Encontro Nacional do SINFRAJUPE - Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia

 

“Mais do que nunca é preciso esperançar”

ENCONTRO NACIONAL DO SINFRAJUPE

Aconteceu em São Paulo/SP, nos dias 25 a 27 de novembro, o Encontro Nacional do SINFRAJUPE – Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia. O evento reuniu 34 lideranças representantes de diversos ramos da Família Franciscana motivadas pela máxima de que “mais do que nunca é preciso esperançar”. Vindas(os) de Norte a Sul do País, a partir da nova realidade que se abre no país, frente aos retrocessos dos últimos anos no campo ambiental, dos direitos e da democracia. 

O principal objetivo do Encontro foi refletir sobre a trajetória de articulação das franciscanas e franciscanos no Brasil por meio do impulso que oferece o SINFRAJUPE, à luz dos desafios identificados na conjuntura religiosa, social, ambiental, política e econômica. A partir do chão de nossas realidades, o momento permitiu a reformulação da estrutura e prioridades de articulação do movimento para os próximos anos. 

Foram dias de muita reflexão com rodas de conversa, painéis de análise, trabalho em grupos, mística e bons encontros em torno da mesa dos diversos cafezinhos, chimarrão, e demais refeições preparadas pela equipe da Cozinha Solidária do Sefras – Ação Social Franciscana.

O Evento acolheu a participação da Pastora Romi Bencke e do sociólogo Rudá Ricci, que apontaram elementos importantes para atuação no Brasil. Rudá caracterizou o momento histórico a partir de conceitos como “fascismo”, fortalecido nos últimos anos de forma organizada e perigosa. Por outro lado, indicou que, com a vitória de Lula, agendas urgentes devem ser priorizadas, pós eleições. Já a Pastora concentrou a análise em elementos para o enfrentamento do ultraconservadorismo, como uma agenda contínua de mobilização, incidência e da importância de se criar novos conceitos e linguagens que converse com o desejo e realidade das pessoas. 

A partir destas análises foram organizados quatro grupos para debate sobre agendas contemporâneas e urgentes: Ambiental, Questões Sociais, Diversidade e Mobilização. Os participantes dos grupos foram provocados (as) a responder as seguintes questões: “O que fazer?”, “Como Fazer?” e “Quem fará?”.  Destaca-se que, de modo histórico, foi trabalhada uma prioridade do SINFRAJUPE na atuação pela diversidade, com relatos de violências vividas dentro e fora da Igreja por pessoas negras, mulheres e LGBTQIA+. Além disso, a mobilização por meio da comunicação foi pautada como atividade central para apresentar contraposição ao avanço neoconservador e fascista na ocupação dos espaços, da sociedade e da Família Franciscana, principalmente por meio da internet.  

O resgate histórico, tão importante para a fidelidade ao ideal de vida franciscano, foi realizado ao longo das atividades por Frei José Francisco Santos, Frei Rodrigo Peret, e Frei Atílio Battistuz, que possuem uma trajetória mais longa no SINFRAJUPE. Frei José disse que “vivemos em um novo tempo. É necessário novas formas de enxergar e refletir, assim como nossa forma de estar e de se organizar nas diferentes realidades”. Frei Rodrigo colabora ao afirmar que “o SINFRAJUPE é o espaço de fraternidade daqueles que assumem o dever de defender a vida acima de tudo. É porto seguro que acolhe na chegada e que envia à missão ”. Frei Atílio, na manhã do terceiro dia, destacou que “esta articulação produz uma espiritualidade diferente e isto tem que nos orientar e nos motivar sempre”. 

No final do encontro, foi elaborada e aprovada uma Carta Aberta a respeito dos atos de violência armada ocorridos nos últimos dias no Espírito Santo e Rio de Janeiro. Também foram pactuadas todas as propostas apresentadas pelas discussões realizadas, com objetivo de estabelecer um método de organização e responsabilidades a serem firmadas pelas pessoas que compõem o SINFRAJUPE, que passa a ser organizado por três Comissões (Meio Ambiente, Combate à Fome e Diversidade), bem como um Grupo de Trabalho (Mobilização e Comunicação). As pessoas eleitas durante o encontro como coordenadoras destes grupos formarão, juntamente com a Executiva do Sinfrajupe, uma Equipe de Articulação responsável por dar coesão às atividades e deliberar os direcionamentos de atuação.

A proposta é que as Comissões e GT sejam ampliados com participações de franciscanos e franciscanas engajadas(os) nessas questões temáticas e que possam participar no desenvolvimento das ações. Como forma de registrar a estrutura pactuada coletivamente, será elaborado planejamento de cada um dos subgrupos, a ser apresentado para a equipe de articulação no início do próximo ano. A partir dessas contribuições, o Sefras se comprometeu a elaborar um projeto escrito, a fim de que se obtenha objetivos e resultados de forma orgânica e estratégica. 

Em continuidade ao projeto de reestruturação do Sinfrajupe, será realizado, no segundo semestre de 2023, um novo Encontro Nacional para avaliar a proposta organizativa e deliberar acerca da funcionalidade do modelo experimentado. 

Finalizou-se o evento com as esperanças alimentadas e as forças renovadas para franciscanas e franciscanos representantes de tantos gritos da Terra e dos pobres. O envio para a missão foi conduzido em sintonia ao início do Advento, que convida à reflexão e preparação para a chegada da Boa Nova. Motivadas e motivados pela espera de Deus, que em Jesus, se fez pequeno e pobre para nascer em uma estrebaria, as(os) participantes, em unidade, voltaram para as suas realidades encharcadas(os) pela vivência da fraternidade e impulsionadas(os) a serem instrumentos de Justiça, Paz e Ecologia.

