Comissão de Ecologia Integral e Mineração da CNBB: pela responsabilização do crime da Vale em Brumadinho

Brasília, 21 de outubro de 2021.

“Buscai primeiro o Reino de Deus e a sua justiça” (Mt 6, 33)

A Comissão de Ecologia Integral e Mineração da CNBB, por meio da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER), da Arquidiocese de Belo Horizonte, levanta sua voz neste momento, mais uma vez, para exigir justiça e responsabilização pelo crime do rompimento da barragem em Brumadinho, fazendo valer a verdade. 

19 de outubro de 2021. No dia em que se completaram 998 dias de uma das maiores tragédias ambientais e humanitárias da nossa história, a sensação de impunidade e de perpetuação das injustiças se reforçou em Brumadinho: a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a ação penal que tramitava perante a Justiça estadual mineira da comarca de Brumadinho. 

A denúncia, oferecida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e recebida pelo juízo da 2ª Vara Cível, Criminal e da Execução Penal da Comarca de Brumadinho/MG no início do ano de 2020, envolvia acusações contra 18 réus pelo cometimento não só de crimes ambientais, mas também pelo crime de homicídio doloso qualificado por 270 vezes. Todavia, mesmo após um ano e oito meses de tramitação na Justiça estadual mineira, a ação penal terá que ser reiniciada. 

De acordo com a decisão proferida pelo STJ, haveria interesse da União Federal no processo criminal, na medida em que os fatos descritos na denúncia estariam ligados, entre outros aspectos, às atribuições da Agência Nacional de Mineração (ANM) e aos danos causados aos sítios arqueológicos existentes na região. Embora haja a possibilidade de se recorrer da decisão, o fato é que, segundo entendimento da Sexta Turma do STJ, a competência para processar e julgar os crimes relacionados ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão seria da Justiça Federal, o que afastaria a competência da Justiça estadual mineira para processar e julgar o caso.

Em linhas gerais, isso significa que uma nova decisão sobre a denúncia deverá ser proferida pelo juiz federal. A ação penal, portanto, teria que começar novamente. Do zero. Não necessariamente pelos mesmos crimes. Não necessariamente com os mesmos réus. Diversos atos processuais serão perdidos. O acompanhamento e a visibilidade do processo criminal certamente serão comprometidos, dificultando o acesso das pessoas que deveriam ser as protagonistas dessa luta por justiça: os(as) moradores(as) de Brumadinho.

O 2º maior desastre industrial do século e o maior acidente de trabalho da história do Brasil aconteceu em terras mineiras. Em Brumadinho, está a história daqueles(as) que clamam por justiça e por reparação integral. É neste território, ainda tão ameaçado por uma série de violações de direitos, que se encontra a resistência de um povo que grita pelos seus colegas de trabalho, pelos seus pais, por suas mães, por seus irmãos e irmãs, pelos seus filhos e filhas, pelos seus familiares, pelos seus amigos e por aqueles que sequer tiveram o direito de nascer. Onde estará a justiça?

Mas, como nos ensina Paulo Freire, “é preciso ter esperança, mas ter esperança do verbo esperançar; porque tem gente que tem esperança do verbo esperar. Esperançar é se levantar”. ESPERANÇAR é reunir forças para subverter a sistemática predatória das empresas mineradoras, que escolhem colocar o lucro acima das vidas. ESPERANÇAR é abraçar a luta, para que tragédias como essa não se repitam mais.

Brumadinho: 25 é todo dia.

Dom Sebastião Duarte

Presidente da Comissão Especial para a Ecologia Integral e Mineração da CNBB

Dom Vicente de Paula Ferreira

Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte,

Referencial da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário