Jagunços ateiam fogo em acampamento de Sem Terra, em Gurinhatã, no Triângulo Mineiro

das páginas dos Jornalistas Livre de do IDH

“Aqui não tem lei. A gente vê o que tá acontecendo e ninguém faz nada.” – Nos explicou Francisco Pedro da Silva, assentado há 26 anos. 

No dia 1 de setembro, jagunços colocaram fogo no mato próximo ao acampamento, que por consequência atingiu 3 barracos e o curral.

Em Gurinhatã, às margens da rodovia 461, Minas Gerais, no acampamento Arco-Íris, os últimos dias têm sido de muita tensão para os trabalhadores rurais. O senhor Wilson vive há 12 anos no acampamento, e para ele o acampamento é sua vida: “a gente quer um lugar pra colocar a família. Não queremos continuar próximos a estrada, mas não tem jeito de entrar na fazenda. A gente é pacífico.” 

“Tem moço com a mão queimada aí, tentaram salvar as galinhas, os porcos, mas e se fosse uma criança?” – Continuou Francisco. – “Filhos de fazendeiros, jagunços, todos ameaçam a gente.” 

Esse não foi o primeiro episódio de agressão essa semana: do dia 27 ao dia 30 de agosto, escavadeiras destruíram alguns barracos, e os moradores se viram novamente indefesos em frente a tamanha violência. 

Ontem (1/09), enquanto as lideranças do acampamento estavam em uma audiência com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) sobre a desocupação do terreno, que por estar na beira da estrada pertence ao estado, os jagunços do fazendeiro puseram fogo no mato próximo ao acampamento, o que acarretou na queimada de vários barracos e do curral.

POR DENTRO DO CONFLITO

Há 13 anos, cerca de 30 famílias, quase 80 pessoas residem no acampamento Arco-íris. Em julho de 2019, o juiz da 2ª Vara Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, decidiu pela suspensão do despejo das famílias dos trabalhadores rurais sem-terra, pertencentes ao acampamento. A decisão foi válida até julho de 2020, porém, com a pandemia da Covid-19, houve recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspende o cumprimento de despejos, além de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ação cautelar com efeito vinculante a todos os órgãos da administração pública que determina a suspensão de todos as remoções forçadas de ocupações coletivas urbanas e rurais consolidadas antes de 20 de março de 2020.

A Fazenda da Jacuba/Arco Íris, de propriedade da FLE Empreendimentos Ltda, de Belo Horizonte foi vistoriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e teve seu processo de desapropriação por interesse social para reforma agrária arquivado em março de 2021. A decisão foi arquivado porque o INCRA não fez a desapropriação no tempo correto e o decreto “venceu”.

Desde então, os trabalhadores rurais residentes no Acampamento Arco-íris, na faixa de domínio – extensão de segurança entre a rodovia e a propriedade rural – vivem acuados com medo de serem despejados do local. A notícia de que o DEER teria autorizado a reintegração de posse surpreendeu a todos, principalmente, a equipe jurídica que atende a comunidade, tendo em vista que somente a justiça pode autorizar a reintegração de posse.

Fonte: Jornalistas Livres ; Instituto IDH