SINFRAJUPE

Secretário Geral da Comissão de Ecologia Integral e Mineração da CNBB sofre ameaça de morte

 

Dom Vicente Ferreira

Brasília,  13 de novembro de 2022.

Secretário Geral da Comissão de Ecologia Integral e Mineração da CNBB sofre ameaça de morte

Bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, Dom Vicente Ferreira, sofreu ameaça de morte por parte de um grupo Bolsonarista enquanto celebrava Missa do Crisma na Paróquia São Caetano, na cidade de Moeda, interior de Minas Gerais. O grupo gritava aos berros “Fora Bispo” e “lá fora vai ser diferente”, chegando aos ouvidos do motorista e segurança que se encontravam ao fundo da quadra poliesportiva – onde a celebração ocorria.

Esse fato está atrelado a realidade nacional que vivenciamos em nossa sociedade onde o ódio e a intolerância política, têm se tornado cada dia mais “aceitável”, em uma sociedade democrática isso não pode ser permitido. 

A atuação singular na defesa de povos e comunidades que estão em conflito com a mineração, principalmente na defesa dos atingidos do rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho, também fazem parte do contexto ao qual o Bispo Dom Vicente Ferreira vem sofrendo ameaças.

Nós da Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração (CEEM) da CNBB, da qual o Bispo é Secretário Geral, viemos a público nos solidarizar com Dom Vicente  Ferreira e com a Arquidiocese de Belo Horizonte na pessoa de Dom Walmor Oliveira de Azevedo e repudiar esses posicionamentos extremistas, que não cabem em nossa sociedade, e solicitar que os órgãos do Estado cumpram com o seu dever de proteção e ao mesmo de investigação aos que cometeram esse crime.

Rompe barragem de mineração na Africa do Sul

Neste 11 de setembro, a história se repete. Ruas inundadas em Jagersfontein, no Estado Livre, na África do Sul, após o rompimento da barragem da mina. Não existem barragens de mineração seguras, existe sim um constante e calculado desrespeito, ads mineradoras, pelos territórios e pela população.

Moradores da cidade mineira de Jagersfontein, no Estado Livre, estão sendo evacuados. A barragem da mina rompeu causando inundações em partes da cidade.

Os relatórios que chegam indicam que várias casas na área residencial próxima de Charlesville já desmoronaram.

FILME DE CELULAR | Inundações na cidade de Jagersfontein por Oupa Kale:

A estrada principal que leva à cidade também está inundada.

As autoridades estão incentivando os moradores a deixar suas casas para salvar vidas.

A cidade mineira está sem energia porque os postes de eletricidade estão desligados e a subestação foi danificada. – Reportagem de Palesa Matshane

FONTE: SBAC NEWS

Carta Compromisso Ambiental e de Enfrentamento à Mineração para Candidatos e Candidatas MG

CLIQUE AQUI E SAIBA SE SUA CANDIDATA OU CANDIDATO JÁ ASSINOU ESSA CARTA COMPROMISSO

Mineração Mosaic. Tapira MG (foto Frei Rodrigo Péret)

Rede Igrejas e Mineração lança carta de compromisso para canditas e candidatos nas eleições de 2022, no Estado de Minas Gerais, em relação aos impactos da mineração. Leia a carta, abaixo:

CARTA COMPROMISSO DE ORGANIZAÇÕES POPULARES, PASTORAIS E MOVIMENTOS AMBIENTALISTAS PARA CANDIDATAS E CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES DE 2022

NINGUÉM BEBE MINÉRIO! 

MINAS GERAIS O TERRITÓRIO DAS ÁGUAS DO BRASIL!

TODAS AS ÁGUAS NASCEM POR AQUI!

    Esta carta compromisso é direcionada para candidatas e candidatos ao legislativo e executivo nas eleições de 2022 no Estado de Minas Gerais. Eis aqui um instrumento de diálogo, questionamentos e críticas, que devem ser urgentemente debatidos e considerados nos dois âmbitos da república – legislativo e executivo – para a construção de caminhos em defesa da vida e dos direitos amplos da população. A estrutura normativa, legal e de legitimação, apesar de não estar totalmente consolidada, pois comunidades ainda resistem, tende a reproduzir um modelo de ampliação e aprofundamento da mega mineração, consolidando a condição subalterna de Minas Gerais e do Brasil ao capitalismo global. 

    Denunciamos aqui que o licenciamento ambiental, da forma como está estruturado, apenas garante os interesses econômicos das empresas mineradoras e suas redes de poder, caminhando a passos largos, distante dos princípios democráticos. O formato atual da política ambiental do Estado, com amplos poderes para a SUPPRI (Superintendência de Projetos Prioritários) e CMI (Câmara Minerária), é o ápice do desmanche da política de licenciamento ambiental. A Câmara Minerária é controlada pelo setor minerário, isso ficou explícito para toda a sociedade na reunião de aprovação da licença da Mineradora Tamisa na Serra do Curral em Belo Horizonte e Nova Lima. 

    No caso do desastre-crime da barragem da Vale em Brumadinho, aconteceu a reunião extraordinária da CMI no dia 11 de dezembro de 2018, que aprovou a licença ambiental (com apenas um voto contrário e diversas ilegalidades) que garantiu a continuidade das operações do complexo Jangada e Córrego do Feijão, que rompeu após 45 dias da aprovação, assassinando 272 pessoas - esse caso reflete o que é a política ambiental do Estado de Minas. O desastre da Samarco no Rio Doce é outro exemplo extremamente violento, além do crime, após 6 anos a reparação socioambiental continua violando os direitos da população.     

    A “porta giratória” - a troca de cargos públicos estratégicos entre empresas do setor minerário, é uma estratégia que compõem a rede de poder das mineradoras que mantém a continuidade do sistema nas margens do público e do privado. Desta forma, o poder das mineradoras controla todo o processo, inclusive, as empresas envolvidas nos estudos de EIA RIMA, nos processos de monitoramento e outros estudos “técnicos”. 

