreja Católica denunciam hoje (29 Janeiro) à ONU desigualdade social e descaso do governo do Brasil durante a pandemia de Covid-19. Abaixo a denúncia na íntegra.

Discriminação racial no Brasil no contexto da emergência Covid-19
Manaus e o Brasil estão se sufocando pela pandemia e pelo descaso do poder público 

A cada dez pessoas mortas por COVID-19 no mundo, uma é do Brasil. Mais uma vez, o grito de socorro se faz mais alto na Amazônia, onde a onda de contaminação está desenhando cenários de indizível degradação e total desrespeito da dignidade humana.

A pandemia, alimentada por uma conduta política, econômica e social contraditória, negacionista, indiferente à dor, está amplificando as profundas desigualdades em nosso País.

Nossas organizações denunciam que a emergência de hoje deriva de escolhas políticas de ontem. A Lei de Teto de Gastos, por exemplo, dificulta o investimento público e contribui para o aumento das desigualdades com a privatização de serviços essenciais para o desenvolvimento econômico, como o saneamento básico, educação e saúde. As populações mais afetadas por esta opção política são as pessoas negras e indígenas, fortalecendo assim o racismo estrutural de nossa sociedade. 

Uma investigação da Faculdade de Saúde Pública da USP e da Conectas Direitos Humanos  mostra que a grande proliferação e as mortes por Covid-19 não resultam apenas da incompetência ou da falta de condições econômicas e de estrutura pública de saúde. Este estudo indica que, sob o argumento da retomada da atividade econômica a qualquer custo, há o empenho da União em favor da disseminação do vírus em território nacional. A análise detalhada das decisões do governo, em relação à pandemia, revela uma estratégia de propaganda contra a saúde pública, um discurso político que mobiliza argumentos econômicos, ideológicos e morais. Faz-se amplo uso de notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica, com o propósito de desacreditar as autoridades sanitárias, enfraquecer a adesão popular às recomendações de saúde baseadas em evidências científicas e promover o ativismo político contra as medidas de saúde pública necessárias para conter o avanço da covid-19.

Outro estudo recente, publicado na revista científica The Lancet Respiratory Medicine  mostra que a proporção geral de mortes hospitalares é maior entre pacientes analfabetos (63%), negros (43%) e indígenas (42%). As disparidades regionais também são marcantes. No Norte e no Nordeste, os índices de mortes hospitalares são de 50% e 48%, enquanto no Centro-Oeste, no Sudeste e no Sul, de 35%, 34% e 31%, respectivamente. 

A orientação política do governo federal em relação à pandemia foi assumida pelos governos municipal de Manaus e do Estado do Amazonas. Há, portanto, responsabilidades compartilhadas entre as diferentes esferas de poder. Sob o argumento de “salvar a economia” não ocorreram medidas efetivas para a conter a disseminação da Covid-19 na região amazônica. O resultado desta firme opção pela economia, foram os 945 óbitos por Coronavírus em Manaus nos primeiros 20 dias de janeiro de 2021, quase a mesma quantidade do que a somatória de mortes por COVID-19 entre agosto (início da segunda onda) e dezembro de 2020. A principal causa de tantas mortes foi a falta de oxigênio nos hospitais e a frágil estrutura hospitalar.

 O pesquisador Jesem Orellana, do Instituto Leônidas & Maria Deane (ILMD/Fiocruz Amazônia)12, afirma: “Isto parece ser parte de um projeto que muitos insistem em não enxergar e, neste caso, Manaus é o laboratório a céu aberto, onde todo tipo de negligência e barbaridade é possível, sem punição e qualquer ameaça à hegemonia dos responsáveis pela (não) gestão da epidemia nos mais diferentes níveis”.

Nossas organizações denunciam o descaso dos poderes públicos, na esfera federal, estadual e municipal, pelos fatos apresentados e exigem investigações em vista de toda possível responsabilização. Apoiam os mais de 60 pedidos de impeachment do Presidente da República, em particular pelos crimes de responsabilidades com respeito às políticas de saúde pública em tempo de pandemia. Também solicitam a atuação e denúncia da actores internacionais na região amazônica, ligados à Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e à Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (CNUDH) e outros mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas, considerando que não há transparência nas informações e menos ainda confiança nas decisões tomadas pelas representações políticas em relação à contenção da COVID-19.

28 de janeiro de 2021

Comissão Especial para a Ecologia Integral e Mineração da CNBB

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs no Brasil (CONIC) 
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Franciscans International 
Fundação Luterana de Diaconia
Articulação Comboniana de Direitos 
Rede Igrejas e Mineração
Sinfrajupe - Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia 
VIVAT International
      Missionários da Sociedade Verbo Divino
      Missionárias Servas do Espírito Santo
      Congregação do Espírito Santo
      Irmãs Missionárias do Espírito Santo – Espiritanas
      Congregação das Irmãs da Santa Cruz
      Missionários Combonianos do Coração de Jesus
      Irmãs Missionárias Combonianas
      Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeu – Scalabrinianas
      Missionários Oblatos de Maria Imaculada
      Congregação das Irmãzinhas da Assunção
      Irmãs Adoradoras do Sangue de Cristo
      Congregação dos Sacerdotes do Sagrado Coração de Jesus
Rede Eclesial Panamazônica - REPAM-Brasil