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| Mineração Mosaic. Tapira MG (foto Frei Rodrigo Péret) |
Rede Igrejas e Mineração lança carta de compromisso para canditas e candidatos nas eleições de 2022, no Estado de Minas Gerais, em relação aos impactos da mineração. Leia a carta, abaixo:
CARTA COMPROMISSO DE ORGANIZAÇÕES POPULARES, PASTORAIS E MOVIMENTOS AMBIENTALISTAS PARA CANDIDATAS E CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES DE 2022
NINGUÉM BEBE MINÉRIO!
MINAS GERAIS O TERRITÓRIO DAS ÁGUAS DO BRASIL!
TODAS AS ÁGUAS NASCEM POR AQUI!
Esta carta compromisso é direcionada para candidatas e candidatos ao legislativo e executivo nas eleições de 2022 no Estado de Minas Gerais. Eis aqui um instrumento de diálogo, questionamentos e críticas, que devem ser urgentemente debatidos e considerados nos dois âmbitos da república – legislativo e executivo – para a construção de caminhos em defesa da vida e dos direitos amplos da população. A estrutura normativa, legal e de legitimação, apesar de não estar totalmente consolidada, pois comunidades ainda resistem, tende a reproduzir um modelo de ampliação e aprofundamento da mega mineração, consolidando a condição subalterna de Minas Gerais e do Brasil ao capitalismo global.
Denunciamos aqui que o licenciamento ambiental, da forma como está estruturado, apenas garante os interesses econômicos das empresas mineradoras e suas redes de poder, caminhando a passos largos, distante dos princípios democráticos. O formato atual da política ambiental do Estado, com amplos poderes para a SUPPRI (Superintendência de Projetos Prioritários) e CMI (Câmara Minerária), é o ápice do desmanche da política de licenciamento ambiental. A Câmara Minerária é controlada pelo setor minerário, isso ficou explícito para toda a sociedade na reunião de aprovação da licença da Mineradora Tamisa na Serra do Curral em Belo Horizonte e Nova Lima.
No caso do desastre-crime da barragem da Vale em Brumadinho, aconteceu a reunião extraordinária da CMI no dia 11 de dezembro de 2018, que aprovou a licença ambiental (com apenas um voto contrário e diversas ilegalidades) que garantiu a continuidade das operações do complexo Jangada e Córrego do Feijão, que rompeu após 45 dias da aprovação, assassinando 272 pessoas - esse caso reflete o que é a política ambiental do Estado de Minas. O desastre da Samarco no Rio Doce é outro exemplo extremamente violento, além do crime, após 6 anos a reparação socioambiental continua violando os direitos da população.
A “porta giratória” - a troca de cargos públicos estratégicos entre empresas do setor minerário, é uma estratégia que compõem a rede de poder das mineradoras que mantém a continuidade do sistema nas margens do público e do privado. Desta forma, o poder das mineradoras controla todo o processo, inclusive, as empresas envolvidas nos estudos de EIA RIMA, nos processos de monitoramento e outros estudos “técnicos”.
Nos pareceres da SEMAD/SUPPRI/SUPRAM, as exigências nunca vão além do formato mínimo de apresentação dos estudos, dando “legitimidade técnica” para a aprovação da CMI, sempre utilizando técnicas de adequação da realidade à gestão de compensação ou reparação das empresas. Ou seja, a serviço dos interesses minerários.
A realidade das comunidades é a outra face da moeda. Ou a mesma face, mas que muitos fecham os olhos. Destruição das comunidades, perda dos territórios, contaminação da natureza e das pessoas, morte, violência, desabastecimento hídrico e violação de direitos. As pessoas vivem no ambiente e a destruição dos territórios é a destruição das comunidades - das pessoas e seus meios de vida.
Continuar com esse modelo de política ambiental é fechar os olhos para a triste realidade do povo e seus territórios, destruídos e ameaçados. Assim propomos:
1 - A reformulação de todo o sistema de licenciamento ambiental do Estado de Minas Gerais: licenciamento trifásico, que tenha como etapa prévia a obrigatoriedade de consulta prévia às comunidades locais para posterior elaboração do Termo de Referência para os estudos de impacto ambiental. Essa medida visa dar prioridade às geografias locais em detrimento da geografia do projeto, que é o que vigora atualmente.
2 - Revisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM): para que ele seja de fato paritário, contemplando representantes da sociedade civil de forma ampliada e diversa, tais como: associações ambientalistas, representantes de classe, sindicais, associação de moradores e entidades sociais.
3 - Extinção da Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI) e da Câmara Minerária (CMI) - sobre esta câmara, as licenças ambientais para a mineração devem ser debatidas na estrutura revisada do COPAM.
4 – Audiências Públicas que, de fato, acolham os comentários e questionamentos da sociedade, os quais deverão ser respondidos pelos técnicos do sistema ambiental, por escrito, antes do início do processo de avaliação para concessão da Licença Prévia.
Neste sentido, você candidata e candidato que estiver assinando a presente carta, estará assumindo um importante compromisso com a vida, defendendo a natureza e as comunidades que clama contra esta indústria da morte, que gera dor, sofrimento, perdas e destruições imensuráveis. Precisamos agir! Só assim garantiremos uma perspectiva de futuro para as próximas gerações.
Pela continuidade da Vida, dos Territórios e das Águas!!
Rede Igrejas e Mineração – Minas Gerais
Caritas Regional de Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário - RENSER
Serviço Inter-franciscano de Justiça, Paz e Ecologia - SINFRAJUPE
Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce
Comissão do Meio Ambiente da Província Eclesiástica de Mariana
Apoio:
Gesta UFMG - Grupo de Estudo em Temáticas Ambientais
MAM - Movimento pela Soberania Popular na Mineração