    Nos pareceres da SEMAD/SUPPRI/SUPRAM, as exigências nunca vão além do formato mínimo de apresentação dos estudos, dando “legitimidade técnica” para a aprovação da CMI, sempre utilizando técnicas de adequação da realidade à gestão de compensação ou reparação das empresas. Ou seja, a serviço dos interesses minerários. 

    A realidade das comunidades é a outra face da moeda. Ou a mesma face, mas que muitos fecham os olhos. Destruição das comunidades, perda dos territórios, contaminação da natureza e das pessoas, morte, violência, desabastecimento hídrico e violação de direitos. As pessoas vivem no ambiente e a destruição dos territórios é a destruição das comunidades - das pessoas e seus meios de vida.

    Continuar com esse modelo de política ambiental é fechar os olhos para a triste realidade do povo e seus territórios, destruídos e ameaçados. Assim propomos:

 1 - A reformulação de todo o sistema de licenciamento ambiental do Estado de Minas Gerais: licenciamento trifásico, que tenha como etapa prévia a obrigatoriedade de consulta prévia às comunidades locais para posterior elaboração do Termo de Referência para os estudos de impacto ambiental. Essa medida visa dar prioridade às geografias locais em detrimento da geografia do projeto, que é o que vigora atualmente.

2 - Revisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM): para que ele seja de fato paritário, contemplando representantes da sociedade civil de forma ampliada e diversa, tais como: associações ambientalistas, representantes de classe, sindicais, associação de moradores e entidades sociais.

3 - Extinção da Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI) e da Câmara Minerária (CMI) - sobre esta câmara, as licenças ambientais para a mineração devem ser debatidas na estrutura revisada do COPAM.

4 – Audiências Públicas que, de fato, acolham os comentários e questionamentos da sociedade, os quais deverão ser respondidos pelos técnicos do sistema ambiental, por escrito, antes do início do processo de avaliação para concessão da Licença Prévia.

    Neste sentido, você candidata e candidato que estiver assinando a presente carta, estará assumindo um importante compromisso com a vida, defendendo a natureza e as comunidades que clama contra esta indústria da morte, que gera dor, sofrimento, perdas e destruições imensuráveis. Precisamos agir! Só assim garantiremos uma perspectiva de futuro para as próximas gerações.

Pela continuidade da Vida, dos Territórios e das Águas!! 

Rede Igrejas e Mineração – Minas Gerais 

Caritas Regional de Minas Gerais 

Comissão Pastoral da Terra - CPT

Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP

Conselho Indigenista Missionário - CIMI 

Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário - RENSER

Serviço Inter-franciscano de Justiça, Paz e Ecologia - SINFRAJUPE

Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce 

Comissão do Meio Ambiente da Província Eclesiástica de Mariana

Apoio: 

Gesta UFMG - Grupo de Estudo em Temáticas Ambientais

MAM - Movimento pela Soberania Popular na Mineração

Organizações brasileiras denunciam governo brasileiro por violações de direitos humanos na ONU

Foto: UPR Info

Neste 30 de agosto, na ONU, em Genebra, foram apresentados relatórios da sociedade civil brasileira sobre o não cumprimento das obrigações e compromissos de Direitos Humanos do Estado Brasileiro, nos últimos quatro anos. Isso ocorreu durante as pré-sessões do Quarto Clico da Revisão Periódica Universal (RPU), no momento em que os direitos humanos no Brasil, estão sendo revisados.

Para essa pré-sessão as seguintes entidades da sociedade apresentaram seus relatórios: Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), com o tema direitos das mulheres e igualdade de gênero; Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), sobre liberdade de expressão e acesso à informação, proteção de jornalistas; Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE) sobre direitos ambientais e os impactos da mineração em diferentes direitos humanos (leia aqui); Conselho Indigenista Missionário (CIMI), direitos dos povos indígenas; Instituto Marielle Franco, sobre discriminação racial; Instituto Igarapé, sobre proteção dos defensores dos direitos humanos, liberdade de associação, liberdade de reunião pacífica, espaço cívico.

O que é a Revisão Periódica Universal

A Revisão Periódica Universal (RPU), é um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU). A RPU, a cada quatro anos examina o desempenho dos direitos humanos de todos os Estados Membros da ONU. Este ano, o Brasil é um dos países que estão sendo revisados. Isso significa que o governo Bolsonaro está examinado no que diz respeito aos direitos humanos.

Durante o processo de revisão, os membros da ONU e os países observadores fazem recomendações ao país sob revisão recomendando o que é necessário melhorar em termos de direitos humanos. Organizações e movimentos da sociedade, entidades de direitos humanos, enviam informações por escrito para o relatório contendo um resumo das informações enviadas por outras partes interessadas, que são consideradas durante a revisão. As partes interessadas credenciadas também podem participar e observar a sessão do Grupo de Trabalho da RPU. As partes interessadas credenciadas também podem participar e fazer declarações orais durante as sessões regulares do Conselho de Direitos Humanos, quando os resultados das revisões do Estado são considerados.

O SINFRAJUPE apresentou as recomendações do relatório escrito em conjunto com a Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da CNBB, Central Única dos Trabalhadores – CUT, Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade – PoEMAS, Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Rede Igrejas e Mineração e Franciscans International.

Leia o Sumário do RPU Brasil Leia aqui

 

Fonte: Comitê Nacional dem Defesa dos Territórios Frente a Mineração

CNBB Leste 2 manifesta contra a mineração na Serra do Curral, em MG

 A presidência e o Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste 2 da CNBB publica nota contra a exploração de minério no Complexo Minerário Serra do Taquaril, na Serra do Curral, em Nova Lima, região metropolitana de Minas Gerais.

O documento denuncia a aprovação do licenciamento ambiental pelo Conselho Estadual de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais na madrugada do último sábado (30), em um processo controverso, e solicita o arquivamento da licença para a exploração da Serra.

Leia na íntegra:
Foto: Flávio Tavares

 

Movidos pela extrema preocupação com a liberação da licença ambiental para explorar minério na Serra do Curral, expomos três questões fundamentais, para esse momento, que podem ser debatidas e consideradas por todos os inseridos nesse fato, as populações atingidas, suas organizações, as estruturas da Igreja e os agentes do Estado, que tem poder de decisão.

1. A exploração mineral no Estado de Minas Gerais tem gerado muitas perdas e sofrimentos para as comunidades, principalmente as mais pobres; muita destruição ambiental, considerando o Rio Doce e Paraopeba, como também a Serra da Piedade, Itabira, Congonhas, Barão de Cocais, Paracatu, dentre outros tantos casos. A população precisa respirar, reagir, reconstruir sua vida após os graves desastres-crimes que sofrem. Reagir, reconstruir suas vidas frente ao risco de mais danos ambientais e sociais. Não é justo que o setor minerário, amparado pelo sistema de licenciamento ambiental do Estado de Minas Gerais, provoque mais desespero, descrença e ameaça à vida. É preciso um tempo de paz e silêncio para que possamos refletir o que é o sofrimento da mãe terra e de seus filhos. Um tempo para refletir o presente e o futuro, agora incertos.

2. A Serra do Curral é Belo Horizonte, é Nova Lima, é Minas Gerais. É muito mais do que um patrimônio material, ambiental ou histórico. Tirar a Serra, é amputar a unidade que liga nosso espaço geográfico à nossa gente. Como imaginar nossa cidade com a Serra ferida? Ou sem a Serra? A população e suas organizações já mostraram, em diversos momentos, seus argumentos técnicos, científicos, humanitários, ambientais para a defesa desse local.

3. A política ambiental do Estado de Minas Gerais e seus processos de licenciamento estão eivados de vícios e uma pretensa paridade representativa nas suas decisões, o que desvela a ilegitimidade de seus atos. O que vemos, trata-se de uma sequência de licenças para a destruição ambiental e violação de direitos.

Nesse sentido, unimo-nos a todas pessoas e entidades que pedem, com urgência, o arquivamento da licença ambiental para explorar a Serra do Curral. Exigimos, ainda, a reformulação de todo o sistema de licenciamento ambiental do Estado de Minas Gerais, revisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), extinção da Câmara Minerária (CMI) e da Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI).

Não à mineração da Serra do Curral!

“A previsão do impacto ambiental dos empreendimentos e projetos requer processos políticos transparentes e sujeitos a diálogo, enquanto a corrupção, que esconde o verdadeiro impacto ambiental de um projeto em troca de favores, frequentemente leva a acordos ambíguos que fogem ao dever de informar e a um debate profundo”.

(Papa Francisco, Encíclica Laudato Si, nº 182).

Belo Horizonte, 06 de maio de 2022

Dom José Carlos Souza Campos – Presidente do Regional Leste 2 da CNBB

Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste 2 da CNBB
Dom Vicente de Paula Ferreira – Coordenador do GT
Alexandre Gonçalves – Comissão Pastoral da Terra
Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, ofm – Rede Igreja e Mineração
Welington Moreira Azevedo – Comissão do Meio Ambiente da Província Eclesiástica de Mariana
Anna Crystina Alvarenga – Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais
Haroldo Guilherme Correa Heleno – Conselho Indigenista Missionário

 

10 anos da chacina de sem terra em Uberlândia (MG)

EM MEMÓRIA

Em 24 de Janeiro de 2012, eram executadas, em uma emboscada, Valdir Dias Ferreira, 40 anos e Milton Santos Nunes da Silva, 52 e sua companheira Clestina Leonor Sales Nunes, 48, membros da Coordenação Estadual do Movimento de Libertação dos Sem Terra - MLST.  O carro das vítimas foi emboscado na estrada Uberlândia - Campo Florido (MGC-455), no distrito de Miraporanga, a 40 quilômetros de Uberlândia. As vítimas foram assassinadas com tiros na cabeça. O neto de Milton e Clestina, um menino de 5 anos, sobreviveu à execução. Ele foi abandonado pelos criminosos em estado de choque e passou a vagar perdido pela estrada. Ele foi encontrado pelas primeiras testemunhas do crime.

Os sem terra estavam acampados, com 80 famílias, na Fazenda São José dos Cravos, no município do Prata, Triangulo Mineiro/MG.  A Usina Vale do Tijuco Açúcar e Álcool (com sede na cidade de Ribeirão Preto/SP) havia entrado com pedido de reintegração de posse, exibindo apenas um contrato de arrendamento da fazenda. Aquele era um período em que diversas usinas de álcool  vinham expandindo a monocultura da cana de açúcar, região, e com crescia o trabalho degradante e o uso intensivo de agrotóxico, provocando destruição do meio ambiente.

Alguns dias antes, 8 de março de 2012, essa fazenda havia sido objeto de audiência no INCRA, quando não houve acordo entre as partes. Dezesseis dias depois dessa audiência, as três lideranças que tinham uma expressiva atuação na luta pela terra na região e eram coordenadoras do acampamento foram executadas.

A emboscada

Foto: Correio de Uberlândia 23/03/2012

Um dia antes do crime os que efetuaram os disparos e o motorista do veículo no dia do crime chegaram ao assentamento junto com o olheiro dizendo que queriam fazer parte do movimento. Dois entraram no acampamento, almoçaram na casa da do casal Cleistina e Milton e levantaram todas as informações, quando ficaram sabendo que eles iriam para Uberlândia, na manhã do dia seguinte.

Todos os três lideres do MLST foram executados com tiros na cabeça após deixarem o acampamento

De acordo com a restituição, do crime, feita em 27 de junho de 2012, quando os sem terra saíram do assentamento, em direção à Uberlândia, os criminosos os esperaram de carro, na estrada de terra, no distrito de Miraporanga, próximo à ponte do Rio Cabaçal, na MGC 455, a 40km de  Uberlândia. Os criminosos deram sinal de luz para o carro ocupado pelos integrantes do movimento MLST, para  que parassem. Lado a lado, o atirador começou os disparos. Primeiro em Valdir, que era quem dirigia e, em seguida, no Milton, que estava a se lado e que  tentou fugir, mas levou mais um tiro. Depois o atirador voltou e deu mais um tiro no Valdir e, por fim, mais dois na cabeça de Clestina, que estava no banco detrás do veículo com seu neto, uma criança de 5 anos que não teve ferimentos, mas presenciou toda a ação.

Foto: G1 18/04/2012

Resistência

Após o crime, todos os meses, até a prisão dos  criminosos, sempre no dia 24, os movimentos de luta pela terra e organizações populares fizeram manifestações no local em que os sem terra forma executados. Ocupações em órgãos do sistema judiciário, fechamentos de rodovias e celebrações.

Os sem terra foram despejados

Mesmo diante de todo o contexto de sofrimento e luto,  3 dias depois, da execução dos sem-terra, no dia 27 de março de 2012, o então juiz da Vara Agrária de Minas Gerais, Octávio de Almeida Neves, deu parecer favorável para a reintegração de posse na fazenda São Jose à Usina Vale do Tijuco. A luta conseguiu suspender temporariamente a reintegração de posse.

Contudo, em 4 de julho de 2014, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, julgou procedente e tornou definitiva a liminar de reintegração de posse a favor da Usina Vale do Tijuco Açúcar e Álcool.

O Julgamento do criminosos

Em 2015, no dia 23 de junho, após 15 horas do início do julgamento, a Justiça de Uberlândia, o autor dos disparos foi condenado à 45 anos de prisão, por ter executado as vítimas. O mandante do crime foi condenado a 15 anos de prisão. O motorista do carro usado no crime e quem forneceu informações e fez escolta do veículo do crime, foram condenados 39 anos, cada um.

Segundo os autos do processo o alvo do crime era a Clestina que, supostamente, teria denunciado, em 2009, o tráfico na região que resultou na apreensão de 300 quilos de maconha. Apesar de o alvo ter sido a líder dos sem-terra no assentamento, os outros dois foram executados, por que poderiam testemunhar o crime.

Fotos à época do crime

Cartaz: 27/03/2012

Á Companheira Clestina e aos companheiros Valdir e Milton nosso mais profundo respeito e admiração. Vocês continuam vivos em nossa caminhada, lutas, esperanças e em cada terra conquistada..

CPT Triângulo Mineiro

De Wall Street à Amazônia: grande capital financia desmatamento via mineração

Grandes instituições financeiras norte-americanas e brasileiras continuam financiando a destruição da Amazônia, investindo em mineradoras que fazem pressão para operar em territórios indígenas, diz um novo relatório.

Reportagem é de Jenny Gonzales, publicada por Mongabay, 07-03-2022.

Entre as grandes financiadoras estão a BlackRock, o Capital Group e a Vanguard, dos EUA, que juntamente com o fundo de pensões brasileiro Previ têm participações, empréstimos e outras formas de investimento financeiro em nove companhias de mineração, num total de US$ 54,1 bilhões.

As mineradoras citadas no relatório, entre elas a Vale, a Anglo American e a Rio Tinto, têm histórico de destruição ambiental e violações aos direitos humanos no Brasil e em outros países, e várias já estão operando perto de Terras Indígenas brasileiras, poluindo rios e prejudicando a saúde de comunidades.

Um projeto de lei que tramita no Congresso permitiria a mineração em Terras Indígenas, algo que atualmente é proibido pela Constituição; a Autoridade Nacional de Mineração (ANM), por sua vez, continua registrando pedidos de mineração em áreas que se sobrepõem a TIs.

Grandes gestores de investimentos, entre eles a BlackRock e o Capital Group, estão entre as mais de uma dúzia de instituições brasileiras e norte-americanas que financiam pesadamente empresas de mineração que estão destruindo territórios indígenas e o modo de vida de seus habitantes na Amazônia.

Esta é a descoberta de um relatório publicado em 22 de fevereiro pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) – a maior organização indígena do país –, a ONG Amazon Watch e o Projeto Amazônia Minada.

As 20 instituições de investimento destinaram um total de US$ 54,1 bilhões a nove conglomerados de mineração – incluindo as gigantes Vale, Anglo American, Belo Sun, AngloGold Ashanti e Rio Tinto – entre 2016 e outubro de 2021, de acordo com o relatório.

Desse montante, US$ 14,8 bilhões vieram apenas de três empresas norte-americanas – BlackRock, Capital Group e Vanguard – sendo que a Black Rock sozinha investiu US$ 6,2 bilhões nas mineradoras. (A BlackRock, o Capital Group e a Vanguard não responderam a pedidos de comentário feitos pela reportagem da Mongabay.)

As empresas sediadas nos EUA, segundo o relatório, “continuam sendo as principais financiadoras da destruição provocada pela mineração, com a posse de ações e títulos mais significativos, ou oferecendo os maiores empréstimos ou financiando as mineradoras”, diz o relatório.

Mina de ferro e ouro localizada a 32 km do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá. Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace.

Sete das 20 instituições de investimento são brasileiras, lideradas pela Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, seguida pelo Banco Bradesco. A Mongabay entrou em contato com a Previ e o Bradesco, mas não recebeu resposta.

As mineradoras, por sua vez, apresentaram milhares de solicitações à Agência Nacional de Mineração (ANM) para prospecção em áreas que se sobrepõem a reservas indígenas e unidades de conservação totalmente protegidas na Amazônia. A mineração em reservas é proibida pela Constituição brasileira.

Essas empresas estavam entre as 570 mineradoras, grupos internacionais e associações do setor que juntos tinham 2.478 pedidos de mineração pendentes em 261 territórios indígenas registrados na ANM em novembro passado, diz o relatório. Os pedidos abrangem um total de 10,1 milhões de hectares de terras, uma área maior do que a Coreia do Sul.

“Os valores para as operações dessas companhias no Brasil [fornecem] uma visão mais detalhada dos interesses que as instituições financeiras têm no país”, diz Rosana Miranda, assessora de campanha da Amazon Watch. “É uma rede complexa, não só devido aos meandros que envolvem as mineradoras subsidiárias, mas também pela falta de transparência do setor financeiro, que costuma ser usada como ferramenta para evitar a responsabilização por investimentos potencialmente destrutivos.”

O relatório também contextualiza a crescente financeirização do setor de mineração, dado o aumento do preço de várias commodities minerais. Isso levou a um novo boom, com o valor de mercado das 50 maiores mineradoras do mundo subindo de mais de US$ 1 trilhão durante o primeiro ano da pandemia de covid-19 para US$ 1,4 trilhão em julho de 2021, de acordo com o relatório.

Miranda diz que muitos bancos e gestores de ativos justificam esses investimentos como “passivos”, sobre os quais eles têm pouca influência. “Isso é uma ideia falsa, não só porque eles podem (e devem) ter mais controle sobre seu portfólio, mas também porque os fundos indexados têm critérios de seleção que são criados pelos gestores dos fundos – e se este critério não está levando em conta o futuro do planeta, então precisa ser revisto”, diz ela.

Entre 2016 e 2021, os cinco maiores financiadores de mineradoras destacados no relatório eram empresas do Brasil e dos Estados Unidos. (Imagem: Amazon Watch/APIB/Profundo Research and Advice)

“As áreas indígenas sempre estiveram sob muita pressão por parte do setor da mineração, mas o que está acontecendo no governo Bolsonaro é um ataque coordenado no momento dessa pressão”, diz Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima, uma rede de organizações da sociedade civil brasileira que defende ações para evitar as mudanças climáticas.

Astrini observou que o PL 191 – um projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional com o objetivo de liberar as atividades de mineração em territórios indígenas – veio logo depois de conversas com mineradoras. “Agora também há investidores, como mostra o relatório, colocando dinheiro nessa agenda de invasão das áreas indígena. Os povos indígenas no Brasil estão passando por um dos momentos mais delicados porque há várias forças econômicas e políticas contra essas populações.”

O Projeto de Lei 191/2020, que tramita no Congresso, permitiria a mineração em Terras Indígenas – uma atividade que atualmente é proibida pela Constituição –, negando o direito de veto dos povos originários. Se o projeto for aprovado, o impacto na Amazônia será imensurável, alertam ativistas. Imagem: Amazon Watch.

Financistas afetam a vida dos povos indígenas

Em 2021, o desmatamento associado à mineração na Amazônia brasileira aumentou 62% em relação a 2018, o ano anterior à posse de Jair Bolsonaro como presidente. Apesar da atividade de mineração nos territórios indígenas ser ilegal, empresas têm pressionado para que isso seja permitido.

Entre elas está a Vale, a maior mineradora do Brasil e a quinta do mundo em termos de faturamento. A Vale, junto com a Samarco e a BHP, foi responsável pelo colapso de uma barragem de rejeitos no município de Brumadinho (MG) em 2019, que desencadeou um dos maiores desastres da mineração do mundo. Embora a Vale tenha anunciado em setembro passado que abriria mão de todos os seus pedidos de mineração em Terras Indígenas, no mês seguinte a empresa apresentou dois novos pedidos de prospecção em áreas adjacentes à TI Xikrin do Cateté, no Pará, lar dos povos Kayapó e Xikrin. Em novembro passado, a Vale tinha 75 solicitações pendentes junto à ANM que se sobrepunham a Terras Indígenas da Amazônia.

Desde 2011, a Vale vêm extraindo níquel perto da Terra Indígena Xikrin do Cateté. Um estudo da Universidade Federal do Pará (UFPA) encontrou níveis excessivos de contaminação por metais pesados em todas as amostras retiradas dos habitantes da comunidade, e alertou que, sem medidas para conter a poluição no Rio Cateté causada pela mina Onça Puma, “estaremos vendo o fim da etnia Xikrin”.

A Vale nega que sua mina seja responsável pelos impactos identificados pelos pesquisadores da UFPA na comunidade indígena.

Em um comunicado, a Vale afirmou que não tem direitos sobrepostos a reservas indígenas no Brasil. “Em 2021, a Vale renunciou a todos os seus direitos minerários em Terras Indígenas no Brasil, tendo, ainda, desistido dos pedidos de autorizações para pesquisa e concessões para lavra (extração) mineral.”

A companhia acrescentou que mantém pedidos de permissão de exploração e concessões de mineração em áreas vizinhas a Terras Indígenas “sem qualquer interseção com áreas demarcadas no país, em plena conformidade com a legislação vigente no Brasil.”

Além disso, a Vale disse que as acusações de contaminação no Rio Cateté são “improcedentes”, citando relatórios de especialistas que comprovam “não haver causalidade entre a operação de mineração de Onça Puma e a suposta contaminação.”

A ANM não respondeu aos pedidos de comentário da Mongabay sobre por que continua registrando pedidos para atividades de mineração em terras que se sobrepõem a reservas indígenas. Uma portaria de 2015 exige que as operações de mineração mantenham um distância de pelo menos 10 quilômetros de terras indígenas.

O Rio Paraopeba, em Minas Gerais, depois do colapso da barragem de rejeitos de mineração das empresas Vale, Samarco e BHP. Até hoje, o rio continua contaminado com ferro, manganês e cobre. Foto: Christian Braga/Greenpeace

“Companhias como a Vale declararam que retirariam os pedidos feitos à ANM e, ao mesmo tempo, receberam um financiamento gigantesco nos últimos anos”, disse Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, à Mongabay.

“Mesmo que elas se mudem para áreas próximas [às reservas indígenas], conforme permite a Portaria 60/2015, essas atividades contaminam nossas terras de qualquer forma, uma vez que os metais pesados associados à mineração acabam alcançando os leitos dos rios que correm pelas reservas”, acrescenta Dinamam Tuxá.

Angohó Pataxó, líder comunitária e uma dos 222 indígenas cujas terras e vidas foram afetadas pelo desastre da barragem de Brumadinho, disse à Mongabay que a Vale não reconhece que os impactou diretamente [com o desastre].

“Eles argumentam que nós não vivíamos perto da barragem, mas a cerca de 20 quilômetros dali”, disse ela em entrevista por telefone. “O Rio Paraopeba, contudo, que corre pela aldeia, foi contaminado, bem como nossas terras. Não podemos mais pescar ou caçar, vivemos de doações. E não podemos batizar as crianças que nasceram desde o desastre porque o rio está morto.”

NOTA: Em e-mail enviado em 7 de março de 2022, após a publicação da reportagem, a AngloGold Ashanti informou que “não opera e não tem interesse em operar em Terras Indígenas”. Segundo a nota de posicionamento, a empresa solicitou requerimentos de pesquisa mineral em diversas regiões no país na década de 1990. “Três dessas áreas posteriormente foram demarcadas como Terras Indígenas, o que levou a companhia a desistir das mesmas. No entanto, como não houve atualização do processo no sistema da ANM, a AngloGold Ashanti ratificou a retirada do requerimento de pesquisa em 21 de junho de 2021.”

No Tapajós, garimpo ilegal destrói sítios arqueológicos que jamais serão conhecidos

Fonte: MONGABAY

Mais reportagens da Mongabay sobre mineração aqui.

CNBB e organismos da Igreja, contra projetos de lei de mineração em terras indígenas

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e organismos da Igreja do Brasil divulgaram nesta segunda-feira, 7 de março, uma mensagem contra o Projeto de Lei (PL) nº 490/2007, que dificulta a demarcação de terras indígenas, e o PL 191/2020, que regulariza a mineração em terras indígenas.

No documento, as organizações manifestam “preocupação com as iniciativas econômicas ligadas à mineração” e fazem um chamado para que todos os cristãos “protejam a vida, os povos originários e as florestas”. O texto afirma ainda que “ministros e lideranças do governo falam há dois anos em ‘passar a boiada’ enquanto o povo está ‘distraído’ e que “agora, com o planeta olhando com atenção à guerra que acontece na Europa, parlamentares governistas querem apreciar em regime de urgência essas proposições, a começar pelo PL 191/20”.

Para as organizações, a não promoção de uma discussão ampla com o conjunto da sociedade brasileira esconde o verdadeiro desastre social, ambiental e trabalhista que tem sido recorrente nas atividades mineradoras, se agravando os conflitos com povos indígenas. Assinam a carta os presidentes da Comissão Episcopal Especial para a Ecologia Integral e Mineração, a Rede Eclesial Pan-Amazônica – REPAM-Brasil e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Leia a carta na íntegra

Povos indígenas na casa comum: um direito inviolável

Louvado sejas, meu Senhor, que no Cântico das Criaturas recordas que a Terra, a nossa Casa Comum, se pode comparar ora a uma irmã, com quem partilhamos a existência, ora a uma boa mãe, que nos acolhe nos seus braços. Nós mesmos somos terra (cf Gen 2,7; LS 1-2).

Desde o processo que culminou na promulgação da Constituição Federal de 1988, está havendo uma investida para apropriação dos territórios indígenas – seja por mineradoras ou por empresários do agronegócio. Nos dois últimos anos, o Parlamento brasileiro tem tentado permitir a mineração em territórios indígenas, por meio dos Projetos de Lei 490/2007 e 191/2020, que se tornaram prioridades anunciadas pelo Governo Federal, por meio da Portaria nº 667, de 9 de fevereiro de 2022.

O primeiro projeto permite exploração mineral, turismo, agronegócio e cria o marco temporal, enquanto o segundo propõe a permissão de pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos, bem como o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas, e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.

Não é à toa que ministros e lideranças do governo falam há dois anos em “passar a boiada” enquanto o povo está distraído. Agora, com o planeta olhando com atenção à guerra que acontece na Europa, parlamentares governistas querem apreciar em regime de urgência essas proposições, a começar pelo PL 191/20. Sem discussão com o conjunto da sociedade brasileira, esconde-se o verdadeiro desastre social, ambiental e trabalhista que tem sido recorrente nas empresas de extração mineral, se agravando os conflitos com povos indígenas.

Reiteradamente, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem manifestado preocupação com as iniciativas econômicas ligadas à mineração, para alterar os territórios preservados em nosso País. É um chamado a todos os cristãos para que protejam a vida, os povos originários e as florestas. Não aceitamos a legalização da poluição dos rios e das populações com mercúrio, a destruição dos barrancos e dos igarapés, a abertura de novas frentes de desmatamento da Amazônia e o genocídio dos povos.

A vida está em primeiro lugar, perante qualquer tipo de argumentação para o desenvolvimento econômico. Para qualquer iniciativa, se faz muito necessário um amplo e irrestrito debate com o conjunto da sociedade brasileira, principalmente os povos indígenas, que bem-informados precisam decidir sobre os usos do território, respeitando-se seus direitos já consagrados na Constituição e nos Acordos e Convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A crise no equilíbrio climático, os fenômenos meteorológicos extremos, a contaminação de territórios até agora protegidos, a criminalização e perseguição de lideranças que defendem suas comunidades e territórios são fruto dos projetos gananciosos do extrativismo predatório, associados a grandes empresas e bancos internacionais. Parar a tramitação desses projetos e iniciar um debate aberto e profundo é o mínimo que exigimos de nossos parlamentares.

Brasília-DF, 4 de março de 2022.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo

Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Dom Sebastião Lima Duarte

Presidente da Comissão Episcopal Pastoral Especial Ecologia Integral e Mineração

Dom Erwin Kräutler

Presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica – REPAM-Brasil

Dom Roque Paloschi

Presidente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Fonte: CNBB

Honduras cancela mineração a céu aberto

Foto: EFE

O governo de Honduras anunciou nesta segunda-feira (28) que foram canceladas as permissões de explorações extrativas e declara todo o território hondurenho livre da mineração a céu aberto, com base nos princípios de justiça climática, respeito e proteção dos recursos naturais.

Como parte do Programa de Governo 2022-2026 do Presidente Xiomara Castro, a agência afirmou em comunicado que: "A aprovação de licenças de exploração extrativista está cancelada, pois são prejudiciais ao Estado de Honduras, que ameaçam os recursos naturais, a saúde pública e limitar o acesso à água como um direito humano". O comunicado também afirma uma moratória mineira para a exploração e extração metálica e não metálica, para uma uma revisão, suspensão e cancelamento de licenças, alvarás e concessões ambientais.

Abaixo, o comunicado governo hondurenho:

Fonte: Red Iglesias y Mineria, TeleSurTv

Bispos filipinos rejeitam doações de mineradoras

Os bispos das Filipinas decidiram rejeitar doações de indústrias "destrutivas ao meio ambiente", incluindo a mineração. Esta “política de não aceitação” consta da Declaração Pastoral (clique e leia a declaração em português) sobre ecologia publicada em 28 de janeiro no final da Assembleia Plenária da Conferência dos Bispos Católicos das Filipinas (CBCP).

"Afirmar uma política de não aceitação iniciada pela CBCP de doações de qualquer tipo, de proprietários ou operadores e qualquer representante de indústrias extrativas, especialmente carvão, gás fóssil, mineração, pedreiras, extração de madeira, etc. (independentemente da escala de operação)"

Essa Declaração Pastoral, “Um apelo à unidade e ação em meio a uma emergência climática e crise planetária”, convoca as dioceses e outras partes interessadas nas Filipinas a aprimorar a ação coletiva na resposta aos impactos adversos das mudanças climáticas e do COVID-19 pandemia.

A pausa na produção imposta pela pandemia “incentiva-nos a refletir sobre as décadas de práticas poluidoras que nossa casa comum teve que sofrer nas mãos do homem”, diz o documento assinado pelo presidente do CBCP, monsenhor Pablo Virgilio David.

“As Filipinas, por exemplo, foram atingidas por várias tempestades tropicais, algumas delas supostamente as mais mortais do mundo de 2013 a 2021”.

Esta nova política será aplicada em todas as dioceses, como o bispo David mais tarde deu a conhecer em uma entrevista coletiva: “Nosso povo tem que ser muito crítico, especialmente nossos pastores. Embora tenhamos necessidades diferentes no trabalho pastoral, não comprometemos o bem-estar do meio ambiente.

A recente decisão segue a medida adotada há dois anos para evitar que os recursos financeiros de instituições católicas sejam investidos em projetos de mineração. “Os recursos financeiros devem ser usados ​​exclusivamente para o bem comum, a integridade da criação e a glória de nosso Criador”, explicaram os prelados.

Os bispos também pediram às instituições bancárias que financiam a extração de carvão, gás fóssil ou outros combustíveis "destrutivos" que desenvolvam planos para limitar e, eventualmente, eliminar sua participação nesses setores. "Até 2025, a Igreja pretende retirar seus ativos de instituições financeiras e empresas que investem nessas atividades prejudiciais ao meio ambiente", acrescentaram.

A CBCP renovou seu compromisso com o avanço dos Direitos da Natureza, como parte de nossa defesa da preservação da delicada interdependência entre todas as formas de vida. Com as eleições nacionais e locais de 2022 se aproximando, é um momento oportuno para enfatizar a necessidade de uma boa governança verde. Elementos de tal estrutura envolvem a aprovação de projetos de lei que protegem os direitos da natureza, povos indígenas e outras comunidades vulneráveis, mais transparência e responsabilidade na formulação de políticas climáticas e ambientais e promoção de proteção ecológica e ações restaurativas nas dioceses, paróquias e outras comunidades.

O vice-presidente do CBCP, Monsenhor Mylo Hubert Vergara, disse que o texto vai ao encontro do apelo do Papa Francisco para tratar o planeta como nossa casa comum: "Nos comprometemos a colocar em prática os ensinamentos da encíclica Laudato si' e ser portadores de esperança diante da crise ecológica, seguindo nosso Senhor Jesus”, diz o comunicado dos bispos filipinos.

Uma decisão consistente

A decisão da igreja filipina está em perfeita harmonia com a doutrina da Igreja e iniciativas como a campanha de desinvestimento do Movimento Laudato Si. Deve ser lembrado que o Papa incluiu na carta Querida Amazonía uma referência explícita a “dar atenção especial à origem das doações ou outros tipos de benefícios, bem como os investimentos feitos por instituições eclesiásticas ou cristãos” (QA nº 25).

FONTE: CBP / Paz y Bien News /Asian News